Categoria: Política

A delação premiada do senador Delcídio do Amaral (PT-MT) traz citações aos baianos Rodolpho Tourinho e Antônio Carlos Magalhães. De acordo com o texto revelado nesta terça-feira (15), “ilícitos foram cometidos na Petrobras na gestão do governo de Fernando Henrique Cardoso”. “O contrato da Termo Bahia (OAS/Alstom) foi assinado, as pressas, na véspera de sua posse na Petrobras, por razões envolvendo interesses específicos de políticos baianos, que tinha como seu principal representante o então Ministro de Minas e Energia, Rodolpho Tourinho, um dos aliados mais importantes do ex-senador Antonio Carlos Magalhăes”, afirma o texto.

Ainda segundo a delação, a negociata teria algo próximo de US$ 10 milhões ao PFL da Bahia, hoje Democratas. Ainda em sua delação, o congressista diz que o ex-diretor de Área Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, participou dessa contratação porque era o gerente da área. “Como o declarante era de fora, praticamente teve que herdar um corpo técnico advindo de outras diretorias da Petrobras, casos de Landim, Graça e Cerveró”, mencionou. O ex-líder do governo no Senado diz acreditar ainda que pessoas da Petrobras teriam recebido propina da compra da máquina (turbina GT24) para a refinaria baiana junto à Alstom.

*Bahia Notícias

Em um dos termos de sua delação premiada, o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) afirmou que o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), recebeu propina de Furnas, empresa de economia mista subsidiária da Eletrobras.

A declaração de Delcídio confirmou depoimento prestado pelo doleiro Alberto Youssef, que também afirmou que Aécio recebia propina de Furnas, mas não houve abertura de inquérito para investigar o caso.

“Questionado ao depoente quem teria recebido valores de Furnas, o depoente disse que não sabe precisar, mas sabe que Dimas [Toledo, ex-presidente de Furnas] operacionalizava pagamentos e um dos beneficiários dos valores ilícitos sem dúvida foi Aécio Neves”, disse Delcídio.

Ele afirmou ainda que o ex-líder do PP na Câmara José Janene, morto em 2010, também recebia dinheiro de Furnas.

O senador afirmou que Dimas possui “vínculo muito forte” com Aécio e que sua indicação para o cargo teria partido do tucano, junto ao Partido Progressista, na época da gestão Fernando Henrique Cardoso.

Delcídio relata um diálogo que teve com o ex-presidente Lula durante uma viagem em 6 de maio de 2005 na qual Lula lhe perguntou quem era Dimas Toledo.

E, segundo Delcídio, o ex-presidente teria explicado o motivo da pergunta: “Eu assumi e o Janene veio pedir pelo Dimas. Depois veio o Aécio e pediu por ele. Agora o PT, que era contra, está a favor. Pelo jeito ele está roubando muito”.

Para o senador, Lula disse isso porque “seria necessário muito dinheiro para manter três grandes frentes de pagamentos e três partidos importantes”.

Questionado, Delcídio afirma não saber se a irmã de Aécio, Andréa Neves, também estava envolvida em Furnas.

Disse, porém, que na gestão de Aécio em frente ao governo de Minas, a irmã era “uma das grandes mentoras intelectuais dele e estava por trás do governo”.

Paraíso fiscal 

O senador também afirma, em outro trecho de sua delação, que ouviu de Janene que Aécio era “beneficiário de uma fundação sediada em um paraíso fiscal, da qual ele seria dono ou controlador de fato”.

A sede seria, segundo Delcídio, em Liechtenstein, e a operação financeira teria sido estruturada por um doleiro do Rio de Janeiro. A fundação estaria em nome da mãe ou do próprio Aécio.

Ainda sobre o tucano, Delcídio relatou um caso na CPI dos Correios, que investigou o mensalão, no qual Aécio teria atrasado o envio de dados do Banco Rural para fazer uma “maquiagem” nas informações.

“A maquiagem consistiria em apagar dados bancários comprometedores que envolviam Aécio Neves, Clésio Andrade, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Marcos Valério e companhia”, afirmou.

Ele contou que o então secretário-geral do PSDB, Eduardo Paes, foi enviado por Aécio para lhe pedir um aumento no prazo para envio das quebras.

“Ficou sabendo que os dados eram maquiados porque isso lhe fora relatado por Eduardo Paes e o próprio Aécio Neves”, disse Delcídio. Informações da Folha de S. Paulo.

A juíza de São Paulo, Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira, decidiu que a denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, será encaminhada para o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. O processo apresentado pelo Ministério Público do estado, no qual denuncia Lula e mais 15 pessoas, ainda pede a prisão preventiva.

“Como consequência lógica pela declinação da competência, absoluta, deixo de analisar os pedidos de cautelares formulados na denúncia, bem como o pedido de prisão preventiva, entendendo que não há urgência que justifique a análise por este Juízo, até porque os requerimentos já foram todos divulgados publicamente pelo próprio MPSP, sendo de conhecimento inclusive dos indiciados”, disse a juíza.

Ela ainda falou que “o pretendido nestes autos, no que tange às acusações de prática de delitos chamados de ‘Lavagem de Dinheiro’, é trazer para o âmbito estadual algo que já é objeto de apuração e processamento pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR e pelo MPF, pelo que é inegável a conexão, com interesse probatório entre ambas as demandas, havendo vínculo dos delitos por sua estreita relação”.

*Metro1

A presidenta da República, Dilma Rousseff, disse hoje que as manifestações contra seu governo, marcadas para este domingo, 13 em várias cidades do país, devem ser tratadas “com todo respeito”. Durante visita ao município de Franco da Rocha (SP), Dilma aproveitou para defender a liberdade de expressão e a democracia.

“Para mim é muito importante a democracia no nosso país, então eu acredito que o ato de amanhã deve ser tratado com todo respeito”, disse. “Então, eu faço um apelo pela paz e pela democracia”, afirmou.  “Nós  vivemos um momento em que as pessoas podem se manifestar, podem externar o que pensam, e isso é algo que nós temos de preservar”.

Dilma também pediu para que as manifestações ocorram em paz, sem violência ou vandalismo. “Não acho que seja cabível, e acho que é um desserviço para o Brasil, qualquer ação que constitua provocação, violência e atos de vandalismo de qualquer espécie. Então, eu faço um apelo pela paz e pela democracia”.

A última grande manifestação contra o governo Dilma Rousseff, em março de 2015, levou muitas pessoas às ruas em todo o Brasil. Não houve, no entanto, registros de violência pelas polícias locais.

As manifestações de amanhã ocorrem após três episódios negativos para o PT e o governo nas últimas duas semanas. O primeiro deles foi uma suposta delação premiada feita pelo senador Delcídio do Amaral (PT-MS). O teor da delação, não confirmada por Delcídio envolve tanto o ex-presidente Lula quanto Dilma em atos para interferir nas investigações da Operação Lava Jato.

Já no último dia 4, o ex-presidente foi levado pela Polícia Federal (PF), em cumprimento de mandado de condução coercitiva. A ação da PF, ocorrida no âmbito da Operação Lava Jato, foi considerada um “ultraje” por Lula, além de muito criticada por membros do governo e pela própria presidenta Dilma.

O último episódio, também envolvendo Lula, foi igualmente criticado pelo governo federal. O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) pediu sua prisão preventiva, causando revolta nos aliados do ex-presidente. Membros da oposição no Congresso Nacional viram o episódio com cautela.

O líder do PSDB na Casa, Cássio Cunha Lima (PB), por exemplo, disse que é preciso ter prudência e criticou o pedido de prisão preventiva. “Não estão presentes os fundamentos que autorizam o pedido de prisão preventiva, até porque o Ministério Público Federal e a Polícia Federal fizeram buscas e apreensões muito recentemente, à procura de provas. Vivemos um momento incomum na vida nacional. É preciso ter prudência”, afirmou o líder tucano, em nota à imprensa.

Mais enfática, Dilma considerou o pedido do MP-SP “um absurdo”, “sem base legal”, “É um absurdo, não tem base legal. O governo repudia em gênero, número e grau este ato contra o presidente Lula. Este é um momento de diálogo, calma e pacificação“, disse a presidenta ontem (11), em entrevista à imprensa.

O vice-presidente da República, Michel Temer, foi reeleito neste sábado (12) para a presidência do PMDB, durante convenção do partido em Brasília. Foram 537 votos a favor da chapa única encabeçada por Temer, 11 contrários, seis brancos e cinco abstenções de um total de 559 votos. Dos 454 convencionais votaram 390, mas alguns deles tinham o direito a mais de um voto.

Foram apresentadas 12 moções para aprovação do partido. Entre elas as que pedem o rompimento com o governo. A única moção aprovada foi a que proíbe membros do partido de assumir cargos no governo federal nos próximos 30 dias. O prazo foi determinado pela decisão que o Diretório Nacional, eleito hoje, tomará sobre a manutenção do apoio ao governo.

Neste momento, os 119 integrantes do Diretório estão reunidos para escolher os 17 membros da Executiva Nacional, a mais importante instância partidária.

Encarado pelo Palácio do Planalto como liado central do governo no Congresso, o presidente do Senado, Renan Calheiros, assumiu pela primeira vez que participa de articulação política para buscar uma saída constitucional para interromper o mandato de Dilma Rousseff.

Renan fez isso num jantar com o Aécio Neves e outros seis senadores do PSDB. O evento aconteceu na casa do tucano Tasso Jereissati e terminou no início da madrugada desta quinta-feira (10).

Segundo o UOL, Renan esteve com Lula pela manhã. À tarde, conversou com Dilma. À noite, foi recepcionado na casa de Tasso com ironias sobre sua disposição para o diálogo. O senador, entrando no clima respondeu: “Pois é, estive com o Lula e a Dilma. No final, estou aqui, onde me sinto mais em casa.”

Ele estava acompanhado de outros dois caciques do PMDB no Senado: o líder da bancada Eunício Oliveira e Romero Jucá. Além de Aécio e do anfitrião Tasso, participaram do encontro o líder Cássio Cunha Lima, José Serra, Aloysio Nunes Ferreira, Antonio Anastasia e Ricardo Ferraço, pelo PSDB.

Os tucanos afirmaram a Renan que não enxergam saídas para a crise com a permanência de Dilma na Presidência. Mencionaram uma obviedade: sem o PMDB, o pedido de impeachment não tem chance de prosperar. E perguntaram francamente ao presidente do Senado se ele cogita manter o apoio a Dilma.

Mesmo que entre os presentes houvesse uma aparente maioria favorável ao impeachment como fórmula menos traumática para afastar Dilma, a reunião não foi conclusiva sobre o caminho a ser seguido e nem era essa a pretensão do tucanato ao organizar o jantar.

O alagoano Renan revelou durante o jantar um dado que diz ter retirado de pesquisa de opinião que mandou fazer na capital de Alagoas, Maceió. Dilma aparece na sondagem com uma taxa de 61% de péssimo. “Não é ruim e péssimo, é apenas péssimo”, Renan enfatizou.

Foto: congresochile/ Flickr

Dilma Rousseff aceitou oferecer um de seus ministérios para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar que ele seja preso na Lava Jato por uma decisão do juiz Sergio Moro. A informação é do jornal Folha de S.Paulo.

Ministros próximos de Dilma e de Lula tentaram convencer o ex-presidente a aceitar a oferta.

Há fortes temores na cúpula do governo de que as investigações possam tentar levar Lula à prisão, especialmente após sua condução coercitiva na última sexta-feira (4).

O empresário Marcelo Odebrecht foi condenado a 19 anos de prisão pelos crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção. Outros executivos da empresa investigados na Operação Lava-Jato, da Polícia Federal (PF), também foram condenados pelo juiz Sergio Moro após julgamento realizado em Curitiba na manhã desta terça-feira (7).

Nas considerações, o juiz Moro esclareceu que, ao contrário do que a defesa de Marcelo alega, ele esteve envolvido “diretamente na prática dos crimes, orientando a atuação dos demais, o que estaria evidenciado principalmente por mensagens a eles dirigidas e anotações pessoais, apreendidas no curso das investigações”.

A sentença aplicada é referente a apenas cinco contratos firmados pela empresa com a Petrobrás, que resultaram em um articulação para pagamento de propina a funcionários da estatal para realização de obras nas refinarias Presidente Getúlio Vargas e Abreu e Lima, além do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, o Comperj, e construção do prédio sede da Petrobrás em Vitória-ES.

Márcio Faria e Rogério Araújo receberam a mesma pena do empresário, já Alexandrino Alencar e César Ramos Rocha forma sentenciados a 15 anos, 7 meses e 10 dias, e 9 anos, 10 meses e 20 dias, por corrupção e associação criminosa. O ex-diretor de Engenharia e Serviços da Petrobras, Renato Duque, teve a pena mais pesada: 20 anos, 3 meses e 10 dias de reclusão.

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara notificou, nesta segunda-feira (07), à tarde o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, sobre o processo de investigação que tramita contra ele, com a aprovação do relatório preliminar do deputado Marcos Rogério (PDT-RO) na semana passada. Com o recebimento da notificação, Cunha terá, a partir de amanhã (8), dez dias úteis para apresentar defesa por escrito ao conselho. O prazo termina dia 21 de março.

Na quinta-feira (3), um funcionário do conselho tentou notificar Cunha, mas não o encontrou. Hoje, o próprio deputado recebeu a notificação de um funcionário do conselho, assinou o documento às 15h28m e o devolveu ao servidor do colegiado.

Decorrido o prazo de apresentação de defesa por escrito e apresentação de testemunhas pela defesa, o Conselho de Ética terá até 40 dias úteis para ouvir testemunhas, fazer as oitivas e as investigações. Esse prazo termina em 18 de maio.

Concluída essa fase do processo, o relator Marcos Rogério terá até dez dias úteis para apresentar o texto definitivo. O prazo final para apresentação do parecer termina dia 2 de junho. A partir daí, o documento será discutido e votado.

O deputado Eduardo Cunha tem afirmado que seus advogados deverão recorrer da decisão do conselho, que aprovou o relatório preliminar para abertura das investigações contra ele.

Cunha responde a processo por quebra de decoro parlamentar e cassação do mandato em função de representação apresentada contra ele pelo PSOL e pela Rede Sustentabilidade.

Eduardo Cunha é alvo de processo de cassação sob acusação de ter mentido à CPI da Petrobras. Em março do ano passado, ele afirmou que não tinha contas no exterior. Posteriormente, documentos do Ministério Público da Suíça apontaram a existência de contas ligadas a ele naquele país.

O deputado Eduardo Cunha nega ser dono das contas e diz que elas são administradas por trustes. Ele admite ser o “usufrutuário” dos ativos mantidos no exterior.

Agência Brasil