Categoria: Política

A transferência, ao Itamaraty, de um braço forte no comércio exterior foi formalizada nesta terça-feira, 12, com a publicação do Decreto 8.807 em edição extra do Diário Oficial. Ele traz as alterações que foram negociadas entre o presidente em exercício, Michel Temer, e o ministro das Relações Exteriores, José Serra, quando este foi convidado para o cargo. Assim, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) passa a ser presidida pelo próprio Temer, e a presidência do Comitê Executivo de Gestão (Gecex) passa a ser exercida pelo por Serra.

A sessão que vai analisar o parecer do recurso contra a cassação do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) deve ser iniciada nesta terça-feira (12), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). De acordo com o presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR), a reunião está prevista para às 14h30.

Com o objetivo de antecipar a sessão, deputados adversários de Cunha já coletaram 24 assinaturas. O requerimento tinha a intenção de viabilizar o debate e a votação do parecer do relator Ronaldo Fonseca. Diversos parlamentares se inscreveram para discutir o relatório, e por isso, opositores do peemedebista afirmam que o tempo não será suficiente para a votação do recurso, já que a sessão será iniciada pela tarde.

Na última segunda-feira (11), Fonseca falou na possibilidade da votação acontecer apenas depois do recesso parlamentar, em agosto. Já Serraglio acredita que o processo pode ser encerrado na CCJ nesta semana. “Vai depender da atitude dos integrantes da comissão”.

A presidente afastada Dilma Rousseff, após divulgar em entrevista no fim de semana que não fora convidada para a cerimônia de abertura da Olimpíada, o convite deverá acontecer nesta segunda-feira (11), a Dilma e também a ex-presidentes do Brasil.

De acordo com informações do jornal “O Globo”, durante a cerimônia de abertura da Olimpíada, Michel Temer irá assumir a cadeira de presidente do Brasil e Dilma deve ficar juntamente com os ex-presidentes.

Dilma não é ex-presidente, porém, foi o modo encontrado pela Rio 2016 para resolver diplomaticamente a inédita situação de um país com dois presidentes em um evento olímpico.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, de 85 anos, já está em casa depois de ter passado por um procedimento para implante de marcapasso, aparelho usado para corrigir o ritmo cardíaco, neste sábado (09).

De acordo com sua assessoria de imprensa, o ex-presidente deixou o hospital na noite de ontem e passa bem. Pelo Facebook, a assessoria de FHC informou também que ele está “seguindo vida normal” e que agradece as manifestações de apoio recebidas.

O procedimento foi realizado às 9h no Hospital do Coração, na capital paulista, sem a necessidade de anestesia geral. Fernando Henrique Cardoso foi levado ao quarto às 10h30 e o ritmo cardíaco já voltou ao normal.

A Procuradoria-Geral da República pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) seja condenado a ressarcir os cofres públicos em R$ 298,8 milhões por seu suposto envolvimento no esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato.

O peemedebista renunciou na última quinta-feira (7) ao cargo de presidente da Câmara dos Deputados, mas ele ainda enfrenta um processo de cassação do mandato pela Casa.

Cunha já é réu em duas das denúncias e responde por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro.

A publicação recorda que, na eleição de 2014, o deputado declarou à Justiça Eleitoral patrimônio total de R$ 1,6 milhão. Porém, delatores da Lava Jato indicam o pagamento de pelo menos R$ 21,5 milhões em propina para o peemedebista.

No dia 10 de junho foi apresentada uma nova denúncia contra Cunha, ela está mantida sob sigilo. Segundo a reportagem, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defende que seja cobrada do ex-presidente da Câmara a devolução de R$ 13,7 milhões por danos morais e materiais.

Além disso, Cunha é acusado de ter implantado um esquema de corrupção na Caixa Econômica Federal entre 2011 e 2015.

O deputado teria patrocinado a indicação de Fábio Cleto para a vice-presidência do banco, em um acerto com o corretor de valores Lúcio Funaro. Segundo investigações, a nomeação teria sido articulada para garantir a cobrança de propina de empresas interessadas em receber investimentos do FI-FGTS.

Em relação ao suposto esquema de propina de um contrato da Petrobras na África que teria abastecido contas secretas de Cunha na Suíça, a Procuradoria pediu que seja aplicada multa contra ele de pelo menos R$ 21,1 milhões.

O peemedebista é acusado de receber R$ 5 milhões em vantagens indevidas, que teriam custeado despesas luxuosas no exterior.

PROPINAS

A PGR pede reparação principalmente pelo caso de propina em que Cunha teria recebido US$ 5 milhões de contratos de navios-sondas da Petrobras.

A Folha revela que Janot pediu que Cunha e a ex-deputada federal Solange Almeida, também denunciada, sejam condenados a devolver US$ 80 milhões (R$ 264 milhões).

OUTRO LADO

No entanto, a publicação também informa que Cunha diz nunca ter recebido vantagens indevidas e acusa a PGR de perseguição.

Procurado por meio de sua assessoria de imprensa sobre o pedido de R$ 298,8 milhões de ressarcimento do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ele afirmou: “já estamos habituados a ouvir os esdrúxulos pedidos do órgão acusador”.

Todos os acusados nas denúncias também negam irregularidades. A defesa da ex-deputada federal Solange Almeida alega que ela não é acusada de receber propina.

Os nomes mais fortes do grupo, porém, continuam a ser os de Rosso e de Jovair Arantes (PTB-GO), que negam a intenção de disputar.

*Bocão News

O deputado federal paraense Wladimir Costa (SD-PA) teve o mandato cassado por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) paraense nesta sexta-feira (8).

A corte eleitoral o acusa de ter recebido dinheiro “oriundo de fontes não declaradas” para a campanha dele à Câmara dos Deputados, em 2014. Ele também teria omitido da Justiça Eleitoral o montante de R$ 410.800 de sua declaração de valores recebidos para a campanha. A decisão, no entanto, não implica no afastamento imediato de Costa da Câmara. Isso só poderá ocorrer se ele perder o recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quando então seria declarado inelegível por oito anos, além de perder o mandato.

O advogado do deputado, Mauro Santos, afirmou à reportagem que acionará o TSE dentro dos próximos 30 dias. “Eu observei alguns erros nessa votação que deixarei para explorar no recurso ao TSE”, disse Santos.

Para ele, contudo, a relatora do processo, a juíza federal Lucyana Daibes Pereira, que também atua no tribunal eleitoral, apresentou um voto que foi capaz de convencer os outros cinco juízes pela cassação do mandato do deputado. “A votação por 6 a 0 sempre representa um problema no julgamento de um recurso ao TSE. Espero que as falhas sejam determinantes para que o deputado seja absolvido”.

Recentemente, Costa protagonizou dois episódios inusitados na Câmara: no primeiro, durante a votação para abertura do processo de impeachment contra a presidente afastada Dilma Rousseff, em abril, apareceu na tribuna enrolado na bandeira do Pará, além de explodir no local um bastão de confetes.

O segundo ocorreu no mês passado, durante a votação, na Comissão de Ética da Câmara, pela cassação do mandato do deputado Eduardo Cunha, de quem ele era ferrenho aliado. Depois de encaminhar a votação contrária à cassação, o deputado surpreendeu a todos com seu voto decisivo a favor do afastamento de Cunha. Informações do Estadão Conteúdo.

O Ministério Público Federal (MPF) do Distrito Federal entendeu que o atraso nos repasses da União para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não representa um empréstimo ilegal, e, portanto, não configura um crime de responsabilidade. O despacho do procurador Ivan Marx vai ao encontro dos argumentos da presidente afastada Dilma Rousseff. Os atrasos nos pagamentos, batizados de “pedaladas fiscais”, embasam o pedido de impeachment contra a petista. Ele ainda vai analisar outras ações da área econômica, a exemplo dos atrasos na transferência de recursos do Plano Safra para o Banco do Brasil. Mas segundo ele, a tendência é que o entendimento deve ser o mesmo.  “Foi muito similar (a prática) e, possivelmente, eu vá dizer que não existe (crime)”. Peritos designados pelo Senado concluíram que as “pedaladas fiscais” desobedecem a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas indicaram também que não há provas de que Dilma tenha ordenado os atrasos. (BN)

A renúncia ao posto de presidente da Câmara trará mais do que prejuízos políticos ao deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O desligamento do cargo acarreta a perda imediata de algumas regalias, como carro oficial e direito a voo em aviões da FAB (Força Aérea Brasileira). Além disso, Cunha também terá que deixar em até 30 dias a residência oficial do presidente da Câmara. O deputado terá que providenciar uma mudança pois, ao assumir o posto, levou para a mansão de 800 metros quadrados parte de seu mobiliário pessoal.

Cunha decorou a sala da residência em Brasília com tapetes de sua coleção, mesinhas de apoio e porta-retratos da família. O deputado também não terá mais acesso ao gabinete exclusivo da presidência, que contava com 47 funcionários de sua confiança. Cunha também já estava sem acesso ao local desde que foi afastado do cargo e do mandato pelo STF (Supremo Tribunal Federal), em maio.

SEGURANÇA

A saída definitiva da presidência também fará com que Cunha perca direito a uma equipe de segurança exclusiva, fornecida pela Câmara.O carro oficial que ficava à sua disposição também não poderá mais ser usado. Quando no cargo, o deputado dispunha de até dois motoristas que se revezavam para atendê-lo diariamente.