A Justiça suspendeu nesta segunda-feira (6) a decisão liminar que impedia a Embasa de começar a cobrar o reajuste de 9,95% nas contas de água, previsto para começar a vigorar a partir de hoje. O aumento foi autorizado pela Agência Reguladora de Saneamento Básico da Bahia (Agersa).
Na decisão, a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago considera que a decisão judicial que impedia a revisão das tarifas da prestação de serviço, “desprovida do acesso aos estudos técnicos que a motivaram”, representava uma “indevida ingerência do Poder Judiciário na competência do Executivo”. A desembargadora diz que a decisão poderia comprometer a implantação de projetos de universalização do saneamento básico na Bahia e acabar por ferir o interesse público.
A decisão liminar da 6ª Vara da Fazenda Pública acatava um pedido de ação popular e considerava que os sucessivos reajustes atentavam “diretamente ao princípio da modicidade da tarifa, porque impôs à sociedade aumento desproporcional e, do outro lado, exorbita os lucros da concessionária“. Dizia ainda que a Agersa não deu a devia publicidade ao aumenta nem apresentou justificativas para o reajuste. As informações são do Correio.
