A prefeitura de Simões Filho prorrogou, por meio de decreto no Diário Oficial, a restrição ao transporte coletivo intermunicipal, público e privado, na noite desta segunda-feira, 18/05, o gestor municipal resolveu alterar o Decreto nº 367, de 15 de maio de 2020, justificando “a necessidade de ofertar maior tempo para adaptação dos usuários do transporte coletivo intermunicipal”.
O Executivo Municipal decreta que “fica suspenso, pelo prazo inicial de 05 (cinco) dias, a contar de 21 de maio de 2020 (quinta-feira), a chegada e saída de qualquer transporte coletivo intermunicipal, rodoviário, nas modalidades regular, complementar, alternativo e de vans, no âmbito do município de Simões Filho”.
O decreto anterior previa a suspensão do transporte coletivo intermunicipal, a partir desta terça-feira (19).
Entre outras justificativas para a prorrogação do artigo, a Prefeitura Municipal, salienta que “considerando a determinação pela suspensão da chegada e da saída de qualquer transporte coletivo intermunicipal rodoviário nos termos do artigo 3º do Decreto 367, de 15 de maio de 2020; a prerrogativa da Administração Pública de rever seus próprios atos, decorrente do princípio da autotutela administrativa, como também o Governo do Estado anunciou a prorrogação da suspensão do transporte intermunicipal em 171 municípios, dentre os quais o município de Simões Filho”.
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