Dilma nega que renunciará ao cargo e diz que ‘vítima’ não vai desaparecer


A presidente Dilma Rousseff aproveitou seu discurso nesta terça-feira (3) em evento no Palácio do Planalto para dizer que não vai renunciar ao cargo, que é “vítima de uma fraude” e que a democracia brasileira “sofre um assalto” com o processo de impeachment que tramita contra seu mandato.

Segundo Dilma, renunciar à Presidência da República seria uma forma de a “vítima desaparecer” e “esconder” a “injustiça” pela qual a petista acredita estar passando.

“Muitas vezes eles pediram que eu renunciasse porque, se eu renunciar, se esconde para debaixo do tapete esse impeachment sem base legal. É extremamente confortável para os golpistas que a vítima desapareça, que a injustiça não seja visível. A injustiça vai continuar visível”, afirmou a presidente.

“Estamos fazendo história porque a democracia é, sem sombra de dúvidas, o lado certo da história”, completou.

A fala de cerca de meia hora durante cerimônia de lançamento do Plano Safra de Agricultura Familiar foi uma espécie de resposta aos rumores de que Dilma poderia enviar nos próximos dias ao Congresso uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que estabelece novas eleições em outubro. Para isso, a presidente poderia renunciar ao cargo e pedir ao vice-presidente Michel Temer (PMDB) que fizesse o mesmo.

A discussão sobre convocar ou não novas eleições foi feita por Dilma e por seu núcleo político mais próximo. Ministros como José Eduardo Cardozo (Advocacia-Geral da União), Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) e Jaques Wagner (Gabinete Pessoal da Presidência) são entusiastas da ideia, que sofre resistência em setores do PT e entre dirigentes de movimentos sociais e da base do partido que veem no gesto um “ato de derrotado”.

Segundo a reportagem apurou, o discurso de Dilma tinha o objetivo de passar a ideia de que ela “não está desistindo”. Auxiliares do Planalto, porém, ponderam que ela ainda pode enviar a PEC ao Congresso -antes de o plenário do Senado votar a admissibilidade do impeachment, na próxima quarta-feira (11)- sem renunciar. O problema é que Dilma e seus ministros sabem que não há votos entre os parlamentares para aprovar a PEC, que precisa de 3/5 dos votos em votação em dois turnos na Câmara e no Senado.

EXPLICAÇÕES

Pela primeira vez, a presidente falou detalhadamente sobre alguns dos seis decretos que aumentaram as despesas do Executivo sem autorização do Congresso, em 2015, e que estão na base do pedido de impeachment.

“Esses decretos foram feitos por uma demanda minha? Não. Não fui eu que pedi. Um deles, por exemplo, é do Tribunal Superior Eleitoral”, afirmou.

Segundo Dilma, o TSE contava com uma receita de inscrições em concurso público superior à estimada inicialmente. Por isso, pediu ao Executivo que o dinheiro fosse destinado a cobrir outras despesas do Tribunal, entre elas, outro concurso.

A presidente afirmou ainda que outro decreto visava destinar dinheiro de doações para hospitais universitários federais ligados ao Ministério da Educação.“Nós cometemos crime porque, segundo eles, não podíamos ter posto isso nos hospitais. A gente tinha de cumprir a meta. Já tínhamos feito o maior corte orçamentário que esse país viveu e ainda por cima tinha de fazer isso, botar na meta?”, afirmou.

Segundo a presidente, os deputados não votaram contra os decretos durante a sessão na Câmara que aprovou a abertura do impeachment, no domingo (17), e, caso fossem contrários a eles, seriam contra “o dinheirinho para os hospitais, o TSE e o Plano Safra”.

Dilma classificou como “mentira” a afirmação de que foi o Banco do Brasil que custeou o Plano Safra do ano passado, devido ao atraso no repasse de recursos do Tesouro Nacional para a instituição financeira emprestá-los.

“No caso do Plano Safra, é pior. Não participei fisicamente do processo do qual me acusam, porque a lei prevê que não é o presidente que repassa os recursos para o Banco do Brasil. Sou acusada de algo que não é que eu não fiz, sequesr estive presente em qualquer um dos atos.”

Dilma comparou ainda o número de decretos do ano passado com os editados pelos seu dois antecessores em seus mandatos de oito anos, citando os 101 decretos do ex-presidente FHC. Com informações da Folhapress.

Dilma anuncia reajuste de 9% do Bolsa-Família e correção de 5% do IR


A presidente Dilma Rousseff anunciou neste domingo (1º), em ato promovido pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), o reajuste de 9% para os beneficiários do Programa Bolsa Família – o aumento entrará em vigor ainda em 2016. Dilma Rousseff anunciou também correção de 5% da tabela do Imposto de Renda para o próximo ano; a contratação de, no mínimo, 25 mil moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida e a extensão da licença-paternidade de cinco para 20 dias aos funcionários públicos federais.

“Quero lembrar que essa proposta [de reajuste do programa Bolsa Família] não nasceu hoje. Elas estavam previstas quando enviamos o Orçamento em agosto de 2015 para o Congresso. Essa proposta foi aprovada pelo Congresso. Diante do quadro atual, tomamos medidas que garantam a receita para este ano e viabilizar tudo isso sem comprometer o cenário fiscal”, disse a presidente Dilma. Segundo a CUT, o ato reúne mais de 60 entidades que formam as frentes Brasil Popular e Povo sem Medo. As centrais sindicais realizam o ato “em defesa da democracia, contra o golpe e contra a retirada de direitos.”

Oposição

A oposição criticou os reajustes anunciados hoje pela presidente. Aliados do vice-presidente Michel temer alegam que as medidas nada mais são do que um ato de vingança da presidente, ccriando dificuldades para um eventual governo Temer, caso o Senado vote o pedido de impeachment da presidente.

Conta

A correção da tabela precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional até o fim do ano, o que, na prática, poderá colocar essa despesa na equipe de um eventual governo do vice-presidente Michel Temer, no caso de afastamento da presidente Dilma do cargo. Com o anúncio, ficará mais difícil para o vice-presidente voltar atrás de uma medida que tem forte apelo popular, principalmente na classe média. O reajuste do Bolsa-Família, antecipado pelo Estado de São Paulo na edição de quinta-feira passada (28) em reportagem sobre pacote de medidas do governo – faz contraponto a decisão da equipe de aliados de Michel Temer de prometer um reajuste dos benefícios do programa num eventual governo do vice.

O impacto de R$ 1 bilhão nas contas já estava previsto no Orçamento, segundo o Ministério da Fazenda. Mas a área técnica é contrária ao reajuste por causa do rombo das contas do governo R$ 142,01 bilhões em 12 meses, o equivalente a 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB). A avaliação é de que é uma sinalização ruim de aumento de gastos justamente num momento em que o governo precisaria mostrar austeridade fiscal para conseguir confiança na direção de uma trajetória sustentável para a dívida pública. Num recado claro de descontentamento, o secretário do Tesouro, Otavio Ladeira, disse que o Tesouro não via espaço fiscal para o reajuste do Bolsa-Família.

Áudio pornô vaza em comissão do impeachment no Senado; ouça


Durante o pronunciamento do senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), na comissão no Senado Federal que analisa o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff nesta quinta-feira (28), um áudio misterioso vazou do celular de algum presente na sessão.

A comissão recebeu os juristas Miguel Reale Jr. e Janaina Paschoal, dois dos autores do pedido de afastamento. E apesar do foco total nos discursos realizados pela dupla, um momento, digamos, constrangedor, roubou a cena durante a maratona de debates.

Durante o pronunciamento do senador que analisava a defesa do pedido, feita minutos antes por Janaina, um áudio misterioso vazou. Espantado, o parlamentar pediu para que os segundos perdidos com o surgimento do áudio fossem compensados: “Peço que desconte do meu tempo o choro do bebê”.

Mas apesar da fala de Cássio, visivelmente se percebe que o áudio se trata de um gemido, apontado por muitos como um daqueles conteúdos espalhados em redes sociais e no WhatsApp disfarçados em links encurtados.

Ouça:

Governo de Temer prevê privatizar ‘tudo o que for possível’


O eventual governo Michel Temer tem como base um documento que deve ser divulgado na próxima semana e que considera que, na infraestrutura, “tudo” o que for possível deve ser concedido ou privatizado.

Segundo o jornal O Globo, o documento cita que: “O Estado deve transferir para o setor privado tudo o que for possível em matéria de infraestrutura. Quanto às competências que reservará para si, é indispensável que suas relações com contratantes privados sejam reguladas por uma legislação nova, inclusive por uma nova lei de licitações. É necessário um novo começo das relações do Estado com as empresas privadas que lhe prestam serviços”.

O documento é chamado de “A travessia social” e composto por 17 páginas. O texto trata de temas como Educação, Saúde, Corrupção, Benefícios Sociais e Economia, e também faz um diagnóstico sobre os motivos que levaram o país à crise política e à recessão.

Segundo a reportagem, a proposta da gestão Temer será focar em concessões e parcerias público-privadas, buscando um ambiente melhor com a iniciativa privada para investimentos. Os investimentos privados são considerados, no documento, fundamentais para ajudar a resolver “a maior crise da História”.

No texto, o governo se compromete com a manutenção da Operação Lava-Jato. Michel Temer também propõe a aprovação de uma lei que responsabilize de forma mais rígida e clara os dirigentes das estatais. “Muito do que deve ser feito já está proposto e, com algum esforço político, pode ser rapidamente transformado em legislação. Um conjunto de novas leis deve ser aprovado com o objetivo de estabelecer regras estritas de governança”, diz o documento.

Além disso, o PMDB diz que vai garantir recursos para Polícia Federal e Receita Federal continuarem trabalhando “no combate ao crime”. “As lições que estamos vivendo hoje nos obrigam a buscar a reengenharia das relações do Estado com o setor privado e reduzir ao mínimo as margens para a transgressão e o ilícito (…) A obrigação de qualquer governo responsável é responder a esta demanda da sociedade com uma nova postura ética”.

Em relação a área social, o peemdebista reitera a manutenção de todos os programas criados nas gestões petistas, como Bolsa Família, Pronatec e Minha Casa, Minha Vida. O documento faz críticas à paralisia desses dois últimos programas, com o compromisso de voltar a investir.

“Para 2016 não há sequer previsão de recursos para o Pronatec e toda a programação está suspensa. O colapso fiscal do Estado está matando um programa correto e produtivo”, refere um trecho do documento.

*Notícias ao Minuito

Chamado de ‘bandido’, Cunha fala que PT age como batedor de carteira


Alvo principal dos partidos de esquerda durante as votações no plenário da Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta quinta-feira (28) que o PT age como punguista de praça, que bate a carteira e grita “pega ladrão” para desviar a atenção.

Desde que comandou o processo de impeachment de Dilma Rousseff, Cunha já foi chamado em plenário, por deputados, de “corrupto”, “bandido”, “gangster” e “sacripanta”, entre outros termos.

“Não vou cair no golpe de responder com destempero aos destemperados”, afirmou o peemedebista, em entrevista. Cunha não respondeu a nenhum dos ataques dos adversários em plenário e disse que irá apresentar queixas-crime e representações por quebra de decoro contra seus acusadores.

“Sou alvo de parlamentares membros de uma organização criminosa, que não têm moral e agem como o punguista [batedor de carteira] na praça, que bate a carteira e grita ‘pega ladrão'”, afirmou o presidente da Câmara, réu e alvo de inquéritos no Supremo Tribunal Federal sob a acusação de participar do petrolão.

Cunha voltou a dizer que o governo acabou e não existe na Câmara, o que, segundo ele, explica em parte o acirramento de ânimo das últimas sessões. Com informações da Folhapress.

Senadores entregam carta a ministro pedindo que Dilma apoie novas eleições


Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Telmário Mota (PDT-RO) e Angela Portela (PT-RR) se reuniram nesta quinta-feira (28) com o ministro-chefe do gabinete da Presidência, Jaques Wagner, no Palácio do Planalto, para entregar uma carta à presidente Dilma Rousseff pedindo que ela apoie a ideia de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) propondo novas eleições presidenciais este ano, para um mandato tampão de dois anos.

A PEC propõe a eleição de presidente e vice-presidente em outubro próximo, junto com as eleições municipais. A posse presidencial seria em janeiro do ano que vem e o mandato terminaria no fim de 2018.

Argumentos

Na carta, os senadores apelam para a “grandeza e coragem” das lideranças políticas para superar a “gravidade do momento por que passa a nação brasileira”.

Segundo o texto, a PEC 20/2016, que propõe a convocação de nova eleição presidencial para este ano, foi elaborada com o apoio de 30 senadores. Os parlamentares dizem que a crise política do governo de Dilma não será resolvida com o processo de impeachment que tramita no Senado.

De acordo com os parlamentares, a proposta de novas eleições pode ter o “condão de unificar” o país para sair do impasse que hoje paralisa a economia e impõe incertezas ao país.

Eles pedem que Dilma apoie a PEC, já em tramitação, ou remeta uma nova proposta, de autoria do Poder Executivo, para garantir que o futuro governo seja eleito pelo voto popular.

Além de Randolfe, Telmário e Angela, também assinam a carta os senadores João Capiberibe (PSB-AP), Lídice da Mata (PSB-BA), Roberto Requião (PMDB-PR), Otto Alencar (PSD-BA), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Jorge Viana (PT-RS) e Paulo Paim (PT-RS).

“A ideia desta carta à presidente, subscrita pelos senadores, foi dialogada com o presidente Lula [ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva] ontem pela manhã. O ministro Jaques Wagner disse que ainda hoje conversará com a presidente sobre essa sugestão dos senadores. Essa é a única alternativa que podemos vislumbrar para resolver a grave crise política que contamina a economia”, disse Randolfe.

Perguntado se há viabilidade política para que a PEC seja aprovada, o senador disse que a proposta responde a uma necessidade do Brasil. “Seja agora, ou seja daqui a duas semanas com o eventual impeachment da presidente, o Congresso Nacional deverá soberanamente entender se essa é a alternativa para a crise. Vejo viabilidade porque a proposta tem uma dinâmica própria”, disse, ainda, que a proposta não é imposta pelo atual governo ou por um eventual governo do vice-presidente Michel Temer. “O clamor para novas eleições não virá apenas do Congresso, mas também das ruas”, acrescentou.

Plebiscito
Em entrevista após a reunião com o ministro Jaques Wagner, Randolfe afirmou que a presidente também poderia propor um plebiscito que levaria ao referendo popular a decisão sobre a continuidade ou não do governo de Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer. “A presidente da República tem as prerrogativas constitucionais de fazer esse encaminhamento. A presidente ainda é Dilma Rousseff e a legitimidade dessa proposta tem que partir dela.”

Segundo o senador, Dilma poderia encaminhar um projeto de resolução para o plebiscito para o Congresso Nacional, que seria realizado paralelamente às eleições municipais deste ano.

*Agência Brasil

Governistas param Câmara e pedem impeachment de Temer


Deputados do PT, do PCdoB, do Psol e da Rede entraram em obstrução na sessão desta terça-feira (26) do Plenário. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) explicou que o seu partido é contra qualquer deliberação da Câmara dos Deputados até que o presidente da Casa, Eduardo Cunha, instale a comissão especial que vai analisar o pedido de impedimento do vice-presidente da República, Michel Temer.

“Queremos que ele [Cunha] dê a essa matéria o mesmo tratamento que deu ao pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff”, disse Pimenta.

O deputado também cobrou um posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os pedidos de afastamento de Cunha da Presidência da Câmara. “Já faz 132 dias que esse pedido está parado no Supremo”, disse Pimenta.

O líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), acusou de hipócritas e cínicos os líderes partidários que, mesmo após terem pedido o afastamento de Eduardo Cunha, aceitaram que ele comandasse a abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff. “Não é mais aceitável que ele continue na Presidência da Câmara”, disse.

Críticas à obstrução

O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) criticou a estratégia de obstrução liderada pelo PT. “Classificar Michel Temer de golpista é um absurdo tão grande que avança pelas raias do ridículo. Se vocês pensam que não há crime praticado pela presidente Dilma Rousseff, como podem querer abrir um processo contra Temer. Sejam coerentes. Há ou não há crime?”, questionou Marun.

De acordo com a Agência Câmara Notícias, o deputado disse ainda que Temer não chegou à vice-presidência por acaso. “Foi eleito para estar preparado para assumir a presidência em caso de vacância”, acrescentou Marun. Em relação ao pedido de saída de Eduardo Cunha, Marun disse que a base do governo tem motivo para ter ódio do presidente da Câmara, porque ele deu início ao processo de afastamento da presidente.

Já o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), afirmou que o PT não acompanhou as legendas (PPS, PSDB, Psol, Rede e PSB) que, em novembro, pediram à Procuradoria-Geral da República o afastamento de Cunha. Bueno disse que o STF deve pautar a análise do assunto para a semana que vem. Informações do Notícias ao Minuto.

Proposta de Temer de desvincular benefícios do mínimo é ‘criminosa’, diz Rosseto


O ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, reagiu com indignação à notícia de que um eventual governo do vice-presidente Michel Temer vai insistir na proposta de desvincular benefícios dos reajustes concedidos ao salário mínimo.

Em nota, Rossetto afirmou que “essa desvinculação é criminosa”. “Essa proposta é um crime contra 22 milhões de aposentados urbanos e rurais que conquistaram dignidade a partir dessa vinculação”, completou.

Segundo o ministro, a vinculação dos pagamentos previdenciários ao reajuste do salário mínimo é um dos grandes responsáveis pela retirada de famílias da linha pobreza.

Matéria publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo mostra que, para escapar de uma alta de impostos em um primeiro momento, o grupo que apoia o vice-presidente Michel Temer insistirá na proposta de desvincular o reajuste de benefícios, incluindo os da Previdência, dos concedidos ao salário mínimo.

Também há a intenção de acabar com vinculações constitucionais, como gastos obrigatórios com saúde e educação. A adoção das medidas seria uma forma de sinalizar ao mercado que um eventual governo Temer estaria preocupado em resolver a questão fiscal via despesas.

Grupo de Temer avalia desvincular benefícios do mínimo


Foto: Ueslei Marcelino | Agência Reuters

Para escapar de uma alta inevitável de impostos neste primeiro momento, o grupo que apoia o vice-presidente Michel Temer vai insistir na proposta de desvincular benefícios – incluindo os da Previdência – dos reajustes concedidos ao salário mínimo. A aprovação dessa medida, impopular, mas necessária, segundo conselheiros do vice, seria possível graças a uma “onda” receptiva do Congresso às propostas de um eventual governo Temer para solucionar a crise brasileira.

A ideia é acabar também com as vinculações constitucionais, como gastos obrigatórios com saúde e educação, que engessam o Orçamento federal. A avaliação é de que esse caminho é mais viável do que a elevação de tributos num momento de recessão da economia. Segundo os assessores de Temer, agora é hora de cortar despesas, em vez de aumentar as receitas.

A adoção dessas medidas seria uma forma de sinalizar ao mercado que um eventual governo do vice estaria preocupado em resolver a questão fiscal pela via das despesas. Temer também se comprometeria com uma reforma mais estruturante, dos gastos da Previdência Social.

Interlocutores de Temer reconhecem, porém, que é quase impossível resolver o rombo das contas públicas sem mexer, mais adiante, na carga tributária. O diagnóstico agora é de que a elevação de tributos aumentaria a inadimplência.

Segundo técnicos do governo, o quadro fiscal tende a piorar porque o déficit de R$ 96,6 bilhões previstos para este ano conta com recursos que, já se sabe, não se realizarão, como a CPMF e outras receitas extraordinárias. A arrecadação com o fim da isenção da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para eletrônicos está abaixo do esperado.

A aposta para melhorar um pouco a situação fiscal continua sendo a arrecadação com repatriação de divisas. O governo espera R$ 35 bilhões, mas ainda há muita incerteza. O grupo de Temer aposta nos recursos da repatriação para reforçar os cofres públicos e melhorar a situação no segundo semestre.

Gesto político
O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, ressaltou nesta segunda-feira, 25, a importância dessas receitas. Para ele, o volume poderá ser maior caso Temer assuma pela melhora da confiança dos agentes econômicos. No domingo, Skaf se encontrou com Temer para entregar uma proposta de ajuste fiscal sem a elevação de impostos.

Mas ele reconhece que o enxugamento da máquina pública não implica uma economia muito grande, mas cria um gesto político favorável.

Para José Roberto Afonso, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre/FGV), não há espaço para aumentar a carga tributária. “O Brasil está viciado em tentar resolver o quadro fiscal sempre pelo lado das receitas”, afirmou. Segundo ele, não dá para pensar em aumentar tributos num cenário como o atual, de depressão econômica. “Não é uma questão econômica, mas física”, disse.

Ex-secretário da Receita no governo de Fernando Henrique Cardoso, Everardo Maciel afirmou que a carga tributária chegou no limite para acompanhar o aumento dos gastos. “As despesas são uma caixa-preta e há espaço para reduzi-las”, disse.

Relator do Orçamento de 2016, o deputado Ricardo Barros (PP-PR) tem pronta uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que desindexa todas as despesas do Orçamento e desvincula todas as receitas. Ele apresentou a proposta ao grupo de Temer e crê que há viabilidade política para aprová-la.

A PEC vai ao encontro do que defende o documento Uma Ponte para o Futuro, do PMDB. O fim da indexação é uma das pilastras do orçamento defendido pelo partido. Para os economistas ligados à legenda, é “indispensável” que se elimine a indexação de qualquer benefício ao valor do salário mínimo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

 

Em votação, Senado elege Comissão Especial do Impeachment


Em rápida votação simbólica, o plenário do Senado elegeu nesta segunda-feira (25), a Comissão Especial do Impeachment que tratará do pedido contra a presidente Dilma Rousseff. Foram eleitos 42 integrantes, 21 titulares e 21 suplentes. Uma vaga de suplência, que é do PMDB, está em aberto.

Indicado para ser presidente do colegiado pelo PMDB, o senador Raimundo Lira (PB) convocou reunião da comissão para às 10h desta terça-feira (26), para a eleição do presidente e do relator. Os petistas ainda querem barrar a indicação de Antonio Anastasia (PSDB-MG) para o cargo, por entender que o tucano não tem legitimidade para conduzir o processo. Saiba o posicionamento dos 81 senadores.

Comissão Especial do Impeachment no Senado

Presidente: Raimundo Lira (PMDB-PB) – indeciso

Relator: Antonio Anastasia (PSDB-MG) – a favor

Bloco da Maioria (PMDB)

Rose de Freitas (PMDB-ES) – a favor

Simone Tebet (PMDB-MS) – a favor

Waldemir Moka (PMDB-MS) – a favor

Dário Berger (PMDB-SC) – a favor

Raimundo Lira (PMDB-PB) – indeciso

Suplentes

Marta Suplicy (PMDB-SP) – a favor

Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) – a favor

João Alberto (PMDB-MA) – contra

Hélio José (PMDB-DF) – a favor

Vaga em aberto – sem manifestação

Oposição (PSDB-DEM-PV)

Antonio Anastasia (PSDB-MG) – a favor

Aloysio Nunes (PSDB-SP) – a favor

Cassio Cunha Lima (PSDB-PB) – a favor

Ronaldo Caiado (DEM-GO) – a favor

Suplentes

Tasso Jereissati (PSDB-CE) – a favor

Ricardo Ferraço (PSDB-ES) – a favor

Paulo Bauer (PSDB-SC) – a favor

Davi Alcolumbre (DEM-AP) – a favor

Apoio ao Governo (PT-PDT)

Lindbergh Farias (PT-RJ) – contra

Gleisi Hoffmann (PT-R) – contra

José Pimentel (PT-CE) – contra

Telmário Mota (PDT-RR) – contra

Suplentes

Humberto Costa (PT-PE) – contra

Fátima Bezerra (PT-RN) – contra

Acir Gurgacz – (PDT-RO) – a favor

João Capiberibe (PSB-AP) – contra (vaga cedida)

Socialismo e Democracia (PSB, PPS, PCdoB e Rede)

Romário (PSB-RJ) – a favor

Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) – a favor

Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) – contra

Suplentes

Roberto Rocha (PSB-MA) – a favor

Randolfe Rodrigues (Rede-AP) – contra

Cristovam Buarque (PPS-DF) – a favor

Bloco Moderador (PR, PTB, PSC, PRB e PTC)

Wellington Fagundes (PR-MT) – a favor

Zeze Perrella (PTB-MG) – a favor

Suplentes

Eduardo Amorim (PSC-SE) – a favor

Magno Malta (PR-ES) – a favor

Democracia Progressista (PP-PSD)

Ana Amélia (PP-RS) – a favor

José Medeiros (PSD-MT) – a favor

Gladson Cameli (PP-AC) – a favor

Suplentes

Otto Alencar (PSD-BA) – não quis responder

Sérgio Petecão (PSD-AC) – a favor

Wilder Moraes (PP-GO) – a favor

 

Com informações do Estadão Conteúdo.