Categoria: Política

Apontada em investigação do Ministério Público Federal como integrante de uma “articulação criminosa” para desviar R$ 4 milhões de suas emendas parlamentares, a ex-deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP) irá assumir a Secretaria de Políticas para as Mulheres.

De acordo com um relatório da Procuradoria-Geral da República, há suspeita da futura secretária no esquema desmantelado pela Operação Voucher, em 2011.

Segundo informações da Folha de S.Paulo, Pelaes foi citada no escândalo ligado a uma ONG fantasma que havia celebrado convênio com o Ministério do Turismo dois anos antes.

“Toda essa articulação criminosa contou com a participação da deputada federal Fátima Pelaes, que constantemente se reunia com servidores do Ministério do Turismo para agilizar a liberação das verbas do convênio”, diz o documento redigido pelo então procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

Em resposta às acusações, Pelaes respondeu, por meio da assessoria, que confia no trabalho da Justiça e que está tranquila.

O inquérito sobre Fátima Pelaes poderá se transformar em denúncia à Justiça ou ser arquivado. Informações do Notícias ao Minuto.

Um acordo dos líderes partidários da Câmara dos Deputados possibilitou a votação nesta quarta (1º) de diversos projetos de leis que tratam de reajustes de servidores públicos. Inicialmente, o acordo previa o reajuste escalonado de oito categorias. Mas, no plenário, houve novo acordo para que os deputados votassem os reajustes de 16 categorias.

O primeiro deles foi o dos servidores do Judiciário, que vão ter os vencimentos reajustados em 41% de forma escalonada, em oito parcelas, de 2016 a julho de 2019. A proposta tem impacto orçamentário para 2016 de R$ 1,160 bilhão. Houve negociação do Supremo Tribunal Federal com a presidente afastada Dilma Rousseff para garantir os recursos para o reajuste a partir de 2016, sendo que o impacto financeiro total ocorrerá apenas a partir de 2020.

Também foi aprovado o aumento dos Servidores do Ministério Público da União (MPU). O texto aprovado modifica as carreiras dos servidores do MPU e também coíbe o nepotismo e concede fé pública às carteiras de identidade funcional. Pelo texto, o vencimento básico para os cargos de analista, acrescidos da Gratificação de Atividade do Ministério Público da União, não poderá superar 75% do subsídio de promotor de Justiça Adjunto do MPU.

Outra alteração importante é a proibição de contratação recíproca entre integrantes e servidores do Ministério Público com órgãos públicos da administração direta e indireta da União, estados, Distrito Federal e municípios. Essa vedação valerá para cargos de comissão e funções de confiança. Os projetos seguem agora para o Senado.

O presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), continuará sendo réu na Lava Jato. A decisão foi proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (02).

A Corte analisou um recurso de Cunha que pedia a retirada do seu nome. Por unanimidade, o pedido foi negado. De acordo com o G1, a defesa do peemedebista apontava contradição na decisão e pedia que a denúncia, apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fosse integralmente rejeitada. Na época, a acusação foi aceita por 10 votos a 0 no plenário do Supremo. O objetivo de Cunha, com o recurso, era evitar virar réu em ação penal da Lava Jato.

Cunha é acusado de exigir e receber ao menos US$ 5 milhões em propina de um contrato do estaleiro Samsung Heavy Industries com a Petrobras.

Vence nesta quarta-feira (1º), o prazo para a presidente afastada Dilma Rousseff (PT) entregar sua defesa das acusações de que cometeu crime de responsabilidade fiscal ao praticar as chamadas ‘pedalas ficais’, ao editar seus decretos de crédito suplementar sem a aprovação do Congresso.

A defesa de Dilma deve dizer que os atos não configuram crime de responsabilidade e que o processo de impedimento tem “vícios de origem”, porque, ainda segundo o documento, o impeachment é oriundo de “vingança” do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Na quinta-feira (2), a comissão especial do impeachment se reúne para discutir o cronograma de atividades nesta etapa do processo – chamada de pronúncia –, na qual os parlamentares decidem se a denúncia contra Dilma é ou não procedente e se deve ou não ser levada a julgamento final.

O Conselho de Ética se reúne nesta quarta-feira (1º) para ler, discutir e votar o parecer do relator Marcos Rogério (DEM-RO) sobre o processo que investiga o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Entregue na última terça-feira (31), o relatório do deputado deve ser favorável a cassação do peemedebista. Se for aprovado, o processo vai a votação no plenário.

Com o mandato atualmente suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Cunha é acusado de mentir na CPI da Petrobras ao negar ter contas no exterior. Na reunião desta quarta, o relator vai citar todas as provas levantadas durante o processo, incluindo as que apontam recebimento de propina pelo presidente afastado. No entanto, no voto, apenas a acusação de mentira deve ser levada em consideração.

Uma decisão do presidente em exercício Waldir Maranhão (PP-MA) limitou o foco das investigações sobre Cunha, por isso, o objetivo é evitar a anulação do processo. Maranhão questionou também à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, os ritos dos processos de quebra de decoro parlamentar de deputados federais, algo que pode evitar a cassação de Cunha.

Diante da crise política que atinge o governo interino de Michel Temer, os senadores Romário (PSB-RJ) e Acir Gurgacz (PDT-RO), que votaram pela abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, admitem agora a possibilidade de rever seus votos no julgamento final, que deve ocorrer até setembro.

Segundo informações do Extra, o Senado abriu o processo de impeachment com o apoio de 55 senadores e, para confirmar essa decisão no julgamento de mérito, são necessários 54 votos. Portanto, caso os dois senadores mudem os votos, e os demais parlamentares mantiverem suas posições, a cassação definitiva de Silma Rousseff poderá ser evitada.

De acordo com a publicação, a mudança ocorreu depois dos novos acontecimentos políticos provocados pelos grampos do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado.

“Meu voto foi pela admissibilidade do impeachment, ou seja, pela continuidade da investigação para que pudéssemos saber se a presidente cometeu ou não crime de responsabilidade. Porém, assim como questões políticas influenciaram muitos votos na primeira votação, todos esses novos fatos políticos irão influenciar também. Meu voto final estará amparado em questões técnicas e no que for melhor para o país”, disse Romário ao GLOBO ontem.

O PT vai usar, na defesa de Dilma na comissão do impeachment, a conversa de Machado com o senador Romero Jucá (PMDB-RR), em que o então ministro do Planejamento diz que a aprovação do impeachment de Dilma poderia “estancar a sangria”. A interpretação é que o objetivo do impeachment era interromper as investigações da Lava-Jato, que atinge vários integrantes da cúpula do PMDB.

O Senado aprovou nesta terça-feira (31), por unanimidade, o agravamento da pena para condenados por estupro coletivo, previsto no Projeto de Lei do Senado 618/2015, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). O texto, que teve o relatório da senadora Simone Tebet (PMDB-MS), foi apresentado no ano passado, ganhou destaque após a repercussão do estupro de uma jovem no Rio de Janeiro, nesta semana.

O Código Penal estabelece pena de reclusão de 6 a 10 anos para o crime de estupro. Se for coletivo, a pena já é aumentada em um quarto, o que eleva a punição máxima para 12 anos e meio de prisão. A proposta aumenta para um terço da pena, ampliando o tempo máximo de prisão para pouco mais de 13 anos.

A Agência Senado explica que a matéria segue agora para análise na Câmara dos Deputados.

O deputado Marcos Rogério (DEM-RO) entregou na manhã desta terça-feira (31) ao Conselho de Ética da Câmara o relatório e o seu voto sugerindo a cassação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que foi afastado do cargo e do mandato no dia 5 pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

O documento foi recebido pelo presidente do órgão, José Carlos Araújo (PR-BA), que deve marcar sessão de leitura ainda nesta semana.

O voto de Rogério ficará lacrado até a sessão do Conselho, mas a reportagem apurou com integrantes do colegiado que ele pede a cassação de Cunha com base no argumento principal de que ele mentiu à CPI da Petrobras quando, em 2015, negou ter “qualquer tipo de conta” no exterior.

Apesar de estar impedido pela presidência da Câmara de incluir como motivo de cassação a acusação de que Cunha recebeu propina no petrolão, Rogério não deixará o tema de fora de seu voto.

Ele argumentará que as contas vinculadas a Cunha da Suíça foram omitidas por terem sido, segundo as investigações da Procuradoria-Geral da República, abastecidas em parte com recursos oriundos do esquema de corrupção na Petrobras.

Aliados de Cunha trabalham para a aplicação de uma punição branda ao peemedebista, como a suspensão de suas prerrogativas parlamentares. Eles dizem ter maioria dos votos nesse sentido no Conselho, que é composto por 21 integrantes e que, em março, aprovou a continuidade da investigação contra Cunha por margem mínima, 11 votos a 10.

Desde então, aliados do presidente afastado da Câmara promoveram troca de cadeiras no Conselho. Eles pressionam a deputada Tia Eron (BA), do PRB de Celso Russomanno (SP) e novata no colegiado, a votar a favor de Cunha.

A votação no Conselho deve acontecer ainda na primeira semana de junho, caso não haja reviravoltas. Uma possível é a anulação de parte do trabalho do Conselho pelo presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), aliado de Cunha e que já deu decisões favorecendo o peemedebista.

Após a votação no Conselho, o caso de Cunha pode seguir para o plenário da Câmara (há dúvida sobre se isso ocorrerá caso o Conselho aprove apenas uma punição branda). Caso chegue ao plenário, Cunha só perde o mandato se pelo menos 257 dos seus 512 colegas votarem nesse sentido.

O deputado foi afastado do cargo e do mandato por, segundo os ministros do Supremo Tribunal Federal, usar seu poder legislativo para barrar as investigações da Lava Jato e o processo na Câmara. Cunha é réu no Supremo e é alvo de denúncia, inquéritos e pedidos de inquérito sob a acusação de integrar o petrolão.

Ele nega todas as acusações, inclusive a de que tem contas no exterior (ele diz ter doado o dinheiro para trusts, administradoras de bens e direitos de terceiros). E afirma que o Conselho tem cometido uma série de irregularidades formais em seu processo. Com informações da Folhapress.

Com o pedido nesta segunda-feira (30) de demissão de Fabiano Silveira, o governo interino de Michel Temer ficou em uma saia-justa sobre quem assumirá interinamente o posto até a escolha de um novo nome para o comando do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle.

O secretário-executivo escolhido pela nova gestão, Marcio Tancredi, que assumiria o posto na ausência do ministro, ainda não foi nomeado oficialmente, apesar dele já despachar na pasta.

Sem a publicação da nomeação, quem assumiria o cargo pela hierarquia da pasta seria Carlos Higino de Alencar, que foi o número dois do ministério na administração de Dilma Rousseff.

Ele, no entanto, já pediu demissão do cargo, mas a exoneração ainda não foi publicada no Diário Oficial da União.

Com o imbróglio, o governo interino ainda estuda o que fazer. A ideia é que a exoneração de Fabiano Silveira seja publicada na edição desta terça-feira (31) da publicação oficial.

Na tentativa de evitar novas ameaças de demissões de servidores da pasta, o presidente interino tem avaliado nomear permanentemente em substituição ao ministro um nome de carreira.

A escolha, no entanto, passará pelo presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), responsável pela indicação de Fabiano Silveira para o posto.

Segundo a reportagem apurou, Temer já informou a Renan por meio de um interlocutor a disposição de ouvi-lo antes da escolha.

Com a abertura de um posto na Esplanada dos Ministérios, aliados do peemedebista têm defendido ao presidente interino que ele escolha uma mulher para o cargo, arrefecendo assim as críticas da ausência de nomes femininos no primeiro escalão da gestão provisória.

*Com informações da Folhapress

A equipe de comunicação do presidente interino Michel Temer pretende lançar um programa de rádio com formato próximo ao do “Café com o presidente”, lançado por Lula e aproveitado por Dilma Rousseff durante parte do primeiro mandato.

A informação é da coluna Expresso, da revista Época, desta segunda-feira (30). A princípio, a emissão será semanal. Os auxiliares do interino também estudam fazer um programa de televisão.