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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) realiza nesta quinta-feira (28) o primeiro casamento coletivo LGBT em Salvador. A união de nove casais homoafetivos é o primeiro do projeto “Sim ao Amor” na capital.

A iniciativa visa reconhecer judicialmente as uniões homoafetivas, com a realização de matrimônios civis de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, transgêneros e travestis na cidade. A cerimônia será realizada às 17h na sede do MP no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

Esse é o segundo casamento coletivo promovido pelo projeto na Bahia. O primeiro foi realizado em Santo Amaro, no recôncavo baiano, no ano de 2016. A luta pela promoção desse direito à população LGBT vem se fortalecendo desde 2014, quando o promotor de Justiça Inocêncio Carvalho realizou em Itabuna o primeiro casamento de pessoas do mesmo sexo.

Idealizado pela promotora de Justiça Lívia Vaz, o projeto ganhou mais força institucional e vem sendo ampliado. O projeto conta com o apoio da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), Comarca de Salvador, Grupo Gay da Bahia (GGB), Grupo Enlace, Grupo Família pela Diversidade, Cartório de Nazaré, entre outros artistas e empresas privadas.

Os trabalhadores têm até o dia 29 de junho para sacar o Abono Salarial PIS-Pasep calendário 2017-2018, ano-base 2016. Mais de 2,2 milhões de pessoas ainda não resgataram o recurso. A quantia ainda disponível chega a R$ 1,6 bilhão, segundo o Ministério do Trabalho.

O Abono Salarial PIS-Pasep ano-base 2016 começou a ser pago em 27 de julho de 2017. Desde então, já foram pagos 22,2 milhões de trabalhadores. Os valores sacados até 31 de maio somam R$ 16,4 bilhões.

Quase metade do valor ainda disponível está na região Sudeste do país, onde mais de 1 milhão de trabalhadores não sacaram o recurso, principalmente nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. A segunda região com maior número de pessoas com valores a receber é o Nordeste.

Se não for sacado, o valor retornará para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para pagamento de seguro-desemprego e do abono salarial do próximo ano.

Tem direito ao abono salarial quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias em 2016. É preciso ainda estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ano-base 2016.

O valor do abono varia de R$ 80 a R$ 954, dependendo do tempo em que a pessoa trabalhou formalmente em 2016. Trabalhadores da iniciativa privada retiram o dinheiro na Caixa Econômica Federal, e os servidores públicos, no Banco do Brasil. É preciso apresentar um documento de identificação e o número do PIS/Pasep.

Um decreto do governo Temer suspendeu temporariamente exigência de idade para o saque de cotas antigas dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) . Na Bahia, a medida deve movimentar mais de R$ 1 bilhão.

Mais de 842 mil baianos vão ter acesso a recursos que estão depositados em contas inativas do benefício social.  A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil (BB) divulgaram ontem nesta quarta-feira (13) o calendário de saques. Mais cedo, em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer sancionou a lei e assinou o decreto que regulamentam os saques, que agora poderão ser feitos por todas as pessoas que têm direito ao benefício, e não apenas por aquelas com 60 anos ou mais, como vigorava na regra anterior.

Tem direito ao benefício qualquer pessoa que trabalhou formalmente entre os anos de 1971 e 1988, desde que as mesmas ainda não tenham feito o saque dos recursos em outras ocasiões.

Na Bahia, a estimativa da Caixa é que a medida provoque uma movimentação de pouco mais de R$ 1 bilhão. Cerca de 28,7 milhões de brasileiros têm dinheiro em contas inativas do PIS/Pasep para resgatar. Desse total, 3,6 milhões já fizeram o saque até maio deste ano, num total de R$ 5 bilhões. Os outros
R$ 34,3 bilhões ficarão disponíveis para serem sacados no Banco do Brasil (servidores públicos) e na Caixa Econômica Federal (trabalhadores do setor privado).

Agenda de saques

A partir da próxima segunda-feira, cotistas do PIS/Pasep com idade a partir de 57 anos poderão procurar as agências do BB e da Caixa para sacar o benefício. Essa primeira etapa vai até o próximo dia 29 de junho. Depois disso, os pagamentos serão interrompidos, entre os dias 30 de junho e 7 de agosto, período em que são aplicadas as correções monetárias do exercício 2017/2018 sobre o benefício.

No ano passado, por exemplo, o reajuste nos saldos foi de 8,9%. Nesse caso, segundo os bancos, quem puder esperar para sacar a partir de 8 de agosto, receberá um valor superior ao que está na conta atualmente.

A janela de saques do PIS/Pasep vai até o dia 28 de setembro, mas apenas para trabalhadores com até 59 anos. Aqueles que têm 60 anos ou mais, seguem valendo as regras que já estavam em vigor, que permitem o saque do benefício a qualquer tempo, inclusive após o fim de setembro.

O garoto Matheus, envolvido em um escândalo com segurança do Shopping da Bahia, na Praça de Alimentação, no início da semana (relembre aqui o casohttps://mapelenews.com.br/apos-escandalo-envolvendo-seguranca-e-crianca-de-rua-shopping-da-bahia-emite-nota-oficial/) teve uma grande reviravolta em sua vida nesta terça-feira (12).

Depois de causar grande comoção na população baiana por causa do vídeo publicado que viralizou nas redes sociais, Matheus recebeu um convite para participar do projeto social Vitória Cidadania, do Esporte Clube Vitória.

Em sua página no facebook, a coordenadora de Esportes Olímpicos do clube, Manny Gleize posou ao lado de Matheus com a seguinte frase: “Ontem ele foi maltratado em um shopping aqui de Salvador, hoje ele ganhou um presente, foi convidado a fazer parte do Projeto Vitória Cidadania. Seja bem vindo Matheus!!!!”, disse ela.

Iniciado em outubro deste de 2016, o Vitória Cidadania oferece aulas gratuitas de seis modalidades no Complexo Barradão: futebol, futsal, futevôlei, basquete, vôlei de quadra e vôlei de praia. O clube disponibiliza material esportivo, uniforme, transporte e alimentação. São utilizadas 5 quadras poliesportivas, 2 quadras de areia e 3 campos oficiais de futebol.

O projeto foi iniciado após convênio firmado entre a prefeitura e os clubes sociais, possibilitando atividades gratuitas para crianças e adolescentes carentes entre 7 e 17 anos, a partir do mês de outubro.

A ação atende a uma demanda de mais de 30 anos e culminou no decreto assinado pela Prefeitura, que reduz em até 70% o valor do IPTU para clubes sociais de caráter desportivo e cultural, que incentivem a prática esportiva. Em contrapartida, as entidades vão oferecer vagas para que crianças e adolescentes pratiquem atividades nas dependências durante, no mínimo, 400 horas por ano, podendo desfrutar das aulas e equipamentos.

Uma adolescente de 16 anos é acusada de matar o próprio filho, um bebê de apenas 4 meses, afogado em um tanque, em Salvador. A adolescente teria assistido a criança se debater no tanque antes de tampar o recipiente e voltar a dormir na noite do último domingo (03).

A delegada Ana Virgínia Paim, que está à frente do caso na Delegacia do Adolescente Infrator (DAI), contou que o crime foi antecedido por uma discussão entre a jovem e seu namorado, o microempreendedor Edmundo dos Santos, de 52 anos.

Os dois teriam brigado na noite de domingo. “Ela falou que foi dormir com raiva, porque o seu companheiro havia pedido para ela sair do computador para ir dormir, já que a criança ia para o pediatra na manhã desta segunda”, relatou a delegada, segundo informações do jornal Correio. Então, a adolescente confessou que, por volta das 2h, cometeu o crime.
“Ela acordou de madrugada, pegou o bebê dormindo, jogou a criança no tanque e depois ficou olhando ele se debater na água”, detalhou a delegada. De acordo com Ana Virgínia, a suspeita chorou, disse estar arrependida, mas demonstra tranquilidade com o ato e preocupação com as consequências do crime. Além disso, a delegada afirma que “nada indica que ela tenha algum tipo de transtorno mental” ou faça uso de drogas.

Após a apreensão em flagrante na manhã desta segunda-feira (04), a jovem foi levada para o Instituto Médico Legal (IML) para fazer exame de corpo de delito. Já o corpo do bebê, Moisés Ângelo dos Santos, foi encontrado pelo namorado da adolescente, que não é o pai da criança, por volta das 6h.

Santos contou que, no final da manhã de domingo, a adolescente saiu de casa, na Rua Baixa da Silva, em Cosme de Farias, para ir até a casa do pai do bebê. “Ela chegou dizendo que o pai da criança tinha pedido o DNA, dizendo que o bebê não era dele”, relatou. Depois disso, ela teria almoçado com o namorado e permanecido em frente ao computador até de madrugada, quando a briga aconteceu. Ele disse que a avisou para dormir porque os dois levariam a criança para tomar vacina na segunda. Como dormiu antes, Santos foi procurar a criança quando acordou.

“Quando eu não achei o bebê, fui no carrinho, no banheiro, procurei em todos os cantos da casa, mas não achei. Aí subi pra cobertura e fui pra laje. Quando cheguei lá, abri a tampa do tanque e o bebê estava boiando na água”, afirmou.

Detectado o crime, ele disse que trancou a jovem em casa e foi chamar a sogra, Michelle. Antes desse crime, a suspeita já tinha passagem pela DAI por tentativa de homicídio. Há dois anos, ela deu uma martelada na cabeça da irmã, que estava dormindo e na época tinha apenas dois anos. A mãe delas disse que a criança passou dois meses internada e até hoje faz fisioterapia.

O aguardado reajuste do programa Bolsa Família, de 5,67%, passa a valer oficialmente a partir de hoje (01-06) com a publicação do decreto no Diário Oficial da União (DOU).  A medida havia sido anunciada por Michel Temer em 30 de março, véspera do Dia do Trabalho, e resultará no aumento de cerca de R$10 reais no valor do benefício, que passará de R$177,71 para R$187,79 na média. O decreto indica que os novos valores devem começar a ser pagos a partir de julho.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), a porcentagem de reajuste é maior do que a da inflação acumulada entre julho de 2016 e março de 2018, de 4,01%, referente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Mesmo com o baixo valor real de reajuste, que pode fazer pouca diferença para algumas famílias, o governo afirma que terá um gasto R$684 milhões para suplementação orçamentária, de acordo com informações da Agência Brasil.

O Bolsa Família tem como objetivo auxiliar grupos familiares em situação de pobreza, com ganhos de até R$178 por mês, e de extrema pobreza, com ganhos de até R$89. Até o decreto de hoje, os valores de inclusão dos beneficiários eram de R$170 e R$85.

Da mesma forma, os limites de ganhos também foram alterados. Até hoje, o valor que poderia ser recebido era de, no máximo, R$39 por integrante da família que se enquadrasse nas diretrizes do programa – crianças de até 12 anos, adolescentes de até 15 anos, gestantes ou nutrizes. A soma dos beneficiários não poderia passar de R$195 por família. A partir do decreto publicado nesta sexta-feira, cada integrante poderá receber até R$41 e a soma total do grupo familiar pode chegar até a R$205.

Haverá diferença também para as famílias com adolescentes de 16 e 17 anos que frequentem instituições de ensino. De R$46, o valor passará a R$48 reais, com limite de R$96 – antes, esse limite era de R$92.

Por causa da paralisação dos caminhoneiros, que neste domingo (27) entra no sétimo dia, o prefeito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão (MDB), decretou situação de emergência na cidade. O decretou foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Município.

Na publicação, o prefeito argumenta que a situação é em detrimento do “impacto e a gravidade dos efeitos decorrentes da paralisação nacional dos caminhoneiros iniciada em 21 de maio de 2018, com o desabastecimento de bens indispensáveis à manutenção de serviços públicos essenciais”.

Ainda de acordo com o decreto, foi criado um Comitê de Gerenciamento de Crise liderado pelo prefeito da cidade, Herzem Gusmão. “O Comitê deverá propor e adotar todas as medidas preventivas ou reparadoras, administrativas e judiciais, visando a manutenção dos serviços públicos essenciais à população da cidade de Vitória da Conquista”.

O texto considera ainda a ineficiência de serviços públicos essenciais como saúde, educação, transporte público, coleta de lixo, serviço funerário e defesa civil.

O governador Rui Costa inaugurou, na manhã desta segunda-feira (21), a ampliação do Hospital Prado Valadares, em Jequié, no sudoeste baiano.

“O que estamos fazendo é levar ao interior do estado serviço de alta e média complexidade. Esse hospital junto com o Clériston Andrade, são os dois maiores hospitais da Bahia Estamos trazendo para Jequié equipamento novo, moderno sofisticado, com requinte de beleza. A cidade e a região merecem”, disse o governador durante coletiva de imprensa.

“Temos, em todas as regiões do estado, investimentos na saúde pública. Com isso, nesse caso aqui, garantimos que os pacientes da região de Jequié não precisem mais se deslocar até Salvador para realizarem seus exames”, ressaltou o chefe do Executivo.

BNews

A Secretaria de Habitação (Sehab) do município de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS) iniciou na última segunda-feira (14), uma operação de fiscalização dos empreendidos ligados ao programa habitacional Minha Casa Minha Vida (MCMV) na cidade.

A ação acontece em parceria com a Polícia Militar e foi iniciada nos condomínios Sítio Verde e Sítio Horizonte, entregues recentemente pela administração pública, através do Governo Federal.

De acordo com a assessoria de comunicação da prefeitura, 23 apartamentos foram notificados por irregularidades. Entre os casos notificados estão invasão, abandono, aluguel e uso do imóvel como estabelecimento comercial.

Em alguns casos de imóveis invadidos, a Sehab conseguiu fazer a reintegração de posse, devolvendo o apartamento aos proprietários de direito. No entanto, segundo o secretário de Habitação, Junior Borges, tudo foi feito de forma pacífica e ordeira.