O deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF) começou a apresentar na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) seu relatório que defende a anulação da votação da cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de Ética, apontando violações no devido processo legal.
Ao se justificar antes de começar a leitura do voto, Fonseca afirmou que levou em conta a defesa do “Estado democrático de direito” e que não se trata, na CCJ, de dizer se Cunha recebeu propina em contas no exterior, mas apenas violações no processo. “Sei o quanto serei cobrado pela minha posição, não tenho receio, minhas convicções defenderei sempre”, afirmou. O parecer foi protocolado na terça (5) e mantido em sigilo. O envelope entregue ontem ao presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR), foi aberto somente no início da sessão desta manhã, quando houve uma pausa nos trabalhos para que a secretaria do colegiado pudesse tirar cópias do documento para os demais parlamentares.
Sob o argumento da “complexidade do caso”, Fonseca quis garantir que não houvesse interpretações diversas de sua escrita. Pretende fazer ao longo da leitura das 69 páginas explanações do relatório.
O presidente afastado por decisão unânime do Supremo Tribunal Federal desde 5 de maio deste ano poderia comparecer esta manhã na sessão. Chegou a informar ao STF que o faria. Usou, contudo, o Twitter para destacar que só aparecerá na Câmara na próxima semana, quando o parecer de Fonseca será votado.
“Decidi não comparecer por enquanto já que será feita a leitura e terá pedido de vistas regimental de duas sessões”, escreveu em seu rede social.O presidente foi aconselhado por aliados e não comparecer hoje para evitar mais desgaste.
Além disso, faz parte da estratégia dele usar a palavra só na próxima semana. Serraglio marcou a sessão de votação para terça (12), uma vez que se espera um pedido de vistas tão logo Fonseca termine a leitura do relatório.
Para a defesa, o peemedebista disporá do mesmo tempo que o relator usar hoje para a leitura. Ou seja, se Fonseca levar quatro, cinco horas para a leitura, Cunha também terá esse mesmo tempo para se defender.
Em seguida, é aberta a fase de discussão da matéria. Segue-se uma nova rodada do relator e da defesa, dessa vez, mais breve, de 20 minutos cada. Além disso, ainda há as apresentações dos votos em separados.
Já havia, pelo menos, dois votos em separados protocolados na CCJ até o início da sessão. Um do relator do caso no Conselho de Ética, Marcos Rogério (DEM-RR). Outro, assinado em conjunto pelos líderes do Psol Ivan Valente (SP) e Chico Alencar (RJ).
Adversários de Cunha calculam que ele não tem votos no colegiado para fazer seu processo retroceder. O recurso apresentado por ele, analisado por Fonseca, questiona 16 pontos da tramitação de seu processo no Conselho de Ética.
Apesar da tendência de derrota, o grupo de Cunha não se dá por vencido. As articulações se mantém a todo vapor no Conselho. No último mês, integrantes da CCJ de partidos aliados a Cunha – PR, PTN, SD – foram trocados para favorecer o peemedebista e aumentar o número de votos pró-cunhistas no colegiado.
