Contribuintes com pendências têm até a próxima quinta-feira (29) para aproveitar as condições especiais, como parcelamento de dívidas no Mutirão da Semana de Conciliação, promovido pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz).
O Mutirão oferece a negociação de débitos com o fisco estadual em várias cidades baianas. Para isso, é preciso acessar o site da Sefaz. Além de consultar o débito, é possível simular o parcelamento e até emitir o documento de arrecadação.
Os atrativos ao acordo com o Estado inclui abatimento de 50% para parcelamento em até 12 meses. Uma oportunidade similar para quitar dívidas com ICMS só poderá se repetir a partir de 2021. Isso porque, ao aprovar as condições especiais de negociação com os contribuintes, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) estabeleceu que os estados deverão cumprir um intervalo de quatro anos para voltar a oferecer descontos na quitação de débitos tributários.
O mutirão fiscal ocorre nas seguintes varas da Fazenda Pública: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 9ª, 10ª e 11ª de Salvador, 1ª e 2ª de Feira de Santana, 1ª de Barreiras, 1ª de Camaçari, 1ª de Ilhéus, 1ª de Itabuna, 1ª de Juazeiro, 1ª de Lauro de Freitas, 1ª de Simões Filho e 1ª de Vitória da Conquista.
Também participam do mutirão a 1ª Vara Criminal de Itamaraju e a 2ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Teixeira de Freitas.
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