PT reconhece erros cometidos nos 13 anos de governo federal


O PT divulgou na noite de hoje (17) duas resoluções do partido após reunião de seu Diretório Nacional, ocorrida à tarde, em Brasília. Uma das resoluções trata do cenário político atual, no qual a presidenta da República responde um processo de impeachment e está afastada do governo; e com o PT, de volta à oposição, não tendo reunido força suficiente para deter o processo contra Dilma.

Além de criticar a postura do PMDB e do vice-presidente da República Michel Temer, a quem acusam de dar um “golpe” político em Dilma para assumir o poder, o partido disse que cometeu falhas durante os cerca de 13 anos de governos petistas. Um desses erros, segundo o partido, foi se deixar “contaminar” pelo financiamento empresarial de campanha e o que chamam de “prática dos partidos tradicionais”, sem citar diretamente o envolvimento de petistas em esquemas de corrupção.

“Fomos contaminados pelo financiamento empresarial de campanhas, estrutura celular de como as classes dominantes se articulam com o Estado, formando suas próprias bancadas corporativas e controlando governos. Preservada essa condição, mesmo após nossa vitória eleitoral de 2002, terminamos envolvidos em práticas dos partidos políticos tradicionais, o que claramente afetou negativamente nossa imagem e abriu flancos para ataques de aparatos judiciais controlados pela direita”, diz um trecho resolução.

O PT também disse não ter priorizado as alianças com movimentos sociais e o que chama de “partidos populares”. O partido se disse “refém de acordos táticos” para conseguir administrar o país. “Tampouco nos dedicamos, com a devida atenção e perseverança, a costurar uma aliança estratégica entre os partidos populares e os movimentos sociais, que pudesse ampliar o peso institucional da esquerda. Acabamos reféns de acordos táticos, imperiosos para o manejo do Estado, mas que resultaram num baixo e pouco enraizamento das forças progressistas”.

A segunda resolução diz respeito às eleições municipais de 2016. Nela, o partido se compromete a não fazer aliança com políticos que apoiaram a abertura do processo de impeachment de Dilma ou mesmo tenham votado nesse sentido no Congresso Nacional.

O Diretório Nacional determinou que as alianças eleitorais nos municípios só poderão ser confirmadas na Justiça Federal após aprovação das direções estaduais. No caso de “cidades prioritárias”, a confirmação será dada pela direção nacional.

Após a reunião, mas antes da divulgação oficial das resoluções, o presidente do partido, Rui Falcão, concedeu entrevista coletiva e disse que o PT vai priorizar alianças com partidos de esquerda como o PCdoB e PDT, justamente os que se opuseram ao impeachment de Dilma. Alianças com outros partidos, como o próprio PMDB, no entanto, não estão descartadas.

“O PMDB é um partido enorme, teve uma participação na luta democrática no passado. Certamente que, Brasil afora, deve ter pessoas confiáveis [no PMDB]. Se alguém do PMDB quiser participar conosco e não tenha apoiado o impeachment, priorize programas sociais e combata a corrupção, não vejo problema nenhum”, disse Rui Falcão.

*Agência Brasil

Ministro cancela construção de 11.250 unidades do ‘Minha Casa, Minha Vida’


O ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB-PE), revogou nesta terça-feira (17) uma portaria editada pelo governo Dilma Rousseff que autorizava a Caixa a contratar a construção de até 11.250 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida.

A medida havia sido publicada no “Diário Oficial da União” no último dia 11, na véspera do afastamento de Dilma, como parte de uma estratégia do governo para antecipar medidas de apelo popular antes da decisão do Senado sobre o processo de impeachment.

As obras previstas seriam administradas por entidades escolhidas pelo governo e destinadas à faixa 1 do programa, que atende famílias com renda mensal de até R$ 1.800.

Logo que assumiu o ministério, na última quinta-feira (12), Bruno Araújo afirmou que faria uma “auditoria em todos os números da pasta” para “libertar as amarras ideológicas e a burocracia que dificultam a execução das obras”. Parte das entidades que seriam contempladas com as unidades habitacionais são contra o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff.

Também foi revogada uma portaria que regulamentava o modelo do Minha Casa, Minha Vida voltado para entidades.

O MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) repudiou a revogação e prometeu protestar para forçar o governo a recuar.

“É lamentável, mas era previsível. Dissemos desde o começo que o processo golpista visava atacar também direitos sociais. Hoje foi só o primeiro corte, e não tenha dúvidas de que vamos responder nas ruas de todo o país”, afirmou Guilherme Boulos, coordenador do movimento, que organiza atos contra Temer para este domingo (22).

Em seu primeiro discurso como presidente interino, Temer garantiu que manteria os programas sociais “que dão certo” –como, segundo ele, o Minha Casa, Minha Vida–, mas disse que iria “aprimorar a gestão”. Segundo ele, nenhuma reforma iria alterar “os direitos adquiridos pelos cidadãos brasileiros”.

O ministro Bruno Araújo afirmou que não há recursos para executar a quantidade de unidades prevista anteriormente e que o número será reavaliado levando-se em conta a capacidade orçamentária do governo. Segundo o ministro, a portaria foi publicada “no apagar das luzes do governo Dilma” e teve fins políticos.

Araújo ainda afirmou que a regulamentação do modelo do Minha Casa, Minha Vida Entidades foi revogada “por cautela” e será analisada pelo corpo técnico do ministério. O ministro ressaltou que a modalidade representa apenas 1,5% do total de construções do Minha Casa, Minha Vida e que o programa como um todo está mantido e é “intocável”.

*Folha de São Paulo

Temer afirma na TV que não será candidato à reeleição em 2018


O presidente interino Michel Temer afirmou hoje (15) que não tem a intenção de se candidatar à reeleição. Em entrevista ao programa Fantástico, da Rede Globo. Temer disse também que, se for confirmado no cargo para cumprir o mandato até 31 de dezembro de 2018, pretende reduzir o desemprego e entregar à população um país pacificado.

O presidente interino acrescentou que, caso cumpra essas tarefas, se dará por satisfeito. “Se cumprir essa tarefa, me darei por enormemente satisfeito.” Diante da insistência da repórter em questionar se ele não será candidato em nenhuma hipótese, Temer respondeu: “É uma pergunta complicada ‘nenhuma hipótese’. De repente, pode acontecer, mas não é minha intenção. E é minha negativa. Estou negando a possibilidade de uma eventual reeleição, até porque isso me dá maior tranquilidade. Não preciso, digamos, praticar atos conducentes a uma eventual reeleição. Posso até ser impopular, desde que produza benefícios para o país.”

Sobre as críticas pela ausência de mulheres nos cargos de ministros em seu governo, Temer destacou que o mais importante não é ter o rótulo de ministro. Afirmou que um dos cargos de maior destaque da Presidência da República, que é a chefia de gabinete, é ocupada por uma mulher. Informou ainda que serão ocupados por mulheres cargos de destaque nas secretarias de Cultura, Ciência e Tecnologia e das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos.

* Agência Brasil

Executiva do PT se reúne para discutir estratégia após afastamento de Dilma


Os 21 integrantes da Executiva Nacional do PT estão reunidos na sede do partido nesta segunda-feira, em Brasília, para discutir as eleições municipais deste ano e a conjuntura do país, o que inclui a estratégia a ser adotada após o afastamento da presidente Dilma Rousseff do cargo e a atuação dos parlamentares petistas, agora como oposição ao presidente interino Michel Temer.

Instância máxima de poder do partido, a Executiva do PT é composta por 18 membros mais o presidente do partido, Rui Falcão, e os líderes no Senado, Paulo Rocha (PA), e na Câmara, Afonso Florence (BA). A expectativa é de que sejam aprovadas as linhas gerais de um documento que norteará a atuação a ser adotada a partir agora pelo partido, enquanto oposição. O documento será apresentado para discussão durante a reunião com os 84 integrantes do Diretório Nacional. A reunião está marcada para esta terça-feira, no Hotel San Marco, em Brasília. A reunião conta também com a participação de outros integrantes do partido.

Novo ministro diz que ordem de Michel Temer é privatizar “o que for possível”


O novo ministro dos Transportes, Maurício Quintella, que também atuará nas secretarias de Aviação Civil e de Portos, afirmou que para a área de infraestrutura, a ordem do presidente em exercício Michel Temer (PMDB) é privatizar “o que for possível”. Temer foi empossado na última quinta-feira (12), após o afastamento da presidente Dilma Rousseff (PT).

De acordo com Quintella, é necessário criar um clima de confiança para atrair investimentos do setor privado. “Privatizar e conceder o máximo possível é a palavra de ordem do governo na aérea de infraestrutura. Temos de buscar parceiros e investidores. Para isso, é preciso que haja ambiente de confiança. O Brasil neste momento não tem dinheiro para fazer investimentos suficientes”, afirmou. Ele antecipou ainda que “provavelmente” será preciso alterar o marco regulatório.

Quintella disse também que o atual secretário de Transporte e Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, Dário Lopes, vai assumir a Secretaria de Aviação Civil e que um quadro do PMDB, ainda não definido, vai ocupar a de Portos. O novo ministro já foi condenado pela Justiça Federal, em 2014, por ter participação em esquema de desvio de recursos públicos no seu estado.

Cunha dá o troco e usa frase de Dilma: ‘Antes tarde do que nunca’


Eduardo Cunha, que está afastado da presidência da Câmara e do seu mandato como deputado federal pelo PMDB/RJ, publicou em seu Twitter, a frase “Antes tarde do que nunca”, após o afastamento da presidente Dilma do cargo pela abertura do processo do impeachment pelo Senado.

No último dia 5, Dilma tinha comentado a decisão do ministro Teori Zavascki de afastar Eduardo Cunha por tempo indeterminado do poder no Congresso, sob a justificativa de que ele estaria atrapalhando as investigações da Operação Lava Jato, na qual o deputado é réu e é investigado por uma série de acusações ligadas a esquemas de corrupção.

“Soube que o Supremo Tribunal Federal tinha afastado o senhor Eduardo Cunha alegando que ele estava usando seu cargo para fazer pressões, chantagens. A única coisa que eu lamento, mas eu falo antes tarde do que nunca, é que infelizmente ele conseguiu presidindo na cara de pau o lamentável processo (de impeachment) na Câmara”, disse Dilma, na época, revelou o jornal ‘Extra’.

Michel Temer é notificado e assume República; veja quem são os 21 ministros


O senador Vicentinho Alves (PMDB-TO) notificou, às 11h27 desta quinta-feira (12), o vice-presidente Michel Temer sobre o afastamento da presidente Dilma Rousseff do cargo por até 180 dias.

No Palácio do Jaburu, Michel Temer é notificado e passa a ser presidente interino (Foto: Reprodução/Twitter)

De acordo com deliberação da Mesa Diretora do Senado, Temer recebe agora o título de presidente interino. Ele passa a possuir plenos poderes de nomear a equipe de governo e gerenciar o Orçamento da União.

“A missão está cumprida tanto perante a presidente Dilma como também junto aqui ao vice-presidente Michel Temer”, declarou Alves, que, ao entrar no Palácio do Jaburu, negou ter se sentido constrangido com o papel histórico que lhe coube desempenhar. Momentos antes, Alves havia notificado Dilma Rousseff no Palácio do Planalto. Segundo Alves, o vice demonstrou “entusiasmo” e se mostrou “esperançoso”.

Estavam ao lado Temer os futuros ministros da Fazenda, Henrique Meireles, da Justiça, Alexandre de Moraes, da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o ex-ministro Moreira Franco, entre outros.

Veja quem são os 21 ministros de Temmer:
Gilberto Kassab, ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Raul Jungmann, ministro da Defesa
Romero Jucá, Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Geddel Vieira Lima, ministro-chefe da Secretaria de Governo
Sérgio Etchegoyen, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional
Bruno Araújo, ministro das Cidades
Blairo Maggi, ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Henrique Meirelles, ministro da Fazenda
Mendonça Filho, ministro da Educação e Cultura
Eliseu Padilha, ministro-chefe da Casa Civil
Osmar Terra, ministro do Desenvolvimento Social e Agrário
Leonardo Picciani, ministro do Esporte
Ricardo Barros, ministro da Saúde
José Sarney Filho, ministro do Meio Ambiente
Henrique Alves, ministro do Turismo
José Serra, ministro das Relações Exteriores
Ronaldo Nogueira de Oliveira, ministro do Trabalho
Alexandre de Moraes, ministro da Justiça e Cidadania
Mauricio Quintella, ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil
Fabiano Augusto Martins Silveira, ministro da Fiscalização, Transparência e Controle (ex-CGU)
Fábio Osório Medina, AGU

Ministro do STF nega recurso para suspender impeachment de Dilma


O ministro Teori Zavaski do STF (Supremo Tribunal Federal) negou o pedido de mandado de segurança apresentado pela Advocacia-Geral da União para tentar barrar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

A decisão do ministro faz com que o Senado possa manter a votação que acontece hoje para definir sobre o afastamento da presidente.

Senado se prepara para votar impeachment de Dilma


Os senadores iniciam o rito de votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) no plenário da Casa nesta quarta-feira, 11. A previsão era que a sessão começasse às 9 horas, mas atrasou.

Durante todo o dia, os parlamentares devem discursar e debater o possível afastamento da petista. Já a votação deve acontecer no final da noite.

Maranhão mudou de ideia por medo de cassação


O presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), decidiu revogar a decisão tomada de anular a votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff.

A decisão de Maranhão veio no final da noite de segunda-feira (9), cerca de 12 horas depois de o próprio ter assinado a anulação.

Para a imprensa, Maranhão explicou que decidiu voltar atrás na decisão porque seis partidos anunciaram que entrarão no Conselho de Ética da Câmara com uma representação pedindo sua cassação por quebra de decoro e desrespeito à vontade da maioria dos colegas. Maranhão também revogou porque a Câmara se reuniria hoje à noite para desautorizar a decisão por ele tomada, e ignorada pelo Senado.