Categoria: Política

Foto: Divulgação/Agência PT

A presidente Dilma Rousseff sancionou, com vetos, a Lei 13.240, que dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos. A lei teve origem na Medida Provisória 691 e autoriza a União a vender parte de seus imóveis, inclusive os terrenos de marinha nas quais tem domínio pleno, e destinar os recursos ao Programa de Administração Patrimonial da União (Proap). Segundo o texto da Lei, publicada na edição extraordinária do Diário Oficial da União que circula nesta sexta-feira (1º) com data de 31 de dezembro de 2015, não poderão ser vendidos os imóveis administrados pelo Ministério das Relações Exteriores, pelo Ministério da Defesa e pelos comandos da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica.

Também não poderão ser vendidos imóveis situados na faixa de fronteira (150 quilômetros). Entre os dispositivos vetados, está o que permitia o pagamento parcelado, mediante o sinal e princípio de pagamento de, no mínimo, 10% do valor de avaliação e do saldo em até 120 prestações mensais. Segundo as razões do veto, “o pagamento parcelado contraria o objetivo da proposta de buscar medidas que resultem em ganho de eficiência, impliquem redução ou racionalização dos gastos e aumento imediato de arrecadação. Ademais, nos termos da proposta não haveria meio eficiente para a União obter a retomada da posse do imóvel no caso de inadimplemento, uma vez que estamos tratando, num geral, de aquisição por pessoas que já são possuidoras legítimas e que podem continuar sendo”.

Outro dispositivo vetado dizia que a União repassaria 20% da receita patrimonial decorrente da alienação dos imóveis aos municípios onde estão localizados. Segundo as razões do veto, o projeto de lei de conversão contempla o repasse para os municípios de porcentuais das receitas da União com taxa de ocupação e com laudêmio de imóveis federais. “Quanto a estes pontos houve concordância; contudo, acrescer ainda o repasse decorrente da alienação de imóveis, com a devida vênia, releva-se ônus excessivo sobre um ente específico da federação”, justifica.

Apesar do ano difícil, a presidente Dilma Rousseff garante que não guardou “mágoas nem rancores” em 2015. Em um artigo de fim de ano chamado “Um feliz 2016 para o povo brasileiro”, publicado na Folha de S. Paulo, a petista diz que “a virada do calendário nos faz reavaliar expectativas e planejar novas etapas e desafios”. “Este 2015 foi um ano muito duro. Revendo minhas responsabilidades nesse ambiente de dificuldades, vejo que nossos erros e acertos devem ser tratados com humildade e perspectiva histórica”, avalia a presidente.

Ao longo do texto, Dilma fala sobre as dificuldades que enfrentou na política e na economia e defende que a crise atual foi provocada pela conjunção de uma série de fatores internos e externos. Mesmo assim, alega que o país conseguiu se consolidar no mercado internacional. “As economias emergentes sempre foram pressionadas pela combinação de déficit e dívida externa, com desarranjos fiscais do Estado. A realidade brasileira hoje é outra. A solidez da nossa economia é a base da retomada do crescimento. Temos uma posição sólida nas reservas internacionais, que se encontram em torno de US$ 368 bilhões, a sexta maior do mundo”, garante.

Após relembrar uma série de medidas que classifica como prova de que “o governo está fazendo sua parte”, Dilma avalia que as instituições democráticas foram exigidas como nunca, mas preservaram a estabilidade institucional do Brasil. “Tivemos também a instabilidade política que se aprofundou por uma conduta muitas vezes imatura de setores da oposição que não aceitaram o resultado das urnas e tentaram legitimar sua atitude pelas dificuldades enfrentadas pelo país”, criticou.

“Mesmo injustamente questionada pela tentativa de impeachment, não alimento mágoas nem rancores. O governo fará de 2016 um ano de diálogo com todos os que desejam construir uma realidade melhor. O Brasil é maior do que os interesses individuais e de grupos. Por isso, quero me empenhar para o que é essencial: um Brasil forte para todo o povo brasileiro”, conclui.