O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou, nesta segunda-feira (30), o decreto que estabelece o novo salário mínimo de R$ 1.518, válido a partir de quarta-feira (1º).
O reajuste segue a nova fórmula de correção aprovada pelo Congresso, que integra o pacote de medidas fiscais do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Sem essa revisão, o valor do salário mínimo teria sido de R$ 1.528, mas a mudança resultou em uma redução de R$ 10.
A principal novidade do pacote foi a limitação ao ganho real do salário mínimo, uma medida que marca um recuo na política de valorização implantada durante os governos anteriores de Lula. Agora, o aumento acima da inflação segue vinculado ao crescimento do PIB de dois anos antes, mas não pode ultrapassar o teto estipulado pelo arcabouço fiscal, que varia entre 0,6% e 2,5% ao ano.
Desde abril de 2024, os valores estimados para o novo salário mínimo oscilaram entre R$ 1.502 e R$ 1.518, até a aprovação da proposta em dezembro. Essa revisão foi considerada uma vitória de Haddad, que garantiu apoio do governo e do Congresso para implementar a mudança sem grandes resistências.
Apesar disso, Lula vetou um trecho polêmico do pacote, que restringiria o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência leve, medida que enfrentou forte oposição no Congresso. O BPC tem sido alvo de discussões devido ao aumento expressivo no número de beneficiários e às tentativas de combater possíveis fraudes.
Outro ponto sancionado foram as alterações no alcance do abono PIS/Pasep, benefício voltado a trabalhadores formais e servidores públicos com renda média de até dois salários mínimos.
O governo estima que as mudanças aprovadas gerem uma economia de R$ 69,8 bilhões entre 2025 e 2026, valor superior ao previsto anteriormente em R$ 2,1 bilhões.
