Categoria: Bahia

A Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP) publicou nesta sexta-feira (16) uma portaria com o intuito de iniciar os estudos para elaborar análises e propostas no sentido de implantar a utilização de câmeras de monitoramento em viaturas e coletes dos agentes do Sistema Estadual de Segurança Pública (Sesp).

De acordo com o documento, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) e assinado pelo secretário Ricardo Mandarino, o objetivo da medida é “garantir maior transparência nas ações dos órgãos de segurança pública, protegendo os servidores policiais e bombeiros contra acusações de abusos, excessos e irregularidades, coibindo eventuais desvios de conduta, oportunizando a regular produção de provas e propiciando à sociedade maior grau de confiança nas ações desenvolvidas pelas instituições, aprimorando com isso todo o sistema de segurança pública e defesa social.”

Enquanto não houver a implantação da solução tecnológica capaz de viabilizar o monitoramento por câmeras, a pasta recomenda aos órgãos integrantes do Sesp a utilização de aparelhos celulares, câmeras, filmadoras “ou qualquer dispositivo capaz de promover a captação de sons e imagens por parte dos seus servidores, com o objetivo de garantir a transparência e o accountabulity das suas ações, de modo a propiciar maior segurança ao servidor e à população em geral.”

Para dar prosseguimento a este projeto, a SSP criou, no dia 10 de março, um grupo de trabalho para avaliar e “apresentar sugestões de diretrizes, procedimentos, protocolos e instruções normativas/operacionais relativas à atuação de integrantes” do Sesp. Com a portaria publicada nesta sexta, mais três integrantes serão acrescidos neste grupo: um representante do Corpo de Bombeiros e outro da Superintendência de Gestão Tecnológica e Organizacional (SGTO), que se juntam a integrantes das policias Civil e Militar, do Departamento de Polícia Técnica e ao corregedor-geral da SSP, Nelson Gaspar Alvares Pires Neto.

O grupo tem até 10 de maio para concluir os trabalhos. Contudo, a SSP abre a possibilidade de estender a demanda por mais 60 dias “em caso de extrema necessidade.”

Em agosto de 2020, o programa “Olho Vivo”, do governo de São Paulo instalou câmeras nos uniformes dos policiais militares. A medida, à época, ocorreu num momento em que havia críticas de entidades de direitos humanos e especialistas em segurança às abordagens feitas por PMs no estado. O primeiro semestre do ano passado foi o que houve mais mortes ocasionadas por ações policias em território paulista, de acordo com o portal G1: foram 442 mortas entre janeiro e maio, a maior da série histórica, iniciada em 2001.

Fonte: Bahia Noticias

O secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Raphael Parente, pediu que as mulheres adiem a gravidez até haver uma melhora da pandemia, se for possível.

“Caso possível, postergar um pouco a gravidez, para um melhor momento, em que você possa ter a sua gravidez de forma mais tranquila. A gente sabe que na época do zika, durante um, dois anos, se teve uma diminuição das gravidezes no Brasil, e depois aumentou. É normal. É óbvio que a gente não pode falar isso para alguém que tem 42, 43 anos, mas para uma mulher jovem, que pode escolher um pouco ali o seu momento de gravidez, o mais indicado agora é você esperar um pouquinho até a situação ficar um pouco mais calma”, disse o secretário, nesta sexta-feira (16). Ele é médico e tem doutorado em ginecologia.

De acordo com o G1, Parente justificou o pedido afirmando que a gravidez é, por definição, uma condição que favorece as tromboses – a formação de coágulos no sangue. A Covid-19 também favorece a ocorrência de tromboses, o que pode tornar a doença ainda mais perigosa na gravidez.

No ano passado, o Centro de Controle de Doenças dos Estados Unidos (CDC, na sigla em inglês) já havia alertado que grávidas corriam mais risco de desenvolver formas graves da Covid.

Raphael Parente também reforçou que, conforme portaria do Ministério da Saúde publicada no dia 15 de março, mulheres grávidas que tenham doenças prévias têm recomendação de receber uma vacina contra a Covid-19 e já podem ir aos postos se vacinar.

As grávidas que não têm doenças também podem ser vacinadas depois de passar por uma avaliação de risco e benefícios.

A vacinação de grávidas, com ou sem doenças prévias, deve seguir o calendário de vacinação dos grupos prioritários, disponíveis no Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19.

A vacina também pode ser dada a mulheres no puerpério (período de até 60 dias após o parto) e que estejam amamentando (lactantes). As lactantes não devem interromper o aleitamento ao receber a vacina e podem doar leite mesmo vacinadas.

BN

O salário mínimo em 2022 será de R$ 1.147 e não terá aumento acima da inflação, anunciou o Ministério da Economia. O reajuste consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2022, enviado hoje, 15, ao Congresso Nacional.

O reajuste segue a projeção de 4,3% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano. A estimativa também consta do PLDO.

Até 2019, o salário mínimo era reajustado segundo uma fórmula que previa o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de dois anos antes mais a inflação oficial do ano anterior. Desde o ano passado, o reajuste passou a seguir apenas a reposição do INPC, por causa da Constituição, que determina a manutenção do poder de compra do salário mínimo.

Segundo o Ministério da Economia, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo tem impacto de aproximadamente R$ 315 milhões no orçamento. Isso porque os benefícios da Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e diversos gastos são atrelados à variação do mínimo.

O valor do salário mínimo para o próximo ano ainda pode ser alterado, dependendo do valor efetivo do INPC neste ano. Pela legislação, o presidente da República é obrigado a publicar uma medida provisória até o último dia do ano com o valor do piso para o ano seguinte.

Em 2021, o salário mínimo está em R$ 1.100. Como o INPC do ano passado encerrou 2020 em 5,45%, puxado pela inflação dos alimentos, o valor do mínimo deveria ser R$ 1.102, mas o governo até hoje não incorporou a diferença de R$ 2 ao salário mínimo. Caso não faça isso antes do fim do ano, o resíduo será incorporado ao salário mínimo em 2022.

Atarde

A VIABAHIA Concessionária de Rodovias S.A. informa aos usuários da BR-324 que, por conta de avaliações de estrutura em duas alças de acesso neste sábado (17/04), na altura do Km 603, em Simões Filho, o tráfego de veículos sofrerá alterações pontuais, de acordo com detalhes fornecidos pela Bahia Norte, responsável pelas intervenções.

As intervenções serão iniciadas às 08h até as 10h na alça que dá acesso à BR-324 pela BA-093 e entre 10h e 12h na segunda alça que sai da BR-324 (saída Km 603) em direção à BA-093. Ambas terão o tráfego de veículos interditado no período da avaliação.

As alternativas ao tráfego são:

Fechamento Alça AA – Usuário que segue da BA-093 sentido BR-324 (Salvador), deve aguardar para fazer a conversão à esquerda, acessando a via marginal (“Rua do DNER”, indicada em azul);

Fechamento Alça BB – Usuário que segue da BR-324 em direção à BA-093 (Simões Filho), deve acessar o dispositivo de retorno localizado na BR-324, a aproximadamente 02 quilômetros, indicado em azul.

Equipes da VIABAHIA estarão no local para garantir a segurança viária e o cumprimento dos trabalhos conforme projeto.

Fechamento Alça BB – Usuário que segue da BR-324 em direção à BA-093 (Simões Filho), deve acessar o dispositivo de retorno localizado na BR-324, a aproximadamente 02 quilômetros, indicado em azul.

Equipes da VIABAHIA estarão no local para garantir a segurança viária e o cumprimento dos trabalhos conforme projeto.

VIABAHIA

A Concessionária é responsável pela administração das rodovias BR-324 e BR-116, que liga o estado da Bahia a Minas Gerais, cruzando 27 municípios baianos.

Serviços aos usuários

A concessionária atende a chamados através dos telefones 0800-6000-324 para a BR-324 – rodovia Eng° Vasco Filho e 0800-6000-116 para a BR-116 – rodovia Santos Dumont, que recebem chamadas também através de aparelho celular. Ao longo das rodovias há Bases dos Serviços de Atendimento aos Usuários (SAUs), que estão equipadas com banheiros femininos e masculinos e banheiros para portadores de necessidades especiais.

Trechos:

BR-324 – rodovia Eng° Vasco Filho (Salvador – Feira de Santana) – 113,2 Km: importante interligação estadual, que atravessa a região de alta densidade demográfica. Salvador e Feira de Santana são fortes polos de atração de viagens de veículos de passeio.

BR-116 – rodovia Santos Dumont (Feira de Santana – Divisa BA/MG) – 554,1 km: caracteriza-se pelo intenso tráfego de veículos comerciais, exercendo um papel de eixo de integração norte-sul do país, interligando a região Nordeste às regiões Sul e Sudeste.

O início da vacinação para os profissionais da educação foi autorizado pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB), nessa quarta-feira (14). Serão vacinados profissionais que tenham 55 anos ou mais, de acordo com a resolução publicada nesta quinta-feira (15).

Outra mudança prevista pela resolução é o avanço na vacinação do grupo das forças. Segundo o documento, os municípios que finalizarem a etapa de 59 a 50 anos do grupo força de segurança e salvamento poderão avançar para o grupo de 49 a 45 anos.

No entanto, não há previsão de quando a imunização deve começar, visto que as doses que estavam previstas para chegar na Bahia hoje não vão ser mais enviadas pelo Ministério da Saúde (MS). A informação foi confirmada pela coordenadora adjunta da CIB, Stela dos Santos Souza, em entrevista à TV Bahia. “É o Ministério da Saúde que nos informa quantas doses vai nos enviar e a partir disso fazemos o planejamento. O atraso no envio é um grande problema”, disse.

A novidade também foi confirmada por Rui Costa no Twitter e por decreto publicado no diário oficial. “Precisamos de mais vacinas para ampliar a imunização e retomar as aulas com segurança para todos”, disse o governador.

Além dos profissionais da educação e das forças, o próximo grupo a ser vacinado será o das pessoas com comorbidades ou doenças crônicas, de 18 a 59 anos. De acordo com a resolução da CIB, apenas os municípios que finalizarem a etapa da vacinação de idosos de 60 anos e mais poderão iniciar essa fase.

A lista com as doenças crônicas também foi publicada no Diário Oficial desta quinta. Confira a lista:
– Pessoas com doenças renais crônicas em tratamento de hemodiálise
– Síndrome de Down
– Transplantados
– Imunossuprimidos
– Pessoas com outras doenças renais crônicas
– Pneumopatias crônicas graves
– Insuficiência cardiáca (IC)
– Cor-pulmonale e hipertensão pulmonar
– Cardiopatia hipertensiva
– Sindromes coronarianas
– Valvopatias
– Miocardiopatias e pericardiopatias
– Doenças da Aorta, dos grandes vasos e fístula arteriovenosas
– Arritmias cardíacas
– Cardiopatias congênita no adulto
– Prótese valvares e dispositivos cardíacos implantados
– Hipertensão arterial (HAR)
– Hipertensão arterial estágio 3
– Hipertensão arterial estágio 1 e 2 com lesão em órgão-alvo e/ou comorbidade
– Obesidade mórbida
– Doença cerebrovascular
– Doenças hepáticas crônicas/Cirrose hepática
– Diabetes mellitus
– Anemia falciforme

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Os sepultamentos no cemitério no Jardim da Eternidade, no bairro Gleba H, em Camaçari, foram suspensos, segundo informou nesta terça-feira, 13, a prefeitura da cidade. A medida foi adotada por causa do alto número de óbitos na cidade, em detrimento da pandemia de Covid-19.

Os sepultamentos previstos para o Jardim da Eternidade serão transferidos para o Cemitério de Parafuso. De acordo com a Secretaria Municipal dos Serviços Públicos (Sesp), está prevista a construção de um novo cemitério para atender a cidade.

Além disso, foi aberto um processo de licitação para a criação de novas gavetas para urnas mortuárias. O Cemitério da Gleba H vai receber mil unidades e outras duas mil vão ser abertas no cemitério de Arembepe.

Camaçari é a segunda cidade com maior número de mortes causadas pela Covid-19 em toda a Bahia – atrás somente de Salvador – e já registrou 371 óbitos pela doença.

Trabalhadores informais nascidos em abril começam a receber hoje (13) a nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

A matrícula da rede estadual de ensino para o ano letivo 2020/21 de alunos novos e transferência para estudantes da rede que desejam mudar de escola prossegue até 14 de abril. Nesta etapa, estão sendo contemplados estudantes de Salvador e mais 29 municípios, como Lauro de Freitas, Madre de Deus e Porto Seguro, pertencentes ao Núcleos Territoriais da Educação de Senhor do Bonfim (NTE 25); Salvador e Região Metropolitana (NTE 26); e Eunápolis (NTE 27).

A matrícula é feita por blocos de municípios e Núcleos Territoriais de Educação e os pais ou estudantes precisam consultar as datas, conforme o cronograma disponível no Portal da Educação. A relação dos municípios correspondentes a cada NTE e os telefones das escolas também estão disponíveis no Portal da Educação.

A matrícula para alunos novos pode ser feita pelo SAC Digital (www.sacdigital.ba.gov.br) ou pelo aplicativo SAC Digital (disponível, gratuitamente, nos sistemas Android e IOS). Para os estudantes ou pais sem acesso à internet, a matrícula pode ser realizada em qualquer escola da rede estadual, mesmo não sendo aquela que o estudante vá estudar, mediante agendamento prévio por telefone. Este também é o critério para os estudantes que são da rede e queiram mudar de escola.

Quem é aluno da rede estadual já teve a matrícula renovada automaticamente.

 

Confira o cronograma desta etapa:

– Até o dia 14 – Transferência de estudantes da rede que desejam mudar de escola.

– De 12 a 14 – Será realizada a matrícula de alunos novos concluintes do 5º ano ou 9º ano do Ensino Fundamental regularmente matriculados na rede pública municipal de ensino, no ano letivo de 2020, cujas escolas não oferecem a série subsequente.

– Dia 14 – Serão matriculados os alunos novos em qualquer ano/série para o Ensino Fundamental.

– Dias 13 e 14 – Acontecerá a matrícula para alunos novos para o Ensino Médio e suas modalidades.

Como faz a matrícula on-line

Para fazer a matrícula on-line, o estudante deve fazer o cadastro no SAC Digital. Basta acessar o endereço www.sacdigital.ba.gov.br na internet e clicar na opção “Cadastre-se”.

Caso prefira, o estudante pode fazer seu cadastro no aplicativo SAC Digital. O app está disponível para celulares Android e IOS. Se o aluno novo for menor de 16 anos, o cadastro deverá ser feito em nome dos pais ou do responsável.

Na internet ou no app, será necessário preencher e fornecer dados pessoais, como nome completo, CPF, data de nascimento, e-mail e telefones para contato, entre outros, clicando em “Avançar”.

Nas páginas seguintes, serão preenchidas informações sobre endereço do estudante e senha para acesso à plataforma. Todos os dados fornecidos serão confirmados na quarta e última páginas.

Uma mensagem será enviada para o e-mail cadastrado no SAC Digital para a ativação da conta. Com isso, o estudante poderá acessar a plataforma em “Entrar”, fornecendo senha e login, e buscar o serviço “Solicitar matrícula para aluno novo”.

Para a comprovação da matrícula, os alunos novos precisarão apresentar, em data a ser agendada com a escola, os seguintes documentos: original do Histórico Escolar; original e cópia da Cédula de Identidade ou Certidão de Registro Civil; original e cópia do CPF; original e cópia legível com data recente do comprovante de residência (água, luz, telefone fixo ou móvel, gás encanado, Internet, contrato de aluguel, IPTU, cartão de crédito ou TV por assinatura); original e cópia da carteira de vacinação; cópia da Cédula de Identidade da mãe do aluno; e cópia do CPF da mãe do aluno.

Atarde

 

 

Em uma segunda tentativa, o Governo Federal enviará novamente mensagens de SMS para quem recebeu auxílio emergencial de forma indevida com o intuito de reaver as somas liberadas. Não é a primeira vez que o governo lança mão deste recurso.

Em dezembro de 2020, 1,2 milhão de pessoas receberam as mensagens informando que elas deveriam devolver o benefício ou contestar o cancelamento, mas, segundo os dados oficiais, somente 30.370 fizeram a devolução, o que representa 2,4% do público-alvo.

Nesta segunda tentativa, 2,38 milhões de mensagens devem ser enviadas, em dois lotes. O governo não informou quanto foi pago a essas pessoas nem quanto espera conseguir de volta com a medida.

De acordo com o governo, na primeira tentativa, foram recuperados R$ 47 milhões. A expectativa do Poder Executivo era recuperar R$ 1,57 bilhão. Entre as pessoas que receberam as mensagens em dezembro, estavam: cidadãos com renda superior ao limite previsto nas regras do programa, aposentados, beneficiários do INSS, servidores públicos civis e militares e detentos do regime fechado.