Categoria: Política

O vice-presidente da República, Michel Temer, encaminhou na noite da quarta-feira (10), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) defesa no processo que pede a cassação de mandato da chapa composta por ele e pela presidente Dilma Rousseff. O documento é mantido sob segredo de justiça, mas o foco da peça é desconstruir a argumentação usada pelo PSDB para propor a ação de impugnação de mandato da petista e do peemedebista.

A defesa de Temer foi elaborada em harmonia com os argumentos elaborados pelos advogados da presidente Dilma Rousseff. A peça relativa a Dilma, no entanto, ainda não foi encaminhada ao TSE. Isso porque o peemedebista foi notificado para apresentar sua manifestação dois dias antes da presidente Dilma. Ainda há prazo, portanto, para a petista apresentar sua manifestação.

Ao TSE, o PSDB alega que a disputa presidencial foi contaminada por abuso de poder político e econômico, fraude eleitoral e cita, por exemplo, a corrupção na Petrobras como suposto uso de dinheiro contaminado na campanha eleitoral. Os advogados de Dilma e Temer tentam derrubar os argumentos e afastar a discussão das doações eleitorais supostamente contaminadas pelo esquema da Lava Jato no processo, por não ser o foro competente para discutir matéria criminal.

Após a apresentação das defesas, o processo começa a correr com juntada de documentos e produção de provas. As partes podem solicitar oitiva de testemunhas, por exemplo. A ação de impugnação de mandato é um dos quatro processos propostos pelo PSDB ao TSE que podem gerar a cassação de mandato da presidente Dilma Rousseff e de Temer.

Estadão Conteúdo

Criado no dia 10 de fevereiro de 1980, o Partido dos Trabalhadores comemora 36 anos de fundação nesta quarta-feira (10). Em homenagem ao aniversário, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou a divulgar, nas redes sociais, um vídeo falando sobre o partido e na mensagem reconheceu ter cometido erros. “O PT é o partido mais importante da política brasileira. É certo que cometemos erros e quem comete erros paga pelos erros que cometeu”, disse Lula.

No vídeo, com pouco mais de três minutos e meio, Lula não disse a que “erros” ele se referia e falou que a inclusão da chamada classe trabalhadora na política incomoda setores mais conservadores da sociedade. “Isso incomoda porque a parte mais pobre da população, a parte mais humilde da população, ocupando um papel de protagonismo que não existia antes, afinal de contas, nós só existíamos para bater palmas, nunca para sermos aplaudidos”, afirmou o ex-presidente.

Lula disse também que o PT foi o partido que “mais inovou” na política brasileira quando criou, nos anos 80, o chamado orçamento participativo. “Foi uma revolução. O PT foi o partido que mais fez política social na história do país e que por isso vive enfrentando os adversários conservadores que não aceitam o jeito petista de governar”, completou.

Nas últimas semanas, o ex-presidente vem sendo alvo de reportagens e investigações que colocam sob suspeita a propriedade de um tríplex no Guarujá (SP) e um sítio em Atibaia (SP), frequentado pela família de Lula. O petista nega ser proprietário dos dois imóveis. Os donos do sítio são sócios de Fábio Luis, filho de Lula. No vídeo, Lula não cita as investigações. (Metro1)

A presidente Dilma Rousseff quer evitar que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceite como prova dados da Operação Lava Jato, em um dos pedidos de cassação contra ela no tribunal apresentado pelo PSDB. Dilma é investigada no esquema de corrupção na Petrobras.

Encaminhado ao tribunal pelo juiz Sergio Moro, um dos documentos revela um um relatório da Polícia Federal sobre diálogos do dono da UTC, Ricardo Pessoa, e de um executivo da empreiteira, além de denúncias e sentenças ligadas às investigações.

Segundo informações da Folha de S.Paulo, Pessoa disse, em sua delação premiada, que foi persuadido pelo ministro Edinho Silva (Comunicação), então tesoureiro da campanha à reeleição de Dilma, a aumentar as doações. Ele disse que foram acertados R$ 10 milhões, mas foram pagos R$ 7,5 milhões porque ele acabou preso na Lava Jato.

De acordo com a publicação, a defesa da presidente argumentou que “os requisitos necessários para admissão de tais elementos como prova […] não estão presentes”. Flávio Caetano, coordenador jurídico da defesa da campanha do PT, disse que as delações premiadas não podem ser utilizadas porque “não têm pertinência” com o que se discute na ação eleitoral, já que não se referem ao período da campanha. Informações do Notícias ao Minuto.

Debaixo de uma fina garoa e com o dia ainda escuro, a presidente Dilma Rousseff aproveitou a terça-feira de carnaval para se exercitar. Ela saiu do Palácio da Alvorada pontualmente às 6h30 e pedalou por quase uma hora.

Acompanhada do personal trainer e do secretário de Segurança da Presidência da República, general Marcos Antônio Amaro dos Santos, ela fez um longo trajeto que passou em frente ao Palácio do Jaburu, residência do vice-presidente, foi até a ciclovia do Centro Cultural Banco do Brasil e, no retorno, percorreu também a Vila Planalto.

Com capacete, óculos e luvas, equipamentos de segurança dos quais não abre mão, a presidente estava bem humorada e distribuiu cumprimentos. Ela, que passou o último fim de semana em Porto Alegre, retoma a agenda nesta quarta-feira, 10. Às 15 horas, vai receber representante do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic) e, às 17h, o ministro da Comunicação Social, Edinho Silva.

Estadao Conteudo.

Para Ricardo Noblat, um Lula mais fraco seria pior para o Brasil. Segundo o colunista, é dele que advém toda a força que ainda segura a respiração artificial do governo. O colunista ainda analisa que são os movimentos sociais ainda sustentam a presidente Dilma e o sonho de ter Lula no poder novamente é o que sustenta o PT.

Segundo a coluna de Noblat no jornal O Globo, a pesquisa do Instituto Ipsos, divulgada na semana passada, demonstra que a imagem do ex-presidente petista foi abalada em função das investigações da Lava-Jato. Isso foi antes mesmo da notícia sobre tríplex da família Lula no Guarujá e do sítio em Atibaia se tornarem públicas.

O colunista apresentou dados dizendo que para 68% dos entrevistados, Lula não tem mais moral para falar de ética, ante 57% no mensalão. Na avaliação de 67%, ele é tão corrupto quanto os outros políticos. Portanto, a opção pelo PT caiu de 28% em 2002 para 6% em 2016. De acordo com a pesquisa, o partido é apontado por 71% como mais corrupto do que os demais.

A presidente Dilma procura se manter distante do PT para tentar escapar do seu desgaste. Nem assim a situação de Dilma melhorou, pois 92% dos entrevistados acreditam que o Brasil está no rumo errado, e 79% avaliam o governo como ruim ou péssimo. 60% defende o impeachment de Dilma.

Depois de tantos escândalos nos ultimo dias, Lula e Dilma estão impedidos de circular livremente pelo país e só comparecem a solenidades fechadas. Ainda sim, ela é vaiada.

Para Roberto Noblat, o destino de Lula depende muito mais dos resultados das investigações policiais do que da sorte do governo. Isso significa que a presidente pode permanecer até o seu ultima dia de mandato sofrendo, enquanto que a sucessão de Lula pode ir por “água a baixo”. Informações do Notícias ao Minuto.

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O fim do recesso de Carnaval e o retorno dos parlamentares à Brasília promete movimentar a já agitada cena política do país. Paralelamente à votação de propostas do ajuste fiscal e à retomada do rito do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, um tema tem concentrado a atenção dos deputados federais no início do ano legislativo: as negociações para o “mês do troca-troca”partidário, que terá início no próximo dia 18.

O Congresso Nacional, segundo informou a “Folha de S. Paulo”, marcou para essa data a promulgação de emenda à Constituição que abre uma janela de 30 dias para que qualquer detentor de mandato eletivo troque de legenda sem risco de ser cassado por infidelidade partidária.

Na Câmara dos Deputados as negociações se intensificaram no início deste mês e continuarão até março, quando se fecha a janela. Um dos principais objetivos de quem negocia sair de sua legenda é, de acordo com a “Folha”, assumir o comando da nova sigla em seu Estado e, consequentemente, controlar uma maior fatia dos recursos públicos do Fundo Partidário, além de tempo de televisão da propaganda eleitoral gratuita.

Tendo distribuído R$ 868 milhões aos 35 partidos existentes em 2015, o fundo será, daqui para a frente, a principal fonte oficial das campanhas eleitorais, já que em decisão tomada no ano passado o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu empresas de financiarem candidatos.

Segundo líderes de bancadas e deputados na “Folha”, as migrações vão atingir a maioria das siglas.

Será promulgada em 18 de fevereiro, em sessão conjunta do Congresso Nacional, a emenda constitucional que abre “janela” para troca de partidos sem perda de mandato. De acordo com o texto (PEC 182/07), os detentores de mandatos eletivos poderão deixar os partidos pelos quais foram eleitos nos 30 dias seguintes à promulgação da emenda.

A desfiliação, no entanto, não será considerada para fins de distribuição do dinheiro do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão.

De acordo com a Agência Câmara Notícias, a medida fez parte da proposta de emenda à Constituição que trata da reforma política já aprovada pelos deputados. O restante do texto, que prevê medidas como o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo, ainda vai ser examinado no Senado.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se queixou com amigos, nos últimos dias, da ausência de manifestação mais contundente da presidente Dilma Rousseff em sua defesa desde o recrudescimento do bombardeio contra ele. Na avaliação de Lula, o Ministério da Justiça deveria coibir “abusos” da Polícia Federal para devassar sua vida nas investigações.

Em reunião com dirigentes do PT, deputados e advogados, anteontem, Lula argumentou que, diante do desgaste sofrido, é preciso uma nova estratégia de comunicação. A ideia do PT para estancar a crise é montar uma rede de apoio ao ex-presidente, na linha “somos todos Lula” – incluindo políticos de outros partidos e representantes de movimentos sociais -, com ações de rua e de mídia.

Dilma confirmou presença na comemoração dos 36 anos do PT, marcada para os dias 26 e 27, no Rio, quando a cúpula do partido fará um desagravo a Lula. No ato, os petistas baterão na tecla de que há uma “caçada política” contra o ex-presidente para interditar o PT, inviabilizar o governo e derrotar a esquerda nas eleições de 2018. Lula sempre foi o “plano A” do PT para a sucessão de Dilma, mas agora tudo depende dos desdobramentos das investigações.

O Palácio do Planalto foi informado da insatisfação do ex-presidente no último dia 28, um dia depois de Dilma ter voltado de viagem a Quito. Na ocasião, ao ser questionada se a Operação Lava Jato se aproximava de Lula, Dilma criticou as “insinuações” contra ele e disse achar “extremamente incorreto” esse tipo de vazamento, mas não quis se alongar no assunto.

Embora o ex-presidente esperasse mais solidariedade da sucessora, um integrante do Instituto Lula tentou pôr panos quentes. “Como é que a Dilma vai defender o Lula se ela própria não consegue se defender?”, perguntou ele, sob a condição de anonimato, em referência ao cerco contra o Planalto.

Lula é alvo da Operação Zelotes, que investiga um esquema suspeito de “compra” de medidas provisórias em seu governo. O Ministério Público de São Paulo, por sua vez, apura a suspeita de ocultação de patrimônio relacionada à compra de um tríplex no edifício Solaris, no Guarujá, no litoral paulista. Lula admite ter visitado o condomínio com o então presidente da empreiteira OAS, Léo Pinheiro, condenado à prisão, mas nega ser proprietário do apartamento.

A Lava Jato também vasculha benfeitorias executadas por empresas envolvidas no escândalo da Petrobras em um sítio frequentado por Lula e sua família, em Atibaia, no interior de São Paulo. O ex-presidente afirma que usa o sítio para descansar, mas não é dono da propriedade.

No Planalto, auxiliares de Dilma comparam as investigações da Polícia Federal à CPI dos Bingos, batizada de “Fim do mundo” pelo ex-presidente por abrir várias frentes contra o governo e o PT, em 2005 e 2006. Ministros do núcleo político dizem não ter dúvidas de que a oposição quer “esquentar” o processo de impeachment contra Dilma, jogando agora os holofotes sobre Lula.

“Se estão fazendo isso contra um ex-presidente da República respeitado como o Lula, imagine o que não vão fazer com a classe política?”, perguntou o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, na terça-feira, em reunião com líderes de partidos da base aliada na Câmara. Sob a alegação de que, do jeito que as coisas andam, todos podem ter a vida “devassada” pela Polícia Federal, o ministro pediu aos deputados que saiam em defesa do ex-presidente.

O Instituto Lula e o PT ainda não têm uma estratégia definida para enfrentar a atual temporada de denúncias. Após o carnaval, advogados do ex-presidente Lula, do PT e líderes políticos vão se reunir, em São Paulo, para decidir os próximos passos da contraofensiva. Profissionais de mídia simpáticos ao PT estiveram no instituto, na sexta-feira, para discutir um plano de “recomposição” da imagem do ex-presidente. Pesquisas internas mostram que Lula vem perdendo apoio em todos os cenários e, se as eleições para presidente fossem hoje, o petista não seria eleito.

Iniciativas

Na semana passada, o PT decidiu de última hora levar à TV inserções nas quais o presidente da legenda, Rui Falcão, defendeu Lula. Uma resolução aprovada pela Frente Brasil Popular, que inclui PT, PC do B, PDT, Movimento dos Sem Terra, CUT, UNE e Central de Movimentos Populares, repudiou a “forma seletiva” como são conduzidas as investigações da Lava Jato e o tratamento dado a Lula pela imprensa. “Todos nos sentimos atingidos com os constantes ataques feitos a Lula”, diz o texto. No próximo dia 17, a Frente Brasil Popular também fará uma manifestação diante do Fórum Criminal da Barra Funda, onde o ex-presidente prestará depoimento, com o mote “Lula eu defendo, Lula eu respeito!”. Com informações do Estadao Conteudo.

O novo líder do PT na Câmara, deputado Afonso Florence (BA), disse hoje (4) que as prioridades da bancada são rejeitar a tentativa de impeachment da presidenta Dilma Rousseff e aprovar medidas econômicas que ajudem o Brasil a retomar o desenvolvimento com a geração de emprego e aumento do poder aquisitivo da população.

De acordo com o líder petista, o pedido de impeachment está baseado em elementos não comprovados e não se enquadra na legislação vigente. “Por isso, é golpe.”

“Nosso propósito é, com a manutenção dos direitos trabalhistas e sociais, concluir o processo que a presidenta [Dilma Rousseff] falou da transição do ajuste para uma reforma fiscal. Com isso, teremos condições orçamentárias de incrementar os investimentos públicos e propiciar um ambiente macroeconômico favorável ao investimento privado e retomar uma dinâmica de geração de emprego e do poder aquisitivo da população. Essa é nossa agenda para 2016.”

Sobre a reforma da Previdência Social, Afonso Florence informou que há uma decisão do PT de apostar nas propostas a serem apresentadas pelo grupo de trabalho coordenado pelo Ministério do Trabalho, com a participação das centrais sindicais.

Segundo ele, a sociedade brasileira tem de debater a reforma da Previdência e reconhecer que apenas as contribuições de segurados e patrões dificilmente “darão saúde financeira ao regime geral da Previdência”.

“Temos de debater medidas tributárias, medidas que permitam que a sociedade financie o regime geral [da Previdência], de modo que o país possa, como a presidenta Dilma disse na leitura da mensagem ao Congresso, preservar esse instituto tão importante que é o regime geral da Previdência.”

Florence acrescentou que a aprovação das propostas de recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e da Desvinculação das Receitas da União (DRU) são fundamentais para o país e devem ocorrer no menor espaço de tempo. “É urgente aprovar a DRU e a CPMF.”

Sobre o comportamento da bancada com o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Afonso Florence afirmou que o PT continua com a mesma orientação do ano passado, de se posicionar no sentido de investigar onde houver indícios substantivos de denúncias.

“Há indícios consistentes de que ele [Cunha] tem conta na Suíça, de que mentiu e, portanto, o Conselho de Ética deve prosseguir nas investigações”, concluiu o líder. Com informações da Agência Brasil.

O plenário do Senado aprovou nesta quarta (3), uma proposta que pode estender a licença paternidade de cinco para até 20 dias. O aumento da licença é condicionada à adesão da empresa ao programa Empresa Cidadã. Esse programa foi criado a partir de uma lei de 2008 com o objetivo de estimular a prorrogação da licença-maternidade de quatro para seis meses mediante concessão de incentivo fiscal.

A mudança consta do Estatuto da Primeira Infância, uma série de marco legal para o início da vida, dos zero aos seis anos de idade. A proposta foi a primeira votada pelos senadores em plenário na volta do recesso parlamentar. A matéria, que já passou pela Câmara, seguirá para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

Além de aderir ao programa Empresa Cidadã, o pai terá de participar de cursos sobre paternidade responsável para garantir a ampliação do prazo da licença. Entre outras inovações e diretrizes traçadas, o projeto também prevê que as gestantes terão de receber apoio da União, dos estados e dos municípios durante todo o período de gravidez.

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN), relatora do projeto, afirmou que fez emendas de redação à proposta – que não alteram o mérito do projeto. Ela disse que o texto será sancionado pela presidente sem vetos.

“O reconhecimento de ser exatamente nesta fase, de zero a seis anos, que se deve ter o maior cuidado, porque é exatamente nessa fase que se tem um papel especial do ponto de vista da formação da criança, da formação do adolescente, da formação do adulto ou da adulta, que ele virá a ser, ou seja, os primeiros anos da criança são fundamentais para o bom desenvolvimento da sua capacidade cognitiva, da sua capacidade psicomotora”, disse Fátima, em discurso no plenário.