Unidades do Minha Casa Minha Vida apresentam falhas de construção segundo Ministério da Transparência

De acordo com a Fiscalização do Ministério da Transparência, quase metade dos imóveis destinados ao público mais carente do Minha Casa Minha Vida, construídos entre 2011 e 2014, apresentam algum problema ou incompatibilidade em relação ao projeto original.

Conforme dados do Ministério, foram identificadas falhas em 48,9% dos imóveis da faixa 1 do programa de habitação, que contempla famílias que ganham até R$ 1,8 mil. De um total de 688 empreendimentos, foram identificadas falhas de execução em 336, que concentram quase 93 mil unidades.

Entre os principais problemas, que são direcionados a incidência de água, estão: trincas e fissuras com 30,8% dos casos, infiltração 29%, vazamentos 17,6% e cobertura 12,3%. Além disso, foi constatado que um mesmo imóvel pode ter mais de uma determinada situação.

Para concluir a investigação, o Ministério da Transparência (antiga CGU), selecionou uma amostra de 203 empreendimentos da faixa 1 do programa, em 20 Estados brasileiros.

Essa amostra permitiu fazer uma análise do total de 688 empreendimentos (189.763 unidades habitacionais), quase a metade do total de conjuntos habitacionais do programa, com 95% de nível de confiança. Ao todo, a União desembolsou R$ 8,3 bilhões na construção desses empreendimentos.

A auditoria também identificou que quatro de cada dez empreendimentos não seguiram totalmente as especificações dos projetos (264 de 688). Os principais problemas dos condomínios estão relacionados à pavimentação e à falta de “equipamentos comunitários”, como escolas, postos de saúde e calçadas inapropriadas. Há também falhas na rede de drenagem e na rede de esgotamento sanitário.

Os beneficiários reclamam principalmente de alagamento em períodos de chuva e de mau funcionamento da iluminação externa. Mesmo assim, a maioria entrevistada declarou estar satisfeita com o imóvel e o empreendimento. Dos 195 empreendimentos fiscalizados in loco pela auditoria, em 20 foram encontradas falhas classificadas como graves, que comprometem as condições de uso e segurança do imóvel ou da infraestrutura do empreendimento. Alguns deles, em Porto Seguro, na Bahia.

Em nota, o Ministério das Cidades disse que o órgão de controle deu prazo de 180 dias para que as recomendações relativas à resolução de falhas construtivas fossem implementadas.