O porte de arma para agentes de trânsito em serviço foi aprovado pelo Senado esta semana e segue aguardando sanção presidencial. Em Salvador a medida foi recebida com comemoração pelas entidades que representam a categoria.
Na avaliação do presidente da Associação dos Servidores em Transporte e Trânsito do Município (Astram), André Camilo, a autorização dada pelo parlamento permitirá que os prepostos fiscalizem com mais eficiência as regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Isso porque, segundo ele, atualmente são comuns agressões a agentes na capital baiana. Entre janeiro e setembro de 2017, a Astram registrou 40 agressões físicas, contra 90 casos em todo o ano passado.
Já a Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) contabilizou 16 casos até esta sexta-feira (29), contra oito no mesmo período de 2016, segundo a assessoria de comunicação do órgão.
Para André Camilo “Com o porte de arma funcional, o que há é o respeito de chegar no lugar e conseguir fazer o trabalho sem que cheguem três pessoas te agredindo”, defende o sindicalista. Ele acredita que, por causa do armamento, “o condutor vai pensar duas vezes”.
Já o especialista em segurança viária e sociólogo Eduardo Biavati, discorda da visão do presidente da Astram. Ele explica que a insegurança reclamada pelos agentes se deve ao fato de as ações de fiscalização serem feitas por várias corporações. “É diferente de outros países, onde só existe uma força policial, que já é armada, e autua infração de trânsito”, diz ele.
Sem formação militar dos agentes, Biavati teme “arbitrariedades contra o cidadão” nas abordagens dos agentes. “Não acho que isso vá resolver a questão. Acredito que, na verdade, o armamento cria um complicador, em vez de solucionar as questões que devemos enfrentar”, analisa o estudioso, defendendo, como solução, a atuação integrada e articulada de órgãos de trânsito e corporações policiais.
Questionada sobre o assunto, a Transalvador informou, por meio de nota, que sua assessoria jurídica “está analisando o projeto de lei”, que ainda aguarda sanção do presidente da República, Michel Temer. Segundo o breve comunicado, “tão logo o jurídico da autarquia emita parecer, a superintendência irá se pronunciar”.
Presidente do Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador (Sindseps), o guarda municipal Bruno Carianha também defende o aval dado pelo Senado para o porte de arma. Para ele, os equipamentos “vão dar oportunidade de defesa” aos propostos, que terão que ser treinados e passar por avaliação psicológica.
Informações: A Tarde
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