Categoria: Simões Filho

Contribuintes com pendências têm até a próxima quinta-feira (29) para aproveitar as condições especiais, como parcelamento de dívidas no Mutirão da Semana de Conciliação, promovido pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz).

O Mutirão oferece a negociação de débitos com o fisco estadual em várias cidades baianas. Para isso, é preciso acessar o site da Sefaz. Além de consultar o débito, é possível simular o parcelamento e até emitir o documento de arrecadação.

Os atrativos ao acordo com o Estado inclui abatimento de 50% para parcelamento em até 12 meses. Uma oportunidade similar para quitar dívidas com ICMS só poderá se repetir a partir de 2021. Isso porque, ao aprovar as condições especiais de negociação com os contribuintes, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) estabeleceu que os estados deverão cumprir um intervalo de quatro anos para voltar a oferecer descontos na quitação de débitos tributários.

O mutirão fiscal ocorre nas seguintes varas da Fazenda Pública: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 9ª, 10ª e 11ª de Salvador, 1ª e 2ª de Feira de Santana, 1ª de Barreiras, 1ª de Camaçari, 1ª de Ilhéus, 1ª de Itabuna, 1ª de Juazeiro, 1ª de Lauro de Freitas, 1ª de Simões Filho e 1ª de Vitória da Conquista.

Também participam do mutirão a 1ª Vara Criminal de Itamaraju e a 2ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Teixeira de Freitas.

O Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) realiza a partir desta segunda-feira (26) até a próxima sexta (29) o serviço de verificação anual obrigatória de taxímetro, para os taxistas do município de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS).

conforme determina a Portaria do Inmetro a verificação anual é obrigatória, porém, é necessário fazer um agendamento prévio antes de comparecer na sede da Getaxi, localizada na Av. Vale dos Barris, s/nº, sala 08, em Salvador.

Para realizar o agendamento, os taxistas deverão acessar o  portal do Ibametro, através do ícone PSIE – Portal de serviços do INMETRO nos Estados. Após o acesso é necessário preencher as informações obrigatórias e então será possível se dirigir pessoalmente ao local anteriormente indicado.

No dia da verificação, o taxista deverá apresentar o último certificado de verificação do taxímetro e o selo de gás natural veicular, devidamente preenchido, no caso dos que utilizam este tipo de combustível. O horário de atendimento é das 8h às 11h30mim e das 13h30mim às 16h30mim. O taxista deve agendar o horário mais adequado de acordo com a sua rotina.

O não cumprimento ou falta de justificativa do interessado na data agendada, implicará aplicação nas penalidades previstas na legislação em vigor.

O que: Verificação obrigatória do taxímetro, para motoristas de Simões Filho
Quando: De 26 a 29 de dezembro, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 16h30
Onde: Av. Vale dos Barris, s/nº sede da Getaxi, sala 08

Na tarde desta sexta-feira (22), os vereadores Cleiton (Boly Boly), Elimário Lima e Everaldo (Vel), em entrevista ao Programa Panorama de Notícias, transmitido pela rádio Simões Filho FM 87.9, comentaram sobre o cenário político da cidade em 2017 e as expectativas para o ano que vem.

Na oportunidade, os vereadores propagaram as suas ações sociais no município, especialmente neste período de final de ano, quando o sentimento de solidariedade fica inda mais aflorado na humanidade.

O vereador Vel ressaltou o apoio da comunidade em arrecadar cerca de 250 cestas básicas que serão entregues na tarde desta sexta-feira (22) para comunidades carentes da região.

Sobre a avaliação de governo neste começo de legislatura, o vereador Boly Boly afirmou que “os processos burocráticos atrapalharam um pouco o desempenho do Executivo. Ele disse que muitas de “suas indicações não avançaram por causa das licitações”, mas se declarou “surpreso com os resultados deste primeiro ano de mandato”.

Cleiton revelou ainda que “a realidade na Câmara é bem diferente do que se espera quando está de fora”, mas reafirmou o otimismo em ter os anseios de suas comunidades atendidas nos próximos anos.

Em sua avaliação, o Vereador Elimário concluiu ter vivido um ano de muitas lutas, tendo em vista que foi preciso “realizar diversas intervenções independentes até da prefeitura” e outras com a ajuda do Executivo.

“Conseguimos asfaltar uma rua, colocar iluminação, realizamos alguns eventos que sempre fizemos durante anos junto com o projeto “Viva saudável” com senhoras e jovens e também o trabalho na área de esporte”.

Sobre 2018, Elimário disse que acredita que, passado o período de licitações, agora “as pessoas começaram a trabalhar com mais competência, responsabilidade e compromisso”. Ainda assim, na visão do edil, “alguns secretários precisam alcançar o ritmo do prefeito Dinha, que está andando em passos largos, senão ficarão para trás”.

Elimário completou dizendo que é necessário um empenho maior dos secretários em mostrar a competência da gestão administrativa no próximo ano. “Nós precisamos trabalhar neste ano e mostrar que viemos pra fazer a diferença e reconstruir uma cidade diferente”.

Sobre a pré candidatura a deputado estadual do grupo político, que ainda depende da escolha de Dinha, Elimário falou que “mantém a posição de só apoiar um representante de dentro do município, caso contrário, não aceitará a indicação do gestor municipal”.

Já o vereador Boly Boly preferiu se esquivar da pergunta dizendo que “ainda é muito cedo pra fazer essa avaliação”. No entanto, revelou que se considera um bom nome para pleitear uma vaga na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

“Eu poderia sim representar Simões Filho na Assembléia Legislativa, mas isso depende do prefeito Dinha. É importante aceitar desafios e se meu nome for escolhido pelo prefeito Dinha eu vou estar pronto sim. Nós temos que está sempre prontos e eu estou”, concluiu.

Foi conduzido para a 22ª Delegacia Territorial de Simões Filho, na tarde desta quarta-feira (20) um dos acusados de envolvimento no assassinato do líder comunitário “Binho do Quilombo”, morto a tiros dentro de um carro em setembro deste ano.

O líder quilombola Flavio Gabriel Pacifico dos Santos, 36 anos foi morto na frente da escola onde estuda um de seus filhos, na mesma localidade onde morava com a família em Pitanga de Palmares, distrito do município de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador.

Informações dão conta de que o quilombola foi atingido com mais de 15 tiros. Minutos antes de ter o carro completamente alvejado pelos criminosos, o filho de Binho estava junto com ele no veículo.

Cerca de 3 meses depois do crime brutal que chocou a população simõesfilhense, um dos criminosos finalmente foi entregue a justiça, onde deverá ser julgado e condenado pelo atentado.

Leandro Pereira da Silva foi preso na mesma localidade onde cometeu o crime. Há informações de que mais dois suspeitos envolvidos na ação estão sobre investigação da polícia e podem ser presos a qualquer momento. As investigações estão sendo conduzidas pelo titular da 22ª DT, Ciro Carvalho Palmeira.

O assassinato teria sido motivado por uma disputa de terras relacionadas ao quilombo Caipora, que é certificado. Os criminosos teriam a intenção de montar uma associação para representar os remanescentes, adquirindo os direitos judiciais de inclusive fazer partilha das terras.

Requalificação de vias públicas, desafogar o Centro da cidade abrindo acesso por outros bairros e construir um Centro Administrativo de Saúde. Estes são alguns dos projetos estabelecidos como meta pelo prefeito Diógenes Tolentino para serem executados em 2018.

Em entrevista concedida ao radialista Roque Santos, na manhã desta segunda-feira (20), Dinha revelou a pretensão em investir quase 100 milhões de reais em obras de requalificação em diversos bairros da cidade.

“Para 2018 estamos estabelecendo como meta fazer o investimento de 100 milhões de reais, este vai ser um avanço. Quero agradecer a Câmara de Vereadores que tem nos dado crédito, todos os vereadores tem sido defensores da bandeira única que é a da cidade de Simões Filho. Em doze meses de trabalho conseguimos mudar a imagem do município”, comemorou ele.

Entre os destaques apresentados pelo gestor está o projeto que inclui a construção de uma rota de ligação entre a Via Universitária (no Cia 2) e a Avenida Walter Aragão de Souza (no Centro), pelos bairros de Góes Calmon e Simões Filho I, no sentido de desafogar o trânsito no Centro da cidade e otimizar o acesso para as localidades mais distantes.

Também foram citadas as intervenções previstas para os bairros de Renatão e Ilha de São João. De acordo com o alcaide, a retirada do município do CAUC possibilitou a prefeitura contratar linhas de créditos em instituições financeiras, o que permitirá o avanço da cidade em diversos setores.

“Conseguimos o nome limpo do município, agora temos credibilidade com instituições financeiras e isso é fundamental para que possamos alavancar Simões Filho, temos crédito e respaldo, agora haverá investimentos em todas as áreas”, garantiu.

No que se refere à saúde pública, Dinha declarou que uma de suas promessas de campanha foi promover mais conforto e dignidade para as crianças simõesfilhenses. Neste sentido, será construída uma nova Emergência Pediátrica no antigo prédio da Secretaria de Saúde, além da instalação de novas creches e requalificação de escolas em diversos bairros.

Também deverá ser instalado no antigo prédio da Saúde o mais novo Centro de Imagem, que será equipado com uma verba creditada pelo Banco do Brasil, um Centro de Fisioterapia e a sede da Vigilância Sanitária, que atualmente funciona em um espaço improvisado nas imediações do Hospital Municipal. O local para onde a Secretaria será realocada ainda não foi divulgado.

O desempenho dos funcionários do primeiro escalão do governo Diógenes Tolentino neste primeiro ano de mandato tem sido pauta de discussão em vários setores do município de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador.

Durante a sessão ordinária de encerramento dos trabalhos do legislativo no ano vigente, os vereadores pediram, sem meias palavras, uma reforma administrativa por parte do executivo, aconselhando o atual gestor a mover algumas peças de lugar no que se refere ao secretariado municipal.

Em entrevista ao programa Bahia no Ar, transmitido pela rádio Sucesso FM, na manhã desta quarta-feira (20), Dinha revelou que já marcou uma reunião com toda a sua equipe administrativa para avaliar e pontuar as ações desenvolvidas por cada secretário neste início de governo.

Dinha explicou que, embora conheça as dificuldades enfrentadas pelos chefes das pastas em função das condições que a prefeitura foi entregue pela gestão anterior, estabeleceu metas para cada secretário e deverá cobrar o cumprimento delas.

“Sei que cada um deu o seu melhor e procurou produzir dentro das condições que lhes foram oferecidas. Mas, quando a pessoa está determinada e existe compromisso, ela supera as faltas de condições e a falta de estrutura”, disse ele.

O prefeito contou que alguns erros foram cometidos pelos funcionários, em alguns casos por falta de experiência e em outros pelas questões burocráticas, como a realização de licitações e outros fatores, mas considera que “quem quer ser um bom profissional tem que ter coragem de se qualificar”.

Dinha reconhece que muitas atitudes precisam ser mudadas ainda para atingir uma atuação de excelência, mas disse que no geral está satisfeito com o trabalho desenvolvido pelos seus escolhidos. “A gente sabe que precisa melhorar e muito, tanto o prefeito como os demais e a gente tem que superar até as dificuldades pessoais”, pontuou.

Para concluir, o gestor afirmou que “ninguém é eterno, nem insubstituível. Que qualquer secretário pode ser substituído a qualquer momento, mas que está satisfeito com o que cada um está produzindo”.

A tradicional demissão em massa ainda assombra os servidores de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador. Embora tenha quebrado o costume dos últimos anos, em que quase 2.000 funcionários eram demitidos no mês de dezembro, o prefeito Diógenes Tolentino demonstra preocupação com a decisão de manter a folha de pagamento acima do limite prudencial.

Em entrevista ao radialista Roque Santos, na manhã desta quarta-feira (20), Dinha revelou que ainda não conseguiu estabilizar a folha de pagamento e por isso teria que demitir os servidores para cumprir o índice estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, disse “ter tomado uma decisão que espera não prejudicá-lo no futuro”.

Com tom de preocupação, Dinha salientou que, embora tenha sido orientado pelo setor fiscal a promover as demissões, uma vez que a arrecadação municipal não superou a estimativa de governo, ele preferiu levar em consideração a frustração das famílias que seriam assoladas com o desemprego neste fim de ano, mas considerou que é uma manobra arriscada.

“Eu decidi mantê-las, sei que é uma atitude que eu tomei que é um risco muito grande, mas eu não poderia demiti-las”, revelou o gestor municipal referindo-se a uma possível reprovação futura do Tribunal de Contas dos Municípios.

Apesar da situação, o alcaide explicou que ainda “acredita que até o fim do ano vai conseguir aumentar a arrecadação”, tendo em vista que, com o pagamento do décimo terceiro salário e com a antecipação dos proventos de dezembro, “o comércio local deverá ser aquecido com quase 40 milhões de reais”.

Dinha contou que, desde que assumiu a gestão em janeiro deste ano “estabeleceu o servidor municipal como prioridade e tem honrado com o compromisso pagando os salários em dia e até antecipando a folha.

Além dos pagamentos dos servidores que deverão aumentar consideravelmente as vendas de fim de ano no município, o prefeito ressaltou a importância da ornamentação especial “Vila Natalina”, inaugurada no último dia 15/12 com o intuito de fomentar ainda mais o sentimento de pertencimento dos munícipes.

Para ele, é importante que a cidade seja julgada pelos aspectos positivos. “A Vila Natalina veio pra dar essa liga. Fazer as pessoas estarem mais presentes na cidade. Fazer com que as pessoas digam que estão na cidade e querem respeito, querem ser tratadas com carinho”, concluiu.

Um corpo totalmente carbonizado foi encontrado na noite desta terça-feira (19) em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), de acordo com informações da 22ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM).

Ainda segundo a polícia, por volta das 06h30minh da manhã os agentes receberam a informação de que um veículo de modelo Meriva, de cor prata, placa JSX 8981, havia sido tomado de assalto por homens fortemente armados, que levaram o proprietário como refém, na localidade conhecida como Covel.

Durante o dia foram realizadas intensas buscas pelas viaturas da área, porém, não houve êxito na localização. Apenas no final da noite, por volta das 22h00minh, uma guarnição, em rondas pelo Centro, foi informada por um motorista do transporte metropolitano acerca de um veículo em chamas na estrada de Cotegipe, próximo ao posto da Polícia Rodoviária Federal.

Ao se deslocarem, os agentes constataram se tratar do veículo anteriormente tomado em assalto. Também foi constatada a presença de um corpo completamente carbonizado no interior do carro.

A PM ainda não informou se o corpo carbonizado é do proprietário do veículo que teria sido levado pelos meliantes durante a ação criminosa. O corpo foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML), onde passará por exames de identificação.

O caso foi registrado na 22ª Delegacia Territorial de Simões Filho e será investigado pela Polícia Civil da cidade. As autorias do crime seguem desconhecidas. Não há maiores informações sobre a ocorrência.

Além dos projetos que autorizam a contratação de empréstimos para o financiamento de obras de infraestrutura, o parlamento simõesfilhense apreciou e votou em sessão extraordinária nesta segunda-feira (18), a organização do serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros e a implantação do programa social “Meu Novo Lar”, oriundos do poder Executivo.

Em única discussão e votação, o parlamento aprovou o Projeto de Lei de nº 042/2017 que Institui, no âmbito do Município de Simões Filho, o Programa “Meu Novo Lar” e dá outras providências, conforme art. 186, do Regimento Interno.

Entre as principais abordagens do programa, as famílias com renda per capita (por cabeça) de até R$ 400,00 poderão ser contempladas com reformas na estrutura física de suas casas, incluído reboco e pintura, por exemplo.

Esta é a segunda iniciativa que poderá fornecer aos simõesfilhenses a possibilidade de contemplar moradias mais dignas nos próximos anos. Em visita ao Ministério das Cidades em maio deste ano, o prefeito Diógenes Tolentino declarou adesão ao Programa Cartão Reforma, uma iniciativa do Governo Federal que irá fornecer auxílio em forma de crédito para famílias de baixa renda que tem a necessidade de realizar reformas em suas residências.

O programa, que em Simões Filho contemplará 493 famílias, vai oferecer em média 5 mil reais que serão destinados a compra de materiais de construção em estabelecimentos cadastrados. O benefício deste crédito não será um empréstimo, mas sim uma transferência gratuita de recursos custeados pelo governo, isto é, não será necessário pagar nenhuma quantia mensal ou devolver parte do crédito recebido, uma vez que, o valor do benefício está previsto no orçamento da União.

De acordo com o prefeito Dinha, o Programa Cartão Reforma também deverá injetar R$ 2,5 milhões na economia do município. “As lojas de materiais de construções serão beneficiadas. O município fará em breve uma rodada de oportunidades com os empresários do segmento para prestar todas as informações dos procedimentos que precisam ser adotados para o credenciamento junto à Caixa Econômica”, explicou Dinha em oportunidade anterior.

Ainda segundo o gestor, todo o processo de credenciamento dos beneficiários será feito pela Prefeitura. O prefeito também irá implantar um Núcleo de Gerenciamento para facilitar o acompanhamento da assistência técnica que será colocada à disposição pela Prefeitura. Engenheiros Civis e Arquitetos darão todo o suporte antes, durante e no processo de medição das melhorias habitacionais.