Durante a sessão da última terça-feira (27), os vereadores de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), fizeram a leitura da Justificativa e do Projeto de Lei de nº 001/2018, que dispõe sobre o direito á percepção de remuneração referente ao décimo terceiro salário de agentes políticos.
De acordo com os parlamentares, o projeto de lei, de autoria da mesa diretora da Câmara, é baseado na decisão do Supremo Tribunal Federal, exarada no Recurso Extraordinário de n.° 650.898, com declarada Repercussão Geral, e do Parecer Normativo de 14/2017, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, que delibera sobre o direito ao décimo terceiro para os cargos de prefeito, vice-prefeito, vereador e secretário municipais.
De lá para cá, muito tem sido o apelo da população contra a aprovação do projeto de lei. Nas redes sociais, cidadãos chegaram a mobilizar grupos para comparecerem na próxima sessão no sentido de impedir a votação.
Nestes termos, o presidente da Câmara, Genivaldo Lima resolveu se manifestar publicamente acerca do assunto na manhã desta quinta-feira (01). Em entrevista ao repórter Valfredo Silva, Genivaldo afirmou que o projeto só entrará novamente em pauta após extensa discussão com as comissões da Câmara e com o Executivo.
“Primariamente nós vamos fazer um estudo da viabilidade econômica. Este projeto não estará em discussão na próxima terça-feira. Eu já encaminhei um ofício para prefeitura para que ela possa nos mostrar as condições e a viabilidade econômica do Executivo para continuar esse projeto”, disse ele.
Segundo o edil, algumas pessoas estão equivocadas em imaginar que a proposta será aprovada sem levar em consideração os fatores positivos e negativos. Conforme explicado por Lima, o projeto só será efetivado se o município apresentar condições financeiras de arcar com a despesa extra.
“As pessoas acham que vai ser feito por debaixo do pano e que as pessoas não vão tomar ciência, mais aqui nós demonstramos a verdadeira transparência. Então primeiro nós vamos discutir a viabilidade econômica e aí sim vamos discutir com a sociedade e vamos colocar o projeto em votação, mas ainda não há resposta por parte do Executivo e nós vamos aguardar para ver se realmente o projeto segue em andamento ou se vai ser questionado o encerramento”.
Genivaldo concluiu dizendo que embora a lei esteja resguardada pela decisão do supremo Tribunal Federal, os 19 edis que compõem o parlamento municipal levarão em consideração a crise econômica enfrentada em todo país e especialmente ouvirão a opinião da população, ao invés de pensar apenas em seus próprios bolsos.
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