Projeto que beneficia idosos, mulheres e pessoas com deficiência é aprovado pela CCJ


Um projeto de lei da deputada estadual Kátia Oliveira (MDB) que beneficia idosos, mulheres e pessoas com deficiência foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia. A proposta permite que estes públicos possam desembarcar fora do ponto de ônibus, entre 22h às 5h, no sistema de transporte coletivo intermunicipal. A proposta estabelece que a parada para desembarque deverá ocorrer em local que obedeça ao trajeto regular da linha e onde não seja proibida a parada de veículos.
O projeto segue, agora, para o plenário. Segundo a parlamentar, “as empresas concessionárias do transporte coletivo urbano intermunicipal deverão colocar, obrigatoriamente, placa indicativa da lei, de forma visível e de fácil leitura, à vista do motorista e cobrador, bem como nas proximidades das portas de desembarque”.

Ao ressaltar os índices de violência, a deputada ressalta que o projeto visa preservar a vida, integridade física e patrimônio dos cidadãos e cidadãs baianas que, “devido a sua vulnerabilidade física, transformam-se nas principais vítimas da criminalidade no período noturno”.

“Considerando que os criminosos se aproveitam das circunstâncias ambientais do período noturno, como a menor iluminação natural e menor circulação de pessoas, para perpetrar os seus odiosos delitos, deve o Estado da Bahia agir para coibir tais ações. Inclusive, este modus operandi é facilitado quando o marginal conhece a rotina e trajeto utilizado pelos alvos, que geralmente estão retornando do trabalho ou de instituições de ensino”, ressalta.

Ela lembra que a medida já é adotada em outros estados e municípios. “Neste sentido, é medida urgente e de inteira justiça assegurar que mulheres, idosos e pessoas com deficiência possam desembarcar fora dos pontos de ônibus no período noturno, escolhendo o local que lhes proporcione a melhor sensação de segurança”, pontua.

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