Além dos projetos que autorizam a contratação de empréstimos para o financiamento de obras de infraestrutura, o parlamento simõesfilhense apreciou e votou em sessão extraordinária nesta segunda-feira (18), a organização do serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros e a implantação do programa social “Meu Novo Lar”, oriundos do poder Executivo.
Em única discussão e votação, o parlamento aprovou o Projeto de Lei de nº 042/2017 que Institui, no âmbito do Município de Simões Filho, o Programa “Meu Novo Lar” e dá outras providências, conforme art. 186, do Regimento Interno.
Entre as principais abordagens do programa, as famílias com renda per capita (por cabeça) de até R$ 400,00 poderão ser contempladas com reformas na estrutura física de suas casas, incluído reboco e pintura, por exemplo.
Esta é a segunda iniciativa que poderá fornecer aos simõesfilhenses a possibilidade de contemplar moradias mais dignas nos próximos anos. Em visita ao Ministério das Cidades em maio deste ano, o prefeito Diógenes Tolentino declarou adesão ao Programa Cartão Reforma, uma iniciativa do Governo Federal que irá fornecer auxílio em forma de crédito para famílias de baixa renda que tem a necessidade de realizar reformas em suas residências.
O programa, que em Simões Filho contemplará 493 famílias, vai oferecer em média 5 mil reais que serão destinados a compra de materiais de construção em estabelecimentos cadastrados. O benefício deste crédito não será um empréstimo, mas sim uma transferência gratuita de recursos custeados pelo governo, isto é, não será necessário pagar nenhuma quantia mensal ou devolver parte do crédito recebido, uma vez que, o valor do benefício está previsto no orçamento da União.
De acordo com o prefeito Dinha, o Programa Cartão Reforma também deverá injetar R$ 2,5 milhões na economia do município. “As lojas de materiais de construções serão beneficiadas. O município fará em breve uma rodada de oportunidades com os empresários do segmento para prestar todas as informações dos procedimentos que precisam ser adotados para o credenciamento junto à Caixa Econômica”, explicou Dinha em oportunidade anterior.
Ainda segundo o gestor, todo o processo de credenciamento dos beneficiários será feito pela Prefeitura. O prefeito também irá implantar um Núcleo de Gerenciamento para facilitar o acompanhamento da assistência técnica que será colocada à disposição pela Prefeitura. Engenheiros Civis e Arquitetos darão todo o suporte antes, durante e no processo de medição das melhorias habitacionais.
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