Com queda na arrecadação, prefeito Dinha deverá demitir, cortar gratificações e rever benefícios de aposentados

Os impactos devido ao Coronavírus preocupam os governos: federal, estadual e municipal a terem que adotar medidas devido ao baque na arrecadação, a partir dos próximos meses.

Em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador, com a queda na arrecadação, a Prefeitura Municipal deverá demitir funcionários e conter despesas, focando neste sentido, nos serviços essenciais para à população, resguardando iniciativas que garantem uma saúde melhor para a população, neste período de pandemia.

Segundo fontes seguras, em contato com a reportagem, a Prefeitura de Simões Filho, devido à queda na arrecadação do município, “deverá nos próximos dias, exonerar servidores, cortar gratificações e revisar pagamento de aposentados nos próximos dias”.

O poder público deve analisar os serviços essenciais para manter parte dos funcionários. Atualmente existem mais de 2000 servidores municipais comissionados ativos na cidade que possui quase 140 mil habitantes. A Prefeitura pode não conseguir fechar a folha de pagamento sem ficar no vermelho.

APOSENTADOS:

Com texto aprovado da Reforma da Previdência, Emenda Constitucional (PEC) 06/2019, órgãos públicos terão que encerrar vínculos com empregados públicos, servidores, que se aposentarem por tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública.

“A aposentadoria concedida com a utilização de tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública, inclusive do Regime Geral de Previdência Social, acarretará o rompimento do vínculo que gerou o referido tempo de contribuição”, Constituição da República – Parágrafo décimo quarto ao artigo 37.

Uma das justificativas para essa proposição, exposta no texto original, é que a mudança faz parte das medidas que o Governo Federal busca implementar para reduzir os gastos com servidores e funcionários de estatais. Ainda diante do artigo 40 da Constituição Federal, é vedado à percepção simultânea de proventos de aposentadoria com a remuneração do cargo, mais uma informação que pesa na balança, para a efetivação/adoção da medida por parte dos órgãos públicos.