Os vereadores de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), fizeram durante a sessão desta terça-feira (05), a leitura do Projeto de Lei de nº 016/2018, oriundo do poder Executivo, que institui o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) destinado aos integrantes do Quadro de Servidores Efetivos da prefeitura.
O Plano de Demissão Voluntária é um instrumento utilizado tanto pelas empresas particulares quanto pelas estatais como uma forma de enxugamento do quadro de pessoal, visando otimização dos custos e racionalização na gestão de pessoas.
Assim como no Plano de Aposentadoria Incentivada (PAI), a adesão ao PDV também não tem o efeito de liquidar todos os débitos trabalhistas do empregador, mas sim apenas as parcelas e os valores contidos no recibo de quitação assinado pelo empregado que se demite e/ou aposenta.
No caso do município de Simões Filho, o programa é destinado exclusivamente aos servidores já aposentados ou em processo de aposentadoria, conforme justificativa apresentada pelo prefeito Diógenes Tolentino, no sentido de reajustar o quadro de pessoal da administração.
Também conforme estabelecido pelo chefe do Executivo, os funcionários que aderirem ao PDV receberão incentivos financeiros propostos pelo presente projeto, com o intuito de contribuir com o bem estar dos antigos servidores.
A regulamentação PDV e de outros incentivos oferecidos a servidores da administração pública direta do Poder Executivo deverá ser aprovado na próxima semana, após discussão e parecer das comissões permanentes de Justiça e Finanças da Câmara Municipal.
Deixe seu comentário