O governo divulgou nesta quinta-feira (22), o texto da Medida Provisória que prevê uma ampla reforma do ensino médio, etapa da educação básica que enfrenta problemas como altas taxas de evasão (são 1,7 milhão de pessoa de 15 a 17 anos fora da escola) e baixos índices de proficiência. As principais mudanças propostas pelo texto são o aumento da carga horária mínima anual, que passa das atuais 800 horas para 1.400 horas, e a flexibilização do currículo. Os conhecimentos gerais, guiados pela Base Nacional Curricular Comum (BNCC), ainda em processo de definição, deverão ocupar no máximo 1.200 horas de todo o ensino médio. No tempo restante, os alunos poderão seguir diferentes “itinerários formativos”, com ênfase em diferentes áreas do conhecimento.
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Foto: Reprodução/ EBC |
Turno integral
Uma das principais mudanças é a ampliação progressiva da carga horária anual mínima, que passará das atuais 800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias letivos, para 1.400 horas, “observadas as normas do respectivo sistema de ensino e de acordo com as diretrizes, os objetivos, as metas e as estratégias de implementação estabelecidos no Plano Nacional de Educação”.
Para contemplar esta mudança, os colégios terão que obrigatoriamente instituir o turno integral. O texto destaca que a carga horária deverá ser “progressivamente ampliada”, o que dá tempo para que as redes de ensino se adaptem à medida, mas abre espaço para que a implementação seja retardada.
Alteração no currículo
A MP também faz profundas alterações no currículo dos alunos. Em vez das atuais 13 disciplinas obrigatórias, os estudantes seguirão a Base Nacional Comum Curricular (ainda em discussão) e poderão seguir por diferentes “itinerários formativos”, com ênfase nas áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.
A carga horária destinada ao cumprimento da Base Nacional Comum Curricular não poderá ser superior a 1.200 horas da carga horária total do ensino médio. A expectativa era que o Ministério da Educação determinasse que 50% do currículo fosse ocupado pelas disciplinas do currículo básico, que pelas discussões atuais somam 12 disciplinas.
Saem Artes, Sociologia, Filosofia e Educação Física
O texto não define explicitamente como os conteúdos deverão ser apresentados, mas ressalta que o “ensino de língua portuguesa e matemática será obrigatório dos três anos do ensino médio”. Artes e Educação Física, que eram obrigatórias para todos os níveis do ensino básico, passam a ser obrigatórias apenas nos ensinos infantil e fundamental.
Sociologia e Filosofia, que constavam como obrigatórias nos três anos do ensino médio, também ficaram de fora da MP.
“A parte diversificada dos currículos, definida em cada sistema de ensino, deverá estar integrada à Base Nacional Comum Curricular e ser articulada a partir do contexto histórico, econômico, social, ambiental e cultural”, diz o texto.
Inglês obrigatório
Pelas regras atuais, é obrigatório o ensino de pelo menos uma língua estrangeira moderna a partir da quinta série, mas a escolha fica a cargo da comunidade escolar. Cidades fronteiriças, por exemplo, poderiam priorizar o espanhol. A MP institui a obrigatoriedade do inglês a partir do sexto ano do ensino fundamental.
Aproveitamento na faculdade
Com o novo sistema de educação por ênfase em áreas do conhecimento, conteúdos cursados durante o ensino médio poderão ser “convalidados para aproveitamento de créditos no ensino superior”, mas isso depende de normatização do Conselho Nacional de Educação e homologação pelo Ministério da Educação.
O texto abre espaço para novos formatos de aproveitamento da carga horária. Atualmente, o ensino médio é dividido em três anos de ensino. Com as novas regras, será possível organizar o currículo em módulos ou adotar o sistema de créditos ou disciplina, como acontece nas universidades.
Para os sistemas de ingresso nas universidades, no caso, vestibulares e Enem, serão considerados “exclusivamente as competências, as habilidades e as expectativas de aprendizagem das áreas de conhecimento definidas na Base Nacional Comum Curricular”.
Formação de professores
No lado da atuação dos professores, a MP traz um ponto polêmico ao abrir espaço para “profissionais com notório saber reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino para ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação”. Os currículos dos cursos de formação de docentes terão por referência a Base Nacional Comum Curricular.
Verbas federais
Para auxiliar os estados na implementação das mudanças, sobretudo na ampliação da carga horária, a MP institui, no âmbito do Ministério da Educação, a “Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral”, que prevê o repasse de recursos pelo prazo máximo de quatro anos por escola, a partir da data de início da implementação.
A transferência de recursos será realizada anualmente, a partir de valor único por aluno, com base no número de matrículas cadastradas no Censo Escolar da Educação Básica.
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