O Secretário de Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, afirmou que o estado deve inaugurar sete policlínicas até o fim do primeiro semestre de 2019. Ao todo, foram investidos mais de R$160 milhões.

Os sete municípios que receberão as policlínicas serão: Jacobina, Paulo Afonso, Juazeiro, Senhor do Bonfim, Vitória da Conquista, Itabuna e Simões Filho. Até o final do ano, são previstas outras cinco policlínicas, nos municípios de Escada, Narandiba, Ribeira do Pombal,  São Francisco do Conde e Barreiras.

Atualmente, a Bahia possui oito policlínicas regionais em funcionamento que atendem cerca de 4 milhões de pessoas. O secretário afirma que o índice de satisfação está próximo de 100%.

As Policlínicas Regionais oferecem atendimento para até 18 especialidades diferentes. Além disso, realizam diagnóstico por imagem, incluindo tomografia e ressonância.

Segundo investigação da operação Lava Jato, o ex-presidente Michel Temer atua como chefe de uma organização criminosa que atua há 40 anos no Rio de Janeiro. Temer foi preso em São Paulo na manhã desta quinta-feira (21) por agentes federais do Rio de Janeiro, que teve como base a delação do empresário José Antunes Sobrinho, dono da Engevix. Sobrinho disse à Polícia Federal que pagou R$ 1 milhão em propina, a pedido do coronel João Baptista Lima Filho (amigo de Temer), do ex-ministro Moreira Franco e com o conhecimento do ex-presidente.

A Engevix, segundo o G1, fechou um contrato em um projeto da usina de Angra 3. A investigação é um desdobramento das operações Radioatividade, Pripyat e Irmandade.

Na ação, ainda foi preso no Rio de Janeiro o ex-ministro de Minas e Energia Moreira Franco. A PF cumpre mandados contra mais seis pessoas, entre elas empresários.

Além deste, o ex-presidente Michel Temer responde a outros nove inquéritos. Cinco deles tramitavam no Supremo Tribunal Federal (STF), pois foram abertos à época em que o emedebista era presidente da República e foram encaminhados à primeira instância depois que ele deixou o cargo.

Os outros cinco foram autorizados pelo ministro Luís Roberto Barroso em 2019, quando Temer já não tinha mais foro privilegiado. Os inquéritos foram enviados à primeira instância.

Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro. A prisão de Temer é preventiva. Ao todo são dez mandados de prisão: duas temporárias e oito preventivas. Agentes também cumprem 24 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, em São Paulo, no Paraná e no Distrito Federal.

Bnews

O pagamento dos benefícios do Programa Bolsa Família (PBF), referente à folha do mês de março de 2019, começa nesta segunda-feira, dia 18. O Ministério da Cidadania vai repassar R$ 2,6 bilhões para 14,1 milhões de famílias. Neste mês, o valor médio do benefício é de R$ 186,94.

Neste mês, mais de 216 mil novas famílias passarão a receber o benefício, sendo que todas as famílias habilitadas tiveram concessão de benefícios, não restando, portanto, la para entrada no Bolsa Família há 20 meses ininterruptos. Desta forma, as famílias inscritas no Cadastro Único com perl para o PBF ingressam, no máximo, em 45 dias no Programa.

Fonte; SFN

A prefeitura de Simões Filho, através da Secretaria Municipal da Fazenda, realizou na manhã desta quarta-feira (13), na Câmara de Vereadores, Audiência Pública para prestação de contas e apresentação do Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 3º quadrimestre de 2018.

“A audiência é a consolidação do compromisso do poder público junto à população. Na oportunidade, fazemos a manutenção da transparência das contas públicas e demonstramos onde estão sendo realizados os investimentos dos recursos”, pontuou o Secretário da Fazenda, Carlos de Carvalho.

A audiência pública atende a Lei de responsabilidade Fiscal (LRF) e fala sobre a execução orçamentária, receitas, despesas, transferências correntes, indicadores fiscais, além de detalhar as despesas e recursos de cada secretaria municipal.

“Mesmo diante das dificuldades financeiras enfrentadas em todo o Brasil, a administração segue realizando obras e cumprindo com as suas obrigações. Além disso, o nosso gestor, Dinha Tolentino, tem trabalhado para equilibrar as contas, inclusive, quitar as dívidas deixadas pelos antigos gestores”, pontuou o secretário da Fazenda.

Participaram do encontro, o secretário de governo Edson Gomes, os vereadores Orlando de Amadeu, Arnoldo Simões, Cleiton Bolly Bolly, Del, Eri Costa, Erivaldo Canjirana, Elimário Lima, Jailson Jajai, Manoel Almeida (Neco), Manoel Carteiro e Vel, além de secretários municipais.

A prefeitura municipal de Simões Filho, emitiu uma nota de pesar e solidariedade à família da servidora municipal, Maria Conceição Santos Vianna, 61 anos, que veio a falecer na madrugada desta segunda-feira (03), vítima de câncer.

Em nota

A Prefeitura de Simões Filho, através da secretaria de Desenvolvimento Social, lamenta o falecimento da servidora municipal Maria Conceição Santos Vianna, ocorrido na madrugada desta segunda-feira(03).

Conceição da Sorveteria, como era popularmente conhecida, foi gestora da Associação de Moradores da Coroa da Lagoa e Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, de onde estava afastada devido aos problemas de saúde, uma incansável defensora dos direitos básicos e essenciais à vida digna da população.

Neste momento de dor, nos solidarizamos com seus familiares e amigos, ratificando nosso voto de pesar pela grande perda e agradecimentos à dedicação e trabalho prestado ao nosso Município.

Uma criança de apenas oito meses se afogou dentro de um balde, na tarde deste sábado (23), em Arembepe. Ela foi salva por militares do Batalhão Rodoviário (BPRV), que estavam de serviço no posto policial da ilha de Camaçari.
Segundo informações da Secretaria de Segurança Pública, a família da menina, Pandora, é de Minas Gerais. Quando chegaram ao posto, em busca de socorro, a criança estava desfalecida e com a face roxeada.

Assim, a corporação ressalta que foi graças à perícia e a rapidez no atendimento dos soldados Robson Azevedo, Francisco Santa Rita e Fábio Sena que Pandora foi reanimada e levada para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Arembepe.

“Como eles não conhecem a região, porque estão passando férias e são de outro estado, o primeiro local que lembraram para trazê-la foi aqui. Graças a Deus e ao trabalho de nossos policiais conseguimos reanimá-la e estabilizá-la até que chegasse a UPA”, ressaltou o tenente Rafael Nabuco, comandante do 2º Pelotão da 1ª Companhia.

Depois de ser atendida na UPA, Pandora foi transferida para o Hospital Geral de Camaçari, onde já recebeu os cuidados médicos e está fora de perigo. “O pai da menina está lá no hospital com ela, que está fazendo alguns exames e deixamos uma viatura de prontidão para apoiá-los”, ressaltou o tenente.

BN

Um ano após ser diagnosticada com acne, uma mulher de 33 anos descobriu que os sintomas dos quais reclamava eram, na verdade, consequência de uma infecção por uma bactéria. Moradora da Carolina do Sul (EUA), Rachel Star Wthers foi infectada pela Klebsiella oxytoca ao lavar um rosto em um banheiro público.

Apenas após pedir desesperadamente aos médicos e apresentar sintomas sérios, a paciente passou por exames. Rachel apresentava, segundo Daily Mail, reações em todo o corpo, incluindo feridas que sangravam e deixavam buracos em seu rosto.

“Notei que meu tórax começou a ficar vermelho aleatoriamente, por cerca de cinco a 10 minutos, antes de se dissipar”, contou Rachel. “Eu me tornei constantemente exausta e comer era difícil, porque tudo me deixava enjoada. No total, perdi 9,5 kg”.

Os profissionais deciram, então, colocá-la em uma área de isolamento, por suspeita de peste ou lepra. A paciente passou oito noites isolada, com soro e morfina para a dor.

“Eu deveria ter as partes infectadas do meu rosto cortadas para testes, mas enquanto esperava pelo cirurgião plástico, as partes mortas do meu rosto e da minha perna apodreceram e caíram. Novo tecido começou a crescer nos primeiros dias”, acrescentou.

Apesar do sucesso do tratamento, os médicos não tinham certeza da infecção contraída pela paciente. Os profissionais indicavam que ela foi infectada por uma bactéria que não é encontrada nos EUA, durante uma viagem à Ásia algumas semanas antes do início dos sintomas. A maior probabilidade era Klebsiella oxytoca.

“Meus documentos de alta hospitalar têm apenas ‘infecção’ como diagnóstico final”, criticou Rachel. “Antes de ser admitido no hospital, vi 10 médicos diferentes e, depois que entrei no hospital, tive cinco médicos observando meu caso”.

Após o tratamento, a paciente ficou com algumas cicatrizes no rosto. Ela acrescentou que precisa de medicação para dormir e ainda apresenta, em alguns momentos, manchas vermelhas que desaparecem, no tórax e nas cicatrizes.

Fonte: BN

Com intuito de inibir as construções irregulares nas residências do Minha Casa Minha Vida, a Prefeitura de Camaçari, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur), realizou na manhã desta quarta-feira (13/02) uma ação de demolição de estruturas construídas de forma irregular nos empreendimentos Sítio Verde e Sítio Horizonte.

De acordo com a Sedur, a ação é decorrente também de um pedido feito pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), visto que as construções realizadas são proibidas. Em análise, realizada pela Sedur, foram encontradas quatro situações de construção irregular em algumas residências dos empreendimentos. Todos os moradores foram notificados com antecedência sobre a ação, que foi acompanhada por uma guarnição do 12º Batalhão da Polícia Militar (12º BPM) e servidores da Secretaria de Habitação (Sehab). Servidores da Secretaria de Serviço Públicos (Sesp), também foram acionados para fazer a limpeza do local.

De acordo com contrato firmado entre morador e Caixa Econômica Federal, não são permitidas a construção ou reforma que modifique a estrutura das casas do programa federal Minha Casa Minha Vida . Vale ressaltar que qualquer tipo de construção fora da residência, em área pública, deve ser autorizada pela Prefeitura,através da Sedur, através de alvará de construção.

Fonte: ASCOM

Um projeto de lei de autoria dos senadores Paulo Rocha (PT-AC) e  Jean Paul Prates (PT-RN) propõe que este ano o salário mínimo deverá ser de R$ 1.006, como aprovou o Congresso Nacional na Lei Orçamentária Anual, e não de R$ 998, como determinou o Executivo por meio de decreto no início de janeiro. O texto (PL 547/2019) será inicialmente analisado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A política de valorização do salário mínimo adotada por meio da Lei 13.152, de 2015, considera no cálculo do reajuste o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e a variação da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do ano anterior.

Para o salário mínimo de 2019, portanto, a fórmula soma o resultado do PIB de 2017 (alta de 1%) e o INPC de 2018. Como o dado oficial do índice só é divulgado quando se encerra o ano, no cálculo foi usada uma estimativa para propor o aumento.

A lei diz ainda que uma possível diferença do INPC estimado e do valor oficial divulgado posteriormente deve ser compensada no próximo reajuste do mínimo.

De acordo com Paulo Rocha e Jean Paul Prates, o valor de R$ 998 peca por não contemplar o resíduo do INPC de 2017. O reajuste concedido pelo ex-presidente Michel Temer em 2017 para o salário em vigor em 2018 (de 1,81%) ficou abaixo do INPC de 2017 (2,07%). No cálculo que os autores fazem, o valor do mínimo deveria ser de R$ 1.000. Portanto o Decreto 9.661 não atende o que dispõe a Lei 13.152, argumentam.

Por isso, os autores da proposta defendem que seja aplicado o valor previsto anteriormente. Afinal, o impacto orçamentário do reajuste de R$ 1.006 já foi absorvido pelo Orçamento de 2019, pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela Emenda Constitucional 95 (o chamado Teto de Gastos) e contribuiria para a retomada do crescimento e a geração de renda.

“Não há óbices para que o Poder Executivo mantenha o valor previsto na Lei Orçamentária anual, aprovada pelo Congresso Nacional, sobretudo diante do aumento recente do número de pessoas em situação de pobreza e dos altos índices de desemprego”, explicaram no texto do projeto.

O argumento utilizado pelo governo de Jair Bolsonaro para reduzir o valor do mínimo para 2019 é que as estimativas de inflação estavam superdimensionadas.

Política de reajuste

O atual modelo de correção do salário mínimo vale desde 2006. As regras foram confirmadas em leis em 2011 e 2015, mas a legislação em vigor (Lei 13.152) só prevê a manutenção desses critérios até 1º de janeiro de 2019. Isso garante ao Poder Executivo, daqui por diante, o poder de decidir se haverá e de quanto será o reajuste, como ocorria até 2005, sempre com a participação do Legislativo.

Isso significa que o presidente Jair Bolsonaro e sua equipe econômica terão até abril para definir como o governo enfrentará a questão do salário mínimo. Esse é o limite para o envio ao Congresso do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano seguinte. O texto terá de trazer a previsão do salário mínimo para 2020.

O ex-senador Lindbergh Farias apresentou proposta (PLS 416/2018) para a continuidade da política de valorização do salário mínimo, estendendo as regras usadas atualmente para o cálculo até 2023.

De acordo com esse projeto, a remuneração dos trabalhadores deve ser corrigida pela inflação do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) verificada dois anos antes.

O texto inova ao assegurar um aumento real de 1% ao ano, mesmo que o PIB apresente variação menor ou negativa. Além disso, estende as regras de reajuste a todos os benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). É o caso de aposentadorias, auxílios (doença, acidente e reclusão), salário-maternidade, salário-família e pensões por morte. O texto aguarda designação de relator na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)