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A Justiça Federal em Brasília negou nesta sexta-feira (16) recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e decidiu manter a suspensão da Lei 13.290/2016, conhecida como “Lei do Farol Baixo”, que obrigava condutores de todo o país a acender o farol do veículo durante o dia em rodovias.

No dia 2 de setembro, o juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal em Brasília, aceitou pedido liminar da Associação Nacional de Proteção Mútua aos Proprietários de Veículos Automotores (ADPVA) e entendeu que os condutores não podem ser penalizados pela falta de sinalização sobre a localização exata das rodovias.

‘Lei do Farol Baixo’ está suspensa (Foto: Arquivo CORREIO)

Na ação, a associação citou o caso específico de Brasília, onde existem várias rodovias dentro do perímetro urbano. “Em cidades como Brasília, exemplificativamente, as ruas, avenidas, vias, estradas e rodovias penetram o perímetro urbano e se entrelaçam. Absolutamente impossível, mesmo para os que bem conhecem a capital da República, identificar quando começa uma via e termina uma rodovia estadual, de modo a se ter certeza quando exigível o farol acesso e quando dispensável”, disse a entidade.

A lei foi sancionada pelo presidente interino Michel Temer no dia 24 de maio. A mudança teve origem em um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR) e foi aprovada pelo Senado em abril. A multa para quem descumprisse a regra, considerada infração média, era R$ 85,13, com a perda de quatro pontos na carteira de habilitação.

O objetivo da medida foi aumentar a segurança nas estradas, reduzindo o número de acidentes frontais. Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), estudos indicam que a presença de luzes acesas reduz entre 5% e 10% o número de colisões entre veículos durante o dia.

A ministra Cármen Lúcia tomou posse há pouco na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). Com mandato de dois anos, a ministra sucede a Ricardo Lewandowski. O novo vice-presidente é o ministro Dias Toffoli. A sessão começou com atraso de meia hora e teve cerca de 2 mil convidados.

Estão presentes o presidente Michel Temer, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que compõem a mesa de honra, além de outras autoridades. Esta é a primeira vez que Lula comparece a uma posse no Supremo após deixar a presidência da República. Lula foi o responsável pela nomeação de sete dos atuais ministros do STF.

(Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)

A cerimônia foi aberta com o cantor e compositor Caetano Veloso interpretando o Hino Nacional. Em seguida, os ministros prestaram juramento à Constituição. Empossados, Cármen e Toffoli vão receber os cumprimentos dos convidados e dos membros da Corte. Antes do encerramento, Cármen Lúcia fará um discurso.

Na posse, Cárnen Lúcia quebrará o protocolo do Supremo e não haverá a tradicional festa de recepção aos convidados, bancada por associações de magistrados em todas as posses de ministros da Corte. Na semana passada, ao participar da última sessão na Segunda Turma, Cármen Lúcia disse que não gosta de festa, mas de processo.

A Polícia do Mato Grosso prendeu dois homens suspeitos de envolvimento na morte de uma criança de dois anos, na semana passada. O menino morreu depois de beber um achocolatado que, segundo a polícia, estaria envenenado.

De acordo com o ‘G1’, os dois foram presos na manhã desta quinta-feira (1º). Adones José Negri, 61 anos, é suspeito de ter colocado veneno para matar ratos no achocolatado. Conforme o jornal ‘Extra’, Deuel de Rezende Soares, 27, costumava invadir e roubar pertences da casa de Adones. Ele também tomava os achocolatados que encontrava na residência.

(Fotos: Divulgação/Polícia Civil)

Foi por causa dos roubos que Adones resolveu envenenar os achocolatados. Ele confessou que envenenou os produtos em depoimento a polícia. O lote do achocolatado chegou a ser suspenso pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Ao invadir mais uma vez a casa do idoso, Deuel levou consigo os achocolatados. De acordo com informações da Delegacia Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente (Deddica) de Cuiabá, a família do menino informou que recebeu o achocolatado de um vizinho.

Segundo a mãe da vítima, a criança apresentou falta de ar e princípio de desmaio minutos depois de ingerir o líquido. Ela foi levada para o hospital, mas não resistiu aos ferimentos. Ainda segundo a polícia mato-grossense, a mãe e o tio do menino teriam provado da bebida e também passaram mal, sentindo tonturas e náuseas.

Uma coletiva de imprensa será realizada na tarde desta quinta-feira para apresentar mais detalhes sobre o caso.

A primeira vacina contra a esquistossomose, que afeta mais de 200 milhões de pessoas em todo mundo, estará pronta em 2020. A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), responsável pela pesquisa anunciou nesta sexta-feira (26), em entrevista coletiva, que, após 30 anos de estudos, a produção em larga escala e distribuição da vacina da SM14 pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS) começará em aproximadamente três anos.

Presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha (Foto: Arquivo/Agência Brasil)

O presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha, ressaltou que, no longo prazo, as imunizações também terão efeitos econômicos benéficos para os países mais pobres do planeta, que hoje têm altos gastos com saúde e falta de mão de obra produtiva, já que a esquistossomose é uma doença que não tem cura.

“Junto com a malária, essa doença é um dos maiores problemas globais que atingem populações negligenciadas. Hoje cerca de 800 milhões de pessoas estão sob risco de ter esquistossomose, e a vacina é um atalho para reduzir essa transmissão de maneira eficaz do ponto de vista do custo também”, disse Gadelha. “Será uma vacina muito acessível. A expectativa é que chegue a US$ 1 a dose, de forma que todos que os precisem da vacina tenham possibilidade de ser imunizados.”

A pesquisa para o desenvolvimento da vacina foi escolhida como uma das cinco prioridades pela Organização Mundial da Saúde. Relacionada à precariedade de saneamento, a esquistossomose é transmitida pela água contaminada com as larvas do verme. A doença tem áreas endêmicas em mais de 70 países. No Brasil, 19 estados apresentam casos, com predominância da Região Nordeste, além dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo.

Na nova fase de estudos clínicos, a vacina será testada em moradores do Senegal, na África, uma área onde a doença é altamente endêmica. O Senegal foi escolhido também pelo fato de contar com as duas espécies do parasita que transmite a esquistossomose. De acordo com a pesquisadora Miriam Tendler, do Instituto Oswaldo Cruz, que participa dos estudos sobre a vacina, essa etapa é vital, pois vai avaliar a segurança do produto.

“[A vacina] será testada em uma população que convive com o parasita – são indivíduos que já tiveram a doença e têm informação imunológica sobre o parasita, uma situação de stress máximo, que é a situação que vai ocorrer no futuro. Então, esta talvez seja uma das etapas mais importantes da pesquisa”, disse Miriam.

O parasita que transmite esquistossomose vive nas veias de drenagem do trato urinário e dos intestinos. A pessoa infectada pode desenvolver uma erupção cutânea ou coceira no local em que o parasita penetrou na pele. A maioria das pessoas, no entanto, não tem sintomas na fase inicial da infecção. De um a dois meses após a infecção, quando o parasita atinge o sangue e “viaja” por dele, a pessoa pode sentir febre, calafrios, tosse e dores musculares. O parasita então pode passar para o fígado, o intestino ou a bexiga.

O sinal clássico da esquistossomose urogenital é hematúria (sangue na urina). Fibrose da bexiga e do ureter e danos renais são, por vezes, o diagnóstico em casos avançados. O câncer de bexiga é outra complicação possível nas fases posteriores.

A Delegacia de Palmares, em Pernambuco, investiga o estupro de uma adolescente de 17 anos durante um assalto. A jovem foi assaltada e estuprada na frente do namorado em um canavial. O crime ocorreu no último sábado, segundo o jornal Diário de Pernambuco.

Protesto contra casos de estupro (Foto: AFP)

De acordo com a polícia, a adolescente seguia com o namorado em uma motocicleta quando foi abordado pelo assaltante, que também seguia de moto. Ainda segundo a publicação, armado, o suspeito obrigou o casal a entrar em um canavial, onde tomou celulares e R$ 850 em dinheiro.

Sob a mira do revólver, a adolescente foi estuprada na frente do marido. O assaltante fugiu seguida. A jovem foi levada para o Hospital Regional de Palmares, onde foi medicada e passou por exames. A polícia procura o suspeito.