Em uma única discussão, vereadores aprovaram, na 13ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (24), o projeto de lei de nº 014/2022, que altera a lei nº 1.074, referente à doação de equipamentos e insumos para atender o Projeto Família Cidadã. A antiga lei, que determinava o benefício para até 500 pessoas, vai passar a atender até 2.500.
O programa tem por objetivo qualificar as famílias e/ou indivíduos – que se encontram em situação de vulnerabilidade social – para o mercado de trabalho, fomentar a educação financeira e o empreendedorismo e promover geração de renda, além de priorizar as mulheres como chefes de famílias acompanhadas pelos serviços socioassistenciais, referenciadas ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e o Centro Especializado de Assistência Social (CREAS). A matéria também prevê a ampliação na relação de alimentos e insumos.
Durante a discussão do projeto, o vereador Itus Ramos (PSDB) destacou que o programa tirou pessoas do estado de deficiência financeira e gerou oportunidade para elas por meio da comercialização de produtos. Ainda de acordo com ele, “[a matéria] traz para essas pessoas a possibilidade de um início. Falo com propriedade porque fui ambulante e sei a luta que é. A batalha para começar é muito difícil”, disse.
A mensagem do Executivo explica que esta medida se insere nas políticas públicas sociais voltadas para diminuir os efeitos causados pela pandemia da Covid-19, levando em consideração a recessão econômica que levou à redução de investimentos privados e, consequentemente, de oferta de vagas de empregos formais, garantindo à população carente que sobrevive do comércio informal, subsídios mínimos para obter renda e sustento da família.
Ascom Câmara
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