Categoria: Política

O presidente da comissão especial do impeachment, Raimundo Lira (PMDB-PB), recuou nesta segunda-feira (6) da decisão de encurtar os prazos de trabalho do colegiado e decidiu manter os 15 dias inicialmente estabelecidos para que a acusação e a defesa da presidente afastada Dilma Rousseff apresentem suas alegações finais. Com isso, a votação final do impeachment deve acontecer apenas em agosto.

Na semana passada, o peemedebista acatou um pedido da senadora Simone Tebet (PMDB-MS) para que o prazo fosse reduzido para cinco dias para cada uma das partes. A decisão gerou uma discussão entre a base aliada e a oposição na reunião da última quinta-feira (2), que acabou durando mais de dez horas.

O ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa de Dilma, recorreu ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski. Segundo a reportagem apurou, o ministro indicou que derrubaria a decisão da comissão. Diante da sinalização, Lira decidiu rever sua posição nesta segunda.

Após a votação da admissibilidade do impeachment de Dilma, que culminou com o afastamento por até 180 dias da petista do cargo, Lewandowski passou a ser o responsável pelo processo.

Na última sexta-feira (3), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou nota em que disse ver com “preocupação as iniciativas de comprimir os prazos” na tramitação do processo de impeachment de Dilma Rousseff.

No início da reunião desta segunda, Lira comunicou aos demais senadores que tomou a decisão depois de conversar com outros colegas. Ele também informou que Tebet não irá recorrer da mudança de calendário.

O presidente do colegiado foi elogiado por senadores que defendem Dilma. “O senhor restabelece, sem dúvida, um direito que estava sendo tirado da presidente Dilma, o direito de defesa”, afirmou Telmário Mota (PDT-RR).

Dessa forma, a comissão deve aprovar, ainda nesta segunda, o cronograma proposto por Anastasia. Nele, a previsão é de que Dilma Rousseff seja interrogada pela comissão em 20 de junho. Com informações da Folhapress.

Um editorial publicado pelo jornal norte-americano “The New York Times” nesta segunda-feira (6) questiona a firmeza do compromisso do presidente interino, Michel Temer, com o combate à corrupção.

No texto, intitulado “A Medalha de Ouro do Brasil para Corrupção” (em tradução livre), o jornal sufgere ainda que o novo chefe do governo se posicione pelo fim da imunidade parlamentar para ministros e congressistas acusados de corrupção.

O artigo começa fazendo referência à ficha suja de ministros do governo – entre os quais, sete são investigados por corrupção.

“As nomeações reforçaram as suspeitas de que o afastamento temporário da presidente Dilma Rousseff no mês passado, por acusações de maquiar ilegalmente as contas do governo, teve uma segunda intenção: afastar a investigação (de corrupção)”, escreve o jornal.

*Notícias ao Minuto

A decisão do presidente em exercício Michel Temer de autorizar, na semana passada, os reajustes salariais para diferentes categorias de servidores públicos abriu a primeira divergência entre a equipe econômica e os articuladores políticos do PMDB. No Ministério Fazenda, o entendimento é que não pode haver elevação de gastos, mesmo que seja para evitar desgastes ou pacificar relações, como defendem caciques políticos do PMDB.

Para a equipe econômica, que têm a missão de imprimir o corte mais duro e socialmente penoso da história nas contas público do Brasil, é “incompreensível” que o governo em exercício faça a opção política de abrir concessões, aumentando os gastos em bilhões de reais, para beneficiar o funcionalismo público, parcela privilegiada de trabalhadores. A sinalização é contraditória. Indica que o sacrifício inerente ao ajuste fiscal não será para todos.

Causou mais descontentamento ainda o fato de esse apoio não avaliar a conjuntura no mercado de trabalho: o incentivo do governo ao reajuste dos servidores, que têm estabilidade no emprego, ocorreu na mesma semana em Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que há 11,4 milhões de brasileiros desempregados na iniciativa privada, um número recorde.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo apurou, a Fazenda sequer foi envolvida em discussões oficiais sobre o tema. A decisão veio do Planalto. Um procedimento bem diferente ao adotado no trato de outras questões, igualmente sensíveis aos cofres públicos, como a negociação da dívida dos Estados e municípios e a fixação do déficit de R$ 170,5 bilhões, cujas reuniões sempre incluíram representantes da Fazenda e do Planejamento.

Internamente, na Fazenda, o sentimento é de que decisões políticas unilaterais, do próprio governo, podem atropelar e dificultar o ajuste fiscal, que, por si só, já é complexo e tende a sofrer resistência do Congresso e da população em geral.
Parte da equipe econômica, inclusive, rebate os argumentos de que o governo deu em favor do reajuste. Diz ser fato que o reajuste já estava acertado, que ficou abaixo da inflação e que já estava contabilizado no déficit projetado pelo governo anterior, de R$ 96 bilhões. Também alega ser fato que a despesa extra, de quase R$ 60 bilhões, será diluída no tempo e não aplicada de uma vez só, neste ano. Mas nenhum dos argumentos considera o essencial: é hora de cortar, não de elevar despesas, ainda mais quando elas incentivam novas despesas.

O reajuste para servidores da União tem efeito cascata nos Estados e municípios, onde os benefícios são atrelados a ganhos federais. Os aumentos precisam ser aprovados pelos Legislativos, mas é quase certo que, se passar no Congresso, vai chegar ao funcionalismo estadual e municipal no pior dos momentos – quando não suportam pagar salários e aposentadorias.
Há um complicador adicional. O reajuste também beneficiará inativos do serviço público. Ficará mais complicado explicar a necessidade da reforma da Previdência, cujos impactos recaem principalmente sobre os trabalhadores da iniciativa privada.

Fragilidade
Economistas que vinham dando voto de confiança ao novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ficaram preocupados com a postura do governo. Para José Márcio Camargo, economista-chefe da Opus Investimentos, foi um sinal de fraqueza da equipe econômica: “Ou uma ou duas. Ou Meirelles foi consultado e aceitou o argumento político em favor do reajuste ou ele foi atropelado: de um jeito ou de outro, é péssimo para o ajuste.”

Marcos Lisboa, presidente do Insper e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, considerou o sinal muito ruim. “A situação das contas públicos é gravíssima e o governo parece não ter entendido o tamanho do problema quando cede para este ou aquele grupo de pressão. Hoje é para os juízes, para os militares. E amanhã? Vai ser para quem?”, perguntou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Depois que a Câmara dos Deputados aprovou o reajuste salarial de diversas carreiras, parlamentares deflagraram movimento para elevar os próprios rendimentos.

Segundo informações da Folha de S.Paulo, os deputadores ficaram animados com o aumento de 16% concedido aos ministros do STF, cujos salários passaram a R$ 39,3 mil, atualmente o teto do funcionalismo público.

De acordo com a publicação, a articulação esbarra num efeito colateral: a ira do eleitorado com o eventual aumento dos salários. Atualmente, os congressistas ganham $ 33,8 mil.

De um lado, o Planalto avalia que o desgaste social também atingiria Temer. De outro, antevê dificuldade de brecar a medida diante da necessidade de aprovar reformas.

O resultado da votação da cassação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) está nas mãos da deputada baiana Eronildes Vasconcelos Carvalho, conhecida como Tia Eron, do PRB. As informações são da Folha de S. Paulo.

Levantamento feito pelo jornal aponta um placar de 10 votos e 9 a favor do relatório de Marcos Rogério (DEM-RO) que pede a cassação de Cunha. O voto decisivo está nas mãos da deputada Tia Eron, que, caso vote a favor do relatório, o resultado será 11 votos a 9, que suspende o mandato de Cunha.

Ainda segundo a publicação, caso a deputada vote a favor do relatório haverá empate em 10 a 10 e aí a cassação de Cunha deverá aprovada por voto de minerva do presidente do conselho, José Carlos Araújo (PR-BA).

Tia Eron é integrante da Igreja Universal do Reino de Deus e, segundo a Folha, foi indicada ao conselho pelo PRB para salvar Cunha.

A deputada baiana já disse ter admiração pelo trabalho de Cunha na condução do Legislativo. Em entrevista à Folha, afirmou ser uma “perversidade” o boato de que já entrou no colegiado com o voto encomendado.

A votação no conselho está marcada para a próxima terça-feira (7), mas pode se estender para a quarta (8).

Apontada em investigação do Ministério Público Federal como integrante de uma “articulação criminosa” para desviar R$ 4 milhões de suas emendas parlamentares, a ex-deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP) irá assumir a Secretaria de Políticas para as Mulheres.

De acordo com um relatório da Procuradoria-Geral da República, há suspeita da futura secretária no esquema desmantelado pela Operação Voucher, em 2011.

Segundo informações da Folha de S.Paulo, Pelaes foi citada no escândalo ligado a uma ONG fantasma que havia celebrado convênio com o Ministério do Turismo dois anos antes.

“Toda essa articulação criminosa contou com a participação da deputada federal Fátima Pelaes, que constantemente se reunia com servidores do Ministério do Turismo para agilizar a liberação das verbas do convênio”, diz o documento redigido pelo então procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

Em resposta às acusações, Pelaes respondeu, por meio da assessoria, que confia no trabalho da Justiça e que está tranquila.

O inquérito sobre Fátima Pelaes poderá se transformar em denúncia à Justiça ou ser arquivado. Informações do Notícias ao Minuto.

Um acordo dos líderes partidários da Câmara dos Deputados possibilitou a votação nesta quarta (1º) de diversos projetos de leis que tratam de reajustes de servidores públicos. Inicialmente, o acordo previa o reajuste escalonado de oito categorias. Mas, no plenário, houve novo acordo para que os deputados votassem os reajustes de 16 categorias.

O primeiro deles foi o dos servidores do Judiciário, que vão ter os vencimentos reajustados em 41% de forma escalonada, em oito parcelas, de 2016 a julho de 2019. A proposta tem impacto orçamentário para 2016 de R$ 1,160 bilhão. Houve negociação do Supremo Tribunal Federal com a presidente afastada Dilma Rousseff para garantir os recursos para o reajuste a partir de 2016, sendo que o impacto financeiro total ocorrerá apenas a partir de 2020.

Também foi aprovado o aumento dos Servidores do Ministério Público da União (MPU). O texto aprovado modifica as carreiras dos servidores do MPU e também coíbe o nepotismo e concede fé pública às carteiras de identidade funcional. Pelo texto, o vencimento básico para os cargos de analista, acrescidos da Gratificação de Atividade do Ministério Público da União, não poderá superar 75% do subsídio de promotor de Justiça Adjunto do MPU.

Outra alteração importante é a proibição de contratação recíproca entre integrantes e servidores do Ministério Público com órgãos públicos da administração direta e indireta da União, estados, Distrito Federal e municípios. Essa vedação valerá para cargos de comissão e funções de confiança. Os projetos seguem agora para o Senado.

O presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), continuará sendo réu na Lava Jato. A decisão foi proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (02).

A Corte analisou um recurso de Cunha que pedia a retirada do seu nome. Por unanimidade, o pedido foi negado. De acordo com o G1, a defesa do peemedebista apontava contradição na decisão e pedia que a denúncia, apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fosse integralmente rejeitada. Na época, a acusação foi aceita por 10 votos a 0 no plenário do Supremo. O objetivo de Cunha, com o recurso, era evitar virar réu em ação penal da Lava Jato.

Cunha é acusado de exigir e receber ao menos US$ 5 milhões em propina de um contrato do estaleiro Samsung Heavy Industries com a Petrobras.

Vence nesta quarta-feira (1º), o prazo para a presidente afastada Dilma Rousseff (PT) entregar sua defesa das acusações de que cometeu crime de responsabilidade fiscal ao praticar as chamadas ‘pedalas ficais’, ao editar seus decretos de crédito suplementar sem a aprovação do Congresso.

A defesa de Dilma deve dizer que os atos não configuram crime de responsabilidade e que o processo de impedimento tem “vícios de origem”, porque, ainda segundo o documento, o impeachment é oriundo de “vingança” do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Na quinta-feira (2), a comissão especial do impeachment se reúne para discutir o cronograma de atividades nesta etapa do processo – chamada de pronúncia –, na qual os parlamentares decidem se a denúncia contra Dilma é ou não procedente e se deve ou não ser levada a julgamento final.

O Conselho de Ética se reúne nesta quarta-feira (1º) para ler, discutir e votar o parecer do relator Marcos Rogério (DEM-RO) sobre o processo que investiga o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Entregue na última terça-feira (31), o relatório do deputado deve ser favorável a cassação do peemedebista. Se for aprovado, o processo vai a votação no plenário.

Com o mandato atualmente suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Cunha é acusado de mentir na CPI da Petrobras ao negar ter contas no exterior. Na reunião desta quarta, o relator vai citar todas as provas levantadas durante o processo, incluindo as que apontam recebimento de propina pelo presidente afastado. No entanto, no voto, apenas a acusação de mentira deve ser levada em consideração.

Uma decisão do presidente em exercício Waldir Maranhão (PP-MA) limitou o foco das investigações sobre Cunha, por isso, o objetivo é evitar a anulação do processo. Maranhão questionou também à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, os ritos dos processos de quebra de decoro parlamentar de deputados federais, algo que pode evitar a cassação de Cunha.