A Prefeitura de Simões Filho, através da Secretaria Municipal de Administração (Sead), tendo como base a Lei Municipal 1076/2018, autorizou para os servidores municipais efetivos, o Programa de Desligamento Voluntário (PDV).
A iniciativa, visa a melhor alocação dos recursos humanos e modernização da administração, além de auxiliar no equilíbrio das contas públicas. Podem aderir ao PDV os servidores integrantes do quadro efetivo que já estão aposentados ou aptos a aposentadoria.
Os trabalhadores que tiverem interesse, poderão comparecer a recepção da Sead, no prédio sede da Prefeitura – Centro, para preencher e protocolar o requerimento de adesão, até o próximo dia 9 de julho.
As solicitações serão encaminhadas para o comitê Gestor do Programa, que irá instruir o processo e encaminhar à Secretaria da Fazenda (Sefaz), para análise de disponibilidade financeira e orçamentária.
Vale lembrar, que o programa possui incentivo de adesão, com indenização de 200%, do vencimento base do servidor, somados ainda a indenização da licença prêmio não gozada, convertida em pecúnia.
Caso o montante a receber ultrapasse o valor limite estabelecido pela Lei 1076/2018, o comitê de gestão, realizará analise de viabilidade orçamentária para efetivação do pagamento.
Para conferir o Decreto na íntegra e conhecer a forma de pagamento, do valor a ser recebido, os interessados podem acessar o link, direcionado ao diário oficial do município: http://simoesfilho.ba.gov.br/2018/06/15/edicao-no-4251/
Deixe seu comentário