Redução de salários e gratificações deve afetar alto escalão e comissionados em Simões Filho

O Prefeito Dinha Tolentino deve anunciar nos próximos dias, conforme publicado pelo site Mapele News, (Veja aqui), a redução do próprio salário, além dos salários, do vice-prefeito, secretários municipais, gratificações de servidores entre outros. As informações ainda serão confirmadas oficialmente pelo alcaide.

Os impactos devido ao Coronavírus preocupam os governos: federal, estadual e municipal a terem que adotar medidas devido ao baque na arrecadação, a partir dos próximos meses.

Diante dos impactos econômicos devido ao isolamento social e fechamento do comércio, pensando em conter despesas para que recursos sejam direcionados às ações de combate ao Coronavírus, o mandatário da cidade, conforme fontes seguras, vai assinar 3 decretos que estabelecem a redução do seu próprio salário, do vice-prefeito, secretários e todos os comissionados da Administração Municipal.

A redução do subsídio do prefeito deverá ser de 20%. podendo chegar até 50%, Já do vice-prefeito e dos secretários, 40%. Além disso, serão reduzidos 100% da gratificação de todos os cargos comissionados do atual governo.

A medida, inicialmente, deverá ter validade por 90 dias. Sem alternativa momentânea, a decisão vai ser baseada nos impactos econômicos que o município terá neste período de pandemia, devido às medidas de isolamento social.

SOBRE OS APOSENTADOS:

Com texto aprovado da Reforma da Previdência, Emenda Constitucional (PEC) 06/2019, órgãos públicos terão que encerrar vínculos com empregados públicos, servidores, que se aposentarem por tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública.

“A aposentadoria concedida com a utilização de tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública, inclusive do Regime Geral de Previdência Social, acarretará o rompimento do vínculo que gerou o referido tempo de contribuição”, Constituição da República – Parágrafo décimo quarto ao artigo 37.

Uma das justificativas para essa proposição, exposta no texto original, é que a mudança faz parte das medidas que o Governo Federal busca implementar para reduzir os gastos com servidores e funcionários de estatais. Ainda diante do artigo 40 da Constituição Federal, é vedado à percepção simultânea de proventos de aposentadoria com a renumeração do cargo, mais uma informação que pesa na balança, para a efetivação/adoção da medida por parte dos órgãos públicos.