Categoria: Municípios

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá ser solto nesta sexta-feira (8) após ficar preso um ano e sete meses na sede de Polícia Federal de Curitiba, no Paraná.

O juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Federal de Curitiba, determinou às 16h15 desta sexta-feira (8), a imediata expedição de alvará de soltura do petista.

Lula deve ganhar a liberdade após seus defensores alegarem que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou nessa quinta-feira (7) a possibilidade execução provisória da pena após condenação em segunda instância, é de conhecimento público e, por isso, solicitaram o alvará de soltura.

Lula está preso desde 7 de abril de 2018, após se entregar a PF em São Bernardo dos Campos em São Paulo. Ele foi condenado por pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias por causa do caso do triplex em Guarujá (SP). O petista já possuía requisitos necessários para progredir para o regime semiaberto, que é atingir 1/6 da pena, no entanto, a defesa de Lula não quis a liberação por que espera a absolvição.

Pereira Júnior determinou que as autoridades e advogados ajustem protocolos de segurança, como forma de evitar tumultos e riscos à segurança pública.

O juiz citou na decisão o julgamento do STF que firmou um novo entendimento sobre a prisão de condenados em segunda instância e afirmou que Lula está preso exclusivamente em virtude de condenação em segundo grau, inexistindo “qualquer outro fundamento fático para o início do cumprimento das penas”.

“Mister concluir pela ausência de fundamento para o prosseguimento da presente execução penal provisória, impondo-se a interrupção do cumprimento da pena.”

Coube a Danilo Pereira a decisão porque a juíza que administra o dia a dia da pena de Lula, Carolina Lebbos, está de férias.

Por ocorrer devido a uma decisão do Supremo, o juiz de primeira instância não tem competência para rejeitar o pedido.

A soltura não significa o fim do processo do tríplex de Guarujá (SP), pelo qual Lula foi condenado por corrupção e lavagem em primeira instância, em julho de 2017.

Lula vai aguardar em liberdade o julgamento de recursos ainda pendentes, no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no próprio STF.

O ex-presidente ainda tenta a anulação do processo argumentando que o ex-juiz Sergio Moro não tinha a imparcialidade necessária para julgá-lo.

Próximos passos

A expectativa é que ao deixar a sede da PF, Lula faça um discurso no terreno em frente onde estava preso. Por lá, estão apoiadores da intitulada “Vigília Lula Livre”. Durante os 19 meses em que ficou detido, várias pessoas se revezaram em vigília. Em seguida, o ex-presidente deve ir para São Bernardo do Campo, onde mora. Não se sabe ainda se ele irá para sua casa ou a sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, onde fez seu último pronunciamento antes da prisão.

Tempo preso

Em 19 meses preso, Lula só deixou o prédio da PF para comparecer a um depoimento, em 2018, e para ir ao velório de um neto, em São Bernardo do Campo (SP), em março passado.

No ano passado, mesmo detido, ele manteve por quase um mês candidatura a presidente da República, que acabou barrada por decisão da Justiça Eleitoral. Mesmo preso, coordenou a estratégia de campanha de Fernando Haddad (PT), que acabou perdendo a Presidência em segundo turno para Jair Bolsonaro (PSL).

Também no período de cárcere, em fevereiro, ele recebeu sua segunda condenação penal, no caso do sítio de Atibaia (SP), a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. A sentença está sob recurso na segunda instância.

A partir de abril deste ano, o ex-presidente passou a ser autorizado a conceder entrevistas dentro da sede da PF no Paraná. Nessas ocasiões, ele costuma criticar o governo Bolsonaro, Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato.

Em setembro passado, o ex-presidente passou a ter direito a progredir para o regime semiaberto, já que atingiu a marca de cumprimento de um sexto da pena imposta pelo Superior Tribunal de Justiça.

Mesmo assim, ele rejeitou sair da cadeia porque considerou que seria uma barganha por sua liberdade. Entre os principais fatores para essa decisão, estava a hipótese de, fora da prisão, ser obrigado a usar tornozeleira eletrônica.

*Com Estadão Conteúdo e FolhaPress

O governo Bolsonaro quer reduzir a quantidade de municípios pequenos e sem autonomia financeira. A proposta é uma das medidas da PEC do pacto federativo entregue no Senado nesta terça-feira (5), que se aprovada pode extinguir pelo menos nove municípios da Bahia. Essas cidades possuem menos de 5 mil habitantes e aparecem zeradas no quesito autonomia do último Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF).

Segundo apuração do Bahia Notícias, Aiquara, Catolândia, Contendas do Sincorá, Dom Macedo Costa, Gavião, Ibiquera, Lafaiete Coutinho, Lajedão e Lajedinho são algumas das administrações municipais que, de acordo com dados do último Censo Demográfico do IBGE e do IFGF, se enquadrariam nos critérios estipulados para a implementação da medida que pretende fundir os municípios com outros vizinhos.

Conforme publicou a Folha, no âmbito nacional, 1.254 municípios brasileiros têm menos de 5 mil habitantes e uma em cada três cidades do país não têm arrecadação suficiente para custear as estruturas do Legislativo e do Executivo.

O ministro da Economia Paulo Guedes afirmou que conversas com parlamentares fez com que surgisse a ideia de reestruturação dos municípios. “São lideranças políticas experientes e eles têm lá os combates deles”, justificou.

O tema foi incluído na PEC e ajustado de acordo com a viabilidade política de aprovação. Restrições para a criação de novas cidades também foram pautadas.

O Congresso Nacional deverá decidir sobre a fusão e a restrição da criação de novos municípios.

BN

Em vigor desde o dia 18 de outubro, a Lei 13872/19 garante, às mães lactantes, o direito de amamentar seus filhos, de até 6 meses de idade, durante provas de concursos públicos. A amamentação é permitida por períodos de até 30 minutos por filho, em intervalos de duas horas. Apesar de a nova lei representar avanço, especialistas consultados pela Agência Brasil avaliam ser necessária a compreensão dos fiscais de prova, no sentido de flexibilizar os prazos previstos pela legislação.

“É importante que o fiscal de provas tenha conhecimento e seja sensibilizado quanto a importância da amamentação porque, talvez, o bebê precise de um pouco mais do que 30 minutos”, explica a gerente do Banco de Leite Humano (BLH) do Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF/Fiocruz), Danielle Aparecida da Silva.

Mãe e servidora concursada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Valesca Lira defende, além de períodos maiores do que 30 minutos a cada duas horas de prova, que a lei possibilite também a amamentação de crianças com idade superior a 6 meses.

“Entendo ser mais relevante para os bebês de até 6 meses porque trata-se da única forma de alimentação durante essa fase. No entanto, como não há alimentação sólida nesse período, o leite materno é digerido muito rapidamente . Portanto meia-hora, para alguns bebês, pode não ser tempo suficiente”, explica a mãe da Leila, um bebê de 1 ano e 2 meses.

Outra questão apontada por ela decorre do fato de que o ato de amamentar não se restringe à alimentação. “É também uma forma de conforto e amparo à criança. Por isso, penso que a lei deveria garantir a amamentação de crianças com idade mais avançada”, argumenta Valesca.

De acordo com a Constituição brasileira, a amamentação é um direito de todos. Já a Organização Mundial de Saúde preconiza a amamentação exclusiva e sob livre demanda até os 6 meses de idade; e de forma continuada até os 2 anos e meio ou por período ainda maior.

Com a nova legislação, as mulheres em período de lactação devem informar previamente, durante o ato de inscrição, a situação e o desejo de amamentar seu bebê, de forma a obter o apoio logístico necessário pela organização do concurso – em especial, para a disponibilização de espaço para os acompanhantes indicados pela mãe, com quem os bebês ficarão enquanto ela estiver fazendo a prova.

Um fiscal irá acompanhar a mãe durante a amamentação, e o tempo despendido na amamentação será compensado em igual período no fim da prova.

Para evitar situações em que o prazo de 30 minutos a cada duas horas precise ser ampliado, a gerente do BLH sugere, em primeiro lugar, que a mãe seja devidamente orientada, sobre os procedimentos a serem adotados durante as provas.

“Outra boa iniciativa [que não está prevista pela lei em questão] seria disponibilizar espaços para a coleta de leite, caso o seio dela ficasse muito cheio e desconfortável”, sugere Danielle.

Segundo Valesca, medidas como essas tranquilizariam a mãe na hora da prova. “Tiro como exemplo o meu trabalho no STJ. Lá, temos um berçário que é também lactário. Quando a servidora volta da licença maternidade, ela pode trazer o bebê. Assim, podemos trabalhar com mais tranquilidade, o que melhora, inclusive, nossa produtividade”.

Pedro Peduzzi | Agência Brasil | Francielle Caetano | PMPA

Um copo descartável foi usado como máscara de oxigênio na reanimação de um bebê que tinha nascido sem sinais vitais. O caso ocorreu em um hospital municipal de Biritinga, na região sisaleira. Segundo o G1, a mãe da criança, Maíse Correia, de 20 anos, o fato começou porque ela não tinha dilatação suficiente para ter o bebê por parto normal. No entanto, a bolsa teria estourado o que fez o procedimento ser adiantado.

No entanto, o bebê nasceu sem sinais vitais. A mãe disse que o copo foi usado após outras tentativas de reanimação. Conforme a secretária de saúde do município, Lívia Santos, a unidade de saúde tinha uma máscara de oxigênio, mas o material estava sujo por ter sido usado momentos antes.

Santos disse que a equipe pegou um copo e fez um furo no recipiente.  Depois, o bebê recobrou os sinais vitais. O caso ocorreu no dia 4 de outubro.

Em meio a supostas movimentações grevistas da Polícia Militar da Bahia (PM-BA), o número de mortes nesta sexta-feira (11) reduziu cinco vezes se comparado com os registros da quinta-feira (10), quando foram notificados 15 óbitos – o maior índice do mês de outubro. Os dados são do boletim da Secretaria de Segurança Pública (SSP).

Nas 24h da sexta-feira, três mortes aconteceram nas localidades de Camaçari, Vila de Abrantes e no bairro de São Marcos, em Salvador.

Ainda de acordo com boletim, duas vítimas são do sexo feminino e um do masculino. Identificadas como Camila Beatriz Souza, de 27 anos, Luan dos Santos Mangueira, de 19 anos. Uma mulher teve identidade ignorada. Além desses, um homem, de 21 anos, foi vítima de atentado contra a vida e sobreviveu no bairro do Pero Vaz.

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A partir deste sábado (5), quando entra em vigor a Lei nº 13.855, o transporte “pirata” de passageiros, incluindo de estudantes, passa a ser considerado infração gravíssima ao Código de Trânsito Brasileiro. Nesta semana, um grupo de motoristas saíram em carreata em protesto contra a medida,que percorreu a Avenida Paralela, entre o Wet’n Wild  o Ministério Público Federal no CAB.

Publicada no Diário Oficial da União de 8 de julho, a Lei nº 13.855 alterou o Código, tornando mais rigorosas as penalidades aplicadas aos motoristas flagrados transportando passageiros mediante remuneração, sem terem a autorização para fazê-lo.

Ao ser classificado como infração gravíssima, o transporte irregular de estudantes passa a ser punido com multa de R$ 293,47 multiplicado pelo fator 5, totalizando R$ 1.467,35, e mais a remoção do veículo a um depósito.

Já o transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não licenciado, passa de infração média a gravíssima, punida com multa e remoção do veículo. O motorista só não será punido em “casos de força maior ou com permissão da autoridade competente”.

Nos dois casos, os motoristas ainda perdem 7 pontos na carteira de habilitação, conforme estabelece o Artigo 259 do Código de Trânsito Brasileiro.

VN

Um acidente envolvendo quatro veículos deixou uma pessoa morta e duas feridas na manhã deste domingo, 6, na BA-099, conhecida como Estrada do Coco, no trecho da cidade de Lauro de Freitas, localizada na Região Metropolitana de Salvador (RMS).

A colisão aconteceu próximo a um posto de combustíveis. De acordo com informações do site PNotícias, por causa do impacto, os veículos ficaram atravessados na pista. O trânsito ficou congestionado nos dois sentidos da BA-099 (capital baiana e Linha Verde).

Equipes do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram mobilizadas para prestar os primeiros socorros. A vítima coduzia um dos carros envolvidos no acidente. Não há detalhes sobre o estado de saúde dos feridos.

Populares que passavam pelo local registraram o momento do acidente. Assista abaixo:

O percentual de famílias brasileiras que têm renda mensal superior a seis salários mínimos caiu em nove anos e aumentou o número delas que vive com menos do que esse valor, de acordo com a Pesquisa de Orçamento Familiar (POF), divulgada nesta sexta-feira (4) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A pesquisa mostra ainda que 2,7% das famílias brasileiras concentram 19,9% da renda. Outros 23,8% vivem com menos de dois salários mínimos por mês, em um sinal de que a desigualdade de renda permanece grande no país.

A POF traça um perfil dos hábitos de consumo e das condições de vida do brasileiro e é usada como parâmetro para outras pesquisas do IBGE, como o cálculo da inflação e o do Produto Interno Bruto (PIB), além de embasar estudos sobre desigualdade.

Bahia Notícias