Mesmo fora de pauta, o projeto de Lei de nº001/2018, que dispõe sobre o direito a percepção de remuneração referente ao 13º salário de agentes políticos lido na semana passada pelos vereadores de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), voltou a criar reboliço entre os edis, durante a sessão desta terça-feira (06).
De acordo com os parlamentares, o projeto de lei, de autoria da mesa diretora da Câmara, é baseado na decisão do Supremo Tribunal Federal, exarada no Recurso Extraordinário de n.° 650.898, com declarada Repercussão Geral, e do Parecer Normativo de 14/2017, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, que delibera sobre o direito ao décimo terceiro para os cargos de prefeito, vice-prefeito, vereador e secretário municipais.
Na oportunidade, o vereador Cleiton Aparecido (Boly Boly), atendendo ao apelo popular, resolveu abrir a discussão na plenária pedindo que os parlamentares repensassem sobre a execução do projeto e adiassem a continuidade da proposta para o ano que vem, mesmo sabendo que a iniciativa está dentro das legalidades.
“Eu gostaria de pedir aos nobres colegas que nós tivéssemos um pouco mais de paciência, para que a gente não coloque esse projeto agora, porque nós sabemos das dificuldades que nós estamos passando nesta cidade, as dificuldades que o Executivo também está tendo no nosso município, e as dificuldades que nós enfrentamos aqui nesta casa. A gente sabe que ainda tem muita coisa pra fazer nesta casa, como é o caso do elevador para os portadores de necessidades especiais, que de fato irá dar oportunidade a essas pessoas, que também votam e são eleitores da cidade de Simões Filho”.
Em sua fala, além de pontuar as demandas da população que ele julga ser prioridades, Cleiton revelou que considera a proposta da implantação do 13ª salário para agentes políticos como sendo imoral.
“Eu gostaria de pedir aos nobres colegas que tivessem a consciência de não colocar esse projeto para ser aprovado nesta casa. É um projeto legal, mas no meu entender é imoral. Graças a Deus nós temos os nossos salários, mas tem agentes de saúde que precisam ganhar um pouco mais, tem garis que também precisam ser reconhecidos nesta cidade”, disse ele.
Durante o pronunciamento, o vereador foi incentivado pelo líder da oposição, Sandro Moreira, que ao ter a parte concedida, afirmou que concorda com a posição de Boly Boly e também se coloca contra a aprovação do projeto.
“Eu também concordo com o vereador Boly Boly, até por entender que dentro do aspecto legal o projeto está plenamente possível, mas dentro da questão da moralidade, ele deixa a desejar”, disse Sandro.
Em contrapartida, o presidente da casa, vereador Genivaldo Lima se posicionou informando que o projeto não foi redigido por ele e sim pela maioria dos edis que solicitaram a implantação do mesmo. Ofendido, Lima disse que o projeto não é imoral e que também não tem medo da opinião pública.
“Eu não trago nenhum projeto para ser votado aqui imoral, sem a leitura e interpretação de todos os vereadores, do Tribunal de Contas. Eu só trouxe esta matéria aqui para ser primeiramente lida para depois discutida com anuência dos pares. Não fui eu, presidente, o autor desta matéria não, foi a maioria dos vereadores. Agora, vir aqui na tribuna para jogar para a torcida, eu não aceito. Eu sou bem claro, já provei que eu não tenho medo da opinião pública. Eu não trago projeto aqui goela abaixo, nunca trouxe”, ressaltou Lima.
Na réplica, Boly Boly disse que “não está jogando para torcida”, mas que mesmo tendo concordado inicialmente com o “erro”, acredita que a proposta não deve ser levada adiante. Cleiton ainda disse que, “ao invés de beneficiar os edis, gostaria que este dinheiro fosse destinado ao povo”. O edil ainda se comprometeu em, caso seja aprovado, doar seu 13º salário para instituições de caridade.
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