Categoria: Política

O plenário do Senado aprovou nesta quarta (3), uma proposta que pode estender a licença paternidade de cinco para até 20 dias. O aumento da licença é condicionada à adesão da empresa ao programa Empresa Cidadã. Esse programa foi criado a partir de uma lei de 2008 com o objetivo de estimular a prorrogação da licença-maternidade de quatro para seis meses mediante concessão de incentivo fiscal.

A mudança consta do Estatuto da Primeira Infância, uma série de marco legal para o início da vida, dos zero aos seis anos de idade. A proposta foi a primeira votada pelos senadores em plenário na volta do recesso parlamentar. A matéria, que já passou pela Câmara, seguirá para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

Além de aderir ao programa Empresa Cidadã, o pai terá de participar de cursos sobre paternidade responsável para garantir a ampliação do prazo da licença. Entre outras inovações e diretrizes traçadas, o projeto também prevê que as gestantes terão de receber apoio da União, dos estados e dos municípios durante todo o período de gravidez.

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN), relatora do projeto, afirmou que fez emendas de redação à proposta – que não alteram o mérito do projeto. Ela disse que o texto será sancionado pela presidente sem vetos.

“O reconhecimento de ser exatamente nesta fase, de zero a seis anos, que se deve ter o maior cuidado, porque é exatamente nessa fase que se tem um papel especial do ponto de vista da formação da criança, da formação do adolescente, da formação do adulto ou da adulta, que ele virá a ser, ou seja, os primeiros anos da criança são fundamentais para o bom desenvolvimento da sua capacidade cognitiva, da sua capacidade psicomotora”, disse Fátima, em discurso no plenário.

A presidente Dilma Rousseff em pronunciamento sobre o vírus zika – Reprodução

A presidente Dilma Rousseff foi alvo, nesta quarta-feira (03), de um novo panelaço, desta vez enquanto fazia um pronunciamento em rede nacional de rádio e TV para alertar a população sobre a necessidade de combate ao mosquito Aedes aegypti.

No Rio, o panelaço foi ouvido em bairros da Zona Sul do Rio, como Copacabana, Flamengo e Laranjeiras, e em Icaraí, em Niterói. A intensidade foi menor do que em pronunciamentos anteriores e em programas do PT. Em São Paulo, moradores de diferentes bairros foram às janelas para bater panelas. O protesto ganhou ainda mais força contra a presidente por conta do buzinaço. Motoristas paravam os carros no meio da rua, principalmente em bairros de classe média, para protestar.

Foram registradas manifestações em área nobres da capital paulistana, como os bairros dos Jardins e Higienópolis. Pessoas que passavam por esses bairros disseram que a manifestação repetia, em intensidade, o barulho provocado pela bateção de panelas tal qual a época em que a discussão sobre o impeachment ganhava o noticiário.

Também foram registradas manifestações em bairros como Moema, Santana, Bela Vista, Sumaré e no centro da cidade.

Em Savassi, bairro nobre de Belo Horizonte, e na Asa Sul, em Brasília, também foram registrados protestos, assim como em Balneário Camboriú e São José, em Santa Catarina. Informações de O Globo.

Foto: Joá Souza l Ag. A TARDE

O governador Rui Costa (PT) disse que o PT deverá apoiar aliados em muitos municípios baianos e que a capital baiana não está excluída desta possibilidade.

“Eu acho que não necessariamente o PT precisa ter candidato em todas as cidades. Sempre defendi isso e acho que o PT pode e deve apoiar candidatos de outros partidos em várias cidades da Bahia”.  Em Salvador?,  pergunta a reportagem  ao que responde Rui: “Em Salvador inclusive,  não é excludente”.

As declarações foram feitas nesta segunda, 1º, durante abertura do ano legislativo na Assembleia Legislativa da Bahia.
Ao ser questionado sobre como estão as conversas com o senador Walter Pinheiro (PT),  Rui deu risada e brincou: “conversa sempre boa”. Ele é  seu candidato?  “Ele é  meu amigo pessoal“.

Em recente entrevista ao A Tarde, o senador Walter Pinheiro disse que agradecia,  mas não queria ser candidato. Na ocasião, ele deixou claro que não houve empenho suficiente do partido nas eleições de 2008,  quando disputou a capital com João Henrique,  que foi reeleito.

Dos partidos aliados ao PT para a disputa na capital estariam Alice Portugal (PCdoB) e supostamente Lidice da Mata (PSB). E pela beirada, pastor Isidorio (Pros).

Uma ala do PT,  entretanto, ainda defende candidatura própria além de pulverização de nomes de aliados com vistas a provocar um segundo turno contra o prefeito ACM Neto (DEM) que todos concordam à boca pequena está com enorme vantagem para a reeleição.

A Tarde

O PT intensifica a partir desta terça-feira uma campanha para tentar conter o processo de corrosão eleitoral de Luiz Inácio Lula da Silva. Líderes do partido e até assessores diretos do ex-presidente, em conversas reservadas nos últimos dias, avaliaram que o estrago político das mais recentes suspeitas levantadas pelas investigações em curso está se tornando praticamente irreversível no médio prazo – até a eleição presidencial de 2018.

Nas palavras de um petista com acesso a Lula ouvido pelo jornal O Estado de S. Paulo, ao menos por enquanto, o problema do ex-presidente é mais grave na esfera política do que na criminal na qual, segundo o próprio juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na 1.ª instância, ainda não há investigação formal que tenha Lula como foco.

O PT teve acesso a pesquisas variadas sobre o desgaste imposto pelas investigações à imagem do ex-presidente e decidiu que uma reação conjunta de defesa de Lula se tornou imperativa, sob risco de o partido chegar sem um nome eleitoralmente viável às eleições de 2018, quando Dilma Rousseff não poderá mais concorrer ao Planalto porque já foi reeleita em 2014.

Lula vem perdendo pontos em praticamente todos os cenários nos quais é testado como candidato do PT a presidente e a rejeição ao nome dele vem crescendo a cada sondagem. Ontem, o Instituto Ipsos divulgou os resultados de um levantamento que questionou os entrevistados, no mês passado, sobre a imagem do ex-presidente. Apenas 25% disseram acreditar que Lula é “um político honesto”.

A despeito da defesa enfática de Lula em público, em privado petistas de alto escalão no partido e no governo já admitem que as ligações do ex-presidente com as empreiteiras alvo da Lava Jato, reveladas em capítulos nos últimos oito meses, são difíceis de serem explicadas politicamente. Anteontem, o próprio Lula admitiu ter visitado o condomínio Solaris, no Guarujá (SP), junto com o ex-executivo da empreiteira OAS Léo Pinheiro, condenado à prisão.

O Solaris é um dos alvos da Lava Jato. Lula e sua mulher, Marisa Letícia, tinham a opção de compra de uma unidade no condomínio, que foi assumido pela OAS após a quebra da Bancoop. A Lava Jato também apura a reforma feita por outra empreiteira, a Odebrecht, em um sítio localizado em Atibaia (SP) utilizado por Lula e sua família.

Para os petistas, até agora Lula tem apresentado respostas rápidas na esfera jurídica, porém deixado a desejar na política porque não consegue ser claro ao explicar qual a natureza de sua relação com as empreiteiras investigadas na Lava Jato.

Aliados
O desgaste de Lula fez aliados históricos do PT colocar em ação um projeto que tem como horizonte tirar o partido da cabeça de chapa em 2018. PDT e PC do B já trabalham nos bastidores com a possibilidade de ter um nome do PT como vice do ex-ministro Ciro Gomes (hoje no PDT) para a sucessão da presidente Dilma. Um governador aliado de Dilma afirmou ao Estado que a própria presidente já admite a hipótese de apoiar um nome que não seja do PT para sua própria sucessão, desde que ele esteja empenhado em defender a atual gestão da petista.

TV
A partir desta terça-feira, em rede nacional de rádio e TV, o PT fará uma defesa enfática do ex-presidente nas inserções do horário partidário gratuito. Ficarão relegados a segundo plano os conteúdos relativos à gestão Dilma e a questões do partido. Em um dos quatro vídeos já tornados disponíveis, o presidente da sigla, Rui Falcão, diz que o País inteiro sabe o que Lula fez para melhorar a vida do povo brasileiro. “Por isso mesmo, ele tem sido alvo de ataques, provocações e perseguições pelos preconceituosos de sempre. Eles não aceitam que o Lula continue morando no coração do nosso povo, principalmente daqueles que mais precisam”, afirma Falcão.

Apesar de Lula não aparecer no vídeos, a defesa feita por Falcão é enfática. Já Dilma não aparece nas quatro inserções e não há defesa de sua gestão. Nos vídeos, o PT vai afirmar que crises fazem parte da história de todos os países e que nenhuma dessas nações superou tais momentos sem trabalho e união. Além dessas inserções, o programa partidário do PT está programado para o dia 23 deste mês. A ideia é defender a imagem do partido, abalada pelas investigações na Petrobras. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro-chefe da Casa Civil, ministro Jaques Wagner, disse que não há a possibilidade de haver cancelamento das Olimpíadas do Rio em agosto devido à gravidade do problema. “A mobilização não é por conta das Olimpíadas. É por conta de um problema grave de saúde pública”.

Wagner disse que a presidenta Dilma Rousseff recebeu positivamente a notícia de que a Organização Mundial da Saúde (OMS) decretou situação internacional de emergência em saúde pública em razão do aumento de casos de infecção pelo vírus Zika. Segundo ele, a mensagem de Dilma é “positiva no sentido de que é mais um órgão” que emite alerta sobre o “perigo” do novo vírus.

De acordo com a Agência Brasil, Wagner afirmou que é preciso mais esclarecimento sobre o tema, e disse que à medida em que organismos internacionais como a OMS começam a emitir comunicados, o conhecimento sobre o assunto aumenta.

“A única forma de evitar danos é com conhecimento. Depois que se explicar o que é, eu entendo que as pessoas não terão nenhum temor de vir aqui, à exceção de alguém que estiver em processo de gravidez”, declarou.

 

 

O governador Rui Costa anunciou na tarde desta segunda-feira(01), na Assembleia Legislativa da Bahia, que irá a China na próxima semana. De acordo com o ‘Bocão News’, Rui vai atrás de investidores interessados no Porto Sul, na Ferrovia Oeste Leste e na Bamim. De acordo com o governador, os chineses tem o interesse de participarem do processo de concessão para a construção e operação da ferrovia. “Também quero discutir com eles outros projetos estratégicos entre eles a Ponte Salvador Itaparica e programas de saneamento “.

Segundo o colunista Cláudio Humberto, do site Diário do Poder, a presidente Dilma Rousseff (PT) levou um susto nesta semana durante o voo de volta do Equador, quando o avião presidencial perdeu sustentação e sofreu uma queda de cem metros de altura. Algumas pessoas estavam sem cinto e bateram com a cabeça no teto. De acordo com a publicação, Marco Aurélio Garcia, assessor para assuntos internacionais, ficou coberto de vinho, já que estava degustando a bebida na hora do incidente.

O Grupo de Transportes Especiais da Força Aérea Brasileira, que cuida dos aviões que servem às autoridades, também não comentou o caso. A Força Aérea passou a bola para a Presidência da República. O Ministério da Defesa também não quis explicar o que aconteceu. Procurada, a Presidência se recusou a comentar. O luxuoso jato Airbus A319 de Dilma, comprado por Lula por R$ 156 milhões, é considerado um dos mais seguros do mercado da aviação.

Fonte: Varela Notícias

O PT vai aproveitar as comemorações pelo aniversário do partido, marcadas para os dias 26 e 27 de fevereiro, no Rio de Janeiro, para fazer um ato em defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Movimentos sociais que compõem a Frente Brasil Popular também estudam incluir a defesa de Lula nas manifestações contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff previstas para ocorrer na segunda quinzena de março.

O foco da mais recente fase da Operação Lava Jato – batizada de Triplo X – é o condomínio Solaris, no Guarujá, no litoral paulista, onde a mulher de Lula, Marisa Letícia, chegou a ter a opção de compra da unidade 164-A. Relatório divulgado anteontem incluiu um diagrama com imóveis sob investigação do condomínio, entre eles o imóvel ligado ao ex-presidente.

O documento indica que a OAS, empreiteira acusada de cartel no esquema de propinas e desvios de recursos na Petrobrás, aparece hoje como proprietária do apartamento, após Marisa ter desistido do negócio, segundo o Instituto Lula, presidido por Paulo Okamotto.

Para a Polícia Federal, todos os imóveis sob investigação possuem “alto grau de suspeita quanto à sua real titularidade”.

Em conversas reservadas, petistas e interlocutores de Lula sempre repetem que nenhum fato novo contra o ex-presidente surgiu nos últimos dias. Afirmam, também, que o noticiário negativo se deve às movimentações da Lava Jato, que anteontem deflagrou investigações sobre o prédio onde Lula teria um tríplex, no Guarujá (SP), e o Ministério Público Estadual de São Paulo, que ameaça apresentar denúncia contra Lula por ocultação de patrimônio no caso do apartamento.

Estratégia

Depois de divergências sobre a estratégia a ser adotada diante da nova ofensiva, o Instituto Lula decidiu partir para o contra-ataque e não deixar Lula “apanhar quieto”. Uma nota foi divulgada anteontem à noite e uma postagem foi feita ontem, em uma rede social, nas quais o ex-presidente refuta irregularidades no caso do apartamento. Medidas judiciais contra o promotor Cassio Conserino, que ameaça denunciar o ex-presidente, e outras pessoas estão sendo avaliadas pelos advogados do petista.

Em outra frente, o PT fará uma enfática defesa da imagem de Lula. O palco para isso será o aniversário do partido. A comemoração, inicialmente, tinha o objetivo de ser a largada para as eleições municipais de outubro deste ano.

Reação

Lula negou novamente nesta quinta-feira, 28, ser dono do apartamento tríplex no Guarujá (SP), que é um dos alvos da Triplo X.

“Adquirir cotas de uma cooperativa habitacional a prestações não significa tornar-se proprietário de um imóvel. A família de Lula poderia ter exercido o direito de compra do apartamento por seu preço final, completando o valor necessário, mas decidiu não fazê-lo”, afirmou o ex-presidente em seu perfil no Facebook. Informações do Notícias a Minuto.

Ao discursar no fim da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, a presidente Dilma Rousseff afirmou que as diferenças de opinião têm que ser respeitadas e que, com auxílio do colegiado, buscará convergência de ideias para fazer o país superar a crise política e econômica.

“Aqui nesse espaço a política é a busca do melhor para o país, e o partido de todos nós é o Brasil”, afirmou.

Dilma disse que é fundamental a construção de uma “ponte” entre a estabilidade fiscal de longo prazo e o equilíbrio fiscal no médio e longo prazo. Isso serviria, segundo a petista, para dar “perenidade” ao equilíbrio das contas públicas. Para Dilma, a “ponte” depende da aprovação, no Congresso Nacional, de medidas como a aprovação da DRU, e da recriação da CPMF.

Ela pediu “encarecidamente” que os conselheiros reflitam sobre a “excepcionalidade” do período pelo qual passa o país, e afirmou que a recriação do imposto será “rigorosamente temporário”, mas é a medida mais efetiva para tal momento.

“Peço encarecidamente que reflitam sobre a excepcionalidade do momento, que tornam a CPMF a melhor solução disponível, pelo baixo custo, por não ser tão regressiva, e melhor ainda por permitir mais efetivo controle das onerações, melhor por ser rigorosamente temporária. Mesmo assim, estou inteiramente aberta para conhecer eventuais opções, se houver alternativa tão eficiente quanto a CPMF para ampliar no curto praxo a receita fiscal. Eu e meus ministros estamos absolutamente abertos ao diálogo”, afirmou Dilma.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Dilma pediu apoio para reformar a previdência, dizendo que é preciso discutir o tema com serenidade e sem que se interdite o debate. Segundo ela, as três premissas de seu governo são garantir a manutenção dos direitos adquiridos, atender à expectativa de direitos dos que estão no mercado de trabalho e fazer uma regra de transição.

“A tarefa de um governo responsável, de um Congresso que cumpre com seus deveres e de uma sociedade preocupada com seus cidadãos é debater com serenidade, sem interditar o debate. Há algumas premissas que eu e meu governo defenderemos. Qualquer mudança deve respeitar direitos adquiridos, levar em consideração a expectativa de direito e é necessário, então, uma regra de transição. A quem já está no mercado, queremos dar sinalização clara e consistente que as mudanças darão mais benefícios do que a ausência de reformas”, afirmou.

O Globo

A presidente Dilma Rousseff se irritou nesta quarta-feira  (27), em Quito, no Equador, quando questionada se a nova fase da Operação Lava Jato se aproximava do ex-presidente Lula. Ela destacou que, ao contrário do mundo medieval, “o ônus da prova é de quem acusa, daí por isso o inquérito, toda a investigação”.

“Eu me recuso a responder perguntas desse tipo porque se levantam acusações, se levantam insinuações e não me diz por que, como, quando, onde, e a troco do que”, disse Dilma, ao deixar a IV Cúpula da Celac (Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos), em Mitad del Mundo, próximo à capital do Equador.

“Se alguém falasse a respeito de qualquer um de nós aqui: ‘a nova fase da Lava Jato levanta suspeita sobre você’, e você não soubesse sobre o que é a suspeita, como é a suspeita e de onde vem a suspeita, você não acharia extremamente incorreto do ponto de vista do respeito?”, acrescentou a presidente.

“Quem prova, acho que foi a partir da Revolução Francesa, se não me engano foi com Napoleão, quem prova a culpabilidade, ao contrário do mundo medieval, o ônus da prova é de quem acusa, daí por isso o inquérito, toda a investigação”, disse ainda Dilma Rousseff.

“Antes você provava assim: eu dizia que você era culpado e você lutava comigo. Se você perdesse, você era culpado. Houve um grande avanço no mundo civilizado, a partir de todas as lutas democráticas”, completou a presidente aos jornalistas. Dilma foi perguntada ainda se a Lava Jato afeta a economia. E respondeu: “o FMI acha”.

O 22ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada nesta quarta, investiga apartamentos do condomínio Solaris, no Guarujá (SP), onde o ex-presidente Lula chegou a adquirir a cota de um imóvel via Bancoop, mas que segundo o Instituto Lula informou em novembro, teria sido devolvida à OAS, empreiteira responsável pela conclusão da obra.