Categoria: Bahia

O presidente da República, Jair Bolsonaro, o ministro da Cidadania, João Roma, e os presidentes da Caixa, Pedro Guimarães, e da Dataprev, Gustavo Canuto, anunciaram nesta quarta-feira, 31, que o pagamento do auxílio emergencial começa na próxima terça-feira, 6,.

O benefício será pago a trabalhadores informais de baixa renda e aqueles inscritos em programas sociais como o Bolsa Família.

No último dia 26, foi publicado decreto que regulamenta o pagamento do auxílio emergencial 2021, instituído no último dia 18 de março por meio de Medida Provisória.

Já para os trabalhadores que fazem parte do Bolsa Família, os pagamentos começam em 16 de abril e seguirão o calendário já estabelecido para o benefício – sempre nos últimos dez dias úteis de cada mês.

A Justiça suspendeu nesta segunda-feira (6) a decisão liminar que impedia a Embasa de começar a cobrar o reajuste de 9,95% nas contas de água, previsto para começar a vigorar a partir de hoje. O aumento foi autorizado pela Agência Reguladora de Saneamento Básico da Bahia (Agersa).

Na decisão, a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago considera que a decisão judicial que impedia a revisão das tarifas da prestação de serviço, “desprovida do acesso aos estudos técnicos que a motivaram”, representava uma “indevida ingerência do Poder Judiciário na competência do Executivo”. A desembargadora diz que a decisão poderia comprometer a implantação de projetos de universalização do saneamento básico na Bahia e acabar por ferir o interesse público.

A decisão liminar da 6ª Vara da Fazenda Pública acatava um pedido de ação popular e considerava que os sucessivos reajustes atentavam “diretamente ao princípio da modicidade da tarifa, porque impôs à sociedade aumento desproporcional e, do outro lado, exorbita os lucros da concessionária“. Dizia ainda que a Agersa não deu a devia publicidade ao aumenta nem apresentou justificativas para o reajuste. As informações são do Correio.