Categoria: Simões Filho

Os camelôs e consumidores serão beneficiados com a criação de um Calçadão Camelódromo foi à indicação nº 097/2019, de autoria do vereador Luciano Almeida (MDB), aprovada por unanimidade, na 14ª Sessão Ordinária, no plenário da Câmara.

Através desta proposição, o edil sugere que o comércio popular seja instalado na Rua Hermínio Manoel Bonifácio, Bairro Centro, ponto de referência ao lado da sede da Câmara Municipal, próximo à Casa Lotérica, local onde irá concentrar um maior número de ambulantes que serão contemplados pela iniciativa.

De acordo com o autor da indicação, com o Camelódromo, os comerciantes e profissionais autônomos poderão trabalhar em condições apropriadas e de maneira legalizada e organizada com mais segurança e privacidade para melhorar o atendimento à população.

“O Calçadão Camelódromo é uma maneira de organizar o Centro da cidade, facilitando a vida dos comerciantes e dos pedestres, atendendo assim a uma reivindicação dos mesmos para nossa cidade. No referido local, serão colocadas barracas padronizadas, um banheiro masculino e um banheiro feminino para atender aos ambulantes e também seus clientes”, ressaltou Luciano.

Por: Rafael Santana

O presidente da Câmara de Vereadores de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), Orlando de Amadeu (PSDB), vai abrir conforme dito antes, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o ex-prefeito e atual deputado estadual, José Eduardo Mendonça de Alencar, pedindo apurações sobre dívidas deixadas para a atual gestão do prefeito Diógenes Tolentino, “Dinha” o mandatário da Câmara, alertou ainda em entrevista à Rádio Simões Filho FM, na manhã desta quinta-feira (6), pelo não envio das contas do ex-gestor que, até o momento, não chegaram ao Legislativo Municipal.

Durante entrevista ao programa do radialista Jairo Mascarenhas, através do quadro “Bom dia Simões Filho”, Orlando disse que a Comissão será composta pelos próprios parlamentares que votarão pela abertura do processo.

“O ex-prefeito vai ser convocado sim. Nós vamos abrir uma CPI, vamos formar uma comissão e ele será chamado para explicar. Nós estamos nos organizando. Vou deixar para o segundo semestre. A gente vai começar, e determinar um prazo de 90 dias no máximo e terminar”, afirmou.

O vereador foi, mais uma vez, enfático ao apontar a necessidade de convocar o ex-prefeito para prestar os esclarecimentos necessários sobre o uso do dinheiro público e do acúmulo de dívidas deixadas em sua gestão. “Ele vai ser convocado, convidado o quê, se ele está devendo! Se está devendo, tem que está presente. Convocar ele, ex-secretários e todos que forem necessários para poder esclarecer onde ele gastou o dinheiro e porque deixou tanta dívida. Enquanto não tiver uma CPI para esclarecer essa dívida, nós vamos aguardar”, enfatizou.

Bastante descontraído na entrevista, Orlando revelou que até a presente data as contas do ex-prefeito Eduardo Alencar não chegaram no parlamento municipal.

“Uma coisa que eu acho até estranha é que, até hoje, as contas não vieram. Nós já estamos no terceiro ano e as contas de 2016 do ex-prefeito não chegaram na Câmara. Não sei porque. Eu queria até saber. O Tribunal de Contas é quem tem que mandar pra Câmara”, contou.

O presidente lembrou ainda a polêmica reunião da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) e da Câmara Municipal sobre a empresa Naturalle em que o prefeito Diógenes Tolentino, a deputada estadual Kátia Oliveira e a visita inesperada do ex-gestor e atual deputado Eduardo Alencar e vereadores dividiram o mesmo espaço de acirramento político de ambos os lados, que teve forte repercussão na imprensa e nas redes sociais, quando o ex-prefeito segundo relato , usou de tentativa de intimidar o prefeito Dinha sobre a rejeição das contas da atual gestão junto ao tribunal de contas dos municípios. TCM

“Recentemente, o ex-prefeito esteve lá na Câmara em um bate papo com a Comissão de Meio Ambiente da ALBA e do Legislativo Municipal e o prefeito Dinha foi lá para esclarecer algumas coisas e ele [o ex-prefeito] disse ao prefeito Dinha que o prefeito Dinha teria as contas rejeitadas e que vai direto para o Ministério Público. Orlando revidou: “o senhor agora é conselheiro do Tribunal de Contas? Eu quero entender isso, ex-prefeito! Ele tem que explicar isso ai. A deputada e os vereadores Neco, Jajai cobraram dele e ele falou lá em um tom. Como é que ele pode dizer que as contas do prefeito vão ser rejeitadas? Não estou entendendo. É grave”, alertou.

Ameaças feitas pelo ex-gestor ao atual prefeito Dinha

“Essa acusação é grave. Eu estou indo junto com o prefeito conversar com o presidente do Tribunal de Contas pra ele poder está ciente do que está acontecendo. Eu tenho certeza que o Tribunal de Contas é um colegiado sério, que faz as coisas certas e que eu tenha a certeza de que ele não tem nenhuma interferência lá. Isso eu não tenho dúvida, mas a ameaça foi feita. Ele vai ter que se explicar lá para o presidente do Tribunal de Contas, porque o que ele falou, não falou pra mim, falou pra mais de 50 pessoas em minha sala presente. Ele falou dessa forma e eu espero que, realmente, a gente possa esclarecer esse assunto pra gente deixar o nosso prefeito Dinha mais confortável pra trabalhar”, finalizou Orlando.

O vereador Manoel Almeida de Jesus, popularmente conhecido como ‘Neco’ (PSD), líder do governo na Câmara, se manifestou publicamente sobre o seu rumo político na tarde da última  segunda-feira (3), após avaliar algumas questões relacionadas ao cenário político local e a atual gestão municipal. Apesar de respeitar os caciques que comandam a legenda, o edil anunciou até o fim de seu mandato sua pretensão de deixar o seu atual partido, o PSD, que é presidido pelo senador Otto Alencar.

Na oportunidade, Neco se manifestou sobre seu apoio ao prefeito Diógenes Tolentino e a possibilidade de migrar para outro partido no sentido de traçar no futuro um novo caminho ao lado de Dinha, pois considera impossível sua permanência no PSD a partir de sua total adesão ao governo municipal e ao grupo político capitaneados pelo atual gestor.

“Eu não sou um cidadão de personalidade duvidosa, eu tenho posição. Hoje, Dinha sendo candidato à reeleição, eu estarei com ele até 2020. Se ele não for para a eleição, se ele não for o candidato, eu apoio o candidato que ele indicar, porque sou leal”, afirmou. “Eu irei sair do partido no momento que as janelas se abrirem. Eu não posso sair agora do partido por causa da fidelidade partidária”, revelou.

Neco elogiou a postura do prefeito Dinha que, segundo ele, é um gestor comprometido que vive e respira a cidade de Simões Filho, conversa com o povo e valoriza a harmonia e o diálogo com a Câmara.

“O que me fez estar hoje no grupo liderado pelo prefeito é que Simões Filho hoje tem outra cara. Dinha deu uma destravada na cidade. Evidente que os recursos não são tão favoráveis, mas ele tem buscado dentro das possibilidades financeiras realizar o seu plano de governo”, disse.

O parlamentar, ao se dirigir ao Chefe do Executivo, pontuou a crise financeira pela qual enfrenta o município, entretanto, mais uma vez declarou total apoio ao novo Governo Municipal. “Dinha é um prefeito comprometido com a questão, um homem que vive e respira Simões Filho, além de dar o direito de o cidadão trabalhar e valoriza o vereador. Nossa cidade hoje tem uma nova cara. No passado, não aconteceu grandes obras na mobilidade urbana e, hoje, o prefeito Dinha deu uma destravada na cidade, mesmo com os recursos financeiros não sendo favoráveis”, enalteceu Almeida.

Vale ressaltar que em 2016, Neco chegou a ser cotado para ser o candidato a prefeito, mas foi substituído por outro nome. Sobre isso, o vereador disse que ficou decepcionado, mas, enfatizou que não guarda magoa de ninguém. “A decepção é uma coisa que acontece na vida de qualquer cidadão, aconteceu na minha. Eu ergui minha cabeça e fui para a condição de vereador e quero aproveitar a oportunidade para agradecer os votos que tive”, finalizou.

O enfrentamento a violência contra as mulheres é um dever diário, nesse sentido a Prefeitura de Simões Filho, por meio da Secretaria de Políticas Públicas para às Mulheres (SPM), realizou um encontro, que reuniu membros de diversas esferas de poder, que somam forças na rede proteção à mulher e o enfrentamento da violência doméstica e de gênero.

Durante o encontro, que aconteceu no Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram) – Nilda Fiúza, a secretária da pasta, Andrea Almeida, destacou a importância do envolvimento social e público na luta por igualdade de direitos e no cuidado necessário para o fortalecimento da rede de proteção, diante dos dados estatísticos.

“Mais do que nunca precisamos unir forças na luta contra os diversos tipos de violência contra o gênero. Antes do Cram, tínhamos uma demanda tímida, hoje a rede se amplia e a quebra do silêncio não é mais vista como um ato de medo e as mulheres não se sentem sozinhas. Precisamos continuar batendo na mesma tecla até que sejam adotadas pela população medidas que garantam a igualdade de direitos perante o gênero”, destacou a secretária.

Ainda no encontro, a secretária apresentou o relatório elaborado pela equipe multidisciplinar, contendo o levantamento de dados estatísticos relacionados às notificações sobre a violência doméstica contra a mulher e apresentou o Programa Municipal Simões Filho Mulher Viver Sem Violência.

Participaram da reunião, a deputada estadual e primeira-dama do município Kátia Oliveira, representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, 22ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) e Polícia Civil, Juizado Especial e Fórum da Comarca de Simões Filho.

A deputada estadual Kátia Oliveira (MDB) participou nesta quarta-feira (5), quando é celebrado o Dia Mundial do Meio Ambiente, de uma ação de plantio de árvores em Simões Filho. A atividade contou com a participação de um grupo de jovens do município e tem o objetivo de alertar a população para a adoção de práticas sustentáveis visando proteger o meio ambiente.

O grupo de participantes da ação integra o programa ‘Jovem Vereador’, projeto de Kátia Oliveira quando foi vereadora do município aprovado pela Câmara Municipal e executado pela Prefeitura de Simões Filho.

“Atitudes como essa podem, de fato, salvar o mundo. Sabemos que não podemos reverter os efeitos da degradação, mas, sem dúvidas, podemos reduzir os impactos com atividades mais conscientes”, ressalta a parlamentar.

Kátia Oliveira afirma, por exemplo, que plantar árvores compensa a emissão de quilos de carbono no meio ambiente. Uma muda por mês compensa a emissão de 150 quilos de carbono.

“É com essas atitudes que conseguiremos reduzir os impactos do carbono e, consequentemente, reduzir os efeitos do aquecimento global, um problema que precisamos discutir diariamente”, destaca a deputada.

Os vereadores receberam representantes da APLB Sindicato, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Executivo na reunião das Comissões de Finanças, Justiça e Educação, na tarde desta quarta-feira (5), na sede do Legislativo, onde discutiram as demandas apresentadas pela categoria de servidores da educação que atuam no município.

O presidente da Câmara, Orlando de Amadeu (PSDB), juntamente com os presidentes das Comissões de Finanças, vereador Canjirana (PSL), de Educação, vereador Everton Paim (PSD), e demais membros que integram os colegiados debateram com as lideranças sindicais assuntos pertinentes ligados aos interesses dos educadores e da educação no município.

Mesmo sem apresentar uma pauta com propostas definidas, a comitiva composta por representantes da Executiva da APLB Sindicato, professora Olívia Mendes, pela diretora da APLB em Simões Filho, professora Ana Cláudia, pela coordenadora da APLB no município, professora Lindinalva Oliveira e o representante do Fundeb, professor Rui, encaminhou um documento e abordou com os vereadores que integram as três Comissões Permanentes as questões que envolvem os profissionais da rede municipal de ensino.

A representante da Executiva da APLB Sindicato, Olívia Mendes, expôs questões ligadas a gestão da educação no município e a situação dos professores da rede municipal de ensino. Ela citou a questão do Piso Nacional do Magistério que prevê remuneração aos professores acima do piso salarial.

Os vereadores ouviram os integrantes do sindicato e ambos apontaram a necessidade de estabelecer e promover reuniões periódicas no sentido de ampliar o debate com os educadores do município e se comprometeram em intermediar o diálogo junto ao Executivo sobre as pautas definidas com demandas elencadas, propostas e sugeridas pela categoria.

Para o presidente da Comissão de Educação, vereador Everton Paim, “a reunião foi de grande importância para ouvir as demandas e necessidades da categoria e, a partir de um denominador comum, que seja bom tanto para o Executivo quanto para os professores”, afirmou Paim.

Na mesma reunião, o Projeto de Lei, nº 010/2019, de iniciativa do Executivo, que altera o § 4 do artigo 2º, e acrescenta o § 5º do artigo 8º da Lei nº 1106/2018 referente ao Programa Jovem Vereador, em tramitação na Casa, está sob análise das três Comissões Permanentes. Com parecer favorável sem apresentação de emendas, o PL pode ser incluído na pauta de votação em plenário, na Sessão Ordinária da próxima terça-feira (11).

Estiveram presentes na reunião, além do presidente Orlando de Amadeu e dos representantes da APLB Sindicato, os vereadores Adailton Caçambeiro (PRP), Arnoldo Simões (PRB), Canjirana (PSL), Cleiton Bolly Bolly (SD), Deni da Metalúrgica (PSD), Jailson ‘Jajai’ (PP), o líder do governo, Manoel Almeida ‘Neco’ (PSD), Manoel Carteiro (PSB) e Vel Silva (PRP), além da procuradoria jurídica da Câmara.

(Ascom CMSF)

Uma indicação feita pelo vereador Everaldo da Silva ‘Vel’ (PRP), aprovada na sessão desta terça-feira (4) e encaminhada à Prefeitura de Simões Filho pede que o prefeito Diógenes Tolentino realize uma campanha de conscientização à população sobre a preocupação do descarte correto e a coleta do lixo urbano no município.

O vereador indicou ao prefeito Diógenes Tolentino a possibilidade de desenvolver uma ampla campanha de informação e educação à população para divulgar horários de coleta de lixo e entulho nas comunidades simõesfilhenses para contribuir com a limpeza urbana e com a qualidade da saúde da população. “Os moradores de diversos locais estão pedindo para que intervenha junto ao Executivo na realização dessa campanha de modo geral”, informou Vel.

Em seu pronunciamento, o vereador gerou uma grande polêmica diante da real necessidade de se criar uma campanha de conscientização.

O edil enfatizou que gosta de “cobrar” e “elogiar”. Segundo ele, “a questão do entulho melhorou, mas a questão da coleta de lixo continua a mesma coisa”. “Eu vi a Jotagê fazendo panfletagem, mas não esta sendo feita a limpeza. No entanto, quero também alertar aos munícipes a questão da colaboração também porque tenho lutado para retirar certos entulhos e já coloquei placa, mas o pessoal continua jogando lixo. Por isso, quero pedir para que seja feita essa campanha”, incentiva Vel.

Na mesma linha do vereador Vel, Luciano Almeida (MDB) disse que “esse é o trabalho que tem que ser feito aqui na nossa cidade, um trabalho de conscientização nas ruas e nos bairros. Segundo relatou Almeida, moradores da localidade da quadra 6, do Cia l, perto da pizzaria, próxima a Academia Atitude, estão jogando lixo no local, mesmo com a placa informativa ‘não jogue lixo’ e um morador solicitando a caixa coletora, mas a comunidade não quer porque vão jogar cachorro morto. O que as pessoas têm que saber é que o carro passa todos os dias e tem que colocar o lixo na hora certa”, pontuou Luciano.

O vereador Manoel Carteiro (PSB), que é representante legal do bairro de Mapele, defende a iniciativa que visa contribuir e melhorar com o meio ambiente da cidade. “Realmente, precisamos ter um calendário. Já temos um calendário, mas não é oficial e, às vezes, não é cumprido, a exemplo que nas comunidades de Mapele, Cotegipe, Santa Luzia e Adjacências, a coleta de entulho é a cada 15 dias e não está acontecendo. Então, é preciso que se cumpra o calendário porque se for feito isso a cada 15 dias resolve o problema, pois com esse acúmulo, a cidade fica feia. Realmente, precisamos conscientizar a população porque tem ruas onde o caminhão passa todos os dias, mas as pessoas jogam o lixo na rua”, comentou.

Para finalizar, o vereador Canjirana (PSL) criticou a aprovação da lei que, segundo o edil, prevê o não cumprimento da norma.

“Nós temos um código de postura e é preciso colocar para funcionar. Temos uma lei aprovada nessa casa sobre o código de postura que, inclusive, fala lá na frente em penalidades, mas não adianta ter tanta lei e não funcionar. O Brasil é um país que mais tem leis, mas poucas funcionam e, infelizmente, em Simões Filho, mesmo não sendo culpa do prefeito Dinha, as leis aprovadas nessa casa têm que ser colocadas em pratica. Se eu jogo lixo nas ruas e nos córregos, eu não posso cobrar nada”, finalizou.

Em Simões Filho, o eleitorado apto a votar nas próximas eleições totaliza, atualmente, o número de 78.317 eleitores, dos quais 41.229 (52,64%) refere-se às mulheres. Já os homens, corresponde a 37.029 (47,28%).

O direito das mulheres ao voto iniciou-se há quase 90 anos, quando Celina Guimarães Viana obteve, no Rio Grande do Norte, seu registro para o exercício da soberania popular.

A partir da professora, nascida em Mossoró (RN), apontada como sendo a primeira eleitora do Brasil, inaugura-se a participação feminina no processo eleitoral brasileiro, que hoje se consolida com a maioria do eleitorado brasileiro.

As mulheres são a maioria quando se trata do direito de votar, contudo, no universo feminino, ainda são registrados índices minoritários quanto à capacidade eleitoral passiva (a possibilidade de candidatar-se nos pleitos eleitorais).

Breve histórico da legislação eleitoral na promoção da mulher na vida política

A Lei nº 9.100/1995, que regeu as eleições de 2006, trouxe uma grande conquista feminina ao determinar que pelo menos 20% das vagas de cada partido ou coligação deveriam ser preenchidas por candidatas mulheres.

Posteriormente, a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) determinou que no pleito geral de 1998 o percentual mínimo de cada sexo fosse de 25%. Nas eleições seguintes, a lei fixou em 30%, no mínimo, a candidatura de cada sexo.

PERFIL DOS ELEITORES EM SIMÕES FILHO (BA)

Total de Eleitores:

78.317

Eleitorado Feminino:

41.229 (52,64%)

Eleitorado Masculino:

37.029 (47,28%)

Eleitorado com sexo não informado:

59 (0,08%)

Eleitorado menor de 16 anos:

0 (0,00%)

Eleitorado com 16 anos:

54 (0,07%)

Eleitorado com 17 anos:

270 (0,34%)

Eleitorado com 18 anos:

849 (1,08%)

Eleitorado com 19 anos:

1.356 (1,73%)

Eleitorado com 20 anos:

1.567 (2,00%)

Eleitorado entre 21 e 24 anos:

7.187 (9,18%)

Eleitorado entre 25 e 29 anos:

8.311 (10,61%)

Eleitorado entre 30 e 34 anos:

9.655 (12,33%)

Eleitorado entre 35 e 39 anos:

10.681 (13,64%)

Eleitorado entre 40 e 44 anos:

9.050 (11,56%)

Eleitorado entre 45 e 49 anos:

7.605 (9,71%)

Eleitorado entre 50 e 54 anos:

6.108 (7,80%)

Eleitorado entre 55 e 59 anos:

4.876 (6,23%)

Eleitorado entre 60 e 64 anos:

3.769 (4,81%)

Eleitorado entre 65 e 69 anos:

2.673 (3,41%)

Eleitorado entre 70 e 74 anos:

1.722 (2,20%)

Eleitorado entre 75 e 79 anos:

1.218 (1,56%)

Eleitorado entre 80 e 84 anos:

714 (0,91%)

Eleitorado entre 85 e 89 anos:

419 (0,54%)

Eleitorado entre 90 e 94 anos:

163 (0,21%)

Eleitorado entre 95 e 99 anos:

53 (0,07%)

Maior ou igual a 100 anos:

16 (0,02%)

Com biometria:

15.869 (20,26%)

Sem biometria:

62.448 (79,74%)

Deficientes físicos:

81 (0,10%)

Com nome social:

1 (0,00%)

A violência que outrora era estampada nos noticiários de todo Brasil, como, “A cidade da morte”, Simões Filho, na região metropolitana de Salvador, registrou uma queda consideravelmente positiva nos números de crimes violentos nos seus cinco primeiros meses de 2019, de 31,3% em relação ao mesmo período do ano passado, segundo informações da PM.

De acordo com a 22ª Companhia Independente da Polícia Militar (22ª CIPM/Simões Filho), o êxito nos resultados é decorrente a instalação de bases de apoio operacionais implantadas na cidade desde 2017.  Segundo a polícia, essas bases de apoio foram criadas em pontos sensíveis do município, com o objetivo de servir de ponto base para que os policiais e viaturas ocupem em horários específicos para realização de abordagens, aumenta a ostensividade, a presença policial e servir de ponto para recepcionar demandas da comunidade, prevenindo delitos.

A polícia acredita que a queda de 31,3% no índice de crimes violentos letais intencionais e homicídios (CVLI), em Simões Filho, se deu devido a estas instalações, que aumentam e reforçam a segurança da região. Em levantamento já realizado pela 22ªCIPM, junto à 22ªDT, foi constatado que o índice de crimes reduziu drasticamente nos locais onde foram instaladas as bases, ou seja, na BA 093, Centro e Palmares, não contendo dados da base do CIA devido sua recente inauguração.

 

A Prefeitura de Simões Filho, cidade da Região Metropolitana de Salvador (RMS), divulga agenda de atividades em referência e alusão ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, que será realizada através da Secretaria de Desenvolvimento Social e da Cidadania (Sedesc).

“O nosso município está engajado nesta luta e as ferramentas da Sedesc realizam um trabalho diário em prol das causas sociais, e com essa temática não poderia ser diferente. As atividades reforçam nosso compromisso com a população e convocam a sociedade a fazer parte dessa luta”, destacou Andrea Pereira, secretária da Sedesc.

As atividades cumprem o objetivo de levar informação e orientação sobre a campanha que fortalece a luta em combate ao trabalho infantil.

A data foi criada por iniciativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT), uma agência vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU), em 2002. De acordo com dados da UNICEF, estima-se que aproximadamente 168 milhões de crianças sejam vítimas de trabalho infantil em todo o mundo. Segundo a Organização Internacional do Trabalho, cerca de 20 em cada 100 crianças começam a trabalhar a partir dos 15 anos.

Confira o Cronograma:

05.06 (tarde) – Auditório da Sedesc: Cine Creas e roda de conversa;

12.06 (manhã) – Centro da Cidade: Panfletagem;

12.06 (tarde) – Auditório da Sedesc: Atividades lúdicas;

13.06 (tarde) – Palmares: Cine Peti e roda de conversa;

19.06 (tarde) – Auditório da Sedesc: Evento em Alusão ao Combate ao Trabalho Infantil.