Durante a Sessão Ordinária na Câmara de Simões Filho, realizada na manhã desta terça-feira (20), o vereador Eri Costa solicitou ao Poder Executivo Municipal a realização do LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho).
O LTCAT é um documento essencial que analisa e caracteriza as condições de trabalho, sendo elaborado por profissionais qualificados, como médicos do trabalho ou engenheiros de segurança. Esse laudo é importante para identificar situações que possam prejudicar a saúde dos trabalhadores, como exposição a agentes químicos, físicos ou biológicos, em níveis que ultrapassem os limites aceitáveis.
Além disso, o Laudo Técnico é uma exigência da Legislação Previdenciária e é usado para identificar os Riscos Ambientais presentes nos locais de trabalho. Esse documento também é necessário para o preenchimento do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), obrigatório para os trabalhadores expostos a esses riscos, como técnicos de enfermagem, garis e servidores de cemitérios, conforme exigido pelo INSS desde 2004.
O vereador Eri destacou que o LTCAT é fundamental para a Prefeitura, pois ajuda a avaliar os riscos ambientais nos locais de trabalho, permitindo a adoção de medidas de prevenção e a garantia da saúde dos servidores. Ele explicou que o cumprimento desse laudo é essencial para evitar problemas legais relacionados à saúde ocupacional e pode permitir que profissionais se aposentem mais cedo, caso estejam envolvidos em atividades consideradas especiais.
Durante sua fala, Eri Costa também mencionou que o tempo de serviço dos homens pode ser acrescido em 40% e o das mulheres em 20%, desde que o Laudo Técnico indique que suas atividades são exercidas de forma habitual e permanente.
O vereador ressaltou ainda que o LTCAT pode ajudar a identificar áreas insalubres, permitindo que o município melhore as condições de trabalho e ofereça um ambiente mais saudável para os servidores. Ele enfatizou a importância de defender os servidores públicos, destacando o papel essencial que eles desempenham na prestação de serviços à comunidade.
Ao final, o presidente da Câmara, vereador Del (União Brasil), parabenizou Eri Costa pela iniciativa e demonstrou apoio à atualização do LTCAT.
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