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A Caixa Econômica Federal fará o pagamento do abono salarial PIS-Pasep 2020-2021 a partir do dia 8 de dezembro por meio da poupança social digital para os trabalhadores que não têm outro tipo de conta corrente ou poupança no banco.

As contas digitais serão abertas de forma automática e gratuita para o recebimento do benefício, sem a necessidade de apresentação de documentos nem comparecimento à agência. Os trabalhadores poderão movimentar os recursos por meio do aplicativo Caixa Tem.

Para quem já tem conta na Caixa, os créditos serão realizados nas contas existentes e os valores poderão ser movimentados com a utilização do cartão da conta ou pelo internet banking e app da Caixa.

Nos casos em que o abono salarial não possa ser creditado em conta existente ou na poupança social digital, o trabalhador poderá realizar o saque com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, lotéricas, nos correspondentes Caixa Aqui e nas agências.

A tarde

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que têm benefícios de até um salário mínimo receberão o pagamento referente ao mês de janeiro com primeiro reajuste do piso nacional anunciado pelo governo no início do ano, de R$ 1.039. No dia 14, o governo fez um segundo reajuste do mínimo, para R$ 1.045, mas esse valor só começa a valer nos benefícios de fevereiro, pagos em março.

Em 2019, o valor do salário mínimo era de R$ 998. No dia 2 de janeiro, o governo anunciou um aumento de 4,1%, passando para R$ 1.039, com base em uma previsão para a inflação. No entanto, o IBGE divulgou no dia 14 o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) fechado para o ano de 2019 em 4,48%, acima do esperado.

Como o índice é usado para reajustar as aposentadorias e pensões acima do mínimo, essas pessoas teriam um aumento maior do que os beneficiários que recebem o piso nacional. Por isso, o governo decidiu aumentar o mínimo para R$ 1.045.

A folha de pagamento do INSS referente a janeiro será depositada entre os dias 27 de janeiro e 7 de fevereiro, conforme o calendário abaixo:

O governo decidiu que a medida de flexibilização de saques do FGTS vai dar ao trabalhador a possibilidade de sacar recursos anualmente, e não apenas uma vez. Além disso, serão contempladas tanto contas ativas como inativas.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a iniciativa vai movimentar cerca de R$ 30 bilhões neste ano. Até o ano que vem, os recursos chegarão a R$ 42 bilhões. “Eu tinha falado que ia ser em torno de R$ 42 bilhões. Vai ser isso mesmo. Deve ser uns R$ 30 bilhões neste ano, uns R$ 12 bilhões no ano que vem. Só que vocês vão ver que vai ter novidade. Há coisas mais interessantes”, disse o ministro.

Segundo Guedes, a medida de permissão será recorrente ao longo do governo. “O governo passado soltou só inativos. Nós vamos soltar [contas] ativas e inativas. Eles soltaram uma vez só. Nós vamos soltar para sempre. Todo ano vai ter”, afirmou após a cerimônia de lançamento do novo mercado de gás, no Palácio do Planalto.

De acordo com a pasta, o fracionamento dos valores atende a pedidos da Caixa. O banco vê dificuldades operacionais em liberar tantos recursos em poucos meses. O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, disse à Folha de S.Paulo na semana passada que uma liberação de saques demandaria ajustes operacionais por parte do banco e as retiradas poderiam se estender por meses e até um ano. A liberação poderia ficar pronta em cerca de um mês.

O governo sofreu ainda pressões do setor de construção civil. Como o FGTS financia o programa Minha Casa Minha Vida, empresários manifestaram ao Palácio do Planalto receios sobre um eventual corte. Após reuniões de representantes do setor com o presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que o financiamento à habitação popular não será prejudicado.

O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, disse que o governo federal deve limitar em cerca de R$ 500 o saque neste ano. A medida deve ser liberada por conta. Se um trabalhador tiver diferentes contas, poderá sacar mais do que esse valor. Rêgo Barros confirmou também que, neste momento, o governo não vai propor a redução da multa de 40% do saldo pago a trabalhadores demitidos sem justa causa. No fim de semana, Bolsonaro criticou o percentual.

Para mudar a multa, seria necessário aprovar uma lei complementar que regulamentasse o tema com o voto da maioria absoluta dos parlamentares na Câmara e no Senado. A decisão por saques anuais no FGTS ficou alinhada à preferência do Ministério da Economia, que buscava uma mudança permanente (e não pontual) no FGTS.

O objetivo da cúpula da pasta era se distanciar de críticas de que a medida poderia proporcionar apenas um voo de galinha no crescimento do país (ou seja, um crescimento artificial e pontual). O saque tanto de contas ativas como inativas deverá sempre ocorrer no aniversário do trabalhador. As mudanças também deve fazer o trabalhador ser obrigado a tomar uma decisão. Caso comece a fazer os saques anuais, perderia direito a sacar os recursos de uma vez quando for demitido.

Internamente, a equipe econômica reconhece que a lentidão na retomada da economia e a crise fiscal que reduziu investimentos públicos foram os fatores responsáveis por motivar o governo a estudar as liberações. A estimativa oficial de crescimento de 2019 caiu de 2,5% para 0,81%. O objetivo é principalmente estimular o consumo das famílias.

O secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, defendeu que a medida teria de ser sustentável. “Entendemos que boa parte do problema fiscal no qual estamos envolvidos, grande parte desses erros aconteceu por se exagerar do lado da demanda. Buscamos agora medidas que permitem o crescimento do PIB de forma sustentável”, afirmou.

Entre as mudanças estudadas para o fundo, está até a de agentes privados comprarem cotas do FGTS para que seja elevada sua rentabilidade. Mas, segundo uma fonte da equipe econômica, essa mudança deve ficar de fora dos anúncios desta quarta (24).

Folhapress

Encerram neste domingo, 21, as inscrições para o processo seletivo do Consórcio Público Interfederativo de Saúde do Extremo Sul, destinado a contração de profissionais de níveis médio, técnico e superior. São oferecidas 35 vagas para o município de Teixeira de Freitas, com remunerações de R$ 1.448 a R$ 5 mil.

Com taxas que variam de R$ 70 a R$ 90, as inscrições devem ser feitas por meio do site da Fundação Cefet Bahia. Os selecionados devem atuar em jornadas de 10h, 20h, a 40h semanais.

Vagas

Há oportunidades para os cargos de Assessor técnico (Sanitarista); Assistente Social (1); Médico Anestesiologista (1); Médico Angiologista (1); Médico Cardiologista – Ecocardiografia (1); Médico Cardiologista – Ergometria (1); Médico Cardiologista Clínico (1); Médico Cirurgião Geral (1); Médico Dermatologista (1); Médico especialista em Diagnóstico por Imagem – Ultrassonografia Geral (3); Médico especialista em Endocrinologia e Metabologia (1); Médico especialista em Endoscopia Digestiva e Colonoscopia (2); Médico especialista em Ginecologia e Obstetrícia; Médico especialista em Hematologia e Hemoterapia (1); Médico especialista em Ortopedia e Traumatologia; Médico especialista em Radiologia e Diagnóstico por Imagem (1); Médico Gastroenterologista Clínico (1); Médico Mastologista (1); Médico Nefrologista (1); Médico Neurologista (1); Médico Neuropediatra (1); Médico Oftalmologista (2); Médico Otorrinolaringologista (1); Médico Pneumologista (1); Médico Proctologista (1); Médico Reumatologista (1); Médico Urologista; Técnico em Enfermagem (5); Técnico em Radiologia – Tipo I (3); Técnico em Radiologia tipo II – Tomografia e Ressonância .

O contrato do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) será assinado nesta quarta-feira (13), a partir de 10h, no Salão de Atos da Governadoria, no Centro Administrativo, conforme anunciou o governador da Bahia, Rui Costa (PT), nesta terça (12), durante o Papo Correria.

O modal irá substituir os trens do Subúrbio, com cerca de 20 quilômetros de extensão e 22 estações, ligando o Comércio até a Ilha de São João, no município de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador.

BN