Categoria: Política

A campanha de financiamento coletivo para custear as despesas com viagens pelo Brasil da presidente afastada, Dilma Rousseff (PT), alcançou a meta proposta de arrecadar R$ 500 mil por volta das 22h20 desta sexta-feira (1º). Foram necessários dois dias de campanha, que começou oficialmente na quarta-feira (29).

O dinheiro, entretanto, só poderá ser sacado assim que os organizadores da “vaquinha virtual”, duas mulheres que dizem ter militado junto com Dilma contra a ditadura militar (1964-85), encerrarem a campanha. Como não tinha prazo definido para acabar, a campanha poderá seguir mesmo depois da meta de R$ 500 mil alcançada.

Segundo o Catarse, plataforma escolhida para a arrecadação, a campanha “Jornada pela Democracia – Todos por Dilma” já bateu dois recordes de engajamento: é o projeto com mais doações recebidas em 24 horas; e o com o maior número de apoiadores. Na noite desta sexta-feira, a “Jornada pela Democracia” contabilizava o apoio de cerca de 7.400 pessoas.

E ainda poderá bater um terceiro recorde na história do Catarse, caso Guiomar Lopes e Celeste Martins, as amigas de Dilma, decidam seguir em frente com a campanha: a de maior valor nominal arrecadado.

O recorde em termos de arrecadação, segundo o Catarse, pertence à campanha “Mola”, que recebeu R$ 603,064 mil de seus 1.526 apoiadores. “Mola” foi um projeto na área de arquitetura que criou um modelo interativo que simula o comportamento de estruturas reais.

A campanha “Jornada pela Democracia” foi lançada como reação à restrição imposta pelo presidente interino, Michel Temer (PMDB), às viagens de Dilma pelo Brasil. O governo Temer decidiu que Dilma só poderia viajar com aeronaves da FAB (Força Aérea Brasileira) no trajeto entre Brasília e Porto Alegre, onde ela tem residência. A Justiça do Rio Grande do Sul depois autorizou as viagens de Dilma em aeronaves da FAB, desde que ela ressarcisse as despesas aos cofres públicos.

Os organizadores afirmam que “a presidenta Dilma precisa viajar pelo Brasil afora” para denunciar que “o impeachment é um golpe”.

O presidente em exercício Michel Temer e o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, anunciaram nesta quarta-feira (29) um reajuste médio de 12,5% nos benefícios do Bolsa Família. O reajuste vai ser pago a partir de 17 de julho.

O decreto do reajuste assinado por Temer prevê também aumento da linha de extrema pobreza, que passa de R$ 77 para R$ 85. Também aumenta a linha de pobreza, que sobe de R$ 154 para R$ 170.

O aumento do benefício vai causar impacto de R$ 2,5 bilhões por mês na folha de pagamento. Ainda de acordo com o Desenvolvimento Social, o governo reservou recursos do orçamento para garantir o reajuste.

No discurso, Temer disse que o governo não “desmoraliza” o passado e dá prosseguimento a programas que, na opinião dele, são “exitosos”. Segundo o presidente em exercício, o Brasil precisa atualmente do Bolsa Família, mas o ideal é o programa passar a ser desnecessário no futuro.

“No Brasil, tem gente rica, de classe média, gente pobre e na extrema pobreza. Enquanto houver extrema pobreza, é preciso ter programas dessa natureza. Mas o objetivo é, num dado momento, ser desnecessário o Bolsa Família, essa é a intenção”, afirmou Temer.

O presidente em exercício disse ainda que o primeiro direito social do cidadão é o emprego. Ele ressaltou que o governo tem que trabalhar “ativamente” para reduzir o número de desempregados no país.

“O primeiro direito social é o direito ao emprego e  temos que trabalhar ativamente para que ao longo do período possamos reduzir o número de desempregados. E, ao mesmo tempo, não podemos descuidar dos temas sociais, sempre muito urgentes no nosso país, que são o tema da educação e da pobreza absoluta”, continuou Temer.

Conforme a assessoria do ministério, cerca de 14 milhões de famílias recebem atualmente o Bolsa Família. Ainda de acordo com a pasta, o pagamento médio do programa é de R$ 164 mensais por família.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, o último reajuste do Bolsa Família foi em 1º de maio de 2014.

Reajuste prometido por Dilma
No Dia do Trabalho deste ano, 10 dias antes de ser afastada do cargo, a então presidente Dilma Rousseff havia anunciado, em evento em São Paulo, um reajuste médio de 9% para o Bolsa Família, que seria pago já a partir de junho. A assessoria do Desenvolvimento Social explicou que o reajuste prometido por Dilma não foi pago porque o governo da presidente afastada não havia indicado no orçamento de onde sairiam os recursos.

A presidente afastada Dilma Rousseff (PT) voltou a criticar a formação do governo Michel Temer nesta terça-feira (28), durante entrevista à rádio Metrópole FM. A petista atacou o partido Democratas, responsável por comandar o Ministério da Educação. “O DEM na Educação é significativo. O partido entrou com ação contra o Prouni, que garantiu aumento de mais de 1,5 milhão de universitários. Colocaram no Ministério da Educação quem é contra as cotas e o Prouni”, lembrou. Ao alfinetar o seu vice Michel Temer, que hoje preside o país interinamente, Dilma disse que seu principal erro foi a montagem da aliança política em 2014. “O erro mais óbvio que cometi foi a aliança que eu fiz para a reeleição com o grupo político de quem teve atitude de usurpação e traição”, afirmou.

A presidente afastada, Dilma Rousseff, declarou nesta segunda-feira (27) que a perícia feita a pedido da comissão do impeachment do Senado mostrou que ela não cometeu crime de responsabilidade, o que torna o processo de afastamento um “golpe”, segundo informou o Estadão.

Dilma sofre duas acusações na denúncia que a afastou do cargo: a edição desses decretos sem aval do Congresso e de ter cometido “pedalada fiscal” com o atraso do repasse de R$ 3,5 bilhões do Tesouro ao Banco do Brasil para o Plano Safra.

A perícia diz que não há “controvérsia” sobre o fato de Dilma ter agido para liberar créditos suplementares sem o aval do Congresso através de decretos. Por outro lado, o laudo afirma que não foi identificada ação dela nas chamadas pedaladas fiscais. Em entrevista à Rádio Guaíba, do Rio Grande do Sul, Dilma voltou a dizer que não há base jurídica para um impeachment.

“Hoje, por exemplo, ficou caracterizado, pela própria perícia feita pelo Senado da República, que os motivos pelos quais eles me acusam não caracterizam crime. No que se refere ao Plano Safra, a minha presença em nenhum ato foi constatada. Portanto, consideraram que eu não participei em nenhum momento do Plano Safra porque isso não é papel do presidente da República”, afirmou.

Sete em cada 10 brasileiros rejeitam o governo do presidente interino Michel Temer (PMDB), segundo levantamento do instituto Ipsos, divulgado pelo colunista José Roberto de Toledo, do jornal Estado de São Paulo. Segundo a pesquisa, os brasileiros avaliam que a gestão do peemedebista é quase uma extensão da administração da presidente afastada Dilma Rousseff (PT).

Desde que Dilma foi afastada, a taxa dos brasileiros que não sabem opinar sobre o governo pulou de 2% para 22%. Cresceu também a proporção daqueles que julgam a gestão do País como regular (foi de 21% para 29%). Já as avaliações positivas e negativas se moveram para baixo. A taxa de ótimo e bom oscilou de 9% para 6%, enquanto a de ruim e péssimo despencou de 69% para 43%.

Essa é a primeira pesquisa sobre a gestão de Temer e mostra que o interino terá de fazer algo muito positivo para se diferenciar da antecessora. Há outras respostas que mostram o quão difícil é a missão de Temer para se tornar popular. O tema em que a atuação do interino é mais criticada é justamente aquele que o peemedebista se propôs a reformar: a Previdência Social. A taxa dos que reprovam o que ele fez até agora nesse assunto é praticamente o dobro dos que aprovam: 44% a 23%. O terço restante não soube responder.

A desaprovação de Temer é igualmente alta – no patamar dos 40% – no que diz respeito ao Minha Casa, Minha Vida (43%), ao combate ao desemprego (44%), ao Bolsa Família (43%), ao déficit público (41%), à crise política (42%), à inflação (40%) e à corrupção (40%).

Dilma Rousseff usou sua conta no Twitter para mandar um recado ao presindente interino, Michel Temer. “O governo é provisório e interino e as suas consequências nefastas não serão permanentes”, escreveu a petista.

Ela ainda afirmou que “a grande herança negativa do governo Dilma é o vice-presidente, hoje presidente interino e provisório”.

A Justiça Federal no Rio Grande do Sul autorizou a presidente afastada Dilma Rousseff a usar aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) fora do trajeto entre Porto Alegre e Brasília. Em decisão publicada na tarde desta quinta-feira (23), a juíza Daniela Cristina de Oliveira Pertile, da 6ª Vara Federal de Porto Alegre, acolheu ação de Dilma pedindo a ilegalidade de um parecer da Casa Civil que a proibia, entre outras coisas, do uso de aeronaves cedidas pela Força Aérea Brasileira (FAB) se não fosse para até a capital gaúcha, onde reside.

A magistrada concordou com o direito ao deslocamento de Dilma a Porto Alegre e aos locais que ela considerar necessários à sua defesa no processo de impeachment, destacando a necessidade de segurança pessoal, o que impossibilitaria o uso de aviões comerciais. No entanto, determinou que a presidente afastada faça o ressarcimento dos gastos com as viagens, conforme artigo 76 da Lei n° 9.504/97.

A ação pedia ainda que não haja restrições do uso das residências oficiais, e que não ocorresse alteração da nomenclatura do nome do gabinete pessoal da presidente da República. Além disso, pedia que não ocorresse redução de sua equipe.

“Ao dispor sobre o uso de residência oficial, transporte aéreo e manutenção da equipe de servidores, é óbvio que o Senado Federal não autorizou o exercício arbitrário de tais prerrogativas, pois, como é comum ao Estado de Direito, estas deverão ser exercidas nos limites da legalidade, dos direitos e garantias constitucionais e dos princípios que emanam de todo o nosso sistema jurídico”, escreveu a juíza em seu despacho.

O parecer da Casa Civil é assinado pelo subchefe de Assuntos Jurídicos, Gustavo do Vale Rocha. A Casa Civil explicou que, por estar afastada de suas funções presidenciais, Dilma não tem compromissos oficiais que demandem o deslocamento em aviões da FAB. Explicou, ainda, que o uso está autorizado nos deslocamentos de Brasília a Porto Alegre porque familiares de Dilma residem na capital gaúcha.

A assessoria de imprensa do Palácio do Planalto informou que o governo vai, inicialmente, acatar a decisão da Justiça, mas ainda não conhece o inteiro teor. Segundo a assessoria, só depois de ter acesso à decisão completo que o governo analisará se cabe algum recurso.

*G1

Paulo Bernardo, ex-ministro dos governos Lula e Dilma, foi preso na manhã desta quinta-feira (23) em uma operação da Polícia Federal realizada em parceria com a Lava Jato. A informação foi confirmada pela defesa do petista.

Ele foi detido em Brasília, no apartamento funcional da mulher, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). A casa dos dois, em Curitiba, também é alvo de buscas.

A prisão do petista, que deve ser levado à sede da PF em São Paulo, é temporária.

Batizada de Custo Brasil, a operação desta quinta mira em um esquema de pagamento de propina em contratos de prestação de serviços de informática do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), pasta que foi comandada por Paulo Bernardo.

As fraudes geraram subornos de aproximadamente R$ 100 milhões, entre os anos de 2010 e 2015.

Estão sendo cumpridos 11 mandados de prisão preventiva, 40 mandados de busca e apreensão e 14 mandados de condução coercitiva nos estados de São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Distrito Federal, todos expedidos, a pedido da PF, pela 6ª Vara Criminal Federal em São Paulo.

A PF tem elementos de que agentes públicos do ministério direcionaram licitações em favor de uma empresa de tecnologia e informática para gerir créditos consignados para servidores federais.

“Segundo apurou-se, 70% dos valores recebidos por essa empresa eram repassados a pessoas ligadas a funcionários públicos ou agentes públicos com influência no MPOG por meio de outros contratos -fictícios ou simulados”, diz a PF.

Os investigados poderão responder pelos crimes de tráfico de influência, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, com penas de 2 a 12 anos de prisão.

Também é alvo de buscas a sede nacional do PT, em São Paulo. Ao chegar ao local, a polícia só encontrou porteiros, já que os funcionários chegam às 8h30.Advogados já foram acionados pelo partido para tentar acompanhar a operação. O presidente do PT, Rui Falcão, está embarcando para Brasília e deve manter a viagem. Com informações da Folhapress.