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O governo federal excluiu, entre dezembro de 2020 a fevereiro de 2021, 12.706 mil famílias baianas do programa Bolsa Família, revelam dados do Comitê Técnico da Assistência Social do Consórcio Nordeste.  A Bahia figura como o estado com mais baixas entre os beneficiários em todo o país.

A divulgação dos dados acontece após o deputado federal baiano, João Roma (Republicanos), ter sido anunciado como o novo titular do Ministério da Cidadania, pasta  responsável pela gerência dos programas sociais do governo.

No cômputo geral, o Nordeste teve uma redução de 48 mil famílias beneficiadas pelo programa. Outras 13 mil famílias foram cortadas na região Norte, no mesmo período. Em contrapartida, as regiões Sul (+ 26.504), Sudeste (+ 21.479) e Centro Oeste (+ 4.090) registraram aumento no número de famílias beneficiadas pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido).

Para o secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia, Carlos Martins, a exclusão de beneficiários das duas regiões “mais empobrecidas” do país “é uma ação criminosa”.

“É uma ação criminosa, sem nenhuma razoabilidade técnica, política e econômica. Privilegiar as regiões mais ricas, que não tiveram grandes perdas, com acréscimos de pessoas no programa Bolsa Família,  enquanto que as regiões Norte e Nordeste tiveram perdas expressivas é um absurdo”, afirmou Martins. “Condenamos sob todos os aspectos [os cortes no programa], sobretudo nesse momento em que precisamos dar mais apoio a famílias mais empobrecidas”.

De acordo com o secretário, o Governo Federal descumpre liminar em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), impetrada pelo Governo da Bahia e mais seis estados do Nordeste, que proíbe a redução do número de beneficiários do Bolsa Família na região. Martins disse que irá mapear os municípios baianos que sofreram perdas de beneficiários para apresentar os dados à Procuradoria Geral do Estado (PGE-BA) e serem anexados aos autos.

“O Governo do Estado da Bahia entrou com uma ação e tem uma liminar no STF proibindo a redução do número de beneficiários no estado, e isso quer dizer que eles estão descumprindo a liminar. Já coloquei minha equipe de plantão e nós vamos ver cidade por cidade em que foi verificada a exclusão [de famílias do Bolsa Família]  e pedir a Procuradoria Geral do Estado para anexar ao processo [que tramita no STF], e informar ao Supremo que o Governo Federal está descumprindo a liminar.”

Deputada federal pelo PSB, Lídice da Mata classificou os cortes como “inaceitáveis”, e não descartou a possibilidade da ação representar uma “retaliação” ao estado por parte do Governo Federal.

“É realmente lamentável que haja um corte tão grande do Bolsa Família no País, especialmente na Bahia. Em um período de pandemia, com a queda no emprego, com a crise econômica que estamos vivendo, cortar o Bolsa Família é um exercício de perversidade, de falta de compaixão, de empatia com a maior parte da população. Tem toda minha reprovação essa posição do governo. Ainda é possível se analisar que pode ser uma retaliação à Bahia, mas independente disso, qualquer que seja a motivação, é inaceitável.

Em números absolutos, a Bahia também é o estado com o maior corte de benefícios em todo o país. Ao mesmo tempo, Minas Gerais (+ 23.047), Rio Grande do Sul (+ 12.119) e Paraná (+ 9.693) registraram aumentos expressivos.

“Estamos com 14 milhões de desempregados, temos o fim do auxílio emergencial e aumento da pobreza, e era natural que o Ministério da Cidadania, que o governo federal, se preocupasse em socorrer as pessoas nas regiões mais empobrecidas do país. A região Norte, além de tudo isso, está convivendo com o caos no sistema de saúde, e a Bahia e alguns estados do Nordeste vivem algo semelhante”, lamentou o secretário Martins. “Em meio a um dos momentos mais difíceis, o governo corta benefícios de quem mais precisa. É um absurdo que pode custar a vida de muitas pessoas”.

Por: Cássio Santana

A tarde

Em conformidade ao decreto estadual, a cidade de Simões Filho, na Região Metropolitana de salvador,  cumprirá as determinações de Toque de Recolher.  A medida de limitação de locomoção noturna entra em vigor nesta sexta-feira (19), das 22h às 5h.

Para definir ações, foi realizada nesta quinta-feira, 18/02, uma reunião na 22ª CIPM, para tratar e decidir sobre os detalhes para a operação do Toque de Recolher em Simões Filho. Participaram do encontro o Major da PM Luiz Alan da Silva Costa, os secretários, Jailson Soares Bispo (Mobilidade Urbana), Demilson Lima )(Ordem Pública), Genivaldo Lima (Meio Ambiente e Sustentabilidade) e o Superintendente de Trânsito, Dr. Sandro Moreira.

Conforme determinado pelo Governo Estadual, no Decreto 20.233, ficam proibidas a circulação e a permanência de pessoas nos parques, praças públicas municipais, ruas e logradouros, sendo permitida apenas a saída para serviços de saúde, farmácia ou situação de urgência comprovada.

Lojas, escritórios, postos de combustíveis e serviços essenciais também permanecerão fechados durante o horário de limitação de locomoção, com exceção das farmácias 24 horas e unidades de saúde. A fiscalização nos bares e restaurantes serão reforçadas, com o objetivo de fazer cumprir as determinações.

O cidadão que não cumprir o decreto pode ser penalizado pelos artigos 268 e 330 do Código Penal. O toque de recolher dura até o dia 25 de fevereiro, contando com ampla fiscalização do município, por meio das secretarias, e da Polícia Militar. Entre as cidades que terão que cumprir o decreto, estão Candeias, Conde, Dias d’Ávila, Lauro de Freitas, Madre de Deus, São Francisco do Conde e Camaçari.

Após pedido realizado pela deputada estadual Kátia Oliveira (MDB), o governo do estado vai reformar o Colégio Estadual Alberto Silva, em Simões Filho. A contratação da empresa responsável pelas obras já foi publicada no Diário Oficial do Estado e, com isso, as intervenções devem começar em breve.

Foto: Divulgação. Imagem feita durante evento com a presença do governador Rui Costa, em janeiro de 2019.

Desde que assumiu seu mandato, Kátia Oliveira vem solicitando a requalificação das escolas estaduais que funcionam em Simões Filho. Ela apresentou uma indicação (número 22.801/ 2019) na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) solicitando a reforma nesta unidade e em outras dez escolas estaduais no município. Além disso, entregou a solicitação ao governador Rui Costa (PT) durante visita a Simões Filho, ainda no início de 2019.

“O governo ouviu nosso apelo e vai reformar o Colégio Estadual Alberto Silva. Esta é uma luta que tenho feito desde o início do meu mandato e agora fico satisfeita com esta notícia de que mais uma escola será reformada. Quem mais ganha com isso são os alunos e toda a comunidade escolar, que terá um colégio em condições dignas para o processo de ensino e aprendizagem”, afirmou a deputada.

No ano passado, o governo realizou obras no Colégio Estadual de Aratu (COLEJÃO), também em Simões Filho. Esta unidade de ensino estava entre as 11 escolas que Kátia Oliveira solicitou requalificação ao governo do estado.

“Um ambiente com condições dignas de infraestrutura é o mínimo para que nossos jovens e crianças possam ter uma boa educação, para que eles se sintam valorizados e acolhidos pelo estado. A qualidade da educação depende também de uma escola com boas condições. Vamos continuar lutando por isso”, destacou.

 

O governador Rui Costa (PT) anunciou que a Bahia terá toque de recolher. A medida durará por sete dias, a partir da próxima sexta-feira (19), das 22 às 5h. A medida valerá para todo o estado, exceto as cidades de Irecê e Jacobina, além da região Oeste do estado.

Algumas regiões que tiveram aumento nos índices da pandemia deverão ter a medida. Outros detalhes das medidas tomadas pelo governador serão divulgados logo mais no “Papo Correria”. “A medida será aplicada das 22h às 5h, em todo o estado, com exceção da região Oeste, Irecê e Jacobina, onde as taxas não estão elevadas”, afirmou o governo, por meio de nota. A decisão sobre o toque de recolher foi tomada após reunião entre Rui e prefeitos baianos na tarde desta terça (16), tendo como justificativa o crescente número de casos de Covid-19.

“É evitar a convivência em bares, bebida, na madrugada. Geram muita contaminação. Está associado a bebidas e ao descuidado das medidas. Queremos preservar vidas humanas. Precisamos contar a taxa de contaminação. Pedimos para os prefeitos que ajudem nessa mobilização”, disse.

Bahia Noticias

Em decisão publicada na tarde desta segunda-feira (15), o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Lourival Trindade, suspendeu a decisão da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador que determinou o retorno das aulas presenciais nas escolas públicas do Estado da Bahia até o dia 1 de março de 2021.

Em sua decisão o magistrado destacou que a manutenção da decisão, nos moldes em que redigido, “além de vergastar, desapiedadamente, o princípio da separação dos Poderes, vem ocasionando incontraditável risco de lesão à ordem e à saúde públicas estaduais”.

A cidade de Simões Filho, Região Metropolitana de Salvador, recebeu nesta sexta-feira (12), novas doses de vacina contra a Covid-19 e o município já tem as primeiras pessoas com 100% de cobertura vacinal contra o coronavírus.

As vacinas são destinadas aos trabalhadores de saúde e idosos das instituições de longa permanência que já receberam a primeira dose, a cerca de 20 dias. Segundo a secretária de Saúde, a imunização já acontece nas unidades de saúde, atendendo assim aos trabalhadores e nas instituições de longa permeância, para os idosos.

“Estamos otimistas com o início de mais uma etapa da imunização dos grupos prioritários. Um avanço e também uma conquista. Estamos seguindo rigorosamente as orientações do Ministério da Saúde, o Plano Nacional de Imunização e o Plano Municipal de Imunização. Logo teremos esses primeiros grupos com 100% de cobertura vacinal contra o coronavírus. Um compromisso e responsabilidade nossa e do nosso gestor Dinha Tolentino”, pontuou Iridan Brasileiro, secretária de saúde.

Para completar o ciclo e receber a segunda dose da vacina, o público alvo terá que apresentar documento de identificação, CPF e o cartão de vacina onde foi registrado a primeira dose.

A Fundação Fabamed, que administra hospitais, emergências obstétricas e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) nos municípios de Salvador, Simões Filho, Barra e Seabra, faz um alerta para que as puérperas não deixem de realizar a imunização dos recém-nascidos com as vacinas BGC e Hepatite B, preferencialmente, até 12 horas após o nascimento.

De acordo com a diretora da Fabamed e do Hospital Municipal de Simões Filho, Cláudia Carvalho, “aqui realizamos cerca de 100 partos por mês e ainda na maternidade aplicamos as vacinas. Explicamos para as mamães que ao nascer, os bebês necessitam de muitos cuidados, pois, não possuem as defesas do corpo necessárias para combater infecções e doenças. É por esse motivo que as vacinas são tão fundamentais, principalmente nos primeiros momentos de vida”, explica a diretora.

A recomendação da Fabamed leva em consideração o atual cenário epidemiológico da Bahia. “A imunização oportuna dos recém-nascidos ainda nas maternidades, evita deslocamentos desnecessários para unidades de saúde e os consequentes riscos de transmissão do coronavírus”, complementa Cláudia Carvalho.

Vacinação

A BCG é uma vacina com dose única, que protege o recém-nascido do Bacilo Calmette-Guerin que causa a tuberculose, uma doença altamente infecciosa e transmissível. Essa vacina normalmente é aplicada na via intradérmica, deixando aquela conhecida cicatriz no braço direito, que pode formar-se até os 6 meses.

Já a vacina contra a Hepatite B tem uma eficácia protetora elevada, sobretudo nas crianças. A vacina contra Hepatite B é eficaz na prevenção da infecção com o VHB quando aplicada antes ou logo após a exposição.