Foi aprovado por todos os vereadores o Projeto de Lei (PL) de nº 001/2022, de autoria do Poder Legislativo, que dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências. O PL foi lido e aprovado na 11ª Sessão Extraordinária, realizada na manhã da última quarta-feira (5).
Com a aprovação, o Poder Legislativo está autorizado a conceder aos servidores efetivos, em comissão e contratados temporariamente, o auxílio alimentação no valor de R$625,00 mensais, podendo sofrer alteração a qualquer momento. O benefício se refere ao exercício de carga horária fixa semanal de 40 horas. No entanto, somente será contemplado o servidor que não possuir falta injustificada no mês imediatamente anterior, menos em casos de internação comprovada pelo hospital. Os que estiverem em gozo de férias terão direito a receber integralmente.
Não terão direito ao benefício os servidores públicos da Casa Legislativa que se encontrem em licença sem vencimentos, que tenham faltado ao trabalho sem justificativa, que forem punidos administrativamente ou que estejam inativos.
A mensagem do Legislativo justifica que a fixação do novo valor “levou-se em conta a média dos principais índices inflacionários apurados no Exercício dos anos de 2019, 2020 e 2021”. “A exemplo dos argumentos que apresentamos na justificativa ao Projeto de Lei, também aqui tomamos a decisão com base na perda de poder de compra gerado pela inflação do período, e, por outro lado, pelas incertezas da economia nacional”, comenta.
“Uma pesquisa da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostrou que a inflação média esperada para o final de 2021 nos países do G20 é de 3,7%. Para o Brasil, a previsão de alta de preços é quase o dobro, de 7,2%, atrás só da Argentina (47%) e da Turquia (17,8%)”, completa a Mensagem do Legislativo.
O texto enfatiza ainda que o país foi afetado pelos impactos financeiros provocados pela pandemia da Covid-19, o que causou a necessidade de reajustes.
Natalia Ramos
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