Categoria: Política

O senador Vicentinho Alves (PMDB-TO) notificou, às 11h27 desta quinta-feira (12), o vice-presidente Michel Temer sobre o afastamento da presidente Dilma Rousseff do cargo por até 180 dias.

No Palácio do Jaburu, Michel Temer é notificado e passa a ser presidente interino (Foto: Reprodução/Twitter)

De acordo com deliberação da Mesa Diretora do Senado, Temer recebe agora o título de presidente interino. Ele passa a possuir plenos poderes de nomear a equipe de governo e gerenciar o Orçamento da União.

“A missão está cumprida tanto perante a presidente Dilma como também junto aqui ao vice-presidente Michel Temer”, declarou Alves, que, ao entrar no Palácio do Jaburu, negou ter se sentido constrangido com o papel histórico que lhe coube desempenhar. Momentos antes, Alves havia notificado Dilma Rousseff no Palácio do Planalto. Segundo Alves, o vice demonstrou “entusiasmo” e se mostrou “esperançoso”.

Estavam ao lado Temer os futuros ministros da Fazenda, Henrique Meireles, da Justiça, Alexandre de Moraes, da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o ex-ministro Moreira Franco, entre outros.

Veja quem são os 21 ministros de Temmer:
Gilberto Kassab, ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Raul Jungmann, ministro da Defesa
Romero Jucá, Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Geddel Vieira Lima, ministro-chefe da Secretaria de Governo
Sérgio Etchegoyen, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional
Bruno Araújo, ministro das Cidades
Blairo Maggi, ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Henrique Meirelles, ministro da Fazenda
Mendonça Filho, ministro da Educação e Cultura
Eliseu Padilha, ministro-chefe da Casa Civil
Osmar Terra, ministro do Desenvolvimento Social e Agrário
Leonardo Picciani, ministro do Esporte
Ricardo Barros, ministro da Saúde
José Sarney Filho, ministro do Meio Ambiente
Henrique Alves, ministro do Turismo
José Serra, ministro das Relações Exteriores
Ronaldo Nogueira de Oliveira, ministro do Trabalho
Alexandre de Moraes, ministro da Justiça e Cidadania
Mauricio Quintella, ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil
Fabiano Augusto Martins Silveira, ministro da Fiscalização, Transparência e Controle (ex-CGU)
Fábio Osório Medina, AGU

O ministro Teori Zavaski do STF (Supremo Tribunal Federal) negou o pedido de mandado de segurança apresentado pela Advocacia-Geral da União para tentar barrar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

A decisão do ministro faz com que o Senado possa manter a votação que acontece hoje para definir sobre o afastamento da presidente.

Os senadores iniciam o rito de votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) no plenário da Casa nesta quarta-feira, 11. A previsão era que a sessão começasse às 9 horas, mas atrasou.

Durante todo o dia, os parlamentares devem discursar e debater o possível afastamento da petista. Já a votação deve acontecer no final da noite.

O presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), decidiu revogar a decisão tomada de anular a votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff.

A decisão de Maranhão veio no final da noite de segunda-feira (9), cerca de 12 horas depois de o próprio ter assinado a anulação.

Para a imprensa, Maranhão explicou que decidiu voltar atrás na decisão porque seis partidos anunciaram que entrarão no Conselho de Ética da Câmara com uma representação pedindo sua cassação por quebra de decoro e desrespeito à vontade da maioria dos colegas. Maranhão também revogou porque a Câmara se reuniria hoje à noite para desautorizar a decisão por ele tomada, e ignorada pelo Senado.

Foto: Marcelo Camargo | Agência Brasil

Num contexto de queda de receita por conta da crise econômica, em ano eleitoral e com o Congresso focado somente no julgamento do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), prefeitos se dividem em relação aos impactos de um eventual governo de Michel Temer (PMDB) para os municípios. Mas convergem no fato de que qualquer mudança no Executivo, agora, não melhorará a situação em curto e médio prazo.

Por isso, a marcha dos prefeitos, que acontece em Brasília de hoje a quinta, terá, praticamente, a mesma pauta de reivindicações do ano passado, sobretudo a reforma do pacto federativo (leia abaixo). A situação é classificada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) como de “colapso total” nas prefeituras de todo o Brasil e da Bahia.

O ceticismo entre gestores de municípios está associado principalmente pelas perdas acumuladas: só em relação ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) os 417 municípios baianos amargam R$ 102 milhões a menos. No caso dos municípios que recebem royalties as perdas acumuladas somam R$ 710 milhões de 2013 a 2015.

Na Bahia, os repasses do FPM representam a principal fonte de receita de 70% das cidades. No entanto, enquanto os gastos crescem, como o aumento de 11,36% no piso dos professores, os baianos perderam R$ 102,13 milhões no FPM nos três primeiros meses desse ano em relação ao mesmo período de 2015, segundo levantamento da CNM.

Mesmo com o crescimento de R$ 54,46 milhões em fevereiro, as quedas de R$ 96,21 milhões em janeiro e de R$ 60,37 milhões em março se sobressaíram, conforme o estudo. Em todo o Brasil, no mesmo período, a redução foi de R$ 1,098 bilhão no FPM.

Royalties
Além disso, há o caso dos royalties. Com a suspensão da lei 12.734 (que estabelece a partilha dos royalties do petróleo entre todos os municípios brasileiros), as cidades baianas que recebem royalties deixaram de receber R$ 710,42 milhões entre abril de 2013, quando a legislação foi suspensa, até dezembro de 2015, segundo a CNM.

Caso a lei estivesse em vigor, elas deveriam ter recebido 108,9% a mais em relação a este valor (cerca de R$ 1,48 bilhão). No Brasil, estados e municípios deixaram de receber R$ 22,6 bilhões no período.

“Os prefeitos não cumprem nem metade do que a lei determina. O cidadão acaba sendo penalizado pela política nacional centralizadora”, afirma Paulo Ziulkoski, presidente da CNM.

Eleições – Para ele, um eventual governo Temer não melhoraria a situação dos municípios. “O governo que vier o arrocho vai ser maior. Não vejo possibilidades de melhora”, diz ele, complementando que não foi procurado por Temer para falar sobre a pauta municipalista.

Entre as principais reivindicações que os municípios levarão, afirma ele, estão a reforma do Pacto Federativo e a melhor distribuição para os municípios do Imposto sobre Serviços (ISS), que tem uma proposta em trâmite no Senado.

Das reivindicações do ano passado, os municípios conquistaram apenas o aumento de 1% do FPM, que será pago em apena uma parcela em julho. Por conta da situação, Ziulkoski diz que muitos prefeitos e interessados em comandar municípios estão desistindo de concorrer nas eleições deste ano.

“A gravidade da situação vem de décadas. Só se fala que o prefeito não cumpriu a lei, que foi condenado, mas ninguém quer saber porque aquilo aconteceu. Ninguém quer ser candidato, e eu recomendaria que não fosse”, desabafa.

Congresso parado
Prefeitos acreditam que o aumento nos repasses devem ser pauta prioritária e se dividem em relação às consequências de uma eventual mudança de governo. O prefeito de Catu, Geranilson Requião (PT), além da queda de FPM, enfrenta também a “drástica” redução de R$ 1,2 milhão para R$ 300 mil por mês de royalties do petróleo.

Mesmo com o cenário atual, ele acredita num cenário futuro otimista, independente de quem esteja no poder. “Eu acredito na retomada da economia com novos investimentos”, diz.

O prefeito de Rio de Contas, Márcio Farias (PSD), por sua vez, afirma que a revisão do Pacto Federativo deve ser a prioridade e diz uma troca de presidente só iria piorar o momento econômico.

“Essa não é a solução. Não vão acabar com a corrupção nem melhorar a situação dos municípios”, pontua, que relata queda de 25% no FPM nos três primeiros meses desse ano em relação a 2015.

Pessoal Por outro lado, o prefeito de Camacã, Arildo Evangelista (PSL), diz que uma troca no governo federal pode ser positiva. No município dele, o FPM teve, em média, perda mensal de R$ 300 mil. “Estamos numa situação difícil. Tivemos que enxugar a folha, parar obras de infraestrutura. Temos que ser otimistas, caso um novo governo assuma”.

A presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Maria Quitéria (PSB), prefeita de Cardeal da Silva, diz que o Congresso está parado, em função dos debates em torno do impeachment, o que tem prejudicado os municípios.

Para ela, independente se Dilma seguirá na presidência ou se Temer assumir, as reivindicações seguirão na linha redistribuição dos recursos públicos. “É necessário que se façam ações, mesmo que maléficas num primeiro momento, mas que tenham resultado futuro positivo para o povo”.

A revisão dos valores de recursos oriundos de programas federais e um aumento do FPM também deve estar na pauta da marcha, diz. Para Quitéria, o Congresso precisa votar estas e outras questões importantes para os municípios.

“A concentração maior de riquezas está na União e eles não estão conseguindo (estabilidade), muito difícil que qualquer governo venha a repassar o que os municípios precisam para sobreviver. A queda da receita só vai melhorar se tiver uma injeção forte na economia”, afirmou Maria Quitéria.

*A Tarde

Foi aprovado nesta sexta-feira (6), pela comissão especial do impeachment do Senado, o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) que recomenda a abertura do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff. Foram 15 votos a favor e 5 contrários. Com isso, o texto será submetido à votação no plenário principal do Senado.

De acordo com  o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o parecer de Anastasia deve ser analisado pelo plenário na próxima quarta-feira (11). Já o relatório será lido na próxima segunda (9) e publicado no Diário Oficial do Senado. A partir deste momento, o prazo será de 48 horas para a votação em plenário.

Após ser notificado do afastamento do mandato de deputado, Eduardo Cunha passou a manhã desta quinta-feira (5) na residência oficial da Câmara (Foto: Beatriz Pataro / G1)

Afastado do mandato de deputado por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) terá direito a todos os privilégios de presidente da Câmara enquanto mantiver o diploma parlamentar, informou a Secretaria-Geral da Casa.

Com isso, ao longo do período em que durar a suspensão do mandato, ele poderá continuar usando a residência e o carro oficial da presidência da Câmara, continuará acompanhado por uma equipe de seguranças e terá direito a usar o jato da Força Aérea Brasileira (FAB).

O peemedebista também manterá todos os benefícios de deputado federal, como foro privilegiado, salário de R$ 33.763,00, benefícios como auxílio-moradia ou apartamento funcional, cota parlamentar (para custear passagens aéreas, gasolina, gastos com telefone e escritório parlamentar no respectivo estado – o valor varia conforme o estado) e verba de gabinete no valor de R$ 92.053,20 para o pagamento de assessores.

Teori determinou o afastamento de Eduardo Cunha do mandato de deputado sob o argumento de que o peemedebista estaria atrapalhando as investigações da Operação Lava Jato.

A situação de Cunha, entretanto, é inédita. De acordo com a Secretaria-Geral da Câmara, não há registro de um deputado afastado do mandato por decisão judicial.

Novas eleições só poderão ser convocadas se, eventualmente, Cunha tiver o diploma de deputado cassado. Pelo regimento interno da Câmara, em caso de vacância do cargo de presidente, novas eleições devem ser convocadas em um prazo de cinco sessões.

Por se tratar de um afastamento e não perda do mandato, um deputado suplente não poderá ser convocado para o lugar de Cunha.
O regimento prevê a convocação de suplentes apenas nos casos de deputados licenciados e quando a licença exceder o período de 120 dias.

Diante do afastamento de Cunha, assumiu interinamente o primeiro-vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA).

Reunido com aliados e advogados na residência oficial da Presidência da Câmara desde o início da manhã desta quinta-feira (5), Eduardo Cunha (PMDB-RJ) avaliou que a decisão do ministro Teori Zawascki de afastá-lo do mandato foi política e que pode complicar a vida do vice-presidente Michel Temer, caso ele assuma o Planalto.

Pessoas próximas ao peemedebista e que falaram com ele têm reverberado a avaliação de que a decisão de Teori dará um “argumento” à defesa da presidente Dilma Rousseff para questionar juridicamente a legalidade do impeachment. Eles afirmam ainda que a a ascensão de Waldir Maranhão (PP-MA) à Presidência da Câmara vai representar um risco para Temer.

O substituto de Cunha votou contra o afastamento de Dilma Rousseff e assume o posto no momento que tramita na Casa um pedido de impeachment do vice, com base no argumento de que ele também assinou decretos que incorreriam nas mesmas infrações que levaram a petista para o cadafalso político.Cunha tratou a liminar de Teori como um “absurdo” e criticou o timing da decisão. Seus aliados, no entanto, reconhecem que será praticamente impossível reverter a decisão do ministro no plenário do STF (Supremo Tribunal Federal).

Cunha teria demonstrado muita irritação e, apesar do prognóstico pessimista, prometeu usar todos os recursos disponíveis para tentar uma reviravolta.Além da visita de aliados e advogados, o deputado recebeu uma série de ligações com declarações de “solidariedade”. Questionados, aliados afirmaram que, até as 11h, Temer não estava na lista dos que fizeram um gesto na direção do peemedebista.

*Notícias ao Minuto

Ministro acatou pedido da PGR que pediu afastamento de Cunha

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki determinou nesta quinta-feira, 5, o afastamento do presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB) do mandato de deputado federal. O peemedebista já foi notificado da decisão liminar.
Agora o ministro deve levar essa liminar para ser votada no plenário do STF. A decisão é provisória, portanto depende de confirmação no plenário. Essa deve ser a primeira pauta do dia.

Já estava agendado para esta quinta um julgamento no STF envolvendo Cunha. Os ministros vão analisar o pedido do partido Rede de afastamento de Cunha da função de presidente da Câmara. A legenda argumentava que ele por ser o primeiro na linha sucessória, em caso de impedimento da presidente Dilma Rousseff (PT), não poderia ser réu em processo.

Relator da Lava Jato no STF, Teori acatou um pedido de afastamento feito pela Procuradoria-Geral da República, que aponta 11 situações que comprovariam que Cunha usou o cargo da “constranger, intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos com o objetivo de embaraçar e retardar investigações”.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, inclusive chegou a chamar o peemedebista de “delinquente”. O pedido da PGR foi encaminhado em 16 de dezembro de 2015, mas ainda não tinha sido julgado.

Cunha é réu no STF pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro sob a acusação integrar esquema de corrupção da Petrobras. Ele é acusado de receber US$ 5 milhões em propina de contratos de navios-sonda pela Petrobras. Ele também responde a outros inquéritos.

Com a saída de Cunha, outro investigado na Lava Jato, o deputado Waldir Maranhão assume o lugar de Cunha.

* A Tarde

 

A presidente Dilma Rousseff aproveitou seu discurso nesta terça-feira (3) em evento no Palácio do Planalto para dizer que não vai renunciar ao cargo, que é “vítima de uma fraude” e que a democracia brasileira “sofre um assalto” com o processo de impeachment que tramita contra seu mandato.

Segundo Dilma, renunciar à Presidência da República seria uma forma de a “vítima desaparecer” e “esconder” a “injustiça” pela qual a petista acredita estar passando.

“Muitas vezes eles pediram que eu renunciasse porque, se eu renunciar, se esconde para debaixo do tapete esse impeachment sem base legal. É extremamente confortável para os golpistas que a vítima desapareça, que a injustiça não seja visível. A injustiça vai continuar visível”, afirmou a presidente.

“Estamos fazendo história porque a democracia é, sem sombra de dúvidas, o lado certo da história”, completou.

A fala de cerca de meia hora durante cerimônia de lançamento do Plano Safra de Agricultura Familiar foi uma espécie de resposta aos rumores de que Dilma poderia enviar nos próximos dias ao Congresso uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que estabelece novas eleições em outubro. Para isso, a presidente poderia renunciar ao cargo e pedir ao vice-presidente Michel Temer (PMDB) que fizesse o mesmo.

A discussão sobre convocar ou não novas eleições foi feita por Dilma e por seu núcleo político mais próximo. Ministros como José Eduardo Cardozo (Advocacia-Geral da União), Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) e Jaques Wagner (Gabinete Pessoal da Presidência) são entusiastas da ideia, que sofre resistência em setores do PT e entre dirigentes de movimentos sociais e da base do partido que veem no gesto um “ato de derrotado”.

Segundo a reportagem apurou, o discurso de Dilma tinha o objetivo de passar a ideia de que ela “não está desistindo”. Auxiliares do Planalto, porém, ponderam que ela ainda pode enviar a PEC ao Congresso -antes de o plenário do Senado votar a admissibilidade do impeachment, na próxima quarta-feira (11)- sem renunciar. O problema é que Dilma e seus ministros sabem que não há votos entre os parlamentares para aprovar a PEC, que precisa de 3/5 dos votos em votação em dois turnos na Câmara e no Senado.

EXPLICAÇÕES

Pela primeira vez, a presidente falou detalhadamente sobre alguns dos seis decretos que aumentaram as despesas do Executivo sem autorização do Congresso, em 2015, e que estão na base do pedido de impeachment.

“Esses decretos foram feitos por uma demanda minha? Não. Não fui eu que pedi. Um deles, por exemplo, é do Tribunal Superior Eleitoral”, afirmou.

Segundo Dilma, o TSE contava com uma receita de inscrições em concurso público superior à estimada inicialmente. Por isso, pediu ao Executivo que o dinheiro fosse destinado a cobrir outras despesas do Tribunal, entre elas, outro concurso.

A presidente afirmou ainda que outro decreto visava destinar dinheiro de doações para hospitais universitários federais ligados ao Ministério da Educação.“Nós cometemos crime porque, segundo eles, não podíamos ter posto isso nos hospitais. A gente tinha de cumprir a meta. Já tínhamos feito o maior corte orçamentário que esse país viveu e ainda por cima tinha de fazer isso, botar na meta?”, afirmou.

Segundo a presidente, os deputados não votaram contra os decretos durante a sessão na Câmara que aprovou a abertura do impeachment, no domingo (17), e, caso fossem contrários a eles, seriam contra “o dinheirinho para os hospitais, o TSE e o Plano Safra”.

Dilma classificou como “mentira” a afirmação de que foi o Banco do Brasil que custeou o Plano Safra do ano passado, devido ao atraso no repasse de recursos do Tesouro Nacional para a instituição financeira emprestá-los.

“No caso do Plano Safra, é pior. Não participei fisicamente do processo do qual me acusam, porque a lei prevê que não é o presidente que repassa os recursos para o Banco do Brasil. Sou acusada de algo que não é que eu não fiz, sequesr estive presente em qualquer um dos atos.”

Dilma comparou ainda o número de decretos do ano passado com os editados pelos seu dois antecessores em seus mandatos de oito anos, citando os 101 decretos do ex-presidente FHC. Com informações da Folhapress.