Categoria: Política

O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que deveria ser recolhido de 60 mil empresas varejistas nos meses de março e abril será prorrogado para agosto. A decisão anunciada pelo governador Rui Costa no programa Papo Correria desta quarta-feira (17/03/2021), acontece no âmbito do Programa Bahia Solidária e é válida para setores e municípios atingidos por medidas como o toque de recolher e o fechamento do comércio não essencial. A  partir de agosto, o recolhimento ainda será feito de forma parcelada em três vezes iguais. Também será concedida manutenção por 30 dias da validade de certidões negativas de tributos estaduais.

Na área de microcrédito, por meio da Desenbahia, serão disponibilizados R$ 100 milhões em linha de crédito especial destinada a 25 mil microempreendedores formais e informais de todo o estado.

Rui destacou o momento difícil que o País está passando e falou que a Bahia está fazendo a sua parte. “Nós estamos atentos e sensíveis a todas as necessidades da população. Essas medidas visam amenizar essas necessidades, especialmente dos micro e pequenos empresários. Este é um esforço fiscal gigantesco, pois estamos com dificuldade no fluxo de caixa. Então, o que nós estamos fazendo é um adiamento e um parcelamento do pagamento naquelas cidades onde houve interrupção, por decreto estadual, do funcionamento nos dias úteis, de segunda a sexta-feira. Isso aconteceu em municípios das regiões Metropolitana de Salvador, de Guanambi, de Juazeiro e de Senhor do Bonfim”.

Sobre o microcrédito disponibilizado pela Desenbahia, o programa de financiamento destina-se a financiar capital fixo e de giro, com valores entre R$ 500 e R$ 21 mil e juros de 2% ao mês. O crédito deverá alcançar microempreendedores das áreas de produção, comércio ou prestação de serviços, e tem como objetivos o crescimento e a consolidação dos empreendimentos de pequeno porte, com base em investimentos de pequeno valor, de forma ágil e desburocratizada, estimulando a geração de ocupação e renda.

Maiores informações sobre a linha de crédito da  Desenbahia podem ser obtidas  pelo telefone 08002840011.

Jornal Grande Bahia

O prefeito Dinha Tolentino, encaminhou à Câmara de Vereadores de Simões Filho, o Projeto de Lei que solicita a participação do município no consórcio de aquisição das vacinas, organizado pelo Fundo Nacional dos Prefeitos (FNP). Após apreciação dos parlamentares, durante sessão ordinária, o Projeto de Lei foi aprovado pela Casa Legislativa.

O Chefe do Executivo Municipal já vinha participando de reuniões com prefeitos que farão parte do consórcio para compra das vacinas. Em sua justificativa, o prefeito Dinha Tolentino destacou, “há urgente necessidade de vacinação em massa da população brasileira, não só para frear o iminente colapso generalizado na área da saúde, evitando mortes por desassistência, como também para retomar a atividade econômica, a geração de emprego e renda e o convívio social”.

O Projeto retifica os termos da Lei Federal nº 11.107/2005 e seu decreto regulamentador nº 6.017/2007, sobre “o protocolo de intenções firmado entre municípios de todas as regiões da República Federativa do Brasil, visando a aquisição de vacinas para o combate à pandemia do Coronavírus, além de outras finalidades de interesse público relativas à aquisição de medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde”.

O ingresso ao consórcio vai facilitar a compra dos imunizantes pelos municípios em grande quantidade, já que o governo federal tem apresentado dificuldades na aquisição das doses.

Ainda segundo o gestor municipal, “fica autorizada a dotação orçamentária própria para compra da vacina para fins de cumprimento do Art. 8º da Lei Federal 11.107/2005, podendo ser suplementadas em caso de necessidade”.

O investimento justifica-se na forma eficaz de enfrentamento à pandemia, além disso, o consórcio é efetivamente um instrumento para oportunizar ganho de escala, proporcionando vantajosidade nas negociações dos Municípios, sejam de preços, condições contratuais e/ou prazos. “Trata-se de um instrumento legal, amparado na Lei Federal nº 11.107/2005, que oferece segurança jurídica, podendo minimizar judicializações a que compras em menor escala estariam sujeitas”, ressalta o gestor municipal.

O Projeto de Lei foi encaminhado à Câmara de forma urgentíssima, devido o prazo para que a cópia da Lei municipal seja enviada à FNP, até o dia 19 de março. A assembleia de instalação do consórcio acontecerá na próxima segunda-feira, dia 22 de março.

Em meio a uma série de anúncios na área da educação, o governador Rui Costa (PT) apresentou mais detalhes sobre a bolsa-permanência que será dada a famílias de estudantes de baixa renda. Ele divulgou as informações no início da tarde desta terça-feira (16), em respostas a perguntas feitas pela imprensa durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais.

“São, ao todo, 260 mil famílias”, disse Rui. A gestão chegou a esse número após cruzar os dados de matrículas com as inscrições do CadÚnico. “São pessoas que, de alguma forma, estão na categoria de renda mais baixa. A única condição exigida é que seus filhos mantenham a atividade escolar, nesse momento a atividade remota, e quando as aulas começarem no ensino híbrido, eles mantenham a frequência”, explicou o governador.

De acordo com Rui, o benefício será de R$ 150 por família e a expectativa é que seja mantido por seis meses.

No momento, o projeto de lei está sendo redigido para envio à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Após análise e esperada aprovação por parte dos deputados estaduais, o governador deverá sancioná-lo e, em seguida, as escolas serão instruídas sobre como contactar os estudantes contemplados para o repasse do auxílio.

VALE ALIMENTAÇÃO

Além da bolsa permanência, o estado já havia confirmado a renovação do auxílio-alimentação, que repassa R$ 55 aos estudantes da rede pública estadual. Nesta terça, o governador revelou que o benefício será estendido, inicialmente, por três meses – o período é estimado como duração das aulas em modo apenas remoto.

Como anunciado anteriormente, esse recurso será destinado a todos os alunos da rede pública estadual, cerca de 800 mil jovens. A quinta parcela, primeira deste ano, será depositada no cartão de cada um na próxima terça-feira (23).

MONITORIA ESTUDANTIL

Também divulgado previamente, o programa de monitoria estudantil foi ampliado em 2021. Serão dois alunos monitores por sala de aula, com a atribuição de auxiliar os colegas nos estudos.

Eles receberão uma bolsa, no valor de R$ 100, ao longo dos meses correspondentes ao ano letivo. O edital para a seleção desses jovens já está aberto e cada escola ficará responsável por seu processo interno. O critério para concorrer é ter nota mínima 8 em português ou matemática.

Por: Ailma Teixeira

Bahia Noticias

Bem-vindo a Simões Filho! Quem entra ou sai da cidade localizada na Região Metropolitana de Salvador (RMS) pela BR-324 ou pelo Centro Industrial de Aratu (CIA), nem sempre tem a visível aparência ou impressão da identificação do município em seus principais portais de entrada e saída.

Neste sentido, o jovem vereador, Carlos Pereira da Silva Neto, popular ‘Carlos Neto’, apresentou em sessão ordinária nesta terça-feira, 16, a Indicação de nº 014/2021, que solicita ao Poder Executivo a construção dos portais de entrada da cidade nos seguintes acessos: CIA I, Centro via BR-324, Avenida Paulo Souto e na Estrada de Candeias e colocação de sistema de indicação fácil nas principais entradas do município, denominado de ‘Smart City’, um novo conceito de cidade inteligente, aplicado nas principais cidades do Brasil e do mundo, que utiliza tecnologias que geram eficiência urbana, mobilidade, conectividade, segurança, desenvolvimento econômico e melhoria da qualidade de vida da comunidade.

De acordo com o edil, a indicação ora apresentada prevê a construção de um portal com frases que identifiquem o que a cidade representa. “As pessoas que visitam nossa cidade têm que ter uma boa impressão”, disse Neto, que completou.

“Porque como diz o ditado popular: “a primeira impressão é a que fica” e quando tem os portais as pessoas sabem que estão em Simões Filho”, revelou.

Ainda segundo Neto, a tecnologia vem avançando e, para o edil, é preciso que se faça um estudo com a possibilidade de implantação de sistema de monitoramento.

“Uma outra questão é começar a transformar Simões Filho em uma cidade inteligente, uma Smart City, porque proporciona segurança e conectividade, é utilizar esses portais para serem sistema de monitoramento com reconhecimento facial e de placas de veículos para que, de forma integrada com as polícias, a Prefeitura possa ser abastecida de informações”, defendeu o parlamentar.

Em demonstração de orgulho e satisfação ao evidenciar o momento de transformação da Boa Terra, o jovem vereador simõesfilhense fez questão de ressaltar que as coisas boas que estão sendo feitas na cidade tem que ser mostradas. “A gente precisa fomentar o sentimento de pertencimento pela nossa cidade. As pessoas precisam entrar na nossa cidade e saber que estão em Simões Filho, passar nos portais de entradas, parar e tirar uma foto, postar nas redes sociais e mostrar as belezas que têm na nossa cidade”, disse Neto.

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O presidente Jair Bolsonaro afirmou, em conversa com a médica Ludhmila Hajjar, que um lockdown poderia prejudicar o seu plano de reeleição em 2022, segundo o site Poder360. A cardiologista tinha o apoio de diversos nomes do mundo político para assumir o Ministério da Saúde, mas suas divergências com o presidente impediram que o diálogo avançasse.

“Você não vai fazer lockdown no Nordeste para me f… e eu depois perder a eleição, né?”, questionou o chefe do Palácio do Planalto à cardiologista, de acordo com a publicação, durante encontro, do qual também teriam participado o atual ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e o deputado Eduardo Bolsonaro, filho do presidente.

Outro constrangimento teria ocorrido quando o parlamentar perguntou a Ludhmila qual era sua opinião sobre dois temas: aborto e armas. Ela respondeu, conforme o site, que não era simpática à ideia de armar a população.

Sobre o uso de cloroquina no tratamento da Covid-19, a médica afirmou que tal fase estava superada e era preciso olhar para a frente. Ainda assim, Bolsonaro insistiu que ninguém sabia ainda o que funciona ou não para tratar a doença e defendeu que os médicos têm o direito de prescrever o que quiserem.

A tarde