A assessoria jurídica do vereador Roberto Souza (PODE), impetrou junto ao MP – Ministério Público, um MANDATO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar contra o Projeto de Lei do PDDM (Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal), um instrumento que estabelece regras para o desenvolvimento da cidade, e aprovado pela Casa Legislativa, na sessão ordinária da última terça-feira (28).
O vereador de oposição, alega suposta ilegalidade na tramitação do Projeto de Lei nº 035/2021, que altera a Lei de nº 995, de 06 de julho de 2016. A proposição oriunda do Executivo Municipal foi aprovada por 14 vereadores e contou com 3 abstenções, dos vereadores Joel Cerqueira, Neivaldo Scavelo e Roberto Souza.
Irritado com a atitude de seu colega de parlamento, o vereador Jackson Bomfim, falou sobre o assunto e disparou severas críticas contra o edil e pediu para que os “munícipes ficassem atentos, com pessoas, avaliada por ele, como maléficas.”
“Nós temos que estar atentos a esses ‘elementos’ que se instalam na nossa cidade. Nós não podemos permitir que Simões Filho retroceda com pessoas tão maléficas à nossa sociedade”, declarou o democrata.
Durante entrevista ao site Mapele News, na tarde desta quarta-feira (29), Jackson não se intimidou diante da atitude de Roberto Souza e na oportunidade disparou. “Então, é necessário que a população se posicione contra esses edis que vivem tentando atrapalhar a vida da nossa cidade, principalmente esse (Roberto), que sequer conhece o nosso município”, acrescentou.
De acordo com Bomfim, no dia da votação, até o encerramento da sessão, ao meio dia, “a Câmara não tinha tomado conhecimento de nenhum Mandato de Segurança”.
“Primeiro gostaria de deixar bem claro que não houve tumulto. A sessão ocorreu normalmente, todas as matérias que estavam em pauta foram votadas, inclusive, o projeto do PDDM – Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal, em tempo. A Câmara até o horário de meio dia, quando encerrou a sessão, não tinha tomado conhecimento de nenhum Mandato de Segurança, portanto, no nosso entendimento enquanto vereador, prevalece a votação”, explicou o edil.
“O Mandato de Segurança se houve, foi após a votação, e a votação já foi feita e não tem como ser suspensa agora no pós sessão. Então, nosso entendimento é que continua valando a votação”, pontuou Jackson Bomfim, vereador.
“Agora, se alguém quiser recorrer, vai ter que recorrer depois, porque até agora nenhum Mandato de Segurança chegou até aos vereadores, então, o que a oposição, ou a “oposição entre aspas” estar tentando fazer é tumultuar um processo que é benéfico para a população de Simões Filho, visto que, este projeto visa trazer geração de emprego, renda e novos investimentos na nossa cidade que vai gerar empregos na área da construção civil e todas as áreas que as empresas vierem a se instalar venha ter a necessidade de mão de obra”, argumentou.
O democrata disse ainda que, os vereadores que se abstiveram da votação, participaram da audiência pública de forma telepresencial.
“Eu gostaria de dizer que ontem (terça-feira, 22/09), tivemos a oportunidade de esclarecer todo trâmite do processo dentro da Casa Legislativa, inclusive, esses vereadores participaram da audiência pública de forma telepresencial. Eles se inscreveram e acho até que esqueceram, porque as vezes o vereador que participa de forma telepresencial como esse vereador da oposição (Roberto), ele não sabia nem o que estava participando, porque em nenhum momento ele manifestou em ata, durante as audiências públicas ou durante as sessões de comissões, que ele queria que houvesse mais audiências públicas”, disse.
Para finalizar, Bomfim disse que a fala do vereador Roberto foi intempestiva.
“Além de ser intempestiva a colocação do vereador de oposição, exatamente esse vereador (Roberto Souza – impetrante do Mandato de Segurança), se coloca contra o povo de Simões Filho, até porque ele não conhece a cidade, não tem referência, chegou aqui a poucos anos, se instalou para querer eleger um deputado estadual que conforme eu já fiz denúncia na tribuna, são pessoas que têm processo, inclusive, no CREMEB, caçando o direito dele de ser profissional da área da medicina”, concluiu.
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