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Na manhã desta sexta-feira (5), na 3ª Sessão Extraordinária do 1º ano do 1º período da 15ª Legislatura, os vereadores aprovaram por unanimidade e numa única discussão, o Projeto de Lei de nº 007/2021, oriundo do Executivo, que visa a prorrogação da vigência do auxílio emergencial Simões Filho Boa Gente, previsto para os integrantes das categorias feirantes, ambulantes e profissionais autônomos, com valor do benefício limitado a R$220,00 (duzentos e vinte reais) mensais, pelo prazo de 03 (três) meses.

A Sessão foi conduzida pelo vice-presidente, vereador Arnoldo Simões (REPUBLICANOS), uma vez que o presidente, vereador Eri Costa (MDB), se ausentou devido a um procedimento cirúrgico realizado no início da semana. Na ocasião, também foi feita a Leitura da Ata da 2ª Sessão Extraordinária do dia 10/02/2021 e da Leitura da Ata da Sessão de Abertura dos Trabalhos Legislativos do dia 23/02/2021.

Na discussão do projeto na tribuna, o vereador Orlando de Amadeu (PSDB) destacou a importância do auxílio para os trabalhadores.

“Quero em primeiro lugar agradecer ao nosso prefeito por essa ação que traz para esta Casa esse projeto que é tão importante para os comerciantes. Sabemos que aquelas pessoas que tinham seu comércio ali no Mercado Municipal se encontram com dificuldades. Compreendemos que mais pessoas precisam, mas vemos que o município tem limites para gastar. É pouco o valor, mas entendemos que o nosso município não tem caixa suficiente para colocar um valor maior, pois hoje existem muitas demandas”.

Redação: Natalia Ramos/ASCOM CMSF
Foto: Luciano Cunha/ASCOM CMSF

A deputada estadual classificou como “muito grave” a situação da violência contra a mulher na Bahia após a divulgação de um levantamento realizado pela Rede de Observatórios da Segurança. Segundo dados do estudo, o estado lidera o ranking de homicídios contra mulher em 2020, com 111 casos, e está na terceira posição em número de feminicídios no ano passado, com 70 ocorrências.

“São números alarmantes e que exigem medidas mais eficientes para combater a violência contra a mulher no nosso estado. Está evidente que o problema tem se agravado, principalmente agora na pandemia, e é mais do que necessário que ações de prevenção e repressão sejam adotadas agora, sob pena de continuarmos vendo estes números aumentarem”, alertou a deputada.

Para ela, é preciso investir em políticas mais duras. “Precisamos, por um lado, fortalecer as medidas preventivas, com campanhas educativas e ampliação da rede de apoio e acolhimento. Por outro, precisamos fortalecer e ampliar também a atuação das forças de segurança, como as delegacias da mulher e a Ronda Maria da Penha, para inibir os agressores”, pontua a parlamentar.

A pesquisa da Rede de Observatórios da Segurança leva em conta dados de cinco estados: além da Bahia, Ceará, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo. Em relação aos homicídios de mulheres, o Ceará vem na segunda posição, com 91 casos. Já nos feminicídios, São Paulo lidera, com 200 ocorrências, seguido por Pernambuco (82).

Na Bahia, o levantamento ainda aponta que, no ano passado, foram registradas 80 tentativas de feminicídio e agressão física, 26 casos de estupro e violência sexual e 11 ocorrências de tortura, sequestro e cárcere privado. Kátia Oliveira alerta que, embora a Bahia possua números mais graves, a situação da violência contra a mulher é também um problema que o país precisa enfrentar: “É um debate nacional urgente e necessário”.

A Prefeitura segue executando importantes obras e ações em toda Simões Filho, e as iniciativas visam o desenvolvimento da cidade e atualmente, o enfrentamento ao Coronavírus. Muita coisa já mudou e com o seu IPTU vai mudar ainda mais.

Nesse sentido, a Secretaria Municipal de Fazenda (SEFAZ), informa à população que o pagamento do IPTU 2021 NÃO RESIDENCIAL, poderá ser realizado até o dia 10 de março, em cota única (valor total), com 10% de desconto ou parcelar o valor real (sem desconto) em até 10 vezes.

Já o pagamento do IPTU RESIDENCIAL 2021, poderá ser realizado até o dia 26 de março, em cota única (valor total), também com 10% de desconto ou parcelar o valor real (sem desconto) em até 10 vezes.

O IPTU é o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. Esse recurso é aplicado na saúde pública, ações e obras de infraestrutura, como iluminação, limpeza pública, drenagem, recapeamento asfalto, urbanização, entre outros benefícios voltados às comunidades.

IPTU 2021 – Amor pela cidade e respeito por você. Fique em dia com o seu município, você contribui e a nossa cidade cresce.

Atenção:

Se você ainda não recebeu o seu carnê para o pagamento, procure o posto de atendimento ao contribuinte no prédio da Prefeitura, Praça 7 de novembro – Centro e/ou acesse o site: www.sefaz.simõesfilho.ba.gov.br, clique na aba “IPTU 2021”, informe os dados solicitados e retire o carnê.

Na semana em que o Brasil teve os piores números da covid-19, o presidente Jair Bolsonaro voltou nesta quinta-feira, 4, a minimizar a pandemia e criticar as medidas de isolamento social.

“Nós temos que enfrentar os nossos problemas, chega de frescura e de mimimi. Vão ficar chorando até quando? Temos de enfrentar os problemas. Respeitar, obviamente, os mais idosos, aqueles que têm doenças, comorbidades, mas onde vai parar o Brasil se nós pararmos?”, questionou o presidente em São Simão, Goás.

Bolsonaro voltou a apelar para que governadores e prefeitos não adotem medidas restritivas para conter a crise sanitária e disse que gostaria de ter o poder para definir a política de enfrentamento ao vírus.

A visita a São Simão foi a primeira que Bolsonaro fez a Goiás em 2021. Nas imagens feitas na cerimônia, ele aparece sem máscara. A Organização Mundial de Saúde (OMS), no entanto, recomenda o distanciamento social, o uso de máscaras e a lavagem das mãos como medidas de prevenção contra o novo coronavírus.

Bolsonaro elogiou ainda o “homem do campo” por ter continuado a produzir durante a pandemia. “Vocês (produtores rurais) não ficaram em casa, não se acovardaram”. E repetiu o argumento de que foi impedido de decidir sobre políticas de combate ao vírus no País, apesar da fala não ser verdadeira.

Desde o ano passado, Bolsonaro alega que o Supremo Tribunal Federal tirou dele a possibilidade de agir na pandemia, deixando isso para os Estados e municípios. A Corte decidiu em abril de 2020, contudo, que a União, Estados, municípios e o DF têm “competência concorrente” na área da saúde pública para realizar ações que reduzam o impacto da covid-19.

“Eu apelo aqui, já que foi me castrada a autoridade, para governadores e prefeitos: repensem a política de fechar tudo, o povo quer trabalhar”, afirmou. “Vamos combater o vírus, mas não de forma ignorante, burra, suicida. Como eu gostaria de ter o poder, como deveria ser meu, para definir essa política. Para isso que muitos de vocês votaram em mim”, disse.

No discurso de quase 20 minutos, o presidente disse que até o final do próximo mês o país terá recebido ao menos 40 milhões de doses de vacinas contra o novo coronavírus.

“Só este mês vamos chegar 20 milhões de doses para nós, no mínimo, o mês que vem, no mínimo, 40 milhões de doses. Somos responsáveis, estamos fazendo o que é certo”, afirmou o presidente.

De acordo com ele, as vacinas começaram a ser compradas assim que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) autorizou e seu governo nunca se afastou delas.

“Nunca nos afastamos de buscar vacinas, mas sempre disse uma coisa: ‘ela tem que passar pela Anvisa’. A gente está vacinando seres humanos e a Anvisa é uma passagem obrigatória. E isso aconteceu tão logo a Anvisa começou a certificar as vacinas, nós passamos a comprá-las. Hoje somos um dos países que em valores absolutos mais temos gente vacinada.”

Matéria A tarde

A prestação de contas da Prefeitura de Simões Filho, Região Metropolitana de Salvador (RMS), referente ao exercício financeiro de 2019, na gestão do prefeito Diógenes Tolentino, foi aprovada com unanimidade pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta quinta-feira (4).

A prestação de contas mostra o cumprimento das obrigações constitucionais no que se refere aos investimentos dos setores essenciais e é uma demonstração da gestão transparente, equilibrada e responsável com recursos do município.

No relatório, o Colegiado do TCM informa que o gestor público atendeu a todas as obrigações constitucionais, aplicando 28,47% dos recursos específicos na área da educação; 23,13% dos recursos nas ações e serviços de saúde; e 88,39% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia é o órgão colegiado especializado na análise de contas públicas dos municípios que compõem o estado da Bahia.

 

A Prefeitura de Simões Filho continua empenhada em combater o Coronavírus e paralelo, com o objetivo de contribuir para a complementação alimentar do que mais precisam, por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedesc), as famílias em situação de vulnerabilidade social continuam recebendo cestas básicas e kits de limpeza.

A distribuição é realizada em domicílio, contribuindo para o isolamento social dos beneficiados e cumpre o compromisso da administração pública, com a população, como destaca a secretária Andrea Pereira.

“Essa é uma atividade continuada e que atende as famílias em situação de vulnerabilidade social atendidas pelos nossos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Uma iniciativa que faz cumprir o compromisso que temos e as determinações do nosso prefeito Dinha, como uma estratégia de contribuir para a alimentação das famílias que mais precisam. É um momento difícil, mas com união, amor e solidariedade vamos superar”, disse Andrea.

Famílias de diversas localidades vêm sendo assistenciadas através desta ação, como em Santo Antônio do Rio das Pedras, KM 30, Jardim Eldourado, Quilomobo Dandá, Riacho doce, Lobão, CIA 1, Cova da Gia, Estrada de Candeias, Goes Calmon, Pitanga de Palmares, Palmares, Parque Continental, Loteamentos São José, Recanto do Sol, São Miguel e Santo Antônio, Vida Nova, Pitanguinha e outros.

Assistidos:

A iniciativa é realizada através do programa de auxílio alimentação, que beneficia pessoas que vivem em vulnerabilidade, incluindo moradores assistidos pelo Centro de Referência e Assistência Social (CRAS), comunidades quilombolas, idosos, pessoas com deficiência, ambulantes, entre outros grupos.

As obras de ampliação e requalificação Mercado Municipal é uma das obras que segue em execução em Simões Filho, cidade da Região Metropolitana de Salvador. A iniciativa é do poder público municipal e no momento, as equipes realizam pavimentação asfáltica da via de ligação ao novo equipamento público.

As atividades são executadas pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) e em paralelo, após estruturação metálica do novo prédio, a cobertura (telhado) está sendo instalada e os últimos retoques estão sendo dados no setor de bares e restaurantes.

“Essa é mais uma importante obra que segue avançando na nossa amada Simões Filho, em paralelo às atividades de enfrentamento ao novo Coronavírus. O Mercado Municipal é a realização de mais um sonho simõesfilhense e estamos dando continuidade e celeridade às ações que visam à conclusão da obra. Com compromisso, responsabilidade e transparência Simões Filho segue em frente e em breve, o equipamento será entregue à população”, pontuou Dinha Tolentino, prefeito.

O projeto prevê a construção de espaços para cada segmento de atividade, proporcionando mais conforto e aquecimento das vendas. Além disso, o poder público prevê a reestruturação total do fluxo do trânsito na região, com a construção de um complexo viário, com a revitalização das Avenidas Engenheiro Walter Aragão, Washington Luís e Luís Eduardo Magalhães, além de uma nova via de ligação entre Avenida Engenheiro Walter Aragão Souza e o Loteamento Recanto do Sol, situado na região do Atacadão.

 

Até a manhã desta quarta-feira (3), 25 prefeituras baianas, incluindo a de Salvador, manifestaram interesse em aderir ao consórcio público que visa adquirir vacinas contra a Covid-19. A iniciativa é organizada desde a última segunda-feira (1º) pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), que planeja dar suporte aos municípios caso o Plano Nacional de Imunização (PNI), do governo federal, não consiga suprir a demanda nacional.

Além de Salvador, também manifestaram interesse no consórcio os municípios de Feira de Santana, Itabuna, Porto Seguro, Candeias, Irecê, Mata de São João, Entre Rios, Governador Mangabeira, Coribe, Camamu, Presidente Dutra, Itagimirim, Vitória da Conquista, Lauro de Freitas, Simões Filho, Eunápolis, Lapão, Tapiramutá, Luís Eduardo Magalhães, Juazeiro, Barra, Conceição do Coité, Cachoeira e Barrocas.

No total, 649 prefeituras, distribuídas pelos 26 estados brasileiros, integram a lista. A quantidade de municípios supera o número de associados da FNP, que engloba apenas as 412 cidades com mais de 80 mil habitantes no Brasil. Para ver a lista na íntegra, clique.

Até o momento, 132.916 baianos já completaram sua imunização, recebendo as duas doses da vacina contra a Covid-19 O número representa menos de 1% da população do estado.

Por: Lula Bonfim

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