Categoria: Municípios

O governador da Bahia, Rui Costa (PT) afirmou nesta segunda-feira (4), durante a reabertura dos trabalhos na AL-BA, que fará este ano novo concurso para as Polícias Civil e Militar.

Segundo o governador,  as vagas dos últimos concursos não foram preenchidas, principalmente de delegados.

“Não conseguimos preencher todas as vagas, as de delegados, atendendo um pleito das mulheres da Bahia que é a ampliação das DEAMs [Delegacia da Mulher], em nosso estado”, disse, na tarde desta segunda-feira (4).

O governador falou ainda sobre a violência contra a mulher.

“Vamos fazer uma Frente de amor, carinho e respeito às mulheres,  para que a gente coloque no passado as imagens de agressões às mulheres. Agressão que representa forte impacto na criação e educação das nossas crianças”, afirmou, reforçando que irá ampliar a atenção às mulheres através das delegacias especializadas.

No #PapoCorreria desta semana, transmitido ao vivo nas redes sociais do governador excepcionalmente ao meio-dia desta terça-feira (29), Rui Costa anunciou os nomes de mais dez secretários para compor o Governo do Estado nesta segunda gestão. Ao longo das últimas semanas, o governador já havia confirmado a permanência dos secretários da Fazenda, Manoel Vitório; de Comunicação Social, André Curvello; da Saúde, Fábio Vilas-Boas; e da Casa Civil, Bruno Dauster.

Com o anúncio de hoje, dos atuais 24 secretários de Estado, além dos quatro já anunciados, mais onze nomes foram confirmados para compor o secretariado de Rui. Permanecem no cargo os secretários da Segurança Pública, Maurício Barbosa; da Administração (Saeb), Edelvino Góes; da Administração Penitenciária (Seap), Nestor Duarte; Infraestrutura (Seinfra), Marcus Cavalcanti; Procuradoria Geral do Estado (PGE), Paulo Moreno; e da Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), Fabya Reis.

Já as mudanças no secretariado ocorrerão nas pastas da Agricultura (Seagri), com a entrada do engenheiro agrônomo Lucas Teixeira Costa; da Educação, com Jerônimo Rodrigues; do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Davidson Magalhães; da Secretaria do Planejamento (Seplan), Walter Pinheiro; e a pasta do Desenvolvimento Econômico (SDE), que será ocupada pelo vice-governador, João Leão.

Secretarias sem titulares confirmados até o momento:

SECTI – Secretaria de Ciência, Tecnologia e inovação
SECULT – Secretaria da Cultura
SJDHDS – Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social
SDR – Secretaria de Desenvolvimento Rural
SEDUR – Secretaria de Desenvolvimento Urbano
SEMA – Secretaria do Meio Ambiente
SETUR – Secretaria de Turismo
SERIN – Secretaria de Relações Institucionais
SPM – Secretaria de Políticas para as Mulheres
SIHS – Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

 O Estudante de direito, Pedro Baleotti, de 25 anos, foi expulso da Universidade Presbiteriana Mackenzie de São Paulo após protagonizar um vídeo de teor racista durante as eleições do último ano. Nas imagens, Baleotti aparece dizendo que “a negraiada vai morrer”. Na época, ele foi também demitido do escritório de advocacia em que estagiava.

“Os trâmites institucionais foram cumpridos e o aluno foi expulso, receberá todos os documentos quanto aos créditos cumpridos. A instituição não coaduna com atitudes preconceituosas, discriminatórias e que não respeitam os direitos humanos”, diz nota da universidade ao confirmar a decisão.

De acordo com o G1, na noite de quarta-feira (9), o coletivo Afromack, que organizou protestos contra o aluno, agradeceu a mobilização de todos que protestaram pela expulsão do aluno que foi suspenso após a viralização do vídeo.

“Agradecemos todos que endossaram a luta, que compareceram aos protestos e se indignaram com o racismo presente na ação do aluno. A referida decisão demonstra a seriedade e o compromisso da universidade no combate ao racismo. O que é de suma importância não somente para comunidade mackenzista, mas para toda sociedade”, disse a  nota do coletivo.

Também em outubro, a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) indiciou o acusado por crime racial. No vídeo gravado por Pedro, o ex-estudante da  Mackenzie aparece usando uma camisa do então candidato Jair Bolsonaro (PSL). “Indo votar ao som de Zezé, armado com faca, pistola, o diabo, louco pra ver um vadio vagabundo com camiseta vermelha e já matar logo, ó, tá vendo essa negraiada (apontando a câmera para uma moto ocupada por duas pessoas), vai morrer, vai morrer, é capitão caralho!”, declarou.

Para a polícia, Pedro disse que gravou o vídeo a caminho do seu local de votação, em Londrina, e o divulgou em um grupo de WhatsApp. Arrependido, afirmou que apagou as imagens, mas elas já haviam sido disseminadas. Para a TV Globo, ele deu entrevista afirmando que não é racista nem preconceituoso e se desculpou pelo “áudio infeliz”.

Bahia Noticias

Como a primeira medida de impacto de seu mandato, o presidente Jair Bolsonaro pretende assinar nos próximos dias decreto para permitir a posse de arma de fogo a todas as pessoas sem ficha criminal do país.

A ideia é que a medida seja colocada em vigor antes da participação do presidente no Fórum Econômico Mundial, em Davos, que ocorrerá entre os dias 22 e 25.

“Ele deve implementar, com certeza, antes da viagem”, disse à reportagem o vice-presidente Hamilton Mourão.

Para a assinatura do decreto, o presidente deve promover uma cerimônia no Palácio do Planalto com a presença de parlamentares da bancada da bala, favoráveis à edição da medida.

A iniciativa deve incluir a anistia para pessoas que já possuem armas e perderam o prazo de renovação e o aumento do prazo de validade da autorização de posse de 5 para 10 anos.

O decreto foi discutido nesta terça-feira (8) em reunião ministerial. Segundo relatos, o ministro da Justiça, Sergio Moro, disse que o decreto está em fase final de elaboração.

Moro também disse no encontro que tem tido êxito o envio da Força Nacional para o Ceará para reprimir uma onda de violência estadual.

De acordo com presentes, Bolsonaro negou na reunião que será instalada uma base americana no Brasil durante seu mandato.

O presidente havia citado a possibilidade em entrevista, na semana passada, mas recuou após repercussão negativa.

Ele também orientou a equipe ministerial que seja clara e transparente nas informações repassadas, evitando mal-entendidos.

Na semana passada, os ministros Paulo Guedes (Economia) e Onyx Lorenzoni (Casa Civil) tiveram um embate em torno da reforma previdenciária.

“Em um início de governo, com certeza, pode ter desconforto, mas isso já passou”, disse o ministro da Secretaria de Governo, Santos Cruz.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) não ignorou a ausência de governadores do Nordeste em sua posse na última terça-feira (3) e mandou recado aos faltosos: “Espero que não venham pedir dinheiro para mim, que eu não sou o presidente deles”, disse em entrevista ao SBT.

Em seguida, sem a esconder a ironia, complementou: “O presidente deles está em Curitiba”. O Capitão da reserva referia-se ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba.

O presidente, voltando a atacar os adversários, destacou, no entanto, não ter intenção de “declarar guerra” aos governadores da oposição para não atrapalhar a população. “O homem mais sofrido do país está no Nordeste, exatamente por essa mentalidade desses governadores”, lamentou.

No rol dos ausentes estava o governador da Bahia, Rui Costa (PT), cujo horário de posse foi transferido de 11h para 15h, mesmo horário da cerimônia em Brasília.

Um menino de 11 anos foi morto a pauladas nesta sexta-feira (21), por volta das 23h no município de Itabela, no Sul da Bahia. Paulo Henrique da Paz Silva, conhecido como PH, morreu depois de ser agredido com um pedaço de madeira em uma festa de paredão na Rua Uruguaiana, localizada no bairro Bandeirantes.

A Polícia Militar informou que estava realizando uma operação perto do local onde ocorreu o crime quando recebeu a denúncia de agressão. Ao chegarem no local, os agentes encontraram o corpo do menino coberto de sangue e com a cabeça ferida.

A polícia acredita que o crime pode estar relacionado ao tráfico de drogas, mas não soube informar o que teria provocado o ataque e também não identificou suspeitos. Ninguém foi preso até o momento. Ainda segundo a PM, o garoto já teria sido apreendido algumas vezes por ter cemeter atos infracionais e também já havia levado um tiro.

O caso foi registrado na Delegacia de Eunápolis, cidade vizinha, mas a autoria e motivação do crime serão investigados pela Delegacia de Itabela. O CORREIO entrou em contato com a delegacia, mas não conseguiu informações sobre o andamento das investigações.

*Integrante da 13ª turma do projeto Correio de Futuro, com supervisão da chefe de reportagem Perla Ribeiro

Informações Correio24

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro bloqueou as ações ordinárias da Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC Global), um dos maiores fabricantes de munição do mundo e controladora da empresa Taurus, de armas.

A decisão foi tomada na sexta-feira (14) pelo desembargador Eduardo Alves de Brito, que considerou haver indícios de que a CBC faz parte de um esquema fraudulento com o objetivo ocultar o patrimônio de um empresário falido.

Dez anos atrás, houve a falência da empresa SAM Indústrias, que deixou dívidas ainda hoje não pagas que totalizariam cerca de R$ 607,9 milhões segundo a administradora judicial (em valores corrigidos e acrescidos de juros).

Segundo a Justiça, há sinais de que o empresário Daniel Birmann, proprietário da falida SAM Indústrias, teria criado uma longa rede de empresas, muitas das quais em paraísos fiscais, a fim de esconder seus ativos, todos alcançados pelo decreto de falência.

Na época da falência, Birmann teria o controle de 98% das ações ordinárias da fabricante de munições, mas, com o esquema, teria conseguido se manter invisível aos olhos das autoridades brasileiras.

“Até aqui, a falência da SAM Indústrias vem seguindo o roteiro dos clássicos do direito empresarial brasileiro”, disse o desembargador. “Falidos ricos e, por vezes, mais ricos do que antes da falência.”

O bloqueio das ações foi feito com base em uma ampla investigação internacional realizada pelo escritório Duarte e Forssel Sociedade de Advogados, especializado em identificação e recuperação de ativos em decorrência de fraudes transnacionais.

O escritório foi contratado pela administradora judicial da massa falida da SAM, a Carlos Magno, Nery & Medeiros advocacia empresarial.

“As pessoas jurídicas mencionadas consistiam em meros veículos interpostos por Birmann com o intuito de esconder do público que era ele o beneficiário final da companhia”, afirma a administradora judicial no pedido de bloqueio das ações feito à Justiça.

À Justiça a CBC Global afirmou que o organograma apresentado pela administradora judicial seria “fantasioso”, que não foram apresentadas provas e que Daniel Birmann não é seu sócio oculto.

Bernardo Simões Birmann, filho do empresário e um dos acionistas da empresa de munição, também disse na sua defesa à Justiça que não cometeu nenhum ato fraudulento para proteger seu pai. Afirma que adquiriu as ações com recursos próprios.

O desembargador concedeu à CBC Global prazo de dez dias para mostrar uma série de documentos, entre os quais cópia do seu livro de registros de sócios, sob pena de a empresa ser considerada como “instrumento de fraude”.

O TJ não atendeu ao pedido da administradora judicial de declarar nula todas as transferências de ações ordinárias da CBC desde fevereiro de 2008, quando houve a falência da SAM Indústrias, para dar oportunidade à empresa de se defender.

Procurada pela Folha, a assessoria de imprensa da CBC afirmou que a empresa não é parte no processo e que prossegue normalmente em suas atividades perante clientes, funcionários e fornecedores.

André Dinis, advogado de Birmann, diz que o empresário não é proprietário da CBC, mas consultor e executivo nos empreendimentos de sua família desde os anos 1970.

Afirma também que não houve uma operação para tentar ocultar patrimônio. “A falência foi motivada por condições adversas do mercado de metais e na SAM Indústrias”, diz o advogado.

Segundo a defesa, Birmann, na qualidade de acionista, conseguiu quitar a grande maioria dos créditos de fornecedores e instituições financeiras, restando somente a dívida de um debenturista, três reclamações trabalhistas e créditos fiscais, “que ainda terão de ser analisados”.

“Causa estranheza a busca desenfreada de ativos, que ora se promove, invadindo sumariamente o patrimônio de terceiros estranhos à falência, quando nem mesmo foram arrecadados e avaliados todos os ativos dos falidos”, afirma Dinis.

Criada em 1926 por dois imigrantes italianos que desejavam fabricar suas próprias munições de caça e tiro em vez de importá-las, a CBC surgiu no Brás, em São Paulo.

Em 2015, assumiu o controle acionário da Taurus. Aos 92 anos, é um dos maiores fornecedores de munições de pequeno calibre para as forças da Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte).

Bocão News

O programa do governo federal Minha Casa, Minha Vida, criado no governo do ex-presidente Lula, (PT), poderá ter um futuro incerto segundo afirmativa feita pelo colunista do jornal O Globo, Lauro Jardim.

Segundo a publicação, a transição no ministério está parada e ninguém sabe ao certo o que vai acontecer com o programa.

O Minha Casa, Minha Vida foi posto em prática em 2009, e subsidia a aquisição da casa ou apartamento próprio para famílias com renda até 1,8 mil. A iniciativa também facilita as condições de acesso ao imóvel para famílias com renda até de 7 mil.

Beneficiários do Bolsa Família em Salvador têm até o próximo dia 28 para realizar o recadastramento obrigatório. Atualmente, cerca de 178 mil famílias são atendidas pelo programa na capital. Estão aptas a receber o benefício famílias cuja renda por pessoa seja de até R$ 89 mensais ou ainda aquelas com rendimento por pessoa entre R$ 89,01 e R$ 178 mensais, desde que tenham crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos.

Para realizar o recadastramento, é preciso apresentar os documentos originais de identificação de todos os moradores da residência. O procedimento pode ser feito nas sedes da Secretaria Municipal de Promoção Social, Esporte e Combate à Pobreza (Semps) e do Serviço de Intermediação de Mão de Obra (SIMM), além das 10 prefeituras-bairros espalhadas pela cidade. O serviço também é disponibilizado em mais quatro postos da Coelba nas localidades da Liberdade, Campinas de Pirajá, Periperi e Itapuã.