A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada no ultimo dia 29 de novembro, proíbe vender, comprar ou fabricar produtos que tenham amianto do tipo crisotila no Brasil, consolidando a ação apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Justiça do Trabalho da Bahia contra a Eternit.
Na ação, os procuradores apontam os impactos à saúde dos funcionários da fábrica, localizada no município de Simões Filho, na Grande Salvador, além dos estoquistas, transportadores, vendedores e operários da construção.
O procurador-chefe do MPT na Bahia, Luís Carneiro, que assina a ação também, ressaltou a importância da ‘’responsabilidade’’ da Justiça do Trabalho para conceder com brevidade a liminar que pede a suspensão imediata do uso do amianto crisotila na fábrica, justificando que as pessoas da fábrica e a sociedade em volta estão se contaminando com um ‘’potentíssimo’’ agente cancerígeno.
O inquérito aberto pelo MPT, para investigar a planta da Eternit de Simões Filho, atestou situações em que trabalhadores e terceirizados ficavam expostos ao produto e suas micropartículas.
Durante as duas inspeções feitas pelos peritos Luiz Fernando Shindler e Silvio Dario Sobrinho foram encontradas situações de risco aos funcionários. De acordo com os peritos e os procuradores, o piso e as máquinas de toda a Eternit estavam com uma fina camada de poeira de crisotila. Ressaltaram também que o local utilizado para lavar as roupas usadas na unidade não era isolado, ou seja, os empregados da fábrica levavam partículas da substância para casa.
A primeira audiência do processo foi no dia 17 de outubro, entretanto, o juiz da 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho, George Santos Almeida, ainda não se pronunciou sobre o pedido de liminar do MPT. Os procuradores, Pacífico Rocha, Marcelo Travassos, Luís Carneiro, Luciano Leivas e Márcia Kamei, pedem que a Justiça determine uma série de medidas de proteção aos trabalhadores, ao meio ambiente e à adoção de políticas de controle da saúde dos funcionários e familiares. Eles solicitam também indenização por danos morais coletivos de R$ 225 milhões.
No Brasil – Foram substituídas as fibras cancerígenas da indústria brasileira de sete grandes grupos econômicos, que começaram a produzir fibra cimento sem o amianto. No entanto, a Eternit, dona de mina em Minaçu e em Goiás, e a Precon, em Minas Gerais. Os outros estados aprovaram leis estaduais para proibir o amianto, que são Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo, que mesmo quando parar de utilizar a substância devem fazer avaliações ambientais e exames médicos por no mínimo 30 anos após a demissão do trabalhador.
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