Anúncios em grupos de compras e vendas nas redes sociais, abandono dos imóveis, construções irregulares e alugueis a terceiros tem sido uma dor de cabeça para o secretario, de Habitação de Simões Filho, João Augusto Ribeiro Leal (João Contador), que vem recebendo diariamente dezenas de reclamações dos munícipes, tendo o dever de investigar supostas irregularidades nas unidades habitacionais do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ no município.
De acordo com João, foi aberto um trabalho na Secretaria denominado de “Ouvidoria” para que a pasta possa ouvir a população e dentro disso começar a entender como que está sendo o processo de uso dos apartamentos que, segundo ele, muitos estão abandonados, outros estão sendo comercializados. Desta maneira, cada vez que há uma reclamação formalizada junto à Secretaria, ele reúne às provas e encaminha a denúncia para a Caixa Econômica Federal.
“Quando alguém vem aqui fazer uma denúncia, eu pego automaticamente as provas, que podem ser fotográficas, contratos, depoimentos e que isso tem que ter veracidade. Dentro disso aí, a gente gera processo e encaminha para a Caixa. A Caixa econômica, por sua vez ela faz todo o processo de depuração para poder verificar a veracidade das informações e isso é encaminhado depois para a justiça. A justiça então através do seu oficial gera um documento que se chama Ata Notarial”.
O secretário explicou que o oficial de justiça vai até o imóvel para saber quem está ocupando o apartamento, em seguida a ata retorna para a Caixa, é encaminhada ao juiz e só então o proprietário legal é notificado para prestar os devidos esclarecimentos. Daí por diante, o juiz pode definir a reintegração do imóvel para a instituição financeira. Segundo ele, esse processo leva em torno de um ano e à Secretaria não compete o poder de decisão, apenas de intermediador.
“A gente não pode deliberar e como a gente não tem o poder de tomar e de dar, quem faz isso é a Caixa, a gente faz aqui somente o processo de logística, o meio de campo para que possamos dar um retorno para a população”.
Ainda conforme o secretário, diversos processos estão em fase de tramitação, mas como a justiça é lenta e quase sempre esbarra em questões burocráticas, ainda não há previsão de conclusão.
“Nós temos hoje tramitando entre Caixa e justiça em torno de 400 processos. Quando é que a gente vai ter retorno, aí a gente não sabe, porque a burocracia é grande e o cuidado também para que não seja feita nenhuma coisa que venha a prejudicar ninguém. Já temos na mão do juiz para que as pessoas sejam notificadas mais de 40 processos, mais uns 50 que estão sendo encaminhados”.
Contudo, o chefe da pasta revela que tudo tem sido feito com muita cautela, especialmente em se tratando dos sonhos das pessoas. “Tudo isso tem que ter muito cuidado, porque a gente está mexendo com o sonho das pessoas e a gente não sabe quais são as razões que levaram eles a abandonar, ou qual o motivo para que isso tenha acontecido. As vezes foi por motivo de saúde, ou mudança de emprego e outras situações que fogem do nosso controle e a gente não está aqui para fazer julgamentos. Quem vai julgar é a Caixa e a justiça”.
Para concluir, João comentou que “o objetivo do seu trabalho é fazer justiça social, zelar pelo bem comum e garantir a qualidade de vida das pessoas e por isso, ele e sua equipe estão fazendo parte de um fórum, onde envolve Salvador e município da Região Metropolitana para discutir semanalmente soluções relacionadas aos conjuntos do MCMV”.
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