Durante a sessão desta terça-feira (05) os vereadores fizeram a apreciação e votação do Parecer conjunto das Comissões Permanentes de Justiça e Finanças e aprovação do Projeto de Lei 013/2018, que institui o Código de Posturas do Município de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS).
O Código de Postura é uma série de aspectos estabelecidos pela administração pública que busca organizar o município e adequar o comportamento dos munícipes as mudanças necessárias para o desenvolvimento da cidade.
Durante a discussão da matéria, o vereador Erivaldo Canjirana exemplificou alguns dos parágrafos inclusos no projeto de lei, como a questão da limpeza urbana e horários referentes à coleta do lixo.
“Simões Filho senhores é a sexta economia na Bahia. Não é possível mais que a gente aceite, e isso vale para nós vereadores também, certas situações. Por exemplo, o carro do lixo tem horário para passar, depois que o carro do lixo passa as pessoas vão lá e colocam o lixo. No Código de Postura, a lei estabelece o horário para a colocação deste lixo. Infelizmente é preciso isso, porque a municipalidade traz também penalidades”, comentou Canjirana.
De acordo com o edil, o mau hábito que as pessoas têm de jogar lixo no chão nem deveria está estabelecido na lei, mas como muitos cidadãos costumam agir de maneira mal educada, é necessário que o poder público de fato interfira.
“Para mim essa questão nem precisaria de lei, porque é uma questão de educação, mas a gente vê muita gente jogando lixo na rua e isso não é possível mais. As vezes a culpa é do vereador, é do prefeito, mas nem sempre a gente é culpado ou não somos culpados, porque a gente não manda ninguém jogar lixo na rua”, enfatizou o edil.
O vereador Deni da Metalúrgica se reportou aos inúmeros veículos abandonados ao longo das vias, obstruído a passagem de pedestres e poluindo a imagem da cidade, que segundo ele, precisa ser reorganizada.
“O nosso município precisa ser organizado, porque a gente vê em vários pontos da cidade precisam ser retirados carros que estão lá parados há muito tempo e agente precisa deixar a casa arrumada, com boa vista, para dar uma boa impressão”, declarou Deni.
Outro artigo que contempla o Código de Postura é com relação aos terrenos baldios, que não são cercados e acabam servindo de ponto de entulhos, criadores de mosquitos e proliferação de doenças que prejudicam a população.
Também está previsto no projeto, multa para proprietários de animais de estimação que levam seus cães para fazerem suas necessidades fisiológicas nas ruas e não recolhem depois, deixando as fezes nas calçadas ou em locais onde pedestres e veículos transitam.
Neste sentido, o vereador Arnold comentou sobre a importância da proposta e disse que para que a cidade cresça é necessário haver ordem, como aconselha a frase descrita no centro da bandeira do Brasil.
“A nossa cidade está se desenvolvendo e precisa entrar no eixo de uma organização. Nós que moramos nesta cidade temos que ter essa consciência, que precisamos nos organizar, porque está escrito na bandeira brasileira “Ordem e Progresso”, então para ter progresso é preciso ter ordem. Se a cidade está crescendo, está progredindo e o prefeito Dinha ganha os parabéns pelo fato de está pensando no crescimento para daqui a alguns anos”, completou Arnold.
Ainda conforme os parlamentares, o projeto também será destinado às escolas da rede municipal, para que as crianças, que serão os futuros cidadãos tenham acesso a essas informações e desde já comecem a pensar em uma cidade mais limpa e organizada.
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