Categoria: Política

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara notificou, nesta segunda-feira (07), à tarde o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, sobre o processo de investigação que tramita contra ele, com a aprovação do relatório preliminar do deputado Marcos Rogério (PDT-RO) na semana passada. Com o recebimento da notificação, Cunha terá, a partir de amanhã (8), dez dias úteis para apresentar defesa por escrito ao conselho. O prazo termina dia 21 de março.

Na quinta-feira (3), um funcionário do conselho tentou notificar Cunha, mas não o encontrou. Hoje, o próprio deputado recebeu a notificação de um funcionário do conselho, assinou o documento às 15h28m e o devolveu ao servidor do colegiado.

Decorrido o prazo de apresentação de defesa por escrito e apresentação de testemunhas pela defesa, o Conselho de Ética terá até 40 dias úteis para ouvir testemunhas, fazer as oitivas e as investigações. Esse prazo termina em 18 de maio.

Concluída essa fase do processo, o relator Marcos Rogério terá até dez dias úteis para apresentar o texto definitivo. O prazo final para apresentação do parecer termina dia 2 de junho. A partir daí, o documento será discutido e votado.

O deputado Eduardo Cunha tem afirmado que seus advogados deverão recorrer da decisão do conselho, que aprovou o relatório preliminar para abertura das investigações contra ele.

Cunha responde a processo por quebra de decoro parlamentar e cassação do mandato em função de representação apresentada contra ele pelo PSOL e pela Rede Sustentabilidade.

Eduardo Cunha é alvo de processo de cassação sob acusação de ter mentido à CPI da Petrobras. Em março do ano passado, ele afirmou que não tinha contas no exterior. Posteriormente, documentos do Ministério Público da Suíça apontaram a existência de contas ligadas a ele naquele país.

O deputado Eduardo Cunha nega ser dono das contas e diz que elas são administradas por trustes. Ele admite ser o “usufrutuário” dos ativos mantidos no exterior.

Agência Brasil

Foto: Lula Marques / Agência PT

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi notificado na tarde desta segunda-feira (7) sobre o andamento do processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética. A partir desta terça (8) começa a contar o prazo de 10 dias úteis para o peemedebista entregar sua defesa ao colegiado.

Na quinta-feira passada (3) foi feita a primeira das três tentativas regimentais de notificação, mas o servidor da Câmara foi informado que o peemedebista estava em reunião e que não poderia receber o documento. Sem alarde, às 15h28 desta segunda-feira, o peemedebista recebeu o funcionário do conselho.

Após meses de idas e vindas, o colegiado conseguiu aprovar na madrugada de quarta-feira (02), o relatório do deputado Marcos Rogério (PDT-RO) que pedia a continuidade da ação disciplinar. Essa foi a segunda vez que o parecer prévio de admissibilidade foi votado. O primeiro relatório preliminar foi anulado após decisão do vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), que concedeu um recurso favorável ao peemedebista onde era contestado um pedido de vista.

A aprovação do relatório na semana passada só foi possível após alteração no parecer de Rogério. À pedido do deputado Paulo Azi (DEM-BA), que poderia mudar sua posição e votar a favor de Cunha, o relator aceitou retirar o trecho do relatório que citava a possibilidade de perda de mandato por recebimento de vantagens indevidas e manteve apenas a menção à omissão de informações relevantes aos parlamentares da CPI da Petrobras quando o peemedebista negou que tivesse contas no exterior.

No entendimento dos aliados de Cunha, a mudança abre espaço futuramente para uma punição mais branda ao peemedebista. Já a ala contrária a Cunha diz que, ao se tornar réu na Lava Jato, o presidente da Câmara corre o risco efetivo de enfrentar um processo de cassação no plenário.

Estadão Conteúdo

A notificação sobre a decisão do Conselho de Ética de dar prosseguimento ao processo disciplinar contra o presidente da Câmara deve chegar às mãos de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) nesta segunda-feira (7) à tarde. Segundo o G1, após o recebimento Cunha terá 10 dias úteis para apresentar sua defesa.

Ainda segundo a publicação, Cunha se negou a receber a notificação na última quinta (4) argumentando que estava em reunião e que não “está fugindo”. Na madrugada de terça (1º) para quarta, o Conselho de Ética aprovou o relatório que conclui com pedido de continuidade nas investigações. Suspeita-se que o peemedebista tenha ocultado contas bancárias na Suíça e mentido sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras. O parlamentar nega que as contas sejam suas mas admite ser o beneficiário de ativos geridos por trustes no exterior.

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela abertura de ação penal contra Eduardo Cunha por considerarem que há indícios de que Cunha recebeu US$ 5 milhões de propina por um contrato de navios-sondas da Petrobras.

O presidente do PT, Rui Falcão, anunciou nas redes sociais o começo de “um processo eleitoral”, e que, “se for necessário”, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será o candidato da legenda nas eleições presidenciais de 2018.

“Nós vamos entrar também num processo eleitoral. E tivemos ontem a boa notícia de que o presidente Lula, se for necessário, estará em 2018. Brasil urgente, Lula presidente”, afirma Falcão. Segundo ele, Lula iniciará uma agenda de viagens pelo país a partir de abril.

Sobre o cumprimento do mandado de condução coercitiva do petista pela Polícia Federal, durante a nova fase da Operação Lava Jato, Falcão diz que o ex-presidente foi “praticamente sequestrado”. “Um presidente que nunca se recusou a prestar esclarecimentos à Justiça e que foi praticamente sequestrado numa violência que mobilizou todo o país.”

“Quero conclamar que vocês permaneçam mobilizados em vigília, e que participem dos eventos que estão programados”. Segundo ele, haverá manifestações no próximo dia 8 de março, no dia 18 e no dia 31. “Uma mobilização em defesa da democracia, contra o impeachment e por mudanças na política econômica”, defende.

O historiador britânico e especialista em estudos brasileiros, Kenneth Maxwell, afirma que o “a imagem internacional do Brasil nunca esteve pior”. A declaração foi dada no dia que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi diretamente atingido pela operação Lava Jato.

Segundo o especialista, a entrada da Polícia Federal na casa do ex-presidente marca a fase mais séria da Lava Jato e acontece um dia depois do escândalo se aproximar do “coração do governo”, com a suposta menção a Lula e à presidente Dilma Rousseff no acordo de delação do senador Delcídio Amaral.

“A imagem do Brasil tende a ir da euforia para premonições de desastre”, afirma Maxwell, fundador do programa de estudos brasileiros da Universidade Harvard.

“É a crise mais séria do Brasil desde o suicídio de Getúlio Vargas na metade dos anos 1950, e que levou a um impasse responsável posteriormente por quase duas décadas de governo militar”.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva falou com a imprensa nesta sexta-feira (4), após a 24ª fase da Operação Lava Jato, que investigou a suposta participação do petista em esquemas de corrupção na Petrobras.

Segundo investigadores do Ministério Público Federal (MPF), Lula teria recebido vantagens indevidas, como um apartamento e reformas em imóveis, além de doações e pagamentos por palestras no país. Em longo discurso acalorado, Lula criticou o que ele chamou de perseguição.

“Eu aprendi a andar de cabeça erguida neste país e eu não vou baixar a cabeça. A partir da semana que vem, me convidem. A CUT, o PCdo… Eu vou andar esse país”, disse o presidente.

Pelo menos cinco ministros foram convocados pela presidente Dilma Rousseff, nesta sexta-feira (4), para avaliar a ação da Polícia Federal de cumprir mandado de busca e apreensão na casa do ex-presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, e conduzi-lo à prestar depoimento em São Paulo.

Dilma se encontrou, primeiramente, com os ministros Jaques Wagner (Casa Civil), José Eduardo Cardozo (Advocacia-Geral da União), Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) e Edinho Silva (Comunicação Social). Num segundo momento, a presidente continuou reunida com Cardozo e o novo ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva.

Metro1

Mesmo com as mudanças nos comandos do Ministério da Justiça, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Controladoria-Geral da União (CGU), Dilma disse hoje (3) que o combate à corrupção continua sendo prioridade do governo. “Nenhum governo realizou um enfrentamento tão duro e eficiente à corrupção como o meu e continuará sendo assim. Não estamos investigando a corrupção por que ela começou agora em meu governo, a corrupção está sendo investigada livremente e sem pressões, porque nós não impusemos barreiras nem engavetamos as investigações”, destacou durante a posse esta manhã dos ministros da Justiça, Wellington César, da AGU, José Eduardo Cardozo, e da CGU, Luiz Navarro de Brito, em cerimônia no Palácio do Planalto.

A presidenta disse ainda que o novo ministro da CGU, Luiz Navarro, manterá a instituição com controle severo de desvio de conduta e o bom uso dos recursos públicos. “O novo ministro da CGU terá ainda como sua responsabilidade os acordos de leniência com empresas que passam por processo de investigação. Queremos que os responsáveis pelos atos ilícitos respondam pelos seus crimes, mas que as empresas continuem existindo e gerando renda e empregos no Brasil. Penalizar responsáveis não significa destruir empresas”, afirmou Dilma.

De acordo com ela, as trocas de comando também não afetam o papel que essas instiuições exercem no governo. “São e serão instituições de Estado, cônscias de seus deveres, de suas atribuições, e da missão de manter relações adequadas com os órgãos que a elas estão subordinadas.”

Agência Brasil

O senador Otto Alencar (PSD) admitiu ainda não dominar o novo modelo de campanha eleitoral que entra em vigor em 2016, que não contará mais com o financiamento privado. “Me sinto completamente perdido em fazer uma eleição sem recursos. Não sei o tratamento que vou dar ela e olha que tenho vantagem de ter experiência”, afirmou o parlamentar.

Otto revelou que considera que a disputa será de “alto risco” por conta do novo formato. “A vida inteira fizemos eleição com financiamento empresarial. Tem que fazer uma campanha compatível com aquilo que você vá apresentar de gastos, não pode ser prestação pequena com a campanha, todos os ingredientes muito grandes, propaganda, TV, rádio… vou até passar para todos os filiados, para não ganhar nas urnas e perder no tapetão”, declarou Otto.

Em entrevista,  o parlamentar admitiu que as eleições deste ano também servirão como plataforma para as eleições majoritárias de 2018. “São elas [as eleições municipais] que norteiam quem vai chegar forte ou fraco em 2018. Temos vários partidos da base governista. O quadro é se sair bem em 2016. Quem sair forte, está credenciado para indicar a chapa majoritária, como aconteceu comigo. Em 2012, elegemos 63 prefeitos, o que me credenciou a ter o direito a ir para as majoritárias. Quem vai sair forte, quem vai sair fraco? ”, avaliou.

No que tange ao PSD, o congressista ainda não se sentiu capaz de opinar se o desempenho será tão bom quanto ao que antecedeu sua eleição: “É muito difícil”, afirmou.

BN

Após o jornal Folha de S. Paulo divulgar nesta terça-feira (1) que o secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa, é cotado para assumir a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) no lugar de Regina Miki, a pasta emitiu nota nesta quarta-feira (2) negando que o secretário tenha recebido o convite para ocupar o cargo no Ministério da Justiça (MJ). O comunicado também ressalta que “o compromisso dele é melhorar a segurança na Bahia e ampliar o Pacto pela Vida, principal programa do governador da Bahia, Rui Costa”.

Barbosa destacou que seguirá com o trabalho em parceria com o Ministério da Justiça, visando buscar mais recursos para as polícias baianas e a união da região Nordeste no combate ao crime organizado.