Os vereadores eleitos e reeleitos para representar a população de Simões Filho pelos próximos quatro anos, embora estejam em período de recesso até o dia 31 de janeiro do ano vigente, atendendo a solicitação do Prefeito Diógenes Tolentino, realizaram a primeira sessão extraordinária para leitura dos projetos de número 01 à 06 respectivamente, na manhã desta terça-feira (17).
Os projetos de número 01 ao 05 enviados pelo prefeito para leitura dos parlamentares em sessão aberta ao público, visam o remanejamento das verbas anteriormente destinadas à algumas secretarias que agora estão extintas, para atender aquelas que foram incorporadas a nova gestão administrativa da cidade.
Entre eles, o projeto 04, que se refere ao beneficiamento da zona rural, sobretudo das comunidades que vivem da agricultura familiar, pesca e outros recursos naturais como Pitanga de Palmares e adjacências, Mapele, Ilha de São João e Aratu, todos os vereadores demonstraram concordância e avaliaram positivamente a iniciativa do Executivo.
Já o projeto de número 06, no tocante aos novos empreendimentos que poderão ser instalados no município, tem como objetivo garantir que os grandes empresários assumam a responsabilidade de compensação social para com a população local, propondo ações que gerem emprego e renda aos simõesfilhenses.
De acordo com a avaliação do presidente da casa legislativa Genivaldo Lima, a sessão atendeu as expectativas do grupo, uma vez que, a maioria dos parlamentares compareceu e participou ativamente da leitura da pauta.
“Essa primeira sessão foi tranquila, ordeira e os vereadores mostraram seus compromissos com a cidade de Simões Filho. Uma solicitação do poder Executivo e que a maioria atendeu essa convocação para hoje fazer a leitura e posteriormente realizar a votação.” Pontuou o presidente.
Segundo Genivaldo, a colocação do projeto de número 06 em especial, irá trazer benefícios significantes para a população, já que as empresas que normalmente tendem a ganhar com o potencial industrial da cidade, agora terão que retribuir em contrapartida com o desenvolvimento social e econômico da localidade.
“O cidadão simõesfelhense irá se beneficiar em primeiro lugar, porque essa contrapartida está relacionada à geração de emprego, então é um projeto de extrema importância para a cidade e nós certamente estaremos votando a favor já na próxima sessão.” Afirmou Lima.
A segunda sessão que irá votar e conseqüentemente aprovar os seis primeiros projetos encaminhados pela prefeitura, será realizada na próxima sexta-feira (20), a partir das 09h, no salão nobre da Câmara de Simões Filho.
Projetos do Poder Executivo / 2017.
Projeto de Lei nº 001/2017 – abre o Orçamento Fiscal do Município, em favor do órgão orçamentário do Gabinete do Prefeito, crédito adicional especial no valor global de R$ 1.077,000
Projeto de Lei nº 002/2017 – abre o Orçamento Fiscal do Município, em favor, da Secretaria do Desenvolvimento Social, da Mulher e da Cidadania (Sedesc), crédito adicional especial no valor global de R$ 938.000,00
Projeto de Lei nº 003/2017 – abre o Orçamento Fiscal do Município, em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura crédito adicional especial no valor de R$ 2.871,000,00
Projeto de Lei nº 004/2017 – autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município para o exercício financeiro de 2017.
Ainda de acordo com informações contidas no projeto, cabe também a transposição mediante deslocamento de categorias de programação, no valor de R$ 870.000,00
Projeto de Lei 005/2017 – autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, para o exercício financeiro de 2017, também, transposição mediante deslocamento de categorias de programação, no valor de R$ 823.000,00
Projeto de Lei 006/2017 – dispõe sobre a contrapartida social relativa ao licenciamento de empreendimentos, estabelece o lote mínimo para fins de parcelamentos do solo, no âmbito do Município de Simões Filho, na forma que indica, e dá outras providências, oriundos do Poder Executivo, diante dos temas de relevante interesse público.
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