Categoria: Política

Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Telmário Mota (PDT-RO) e Angela Portela (PT-RR) se reuniram nesta quinta-feira (28) com o ministro-chefe do gabinete da Presidência, Jaques Wagner, no Palácio do Planalto, para entregar uma carta à presidente Dilma Rousseff pedindo que ela apoie a ideia de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) propondo novas eleições presidenciais este ano, para um mandato tampão de dois anos.

A PEC propõe a eleição de presidente e vice-presidente em outubro próximo, junto com as eleições municipais. A posse presidencial seria em janeiro do ano que vem e o mandato terminaria no fim de 2018.

Argumentos

Na carta, os senadores apelam para a “grandeza e coragem” das lideranças políticas para superar a “gravidade do momento por que passa a nação brasileira”.

Segundo o texto, a PEC 20/2016, que propõe a convocação de nova eleição presidencial para este ano, foi elaborada com o apoio de 30 senadores. Os parlamentares dizem que a crise política do governo de Dilma não será resolvida com o processo de impeachment que tramita no Senado.

De acordo com os parlamentares, a proposta de novas eleições pode ter o “condão de unificar” o país para sair do impasse que hoje paralisa a economia e impõe incertezas ao país.

Eles pedem que Dilma apoie a PEC, já em tramitação, ou remeta uma nova proposta, de autoria do Poder Executivo, para garantir que o futuro governo seja eleito pelo voto popular.

Além de Randolfe, Telmário e Angela, também assinam a carta os senadores João Capiberibe (PSB-AP), Lídice da Mata (PSB-BA), Roberto Requião (PMDB-PR), Otto Alencar (PSD-BA), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Jorge Viana (PT-RS) e Paulo Paim (PT-RS).

“A ideia desta carta à presidente, subscrita pelos senadores, foi dialogada com o presidente Lula [ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva] ontem pela manhã. O ministro Jaques Wagner disse que ainda hoje conversará com a presidente sobre essa sugestão dos senadores. Essa é a única alternativa que podemos vislumbrar para resolver a grave crise política que contamina a economia”, disse Randolfe.

Perguntado se há viabilidade política para que a PEC seja aprovada, o senador disse que a proposta responde a uma necessidade do Brasil. “Seja agora, ou seja daqui a duas semanas com o eventual impeachment da presidente, o Congresso Nacional deverá soberanamente entender se essa é a alternativa para a crise. Vejo viabilidade porque a proposta tem uma dinâmica própria”, disse, ainda, que a proposta não é imposta pelo atual governo ou por um eventual governo do vice-presidente Michel Temer. “O clamor para novas eleições não virá apenas do Congresso, mas também das ruas”, acrescentou.

Plebiscito
Em entrevista após a reunião com o ministro Jaques Wagner, Randolfe afirmou que a presidente também poderia propor um plebiscito que levaria ao referendo popular a decisão sobre a continuidade ou não do governo de Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer. “A presidente da República tem as prerrogativas constitucionais de fazer esse encaminhamento. A presidente ainda é Dilma Rousseff e a legitimidade dessa proposta tem que partir dela.”

Segundo o senador, Dilma poderia encaminhar um projeto de resolução para o plebiscito para o Congresso Nacional, que seria realizado paralelamente às eleições municipais deste ano.

*Agência Brasil

Deputados do PT, do PCdoB, do Psol e da Rede entraram em obstrução na sessão desta terça-feira (26) do Plenário. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) explicou que o seu partido é contra qualquer deliberação da Câmara dos Deputados até que o presidente da Casa, Eduardo Cunha, instale a comissão especial que vai analisar o pedido de impedimento do vice-presidente da República, Michel Temer.

“Queremos que ele [Cunha] dê a essa matéria o mesmo tratamento que deu ao pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff”, disse Pimenta.

O deputado também cobrou um posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os pedidos de afastamento de Cunha da Presidência da Câmara. “Já faz 132 dias que esse pedido está parado no Supremo”, disse Pimenta.

O líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), acusou de hipócritas e cínicos os líderes partidários que, mesmo após terem pedido o afastamento de Eduardo Cunha, aceitaram que ele comandasse a abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff. “Não é mais aceitável que ele continue na Presidência da Câmara”, disse.

Críticas à obstrução

O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) criticou a estratégia de obstrução liderada pelo PT. “Classificar Michel Temer de golpista é um absurdo tão grande que avança pelas raias do ridículo. Se vocês pensam que não há crime praticado pela presidente Dilma Rousseff, como podem querer abrir um processo contra Temer. Sejam coerentes. Há ou não há crime?”, questionou Marun.

De acordo com a Agência Câmara Notícias, o deputado disse ainda que Temer não chegou à vice-presidência por acaso. “Foi eleito para estar preparado para assumir a presidência em caso de vacância”, acrescentou Marun. Em relação ao pedido de saída de Eduardo Cunha, Marun disse que a base do governo tem motivo para ter ódio do presidente da Câmara, porque ele deu início ao processo de afastamento da presidente.

Já o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), afirmou que o PT não acompanhou as legendas (PPS, PSDB, Psol, Rede e PSB) que, em novembro, pediram à Procuradoria-Geral da República o afastamento de Cunha. Bueno disse que o STF deve pautar a análise do assunto para a semana que vem. Informações do Notícias ao Minuto.

O ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, reagiu com indignação à notícia de que um eventual governo do vice-presidente Michel Temer vai insistir na proposta de desvincular benefícios dos reajustes concedidos ao salário mínimo.

Em nota, Rossetto afirmou que “essa desvinculação é criminosa”. “Essa proposta é um crime contra 22 milhões de aposentados urbanos e rurais que conquistaram dignidade a partir dessa vinculação”, completou.

Segundo o ministro, a vinculação dos pagamentos previdenciários ao reajuste do salário mínimo é um dos grandes responsáveis pela retirada de famílias da linha pobreza.

Matéria publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo mostra que, para escapar de uma alta de impostos em um primeiro momento, o grupo que apoia o vice-presidente Michel Temer insistirá na proposta de desvincular o reajuste de benefícios, incluindo os da Previdência, dos concedidos ao salário mínimo.

Também há a intenção de acabar com vinculações constitucionais, como gastos obrigatórios com saúde e educação. A adoção das medidas seria uma forma de sinalizar ao mercado que um eventual governo Temer estaria preocupado em resolver a questão fiscal via despesas.

Foto: Ueslei Marcelino | Agência Reuters

Para escapar de uma alta inevitável de impostos neste primeiro momento, o grupo que apoia o vice-presidente Michel Temer vai insistir na proposta de desvincular benefícios – incluindo os da Previdência – dos reajustes concedidos ao salário mínimo. A aprovação dessa medida, impopular, mas necessária, segundo conselheiros do vice, seria possível graças a uma “onda” receptiva do Congresso às propostas de um eventual governo Temer para solucionar a crise brasileira.

A ideia é acabar também com as vinculações constitucionais, como gastos obrigatórios com saúde e educação, que engessam o Orçamento federal. A avaliação é de que esse caminho é mais viável do que a elevação de tributos num momento de recessão da economia. Segundo os assessores de Temer, agora é hora de cortar despesas, em vez de aumentar as receitas.

A adoção dessas medidas seria uma forma de sinalizar ao mercado que um eventual governo do vice estaria preocupado em resolver a questão fiscal pela via das despesas. Temer também se comprometeria com uma reforma mais estruturante, dos gastos da Previdência Social.

Interlocutores de Temer reconhecem, porém, que é quase impossível resolver o rombo das contas públicas sem mexer, mais adiante, na carga tributária. O diagnóstico agora é de que a elevação de tributos aumentaria a inadimplência.

Segundo técnicos do governo, o quadro fiscal tende a piorar porque o déficit de R$ 96,6 bilhões previstos para este ano conta com recursos que, já se sabe, não se realizarão, como a CPMF e outras receitas extraordinárias. A arrecadação com o fim da isenção da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para eletrônicos está abaixo do esperado.

A aposta para melhorar um pouco a situação fiscal continua sendo a arrecadação com repatriação de divisas. O governo espera R$ 35 bilhões, mas ainda há muita incerteza. O grupo de Temer aposta nos recursos da repatriação para reforçar os cofres públicos e melhorar a situação no segundo semestre.

Gesto político
O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, ressaltou nesta segunda-feira, 25, a importância dessas receitas. Para ele, o volume poderá ser maior caso Temer assuma pela melhora da confiança dos agentes econômicos. No domingo, Skaf se encontrou com Temer para entregar uma proposta de ajuste fiscal sem a elevação de impostos.

Mas ele reconhece que o enxugamento da máquina pública não implica uma economia muito grande, mas cria um gesto político favorável.

Para José Roberto Afonso, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre/FGV), não há espaço para aumentar a carga tributária. “O Brasil está viciado em tentar resolver o quadro fiscal sempre pelo lado das receitas”, afirmou. Segundo ele, não dá para pensar em aumentar tributos num cenário como o atual, de depressão econômica. “Não é uma questão econômica, mas física”, disse.

Ex-secretário da Receita no governo de Fernando Henrique Cardoso, Everardo Maciel afirmou que a carga tributária chegou no limite para acompanhar o aumento dos gastos. “As despesas são uma caixa-preta e há espaço para reduzi-las”, disse.

Relator do Orçamento de 2016, o deputado Ricardo Barros (PP-PR) tem pronta uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que desindexa todas as despesas do Orçamento e desvincula todas as receitas. Ele apresentou a proposta ao grupo de Temer e crê que há viabilidade política para aprová-la.

A PEC vai ao encontro do que defende o documento Uma Ponte para o Futuro, do PMDB. O fim da indexação é uma das pilastras do orçamento defendido pelo partido. Para os economistas ligados à legenda, é “indispensável” que se elimine a indexação de qualquer benefício ao valor do salário mínimo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

 

Em rápida votação simbólica, o plenário do Senado elegeu nesta segunda-feira (25), a Comissão Especial do Impeachment que tratará do pedido contra a presidente Dilma Rousseff. Foram eleitos 42 integrantes, 21 titulares e 21 suplentes. Uma vaga de suplência, que é do PMDB, está em aberto.

Indicado para ser presidente do colegiado pelo PMDB, o senador Raimundo Lira (PB) convocou reunião da comissão para às 10h desta terça-feira (26), para a eleição do presidente e do relator. Os petistas ainda querem barrar a indicação de Antonio Anastasia (PSDB-MG) para o cargo, por entender que o tucano não tem legitimidade para conduzir o processo. Saiba o posicionamento dos 81 senadores.

Comissão Especial do Impeachment no Senado

Presidente: Raimundo Lira (PMDB-PB) – indeciso

Relator: Antonio Anastasia (PSDB-MG) – a favor

Bloco da Maioria (PMDB)

Rose de Freitas (PMDB-ES) – a favor

Simone Tebet (PMDB-MS) – a favor

Waldemir Moka (PMDB-MS) – a favor

Dário Berger (PMDB-SC) – a favor

Raimundo Lira (PMDB-PB) – indeciso

Suplentes

Marta Suplicy (PMDB-SP) – a favor

Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) – a favor

João Alberto (PMDB-MA) – contra

Hélio José (PMDB-DF) – a favor

Vaga em aberto – sem manifestação

Oposição (PSDB-DEM-PV)

Antonio Anastasia (PSDB-MG) – a favor

Aloysio Nunes (PSDB-SP) – a favor

Cassio Cunha Lima (PSDB-PB) – a favor

Ronaldo Caiado (DEM-GO) – a favor

Suplentes

Tasso Jereissati (PSDB-CE) – a favor

Ricardo Ferraço (PSDB-ES) – a favor

Paulo Bauer (PSDB-SC) – a favor

Davi Alcolumbre (DEM-AP) – a favor

Apoio ao Governo (PT-PDT)

Lindbergh Farias (PT-RJ) – contra

Gleisi Hoffmann (PT-R) – contra

José Pimentel (PT-CE) – contra

Telmário Mota (PDT-RR) – contra

Suplentes

Humberto Costa (PT-PE) – contra

Fátima Bezerra (PT-RN) – contra

Acir Gurgacz – (PDT-RO) – a favor

João Capiberibe (PSB-AP) – contra (vaga cedida)

Socialismo e Democracia (PSB, PPS, PCdoB e Rede)

Romário (PSB-RJ) – a favor

Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) – a favor

Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) – contra

Suplentes

Roberto Rocha (PSB-MA) – a favor

Randolfe Rodrigues (Rede-AP) – contra

Cristovam Buarque (PPS-DF) – a favor

Bloco Moderador (PR, PTB, PSC, PRB e PTC)

Wellington Fagundes (PR-MT) – a favor

Zeze Perrella (PTB-MG) – a favor

Suplentes

Eduardo Amorim (PSC-SE) – a favor

Magno Malta (PR-ES) – a favor

Democracia Progressista (PP-PSD)

Ana Amélia (PP-RS) – a favor

José Medeiros (PSD-MT) – a favor

Gladson Cameli (PP-AC) – a favor

Suplentes

Otto Alencar (PSD-BA) – não quis responder

Sérgio Petecão (PSD-AC) – a favor

Wilder Moraes (PP-GO) – a favor

 

Com informações do Estadão Conteúdo.

Formada por parlamentares ruralistas, evangélicos e defensores de propostas ligadas à segurança pública, a chamada bancada BBB – uma referência à “Boi, Bíblia e Bala” – foi fundamental na votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff no último dia 17. Em decorrência disso, cobra interlocução maior com o vice-presidente Michel Temer (PMDB) e o apoio dele à suas agendas no Congresso Nacional.

A proporção de votos que seus integrantes deram contra a petista foi muito maior do que o apresentado no resultado final. O placar do plenário da Câmara foi de 367 votos a favor e 137 contra, uma proporção de 2,6 a favor para cada voto contrário. Na bancada evangélica, o placar foi 163 x 24 (uma proporção de 6,7 a 1), enquanto na da segurança foi 245 x 47 (5,2 favoráveis para cada contrário).

O desempenho faz com que essas bancadas queiram conquistar na era Temer toda a interlocução com o governo e apoio oficial no andamento de sua agenda no Congresso. “Já fomos até ele e sugerimos que ele crie uma interlocução oficial com a bancada BBB. Ele tem que entender que não é só interlocução com os líderes partidários que adianta”, afirmou o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), tesoureiro da Frente Parlamentar Evangélica.

Na avaliação do parlamentar, esse foi um dos principais erros dos governos do PT. O deputado afirma que só houve diálogo do governo com a bancada evangélica nos dois primeiros anos do governo Luiz Inácio Lula da Sila, entre 2003 e 2005. “De lá para cá, nunca mais houve uma interlocução para equilibrar a pauta da esquerda com as nossas. Pelo contrário, sempre fizeram questão de fazer confronto ideológico”, reclama Cavalcante.

De acordo com o tesoureiro da Frente Evangélica, a pressão de pastores sobre deputados da bancada foi decisiva para a aprovação do impeachment de Dilma, entre eles Silas Malafaia (Assembleia de Deus), Edir Macedo (Igreja Universal) e Valdemiro Santiago (Igreja Mundial do Poder de Deus).

Bala
Por sua vez, a bancada da bala espera que Temer abra espaço para aprovação de assuntos ligados à pauta conservadora, como a redução da maioridade penal e a flexibilização do Estatuto do Desarmamento.

“É por isso que até agora não colocamos para votar essa questão do Estatuto do Desarmamento. Sabemos que na Casa passa, mas a presidente veta. Precisamos conversar mais com Michel para ter a possibilidade de fazer uma pauta positiva”, diz Alberto Fraga (DEM-DF), coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública, na Câmara.

Na avaliação do deputado, que é coronel reformado da Polícia Militar, o caráter majoritariamente conservador dos integrantes da bancada foi determinante para dar uma votação pró-impeachment acima da média. “Já esperávamos uma votação assim. A bancada da segurança pública, em sua maioria esmagadora, é conservadora, é de direita”, afirma Fraga.

Ruralistas
Dentre os integrantes da bancada ruralista, a proporção foi menor que a do plenário. Foram 64 votos a favor e 33 contrários (1,9 a favor para cada contrário). A explicação é que boa parte da Frente é integrada por parlamentares ligados ao petismo, como os egressos da agricultura familiar.

Ainda assim, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, quer que Temer foque sua gestão no agronegócio. A bancada quer que o peemedebista “feche as torneiras” para os programas de interesse do

Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). Ela também defende o apoio de Temer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que transfere do Poder Executivo para o Congresso Nacional a palavra final sobre a demarcação de terras indígenas no Brasil. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A presidenta Dilma Rousseff antecipou a volta de Nova York ao Brasil e já está em Brasília. Dilma participou da cerimônia da assinatura de acordo sobre mudanças climáticas, ontem (22), na sede na Organização das Nações Unidas (ONU), e a previsão era que ela partisse de Nova York hoje (23) com chegada a Brasília após as 23h. A presidenta, no entanto, desembarcou na Base Aérea da capital por volta de 11h40 e passará o dia no Palácio da Alvorada, sem compromissos oficiais.

Enquanto Dilma esteve fora do Brasil, o vice-presidente Michel Temer assumiu a Presidência da República.

Na manhã de ontem, Dilma assinou na ONU o Acordo de Paris, que visa a combater os efeitos das mudanças climáticas e reduzir as emissões de gases de efeito estufa. Ao discursar na ONU, a presidenta citou a crise política brasileira ao dizer que o Brasil vive um “grave momento”.  No fim de seu discurso, Dilma disse que a sociedade brasileira soube vencer o autoritarismo, construir a democracia e saberá “impedir retrocessos”.

Mais tarde, a presidenta concedeu entrevista coletiva a jornalistas estrangeiros e depois a veículos brasileiros e voltou a falar sobre política. Dilma se disse vítima e injustiçada com o processo de impeachment, relatou que vai se esforçar “muito” para convencer os senadores de que não cometeu crime de responsabilidade e voltou a dizer que há um golpe em curso no país. “Dizer que não é golpe é tapar o sol com a peneira.”

Perguntada pelos jornalistas sobre a repercussão internacional que o tema está provocando, Dilma contou que recebeu solidariedade de alguns presidentes que lhe desejaram “força”.

A presidenta ainda sugeriu que o Mercosul e a União dos Países Sul-Americanos (Unasul) avaliem o processo de impeachment contra ela no Congresso Nacional. Informações da Agência Brasil.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), divulgou hoje (22) – momentos após o discurso da presidenta Dilma Rousseff na abertura da cerimônia de assinatura do Acordo de Paris, na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York – uma nota na qual reitera críticas “à insistência” de Dilma em “classificar como golpe o legítimo processo de impeachment a ela imputado”. A nota foi divulgada também na versão em inglês, dirigida à imprensa estrangeira.

Segundo Cunha, não há “qualquer dúvida” de que a “tese de golpe e de que não há crime de responsabilidade [no processo de impeachment] não prospera” e que, portanto, as acusações direcionadas contra a presidenta “são gravíssimas e levaram o país ao caos econômico, sem contar que atentaram contra princípios constitucionais importantes”, diz a nota em meio a argumentações técnicas sobre os procedimentos adotados pela Câmara para aprovar a admissibilidade do impeachment.

No discurso feito mais cedo na ONU, Dilma mencionou a crise política que vive o Brasil, sem mencionar a palavra golpe, e disse que a sociedade brasileira soube vencer o autoritarismo, construir a democracia e saberá impedir retrocessos. “Não posso terminar minhas palavras sem mencionar o grave momento que vive o Brasil. A despeito disso, quero dizer que o Brasil é um grande país com uma sociedade que soube vencer o autoritarismo e construir uma pujante democracia. Nosso povo é um povo trabalhador e com grande apreço pela liberdade. Saberá, não tenho dúvidas, impedir qualquer retrocesso. Sou grata a todos os líderes que expressaram a mim sua solidariedade”, disse Dilma, no encerramento do discurso.

O discurso da presidenta repercutiu também no Senado Federal. O senador Jorge Viana (PT-AC) classificou de elegante a fala de Dilma e considerou que a referência ao momento político do país foi sutil. “Sobre a crise pela qual passa o Brasil, a presidenta foi elegante, foi uma grande estadista e fez uma sutil referência às dificuldades pela qual o Brasil passa, mas reafirmou aquilo que sempre um chefe de Estado deve fazer, que é a confiança na democracia brasileira, na força do povo brasileiro, e que o Brasil seguirá em frente fortalecendo sua democracia sem nenhum tipo de retrocesso”, disse Jorge Viana.

Para o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), o discurso feito pela presidenta demonstra que ela teve “o bom senso de não enveredar por uma linha que noticiaram, que ela iria dar uma versão não correta [sobre o momento político do país] após ministros do STF terem mencionado que a fala de golpe seria uma afronta e uma agressão às instituições brasileiras. Acredito que caiu a ficha e o bom senso”, disse Caiado. “Isso só constrangeria todas as pessoas que participam de um evento destinado à assinatura de um acordo e de uma convenção relacionados ao meio ambiente”, acrescentou.

Leia abaixo a íntegra da nota divulgada por Cunha

“Diante da insistência da Presidente da República em classificar como “golpe” o legítimo processo de impeachment a ela imputado por, supostamente, não haver crime de responsabilidade, são expostas as seguintes considerações:

– O instrumento do impeachment é previsto na Constituição Federal para os casos de crimes de responsabilidade praticados pela Presidente da República. Trata-se de instrumento legítimo e constitucional, inclusive já utilizado em 1992, quando do impedimento do ex-presidente Fernando Collor de Mello. O Supremo Tribunal Federal legitimou o procedimento do processo, fixando o rito que deveria ser seguido;

– A teor do art. 85 da Constituição Federal, são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra (I) a existência da União, (II) o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação, (III) o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais, (IV) a segurança interna do país, (V) a probidade da administração, (VI) a lei orçamentária, (VII) o cumprimento da lei e das decisões judiciais;

– Portanto, não são somente atos praticados contra a probidade de administração (atos de corrupção) que configuram crimes de responsabilidade. Atentar contra a lei orçamentária também é crime de responsabilidade;

– O Parecer aprovado pela Comissão Especial e ratificado por ampla maioria da Câmara dos Deputados considerou que a abertura de créditos suplementares por decreto presidencial, sem autorização do Congresso Nacional, poderia ser enquadrada nas hipóteses previstas nos arts. 85, VI e 167, V da Constituição Federal e arts. 10, item 4 e 11, item 2, da Lei n. 1.079/50. E quanto à contratação ilegal de operação de créditos, chamada de “pedaladas fiscais”, os atos praticados foram enquadrados no art. 11, item 3 da Lei n. 1.079/50;

– O Parecer considerou que a prática desses atos pôs em risco o equilíbrio das contas públicas e a saúde financeira do País, com graves prejuízos para a economia, como o aumento do desemprego, o retorno da inflação, crescimento da dívida pública, perda de credibilidade, elevação da taxa de juros, além de acarretar a falência dos serviços públicos, com a degradação nas áreas de saúde, educação, segurança, dentre outros;

– As condutas imputadas à Presidente da República também violou princípios estruturantes de nosso Estado Democrático de Direito, como o da separação de Poderes, o controle parlamentar das finanças públicas, a responsabilidade e equilíbrio fiscal, o planejamento e a transparência das contas do governo, a boa gestão do dinheiro público e o respeito à lei orçamentária;

– Além do enquadramento jurídico (juízo jurídico), a Câmara dos Deputados também concluiu politicamente (juízo político) pela abertura do processo, pela maioria dos deputados ter considerado, entre outros fatores, que o Governo não tem mais condições de governabilidade e que a prática desses atos contábeis teve o condão de mascarar (esconder) do povo brasileiro a real situação financeira econômica do País;

Por essas considerações, pode-se dizer, sem qualquer dúvida, que a tese de “golpe” e de que não há “crime de responsabilidade” não prospera. As acusações direcionadas contra a Presidente da República são gravíssimas e levaram o país ao caos econômico, sem contar que atentaram contra princípios constitucionais importantes. De qualquer forma, o processo ainda será julgado pelo Senado Federal, ocasião em que a Presidente da República terá direito de apresentar defesa com ampla produção probatória.”

 O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso criticou o posicionamento do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) durante a votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, no último domingo (17).“É inaceitável que tantos anos após a Constituição de 1988 ainda haja alguém com a ousadia de defender a tortura e, pior, elogiar conhecido torturador”, escreveu o ex-presidente em sua página no Facebook.

Antes de se declarar a favor do afastamento de Dilma, no plenário da Câmara dos Deputados, Bolsonaro prestou homenagens ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, a quem chamou de “o pavor de Dilma Rousseff”. Chefe do DOI-Codi de São Paulo entre 1970 e 1974 -mesmo período em que Dilma esteve presa na capital-, Ustra é considerado o maior torturador da ditadura militar.

No texto, FHC também afirmou que o PSDB “precisa repudiar com clareza essas afirmações” que, segundo ele, “representam uma ofensa aos cidadãos do país e, muito especialmente, aos que sofreram torturas”.“Esperamos que os trâmites legais sejam todos cumpridos, sem delongas. E quando chegar o momento da decisão dos senadores, que a votação se processe de forma conveniente, sem declarações estapafúrdicas como algumas que testemunhamos na Câmara dos Deputados”, escreveu.

REAÇÕES

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) reagiu, nesta quinta-feira (21), às declarações de Jair Bolsonaro. Em nota, a instituição classificou a fala do deputado como “apologia ao crime”.“A OAB repudia de forma veemente as declarações do deputado, em clara apologia de um crime ao enaltecer a figura de um notório torturador, quando da votação da admissibilidade do processo de impeachment da presidente República Dilma Rousseff”, afirmou em nota.Nesta terça (19), a OAB do Rio anunciou que vai pedir ao STF (Supremo Tribunal Federal) a cassação do mandato de Bolsonaro. Com informações da Folhapress.

“Tenho quatro deputados da atual legislatura entre os meus clientes, de diferentes partidos. Minha bancada é poderosa”, revelou

Companhia constante de políticos, uma garota de programa de 36 anos, afirmou que contabiliza entre os seus clientes um placar unanimamente favorável ao impeachment da presidente Dilma Rousseff.

De acordo com informações da colunista Eliane Trindade do jornal ‘Folha de S. Paulo’, a mulher que teve a identidade preservada, disse que sua agenda oscila em temporadas como acompanhante fixa de homens ricos e poderosos na Capital da República.

“Tenho quatro deputados da atual legislatura entre os meus clientes, de diferentes partidos. Minha bancada é poderosa”, revelou.

Sob condição de sigilo, a acompanhante de luxo exibiu em seu whatsapp as inúmeras mensagens trocadas com um parlamentar do PMDB, dois do PP e um quarto do PR, durante a votação do impeachment e também no dia seguinte. “Todos votaram a favor do impeachment”, conta ela, que foi surpreendida.

Ainda segundo a publicação, a loura recebeu de um parlamentar do Rio de Janeiro, um link no qual o nobre deputado aparece dedicando o voto pelo “sim” ao impeachment à família e fazendo uma ode à cidade onde tem sua base eleitoral.

A garota também revelou que entrou no círculo íntimo do poder graças às conexões de uma famosa cafetina e conheceu alguns deputados em uma festa de aniversário, na qual ela era uma das 20 mulheres convidadas para entreter parlamentares do evento.

*Noticias ao Minuto