Simões Filho: Em segunda discussão e votação, Câmara aprova a LDO para o exercício de 2019

Durante a sessão desta terça-feira (15) os vereadores de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS) realizaram a segunda discussão e votação que aprovou o Projeto de Lei de nº 008/2018 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providenciais, oriundo do Poder Executivo.

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte e orienta a elaboração do Orçamento. Entre os programas prioritários e metas relacionados para 2019 que caberá o novo gestor público executar; estão diversas indicações e emendas em todas as áreas da gestão pública.

Na oportunidade, o vereador Erivaldo Canjirana discutiu a matéria e levantou a questão da importância da LDO para o desenvolvimento do município, já que se tratam dos orçamentos e valores que serão empregados em áreas como educação, saúde e infraestrutura.

“A LDO é a lei que norteia, que orienta o orçamento e está baseada lá no artigo 165 da Constituição Federal, que é a nossa lei maior. É uma matéria técnica, mas fundamental”, disse Canjirana.

O vereador também comentou sobre as metas fiscais, que são regras que estabelecem o controle da vida financeira do município e como a gestão deve economizar para não ultrapassar o orçamento.

“As metas fiscais são a economia que o governo precisa fazer para manter a vida pública sobre controle. O executivo precisa manter suas finanças sobre controle. Mas a LDO também estabelece regras de diretrizes estratégicas, dizendo que ao elaborar o orçamento o Executivo precisa ter em mente que é necessário estabelecer diretrizes, estratégias para aquele orçamento”, explicou o edil.

O parlamentar revelou ainda que, ao contrário do prefeito Diógenes Tolentino, que tem enviado os projetos orçamentários para a Câmara em tempo hábil, muitos gestores preferem protelar por que consideram a Lei de Responsabilidade Fiscal um empecilho.

“Tem muitos prefeitos por aí que acham que essa lei veio atrapalhar, que não é o caso do prefeito Dinha, mas essa lei veio contribuir com o orçamento e a administração e os recursos são muito importantes, por isso precisam estabelecer regras”, concluiu.