Em carta aberta, 15 vereadores pedem ao governador para prorrogar prazo de pagamento do IPVA; 4 não assinaram


Um grupo de vereadores enviou carta aberta, no dia 13 de abril, assinada por 15 edis, para solicitar providências do Governo do Estado, a fim de que os munícipes não sejam penalizados neste momento de calamidade pública. No documento, os parlamentares apelam ao governador Rui Costa a prorrogação do prazo de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no período em que a população sofreu um forte impacto financeiro em razão da crise sanitária e econômica provocada pela pandemia da Covid-19.

A sugestão apresentada pelos edis visa à  prorrogação da cobrança do IPVA às famílias que passam por uma grave crise financeira, impossibilitadas de honrar o compromisso no pagamento do referido imposto como forma minimizar os efeitos econômicos  da pandemia do coronavírus, uma vez que a mesma medida foi adotada em outros Estados.

“Diante deste cenário, a grave crise financeira que o País vem enfrentando, impossibilita milhões de brasileiros a serem adimplentes com todas as suas despesas. Em contrapartida, alguns Estados tomaram medidas no intuito de prorrogar o prazo de pagamento do IPVA, ajudando assim, cidadãos e empresas a enfrentarem a crise causada pela pandemia, a exemplo citamos: Amapá, Piauí, Rondônia, Mato Grosso, Goiás e Paraná.

Não estamos falando aqui, Senhor Governador, de isenção de imposto nem tampouco anistia de receita, mas sim de uma sensibilidade do Governo do Estado, no sentido de prorrogar a data de pagamento do imposto ou suspender provisoriamente, enquanto perdurar a pandemia”.

Além disso, o grupo destaca o empenho do município, em consonância com o governo do Estado, com o objetivo de executar ações estratégias para atenuar a crise econômica e resguardar a saúde financeira da população.

“Com isso, novamente a população vem sofrendo grandes perdas financeiras e o Estado novamente dando amparo social, como exemplo, citamos que em 24 de março do ano corrente, foram sancionadas duas Leis no intuito de dar amparo social a população Baiana, uma referente à Bolsa no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) aos alunos matriculados na rede estadual de ensino e outra referente à isenção de pagamento das Contas de água fornecida pela Embasa. Destacando também, as atuações do Gestor do Município de Simões Filho, Prefeito Diógenes Tolentino, que prorrogou o auxilio emergencial no valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), bem como concedeu benefícios fiscais para empresas que tiveram seus Comercio fechado durante as medidas restritivas”.

O documento enviado ao governador do Estado na terça-feira, 13, tem assinatura de 15 dos 19 vereadores, sendo que desses 4 não assinaram, entre eles, Belo (PSB), Dr. Eugenio Pacelli (PC DO B), Pedro da Kombi (PSL) e Roberto Souza (PODE).

Confira a íntegra da carta:

 

 

‘Aguardo sinalização do povo para tomar providências’, diz Bolsonaro a apoiadores sobre crise


Em conversa com apoiadores nesta quarta-feira, 14, o presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) voltou a acenar para uma postura autoritária ao afirmar que só está esperando “uma sinalização do povo” para “tomar providências” em relação à crise econômica que o país vive por conta da pandemia do Covid-19.

Questionado pelos presentes sobre decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo a que versa que estados e municípios tem autonomia para gerir a crise, Bolsonaro afirmou não querer brigar com ninguém mas que “estamos na iminência de ter um problema sério no país”.

“O Brasil está no limite. O pessoal fala que eu devo tomar providências. Eu estou aguardando o povo dar uma sinalização. Porque a fome, a miséria e o desemprego estão aí. Não vê quem não quer”, afirmou.

“Amigos do Supremo Tribunal Federal, daqui a pouco vamos ter uma crise enorme aqui. Vi que um ministro despachou um processo pra me julgar por genocídio. Olha, quem fechou tudo e está com a política na mão não sou eu. Agora, não quero brigar com ninguém, mas estamos na iminência de ter um problema sério no Brasil”, disse Bolsonaro referindo-se ao pedido da ministra Cármem Lúcia para que o presidente da Corte, Luiz Fux, paute uma notícia-crime contra Bolsonaro por suspeita de genocídio contra populações indígenas durante a pandemia.

Atarde

“14 mil cestas básicas já foram entregues pela Prefeitura à população este ano”, diz prefeito Dinha


As famílias em situação de vulnerabilidade social têm sido atendidas com a doação e/ou distribuição de cestas básicas através da rede de proteção social voltada aos mais carentes, desde o início da pandemia da Covid-19.

Ao todo, cerca de 30 mil cestas básicas já foram entregues pela Prefeitura à população através do Plano de Segurança Alimentar, desde abril do ano passado e 14 mil já foram distribuídas somente no primeiro trimestre deste ano. As arrecadações e entregas de alimentos fazem parte das ações do Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus em tempos de crise sanitária e econômica.

“Nós adotamos uma política muito agressiva na questão de combate à fome. A gente sabe as dificuldades que existem, não só em Simões Filho, como nos demais municípios, é uma dificuldade muito grande, porque as pessoas perderam a sua condição financeira, suas atividades profissionais e estão desempregadas”, destacou o gestor em entrevista concedida à Rádio Sucesso FM 93,1.

Ainda segundo o prefeito, a gestão municipal tem atuado fortemente nos investimentos em ações sociais com o reforço na aquisição e distribuição de 30 mil cestas básicas, desde o ano passado até o inicio do ano de 2021, em benefício da população de Simões Filho. “Nesses primeiros 3 meses, nós já distribuímos quase 14 mil cestas básicas. Nós temos compromisso com os permissionários do Mercado Municipal que recebem 2 cestas básicas a cada quinzena, chegando em torno de 1200 cestas para o Mercado Municipal”, contabilizou.

Entre as localidades assistidas através desta iniciativa estão Santo Antônio do Rio das Pedras, KM 30, Jardim Eldorado, Quilombo Dandá, Riacho Doce, Lobão, Cova da Gia, Estrada de Candeias, Góes Calmon, Pitanga de Palmares, Palmares, Parque Continental, Loteamentos São José, Recanto do Sol, São Miguel e Santo Antônio, Vida Nova, Cristo Rei, Mapele, CIA 1, CIA 2, Ponto Parada, Luís Eduardo, Simões Filho 1, Coroa da Lagoa e Engenho Novo, Pitanguinha e demais bairros.

Rui Costa anuncia 200 mil vagas em cursos de qualificação profissional


As inscrições para 200 mil vagas em 44 cursos gratuitos de qualificação profissional à distância serão abertas no dia 20 de abril. O anúncio foi feito pelo governador Rui Costa, nesta terça-feira, 13, durante o programa Papo Correria. Interessados devem entrar no Portal da Educação para se inscreverem.

As vagas são destinadas aos estudantes da rede profissional, do ensino médio, e também egressos que saíram da rede estadual nos últimos anos. As aulas começam a partir de 5 de maio, de forma virtual. Segundo o governador, serão 108 mil vagas para alunos da educação profissional, 70 mil para os alunos do ensino regular e 22 mil para os alunos da rede estadual que se formaram nos últimos e que querem fazer os cursos.

Os cursos terão carga-horária entre 160 e 240 horas, com duração de até quatro meses e, ao final, o estudante receberá certificado na conclusão do curso. O programa de qualificação profissional Educar Para Trabalhar faz parte do pacote de ações voltadas aos estudantes da rede estadual de ensino, no âmbito do Programa Estado Solidário.

Os programas representam mais de R$ 410 milhões em ações para os estudantes e suas famílias, visando à segurança alimentar, à aprendizagem e à permanência do estudante na escola.

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Rui Costa diz que governo Bolsonaro é o pior da história: “desastre na saúde e na economia”


O governador da Bahia, Rui Costa (PT), voltou a metralhar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em uma coletiva virtual de imprensa nesta terça-feira, 13, em que o chefe do Executivo baiano considerou que “a atual gestão federal é a pior da história do Brasil”.

“Esse governo já entrou como o pior, não só da história do Brasil, mas da história do mundo. Daqui a 50 anos, quando alguém estiver falando, lendo sobre a pandemia de 2020/2021, vai estar lá aparecendo: o pior país do mundo foi o Brasil, o país que desrespeitou todas as recomendações foi o Brasil”, declarou o governador.

Na oportunidade, o gestor estadual criticou a contraposição entre saúde e economia feita por Jair Bolsonaro ao atacar as restrições a atividades econômicas para conter a Covid-19.

“Desde o primeiro dia, o presidente inventou essa história de economia vs saúde […] A China tem 1,4 bilhão de pessoas, e a mortalidade lá, comparada com o Brasil, foi nada. Por que estamos nessa agonia? Porque com pandemia não se brinca. Nós resolvemos conviver com o vírus, convidar o vírus pra dentro de casa, dizendo ‘ó, você dorme aqui no quarto do lado’. Então morreu a saúde, morreu as pessoas e morreu a economia”, disse.

“Numa pandemia, você combate o vírus, em poucos dias, pra depois a economia funcionar. Infelizmente, no Brasil a gente tem um desastre econômico e na saúde. Os países que não ficaram nessa conversa mole de economia vs saúde, e nem chamaram de ‘gripezinha’, levaram a sério, não precisaram ficar tanto tempo com a economia fechada. Infelizmente, o Brasil é o pior do mundo, porque ficou nessa agonia, nesse conflito saúde vs economia”, afirmou o governador.

Rui afirmou ainda que, ao longo da pandemia do novo coronavírus, o presidente da República deu “demonstrações sucessivas de desrespeito com a vida humana”.

“A cada dia que a gente chorava 10 mil, 20 mil mortos, qual exemplo o presidente dava? Completou 100 mil, ele foi fazer churrasco […] Chamando a doença de ‘gripezinha'”, disse.

Áudio entre Bolsonaro e o senador Kajuru combinando estratégias da CPI da Covid contra governadores e ministros do STF agrava a crise


A noite de domingo (11) chegou atraindo novo petardo na crise de alta dimensão diante da CPI da Covid depois que o senador Jorge Kajuru publicou  áudio registrando diálogo entre o presidente Jair Bolsonaro e ele no qual acertaram formas de envolver os governadores e prefeitos nos trabalhos da CPI da Covid e, em especial, ministros do STF – alvo de pedidos de cassação formulados por senadores bolsonaristas.

O áudio comprova que a posição do senador responsável pela cobrança no Supremo de implantação da CPI passou a ser ampliada com a informação de Kajuru de que ele defende a convocação de governadores e prefeitos, especialmente o caso do ministro Alexandre de Morais.

de implantação da CPI passou a ser ampliada com a informação de Kajuru de que ele defende a convocação de governadores e prefeitos, especialmente o caso do ministro Alexandre de Morais.

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Portal WSCOM

Em vídeo, Vereador Carlos Neto se irrita e volta a detonar blitzes do Detran em Simões Filho


O vereador de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), Carlos Pereira da Silva Neto popular ‘Carlos Neto’, (MDB), voltou a tona com a polêmica nas redes sociais ao criticar as constantes blitzes  que o Departamento Estadual de Trânsito do Estado da Bahia (Detran-BA) vem fazendo frequentemente na cidade.

Em seu novo post no Facebook, o jovem vereador ampliou a polêmica por considerar inapropriada a ação de fiscalização de trânsito, e assim, se manifestou em sua conta nas redes sociais.

“Mais uma blitz de IPVA em nossa cidade. Fica minha insatisfação e minha solidariedade aos pais de família que estão sendo punidos por não terem dinheiro para pagar o IPVA. Sou a favor das blitzes, mas em época de pandemia, onde muitos não tem o que comer, uma blitz que não tem o intuito de tirar drogas nem armas de circulação, apenas apreender veículos de pais de família, não tem o meu apoio. Fica aqui o meu repúdio”, disparou Neto.

O fato denunciado pelo vereador teve forte repercussão após a publicação e veiculação da matéria ‘Vereador Carlos Neto reclama das constantes blitzes realizadas pelo Detran-BA em Simões Filho: “me causa estranheza”’ produzida pelo jornalismo do Mapele News, quando o parlamentar, em Sessão Ordinária da Câmara, no dia 23 de março, criticou duramente o órgão de trânsito que, segundo o edil, atua de maneira arbitrária nas constantes blitzes realizadas nos últimos tempos “com o único propósito de apreender veículos na cidade”.

“Quero me solidarizar aos pais e mães de família que vem perdendo seus bens e que tem seus veículos apreendidos nas recorrentes blitzes que o Detran vem fazendo em nossa cidade. Me causa estranheza. É de 15 em 15 dias que ocorrem blitzes na Via Universitária, no Centro, próximo a CIRETRAN”, escancarou.

Indignado com o modo de trabalho do Detran na fiscalização de trânsito na cidade, considerado por ele “cruel”, o vereador chamou atenção do público que acompanhou a sessão transmitida ao vivo ao denunciar que “o órgão apreende bens”, em pleno momento delicado que o mundo vem passando por conta da pandemia do coronavírus.

“Essas blitzes são única e exclusivamente para apreender veículos que estão com seu CNH atrasado. Me causa estranheza que essas blitzes só têm esse objetivo, que é de apreender bens, nesse momento que estamos passando de pandemia em que muitas pessoas desempregadas usam seus veículos para sustentar sua família e ter seu ganha-pão. Esses veículos vêm sendo apreendidos de forma cruel”, arrematou Neto.

Veja vídeo

“O ex-presidente Lula não vai decidir eleição na Bahia”, declarou ACM Neto


Despontando como o principal nome da oposição na disputa pelo Palácio de Ondina, o ex-prefeito de Salvador, ACM Neto afirmou em entrevista virtual nesta sexta-feira, 9, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ainda que esteja habilitado para participar do processo eleitoral, “não vai decidir eleição na Bahia”.

“Se você me perguntar se Lula vai ter força pra decidir a eleição na Bahia, eu tenho certeza que não. Não quero dizer com isso que estou subestimando ninguém, mas acho que aquela coisa de ‘ah, chegava Lula, apontava o dedo e automaticamente elegia alguém’, isso não vai acontecer”, declarou ACM Neto, que foi mais além em seu posicionamento de oposição ao petista. “Lula é uma liderança super importante, ninguém pode subestimar, mas de uma coisa eu tenho certeza Lula não vai decidir a eleição na Bahia, ponto. Eu já provei em 2012 que, enfrentando Wagner, Lula e Dilma, eu consegui ganhar a eleição na capital […] aqui a eleição passa por uma dinâmica diferente”, completou.

Na mesma entrevista nesta sexta, Neto afirmou que o PT usou um discurso de “chantagem” em disputas anteriores no estado, sugerindo aos baianos que era preciso haver alinhamento político com os gestores nacionais.

“Outra coisa, aquele velho discurso de que o governador tinha que ser aliado do presidente, eu acabei na Bahia. Eu me elegi em 2012, me reelegi em 2016, fiz meu sucessor em 2020 e a cidade só fez melhorar, está claro que não tem essa coisa. Era um discurso de chantagem que existia até 2012, isso não cola mais”, pontuou.

Segundo o democrata, a escolha do próximo governador se dará mediante aspectos locais, de livre escolha da população. “Quem vai decidir a eleição é a Bahia. O nosso lance está aqui e a decisão que vai acontecer tem a ver com a Bahia”, afirmou.

BAFAFÁ: Vereador baiano defende “Dia da Beleza Branca” e choca; veja vídeo


A Câmara Municipal de Feira de Santana foi palco de um show de desinformação e ignorância após o vereador Edvaldo Lima (MDB) criticar a proposta de realização da solenidade em homenagem ao Dia Municipal da Beleza Negra e ao Dia Municipal do Sacerdote e Sacerdotisa de Religião de Matriz Africana – que foi aprovada por ampla maioria.

A apreciação aconteceu nesta quarta-feira (07), quando o requerimento nº 62/2021 recebeu apenas um voto contrário e uma abstenção. Como previsto no documento, a solenidade deverá acontecer no mês de setembro. O evento é promovido pelo Odungê (Núcleo Cultural Educacional e Social Quilombola), presidido por Maria Lourdes Souza Santana.

“Por que vossa excelência não colocou aqui o Dia da Beleza Branca? Quer dizer que o branco não tem direito? É só o negro?”, questionou em discurso na tribuna da Casa, para perplexidade dos demais edis. Após a fala, o vereador oposicionista Jhonatas Monteiro (PSOL) pediu a palavra e rebateu. “Parece que [o vereador] não frequentou as aulas de história do país”, ironizou, arracando risadas dos pares. O vídeo da sessão causou indignação nas redes sociais (assista abaixo).

O autor da solicitação, vereador Petrônio Lima (Republicanos), destaca que o objetivo da solenidade é incentivar a auto estima e enaltecer a beleza negra. Ele acredita que é uma iniciativa importante no combate à discriminação e promção da igualdade. “A cor da pele não diz sobre o caráter de ninguém e não diz se o indivíduo é bom ou ruim. Deus criou o homem a Sua imagem e semelhança, sem distinção de raça e cor”, declarou o autor.

O vereador não foi encontrado pela reportagem do BNews para comentar o caso.

Veja o vídeo: 

Bnews

Kátia Oliveira pede a Rui Costa inclusão de trabalhadores do transporte coletivo em grupo prioritário da vacina contra covid-19


A deputada estadual Kátia Oliveira (MDB) encaminhou uma indicação ao governador Rui Costa (PT) solicitando a inclusão dos trabalhadores do transporte coletivo no grupo prioritário dentro do Plano Estadual de Vacinação contra a covid-19 na Bahia. A proposta beneficia trabalhadores de ônibus urbano e intermunicipal, metrô e ferryboat.

Segundo a deputada, estes trabalhadores permanecem em atividade, desempenhando as mais variadas tarefas, o que acarreta maior exposição ao risco de contaminação pelo novo coronavírus. A solicitação da parlamentar inclui no grupo prioritário profissionais como cobradores, motoristas, despachantes, atendentes, entre outros.

“Os serviços são essenciais e indispensáveis à sociedade e que tais profissionais se encontram mais suscetíveis a serem acometidos por essa doença, pelo volume de pessoas com as quais se relacionam diariamente nos meios de transporte ou em suas estações, de forma que cabe ao estado garantir a proteção a si, seus familiares e a toda sociedade”, argumenta.

Para ela, a medida “vai garantir a tranquilidade aos profissionais do transporte público que precisam trabalhar diariamente e não podem seguir na integralidade a recomendação de ficar em casa, longe de aglomerações, tendo em vista que os ônibus, metrô e ferry boat operam com lotação considerável, sobretudo nos horários de pico”.